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Nocoes Fundamentais De Direito Administrativo 5a Edicao
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Book Synopsis Noções Fundamentais de Direito Administrativo - 5.a Edição by : José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Download or read book Noções Fundamentais de Direito Administrativo - 5.a Edição written by José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 414 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente edição das nossas Noções Fundamentais de Direito Administrativo visa, no seu essencial, proceder a uma atualização do texto, sempre necessária, fruto de alterações legislativas que vão ocorrendo ou da necessidade de concretizar ou desenvolver um ou outro ponto menos claro da edição anterior. Esperamos que a atualização da presente obra permita que ela continue a constituir um roteiro útil e importante para todos os que pretendem estudar as bases do Direito Administrativo.
Book Synopsis Noções fundamentais de direito administrativo by : José Eduardo Figueiredo Dias
Download or read book Noções fundamentais de direito administrativo written by José Eduardo Figueiredo Dias and published by . This book was released on with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente edição das Noções Fundamentais de Direito Administrativo visa proceder a uma atualização do seu texto em virtude das alterações legislativas levadas a cabo na área da organização administrativa, do pessoal da Administração Pública e, em especial, do procedimento administrativo (neste caso, devido à publicação do novo Código do Procedimento Administrativo, operada pelo Decreto-Lei no 4/2015, de 7 de janeiro). Esperamos que a atualização da presente obra permita que ela continue a constituir um roteiro útil e importante para todos os que pretendem estudar as bases do Direito Administrativo.
Book Synopsis Noções fundamentais de direito administrativo by : José Eduardo Figueiredo Dias
Download or read book Noções fundamentais de direito administrativo written by José Eduardo Figueiredo Dias and published by . This book was released on 2009 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa de todos os alunos que, pela primeira vez contactam com os temas deste ramo do Direito Público que é o Direito Administrativo. Para cumprir tal objectivo, apresentam-se os conceitos e problemas fundamentais do direito administrativo substantivo. Tendo em mente tal vocação, os destinatários privilegiados do livro são os alunos das várias licenciaturas que lidam com o Direito Administrativo. Por essa razão, os autores procuraram ser o mais simples e directos possível, tanto na linguagem como no estilo de exposição utilizados. Contudo, e na expectativa de que este trabalho possa ser útil a um público mais vasto - composto por juristas ou não juristas, que tenham de lidar, no seu dia-a-dia, com a Administração Pública e, portanto, com o Direito Administrativo - fornecem-se igualmente algumas pistas para quem pretenda proceder a um estudo mais aprofundado das matérias tratadas.
Book Synopsis Nocoes fundamentais de direito administrativo by : José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Download or read book Nocoes fundamentais de direito administrativo written by José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias and published by . This book was released on 2010 with total page 394 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis MANUAL OBJETIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 4ª EDIÇÃO by : RAFAEL FREIRE FERREIRA
Download or read book MANUAL OBJETIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 4ª EDIÇÃO written by RAFAEL FREIRE FERREIRA and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-04-03 with total page 434 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Descubra o fascinante universo do Direito Administrativo com nosso manual objetivo! Explore conceitos fundamentais e análises que proporcionam uma compreensão abrangente dessa área crucial do Direito. Este livro é uma ferramenta indispensável para estudantes, profissionais e entusiastas que buscam aprofundar seus conhecimentos, seja na graduação em Direito, seja na preparação para concursos públicos ou exame de ordem. Com linguagem simples e direta, o Manual Objetivo de Direito Administrativo é de leitura fácil e dinâmica.
Book Synopsis Direito Administrativo by : Benedicto de Tolosa Filho
Download or read book Direito Administrativo written by Benedicto de Tolosa Filho and published by . This book was released on 1999 with total page 330 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Administrativo é uma área do Direito de difícil entendimento, primeiro, por não ser codificado, o que dificulta sobremaneira a sua compreensão num primeiro momento. Segundo, por não fazer parte, de certo modo, do dia-a-dia do cidadão comum. O livro 'Direito Administrativo' pretende atender ao apelo de alunos, ex-alunos, colegas advogados e servidores públicos em geral, com abordagem dos temas mais importantes do Direito Administrativo, porém, de forma mais didática, amena e prática, sem que, no entanto, se distancie da parte doutrinária.
