Author : Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Publisher :
ISBN 13 : 9788553604081
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Licenciamento ambiental - 3a edição de 2019 by : Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Download or read book Licenciamento ambiental - 3a edição de 2019 written by Celso Antonio Pacheco Fiorillo and published by . This book was released on 2018-07-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.