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Author : Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
Publisher :
ISBN 13 : 9788544223413
Total Pages : 351 pages
Book Rating : 4.2/5 (234 download)
Download or read book Negócios jurídicos processuais written by Pedro Henrique Pedrosa Nogueira and published by . This book was released on 2018 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Renata Rodrigues Silva e Lima
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6588065396
Total Pages : 199 pages
Book Rating : 4.5/5 (88 download)
Download or read book Limites dos Negócios Jurídicos Processuais written by Renata Rodrigues Silva e Lima and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-17 with total page 199 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC, de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.
Author : Gabriel Oliveira de Aguiar Borges
Publisher :
ISBN 13 : 9786580358014
Total Pages : 190 pages
Book Rating : 4.3/5 (58 download)
Download or read book Negócio Jurídico Processual written by Gabriel Oliveira de Aguiar Borges and published by . This book was released on 2019-04-15 with total page 190 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), abriu-se a possibilidade da flexibilização do procedimento, por intermédio dos chamados negócios jurídicos processuais. Na presente obra, primeiramente, os autores estudam, de forma sucinta, o negócio jurídico processual, abordando as opiniões contrárias e as favoráveis à existência e validade do instituto, inclusive mostrando a diferenciação entre negócios típicos e atípicos, bilaterais e unilaterais. São analisados, também, os requisitos para a existência e validade desses negócios jurídicos, conforme impostos pelo art. 190 do novel código. Estuda-se, também, os limites desse instituto e as formas de controle da validade da negociação processual. O objetivo central do trabalho é analisar, de forma eficiente e, sobretudo, concisa, a existência e validade dos negócios jurídicos processuais atípicos, tendo em vista que os típicos já estão descritos na própria norma processual. Por fim, a obra almeja esclarecer a funcionalidade do instituto e, ainda, descrever as limitações para sua aplicação nos processos e se isso ensejará celeridade processual, que é o que mais se almeja em um processo civil colaborativo.
Author : Moisés Casarotto
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525200814
Total Pages : 149 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público written by Moisés Casarotto and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-21 with total page 149 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e extrajudiciais. Por fim, analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, a sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto. Com efeito, os negócios processuais são um importante instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente após o CPC/2015, pois permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade, ou seja, criar normas processuais para surtir efeito dentro de determinado processo. Assim, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode e deve celebrar convenções processuais judiciais ou extrajudiciais, pois a negociação processual concretiza sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como as normas fundamentais do CPC/2015, que visam garantir o acesso à ordem jurídica justa, adequada e tempestiva.
Author : Herbert Correa Barros
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525221684
Total Pages : 112 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Negócios jurídicos processuais atípicos written by Herbert Correa Barros and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-02-02 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os negócios jurídicos processuais atípicos são uma solução elegante ao engessamento causado por uma prestação jurisdicional tardia e um poder legislativo inoperante. De forma clara e objetiva, tal estudo parte do anseio de se estabelecer uma estrutura minimamente previsível das hipóteses de controle e das possibilidades de aplicação das convenções processuais, já que, certamente, serão frequentes as afirmações de abusividade pela parte supostamente prejudicada. Impulsionados pelas necessidades de seu tempo, os negócios processuais atípicos ganham entusiastas, e têm o condão de tornar a prestação jurisdicional efetiva. Dominar tal ferramenta trará vantagens estratégicas inigualáveis aos seus adeptos.
Author : Giovana Lika Shin-Ike Watanabe
Publisher : Independently Published
ISBN 13 :
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.3/5 (97 download)
Download or read book Os negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública written by Giovana Lika Shin-Ike Watanabe and published by Independently Published. This book was released on 2018-11-14 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente artigo científico visa a apresentar um panorama geral acerca dos negócios jurídicos processuais, com enfoque especial para aqueles envolvendo a Fazenda Pública, em uma tentativa de se demonstrar o regime jurídico específico ao qual ela está submetida quando se trata de regulamentação processual. Para tanto, inicia-se apresentando e explicitando os princípios basilares deste instituto, advindos do Novo Código de Processo Civil (2015), bem como a sua relevância ao ordenamento jurídico processual brasileiro. Após, passa-se a uma análise acerca dos negócios processuais em si, discorrendo sobre o seu conceito, seus requisitos e sua eficácia diante da nova legislação processual, ressaltando a inovadora cláusula geral de atipicidade da negociação processual. Ao final, tem-se uma análise acerca da possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais por parte da Fazenda Pública, versando sobre os requisitos específicos a qual está submetida por envolver interesse públicos e dando destaque às suas limitações. Apesar de estar sujeita a uma espécie de regime jurídico específico, o presente trabalho pretende demonstrar que os benefícios trazidos pelo instituto dos negócios processuais devem ser almejados pelos entes fazendários, a fim de garantir uma prestação jurisdicional ainda mais efetiva, célere e favorável ao interesse da sociedade como um todo.
