Author : Gabriel Henrique Zani Furlan
Publisher : LTr Editora
ISBN 13 : 6558832836
Total Pages : 170 pages
Book Rating : 4.5/5 (588 download)
Book Synopsis Negócio Jurídico Processual na Justiça do Trabalho by : Gabriel Henrique Zani Furlan
Download or read book Negócio Jurídico Processual na Justiça do Trabalho written by Gabriel Henrique Zani Furlan and published by LTr Editora. This book was released on 2024-02-27 with total page 170 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O negócio jurídico processual possui inovadora previsão normativa advinda do Código de Processo Civil de 2015 que reforçou a autonomia das partes e a cooperação processual sem abandonar o publicismo processual. Assim, previu expressamente a possibilidade de o procedimento ser ajustado pelas partes, conforme a especificidade da demanda, além de tornar possível a convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que as demandas envolvam direitos que admitam autocomposição. Desse modo, o presente livro tem como objetivo analisar o negócio jurídico processual e a possibilidade da aplicação no processo do trabalho sob a ótica da proteção e respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, mesmo que, para isso, sejam necessárias certas adaptações, sem objetivar o encerramento da discussão incidente sobre o tema.