Legislacao De Direito Financeiro E De Financas Publicas

Author : Angelo Abrunhosa
Publisher : Vida Economica Editorial
ISBN 13 : 9897681833
Total Pages : 21 pages
Book Rating : 4.8/5 (976 download)

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Download or read book Direito Financeiro Tributário written by Angelo Abrunhosa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 21 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Um manual que elucida sobre regras e funcionamento do sistema fiscal em Portugal enunciando os princípios aplicáveis e explicando as regras do atual sistema fiscal em Portugal. Esta publicação concisa e prática, concilia o Direito Tributário com o Direito Financeiro. São aqui tratadas as competências básicas a adquirir, na ótica do processo educativo de Bolonha. A obra está dividida em quatro partes: - Parte Primeira, sobre as normas estruturantes, os princípios gerais, os titulares, as fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário, a sua aplicação temporal e espacial; - Parte Segunda, sobre a problemática do equilíbrio orçamental de todo o setor público, o recurso ao crédito e a dívida soberana; - Parte Terceira, sobre o Direito Tributário e o atual Sistema Tributário Português, enquadrado na sua História e no presente contexto da capacidade económica contributiva dos portugueses; - Parte Quarta, com a apresentação de três breves visões da política financeira, dando relevo à circunstância da nossa integração na Europa Comunitária. Estrutura da obra Parte I – Normas estruturantes e princípios gerais financeiro-tributários Capítulo I – Princípios constitucionais financeiro-tributários Capítulo II – Titulares da competência financeiro-tributária Capítulo III – Fontes do ordenamento jurídico financeiro-tributário Capítulo IV – Aplicação do ordenamento jurídico financeiro-tributário Parte II – Direito financeiro Capítulo I – Orçamento Capítulo II – Setor público Capítulo III – Despesa pública. recurso ao crédito. dívida pública Parte III – Direito tributário e sistema tributário português Capítulo I – Direito tributário Capítulo II – Sistema tributário português Parte IV – Política financeira Público-alvo Esta obra tem três níveis de destinatários: os académicos, os profissionais e os cidadãos, em geral. No plano académico, interessa a todos os que ensinam e/ou estudam Direito, Solicitadoria, Administração Pública, Economia, Gestão, Finanças ou Contabilidade. No plano profissional a obra interessa a Juízes, Procuradores, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Notários, Conservadores, Funcionários da Autoridade Tributária, Economistas, Gestores, Financeiros e Empresários. No plano geral, interessa a todos os cidadãos que, responsavelmente, se preocupam com o seu país, independentemente de serem Governantes ou Governados.