Author : Alan Gurgel
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527018584
Total Pages : 111 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Negócios Jurídicos Processuais written by Alan Gurgel and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-01-10 with total page 111 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.
Author : Demétrio Beok da Silva Giannokos
Publisher :
ISBN 13 : 9788595900851
Total Pages : 140 pages
Book Rating : 4.9/5 (8 download)
Download or read book Negócios jurídicos processuais e análise econômica do direito written by Demétrio Beok da Silva Giannokos and published by . This book was released on 2019 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : BRUNO GARCIA REDONDO
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559598217
Total Pages : 432 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS written by BRUNO GARCIA REDONDO and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-06-11 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: “Bruno discorre, neste livro, com segurança e em linguagem agradável e clara, sobre esta figura que se tornou mais importante no novo CPC, embora já existisse antes. (...) Trata-se de um trabalho bastante completo, em que são tratados aspectos históricos; princípios, no seio dos quais os negócios jurídicos processuais devem ser celebrados; e, principalmente, a liberdade que o NCPC dá às partes para celebrarem negócios atípicos sobre matéria procedimental, sem ignorar, todavia, os limites impostos pelo caráter público de que se reveste o processo. Certamente, sua experiência como advogado militante aliada à sua vocação de ser professor, contribuíram, em conjunto, para este feliz resultado: um livro muito rico, interessante, profundo e, sobretudo, útil e prático para os fins que se propõe.”. – Teresa Arruda Alvim (Prefácio) “Quando participei da Banca de Doutorado na PUC-SP, perante a qual o Professor Bruno Garcia Redondo defendeu a tese que agora é dada à publicidade, tive oportunidade de reconhecer que o amplo estudo debatido e sustentado com invulgar esmero ultrapassava, e muito, as dimensões de uma simples tese: merecia, sem dúvida, a qualificação de um verdadeiro tratado. (...) O que agora se publica é uma importante obra de direito, que o ensaista soube aprimorar, mediante acréscimo do fruto do importante diálogo travado com maestria perante o colegiado que, afinal, o aprovou, com merecidos aplausos e reconhecida admiração. O ensaio é rigoroso não só do domínio da técnica, como no emprego de uma linguagem escorreita e cristalina.”. – Humberto Theodoro Júnior (Posfácio)
Author : Carolina Dorta Cardoso
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 8594116780
Total Pages : 134 pages
Book Rating : 4.5/5 (941 download)
Download or read book A conformação do procedimento no processo civil: da ordinariedade aos negócios jurídicos processuais written by Carolina Dorta Cardoso and published by Editora Thoth. This book was released on 2019-11-01 with total page 134 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O aspecto mais relevante da dimensão autônoma do processo civil foi o rompimento com a ideia de possuir caráter puramente adjetivo em relação ao direito material. Por muito tempo pairou a ideia que o processo revelava um mero instrumento para a consecução dos direitos substanciais. Certamente, não esperavam que o processo fosse se transmutar em um contexto jurídico rente e evidente à realidade. Essa premissa acenou ao processualista a necessidade de uma mudança de enfoque no estudo e aplicação da disciplina. As transformações dos perfis sociais e o clamor pela efetividade da função jurisdicional comprometeram o processo civil na proteção de situações carentes de tutela, cuja estruturação passou a ser consignada de acordo com os ditames do direito material e constitucional. A literatura jurídica, por sua vez, ao mesmo tempo em que se multiplicava em debater temas corriqueiros do processo civil e da práxis forense, apontava o quão insensível à realidade o direito processual era. Uma nova postura do processualista pátrio era exigida. Entretanto, era preciso mais que isso.