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - 10a edição 2024 by : Licínia Rossi
Download or read book Manual de Direito Administrativo - 10a edição 2024 written by Licínia Rossi and published by . This book was released on 2024-02-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesse MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO você encontrará ferramentas essenciais ao APRENDIZADO jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar o ESTUDO e a COMPREENSÃO do conteúdo. Os CONCEITOS, as DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS e o APROFUNDAMENTO de determinado instituto são destacados ao longo do texto. Para facilitar a consulta, a autora incluiu o tópico LEGISLAÇÃO CORRELATA, com a menção integral dos artigos mais importantes. O leitor poderá optar pela consulta, a apenas esse item, se assim desejar, tendo contato, de forma EFICIENTE e PRÁTICA, com os dispositivos mais importantes e recorrentes em todas as PROVAS e CONCURSOS PÚBLICOS do País. A obra contém ESQUEMAS GRÁFICOS que, além de facilitar a memorização, ajudam na diferenciação de institutos semelhantes, mas que aparecem como pegadinhas nas provas. Cada assunto desenvolvido ao longo do livro é acompanhado de JURISPRUDÊNCIA, para facilitar o entendimento da matéria de acordo com a interpretação dos Tribunais. O Manual também traz um capítulo chamado GUIA para ESTRUTURAÇÃO de PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS, que tem por escopo pontuar e estruturar um esqueleto da peça, com DICAS FUNDAMENTAIS para a atividade PRÁTICO-PROFISSIONAL. Esse guia será útil tanto para o profissional militante quanto para aqueles que estão se preparando para o Exame da Ordem da OAB e alguns concursos públicos que estabelecem a confecção de peças como etapa obrigatória. Por fim, para fechar cada capítulo, há o tópico CONTEÚDO DIGITAL exclusivamente disponível na PLATAFORMA SARAIVA CONECTA, com atualidades, inovações legislativas e apontamentos da autora sobre julgados ocorridos ao longo do ano de edição da obra, e que enriquecerão, ainda mais, o conhecimento ATUALIZADO e DINÂMICO do leitor. Data de fechamento da edição: 1-12-2023.
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo. 5.a Edição Actualizada E Novamente Revista by : Marcello Caetano
Download or read book Manual de Direito Administrativo. 5.a Edição Actualizada E Novamente Revista written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1960 with total page 771 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Curso de Direito Administrativo - 5a Edição Revisada e Atualizada by : Luiz Alberto Blanchet
Download or read book Curso de Direito Administrativo - 5a Edição Revisada e Atualizada written by Luiz Alberto Blanchet and published by Jurua Editora. This book was released on 2006 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Administrativo by : Diego Da Rocha Fernandes
Download or read book Direito Administrativo written by Diego Da Rocha Fernandes and published by . This book was released on 2020-10-10 with total page 396 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Direito Administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões", publicação de sucesso da Amazon Prime 2020, 2a Edição ampliada, visa aproximar o estudante concursando das principais informações e conhecimentos acerca de temas acadêmicos do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concurso público no Brasil. Este livro é fruto de mais de dez anos de sistematização e coleta dos basilares pontos daquela disciplina que se tornou quase uma regra em muitas provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). Material essencial para qualquer agente público que queira ser honesto, eficiente, diligente e conhecedor dos direitos públicos. Aqui, são abordados temas como: Introdução Geral à Administração Pública; Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Serviços Públicos; Órgãos e Entes Públicos (Organização da Administração); Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional; Cargo, emprego e Função Pública; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (L. 8.112/90); Processo Administrativo (L. 9.784/99); Improbidade Administrativa (L. 8.429/92); Licitações e Contratos Administrativos (L. 8.666/93); e Direito Financeiro (LC 101/00 e L. 4.320/64). Tais assuntos se dão por meio de dicas, exemplos, esquemas, resumos, comentários às leis federais, observações, e algumas questões (com gabaritos) cobradas nos famosos e recentes concursos públicos do País, como ABIN, AGU, IBAMA, MPU, INSS, TCE/RN, TRF/5a Região, etc. Longe dos tediosos livros de Direito Administrativo que requerem leitura rebuscada ao terrível "juridiquês" (uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos do Direito) ou do conhecimento truncado na matéria jurídica; a obra se apresenta através de uma linguagem simples e direta, com exemplos práticos, método mnemônico e explicações fáceis para o aprendizado de qualquer cidadão - seja ele de nível intermediário ou fundamental, seja ele de nível superior no ensino. Porém, sem se esquecer dos detalhes precisos e atualizados do saber repassado por grandes doutrinadores administrativistas como: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marcelo Alexandrino, Diógenes Gasparini, Alexandre Mazza, Hely Lopes Meirelles, Lucas Rocha Furtado e outros. Logo, eis aqui um livro oportuno e efetivo!