Author : Ícaro Olimpio Leandro
Publisher :
ISBN 13 : 9786580274932
Total Pages : 88 pages
Book Rating : 4.2/5 (749 download)
Download or read book Negócios jurídicos processuais e direitos difusos written by Ícaro Olimpio Leandro and published by . This book was released on 2019 with total page 88 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Igor Raatz
Publisher :
ISBN 13 : 9788544212776
Total Pages : 350 pages
Book Rating : 4.2/5 (127 download)
Download or read book Autonomia privada e processo civil written by Igor Raatz and published by . This book was released on 2017 with total page 350 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Luiza Tosta Cardoso
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6558772558
Total Pages : 586 pages
Book Rating : 4.5/5 (587 download)
Download or read book Estudos sobre Direito Processual written by Luiza Tosta Cardoso and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-01-14 with total page 586 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra tem como objetivo apresentar debates acerca do Direito Processual, especialmente a interação entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Ordenamento Jurídico, para tanto aborda diversos temas desde a sistematização da posse, inventário, liquidação dos danos, responsabilidade civil processual, seguro D&O, seguindo para as interações com o Direito Consumerista, ao abordar a defesa do consumidor em juízo e tutela individual do vulnerável, além disso, busca traçar a profunda relação entre o Processo e a Democracia, tratando a Justiça em John Rawls, o tópico das medidas estruturantes, avançando para a seara da formação de precedentes e da uniformização da jurisprudência, tangenciando o processo coletivo ao tratar dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR). A coletânea aborda, ainda, acerca da produção de prova, a relação da colaboração premiada com os negócios jurídicos processuais, trazendo a temática da boa-fé processual, das normas fundamentais do CPC/15 e do dever de fundamentação das decisões judiciais, adotando uma sistemática que trafega nas searas da Teoria do Processo, com franca interação entre o Processo civil e o Penal. Avançando sobre o remédio constitucional e o procedimento especial, as questões referentes a organização judiciária, tangenciada pela desjudicialização no âmbito do CPC/15, o que se conecta também com a atuação extrajudicial do Termos de Ajustamento de Conduta. Na esteira de tratar importantes questões do Ordenamento Jurídico a partir da interação com Código de Processo Civil, tem-se a discussão em torno da Ação de Busca e Apreensão baseada no Decreto-Lei n. 911/69, abarcando questões da antecipação de tutela e da resposta do réu; a Ação Declaratória de Inexistência Jurídica da sentença, tema especialmente controverso com reflexos sobre todo os ramos do Direito Processual e, por fim, as analise do duplo grau de jurisdição e do sistema de recursos por uma perspectiva histórica.
Author :
Publisher : Editora JusMaré
ISBN 13 : 6586358558
Total Pages : 378 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)
Download or read book Temas de Direito Contemporâneo written by and published by Editora JusMaré. This book was released on 2023-07-10 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro abrangente oferece uma visão aprofundada de diversos campos do direito, com foco nos temas de Direitos Humanos, Questões Sociais e Processo Civil. Composta por uma coletânea de artigos produzidos pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, a obra fornece uma análise crítica e reflexiva sobre assuntos fundamentais para a compreensão e o aprimoramento do sistema jurídico. A primeira parte do livro, intitulada “Processo Civil: Efetividade e Eficiência da Justiça”, aborda questões cruciais relacionadas ao direito processual civil. Os autores exploram temas como a impenhorabilidade, a relativização judicial das impenhorabilidades legais, o uso de medidas atípicas como meios eficazes para a satisfação da tutela executiva em juízo, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a cultura brasileira de precedentes. Além disso, são discutidas a utilização das medidas executivas e a sistemática de controle aderida pelo Código de Processo Civil de 2015, as convenções jurídicas processuais probatórias e seus limites no Direito brasileiro, bem como os negócios jurídicos processuais e seus limites no direito probatório. A segunda parte do livro, intitulada “Direitos Humanos e Questões Sociais: Desafios Contemporâneos”, traz uma análise aprofundada de assuntos relacionados aos direitos humanos e às questões sociais da atualidade. Os autores exploram temas como genocídio, crimes contra a humanidade, processos de refúgio no Brasil e a efetividade dos direitos humanos. Além disso, são abordados temas relevantes como o direito de ação na teoria neoinstitucionalista do processo como eixo primordial de democratização da prática jurídica, a reconciliação nacional e o depoimento obrigatório, com uma análise específica da tomada pública de depoimento de Ustra pela Comissão Nacional da Verdade. Este livro também oferece insights sobre a democratização do judiciário, a análise comparativa das acepções brasileiras de interesse público em relação ao neoliberalismo de F.A. Von Hayek. Os autores também analisam o julgamento de conflito de atribuição pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a vinculação judicial à decisão administrativa, explorando as consequências da Ação Cível Originária 843. Por fim, o livro examina os desafios do cumprimento das obrigações em ambiente blockchain, com foco nos smart contracts (contratos inteligentes). “Temas de Direito Contemporâneo” é uma obra indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seu conhecimento sobre os desafios e as reflexões atuais no campo jurídico. Os artigos apresentados neste livro trazem uma contribuição significativa para o debate e a compreensão dos temas mais relevantes da área jurídica no contexto contemporâneo.
Author : Lasaro Farias de Souza Jr.
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 652522568X
Total Pages : 98 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Negócios Processuais Atípicos written by Lasaro Farias de Souza Jr. and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-03-24 with total page 98 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra passeia por conceitos da principiologia Constitucional-Processual, instigando o leitor ao questionamento sobre o(s) motivo(s) pelo qual o Negócio Processual Atípico, instituído pelo art. 190 do Código de Processo Civil, não tem ampla aceitação/utilização nessa seara jurídica específica. Por intermédio de buscas nos bancos de dados de precedentes e jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho por todo o Brasil, assim como no Tribunal Superior do Trabalho, verificou-se números irrisórios da utilização do instituto dos negócios processuais atípicos. De forma complementar, buscou-se, junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, relatórios estatísticos denominados Justiça em Números, verificando, ano a ano, desde 2016 até 2020, a ocorrência dos tópicos judiciais de maiores relevância e incidência, sem ocorrências. Para compreender o baixo quantitativo numérico, procurou-se analisar elementos comuns entre o Direito do Trabalho – de forma doutrinária e prática – com o Direito do Consumidor e os regramentos e costumes da Fazenda Pública em Juízo, que fazem uso do referido instituto para compreensão das (as)simetrias, pois ainda que haja permissão legislativa e compatibilidade entre os sistemas do Direito Processual comum e o Direito Processual do Trabalho, há a negativa de utilização deste facilitador instituído pela principiologia do atual Código de Processo Civil.
Author : André Pagani de Souza
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559595285
Total Pages : 188 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Processual Civil e da Prática Jurídica written by André Pagani de Souza and published by Editora Thoth. This book was released on with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste ano, o nosso Código de Processo Civil completa 6 anos de vigência. Nesse período, já foi possível avaliar e debater os temas mais relevantes e polêmicos do diploma, analisar a doutrina e a jurisprudência, percebendo seus avanços e as inovações que não alcançaram, até aqui, o resultado objetivado. Fruto dessas reflexões maduras, professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, integrantes do Núcleo de Direito Processual Civil e do Núcleo de Prática Jurídica, comentam aspectos relevantes do processo civil brasileiro. Nos artigos que compõem o presente volume, os professores – alguns deles acompanhados por alunos ou ex-alunos – aplicam seus conhecimentos teóricos e práticos para apresentar visão bem atual dos temas enfrentados, oferecendo material precioso àqueles que pretendem estudá-los. Na primeira parte, são abordados temas que guardam relação com a parte geral do Código de Processo Civil, enfrentando-se o uso da inteligência artificial, a valorização dos meios de autocomposição, o dever de fundamentação e as tutelas provisórias. Logo em seguida, é abordada a ação de dissolução parcial de sociedade, importante ação de procedimento especial prevista e disciplinada no CPC. Adiante, são analisados temas desafiadores da execução, tais como a utilização de negócios jurídicos processuais em sede executiva, a impenhorabilidade de bens e as medidas executivas não tipificadas em lei, que o juiz pode aplicar por autorização do tão debatido art. 139, IV, do CPC. Finalmente, em sua última parte, são enfrentados os temas pertinentes aos processos nos tribunais, com abordagem de questões atinentes ao atualíssimo tema das demandas repetitivas e a análise do controvertido art. 1015 do CPC e a taxatividade mitigada, tese firmada no STJ sobre a relação de decisões agraváveis que consta do referido dispositivo.
Author : Adriana Buchmann
Publisher :
ISBN 13 : 9788595301672
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.3/5 (16 download)
Download or read book Limites objetivos ao negócio processual atípico written by Adriana Buchmann and published by . This book was released on 2019 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Adriana trata com profundidade e acerto esta temática que é, dentre aquelas do processo civil, das mais difíceis, como já anotou Barbosa Moreira em artigo publicado nos idos de 80 sobre a experiência e doutrina alemã no que se refere aos limites objetivos das convenções processuais. A presente obra está muito bem distribuída e equilibrada em cinco capítulos. O primeiro, introdutório à temática, diz respeito ao papel da autonomia da vontade e da liberdade no sistema jurídico em geral e dos negócios jurídicos em particular. O capítulo seguinte aborda o negócio processual em sua essência, dissecando-o em seus diferentes planos e examinando sua tipologia, espécies, natureza jurídica, definições e experiência no direito estrangeiro. Nos três capítulos seguintes, Adriana Buchmann dá sua mais importante contribuição à ciência processual, apresentando seu olhar sobre os limites aos negócios processuais atípicos e o seu regime de validade à luz do modelo constitucional de processo e do ordenamento jurídico infraconstitucional, incluindo a análise de uma série de hipóteses de potenciais convenções processuais que acabam por comprovar e confirmar as suas conclusões na pesquisa. Escolhas racionais e eficientes dependem de informação e conhecimento. A leitura da obra de Adriana Buchmann propiciará ao leitor um conteúdo profundo e moderno sobre uma das grandes inovações no sistema jurídico processual brasileiro. Trata-se, portanto, de um convite para o aperfeiçoamento profissional, para o desenvolvimento do conhecimento jurídico e para o progresso profissional. . Julio Guilherme Müller