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - 1a edição 2024 by : Felipe Dalenogare
Download or read book Manual de Direito Administrativo - 1a edição 2024 written by Felipe Dalenogare and published by . This book was released on 2024-04 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este manual de Direito Administrativo oferece uma visão contemporânea e acessível deste ramo do direito, tornando-o compreensível para profissionais e estudantes da área. A obra é embasada na vasta experiência do autor, tanto na Administração Pública quanto na docência, e contempla as principais decisões dos tribunais superiores, bem como as principais leis que integram o arcabouço normativo do direito administrativo. O livro aborda os principais eixos temáticos do direito administrativo, desde a introdução a este ramo, passando por funções do Estado, organização da Administração Pública, princípios aplicáveis, agentes públicos, processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, poderes e atos administrativos, licitações e contratos, serviços e bens públicos, intervenção do Estado na propriedade e na ordem econômica, controle da administração, improbidade administrativa, até as práticas anticorruptivas. A obra está atualizada com as principais alterações legislativas até o início de 2024, tornando-se um manual referencial para o estudo do direito administrativo contemporâneo. Data de fechamento: 24-01-2024
Book Synopsis Noções de direito administrativo by : Fernando Henrique Mendes de Almeida
Download or read book Noções de direito administrativo written by Fernando Henrique Mendes de Almeida and published by . This book was released on 1956 with total page 226 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário by : Érico Hack
Download or read book Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário written by Érico Hack and published by . This book was released on 2017-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito constitui um conjunto de normas que tem como objetivo reger e regulamentar a organização dos indivíduos numa sociedade e, por isso, é de sua natureza estar em constante transformação. A mais nova edição desta obra traz até você os conteúdos essenciais do direito administrativo e do direito tributário de maneira atualizada, abordando os textos legais que foram alterados nos últimos anos a fim de revelar como eles estão alinhados às mudanças pelas quais nossa sociedade vem passando. | Novidades desta edição: conteúdo revisado, atualizado e ampliado; atividades ao final de cada capítulo; linguagem dialógica; recursos de aprendizagem que auxiliam a compreensão do conteúdo apresentado.
Book Synopsis Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição by : Diogo Freitas do Amaral
Download or read book Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição written by Diogo Freitas do Amaral and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Book Synopsis Direito Administrativo Esquematizado - 7a edição 2024 by : Pedro Lenza
Download or read book Direito Administrativo Esquematizado - 7a edição 2024 written by Pedro Lenza and published by . This book was released on 2023-12-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direito Administrativo, da Coleção Esquematizado®, coordenada por Pedro Lenza, chega a sua 7a edição. Escrita por Celso Spitzcovsky, mestre em Direito do Estado, professor, advogado militante e palestrante, a obra proporciona aos estudantes contato com a doutrina e jurisprudência, e permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria. Nesta nova edição, o livro está atualizado pela legislação e pela jurisprudência, com destaque para as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, implicações decorrentes da Lei n. 14.133/2021, com especial destaque para o período de transição, impactos resultantes da Lei Geral da Proteção de Dados e da Lei de Acesso à Informação, comentário sobre a Lei n. 14.701/2023, entre outros aspectos relacionados ao Direito Administrativo. A obra é indicada para os alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país. Nesta obra, o leitor terá acesso a material digital exclusivo, na Plataforma on-line, com vídeos e textos com atualização legislativa de temas relevantes selecionados pelo autor. Data de fechamento da edição: 20/10/2023.
Book Synopsis Noções de direito administrativo by : Nuno J. Vasconcelos Alburquerque Sousa
Download or read book Noções de direito administrativo written by Nuno J. Vasconcelos Alburquerque Sousa and published by . This book was released on 2011 with total page 508 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis DIREITO ADMINISTRATIVO I - NOVA VERSÃO by : Carlos Eduardo Guerra de Moraes
Download or read book DIREITO ADMINISTRATIVO I - NOVA VERSÃO written by Carlos Eduardo Guerra de Moraes and published by Elsevier. This book was released on 2012-11-29 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O primeiro volume de Direito Administrativo da série Caderno de Questões é dedicado à parte introdutória da disciplina, com destaque aos princípios e poderes administrativos. Obedecendo a uma ordem didática e lógica adotada pela maioria dos doutrinadores nacionais, a obra é dividida em seis capítulos. No primeiro capítulo, abordam-se o conceito, a origem e as fontes do Direito Administrativo. E, ainda, a teoria geral dos órgãos públicos e o regime jurídico-administrativo. O estudo da Administração Pública, com a sua clássica divisão em Administração Direta e Indireta, é o tema do segundo capítulo. O capítulo terceiro é dedicado aos princípios fundamentais, compreendendo os expressos na Constituição, na Lei no 9.784/1999 e no Decreto-Lei no 200/1967, e os implícitos, previstos na doutrina. Os poderes administrativos, que são: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, são tratados no quarto capítulo. Nos últimos capítulos, analisa-se o ato administrativo. No quinto, o tema é o conceito, os elementos, os atributos, a classificação e a espécie. E, no sexto, a extinção.
