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Introducao Ao Direito Da Prestacao De Contas
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Book Synopsis Introdução ao direito da prestação de contas by : António Menezes Cordeiro
Download or read book Introdução ao direito da prestação de contas written by António Menezes Cordeiro and published by . This book was released on 2008 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ADVERTÊNCIAS O presente escrito reúne diversas intervenções académicas, particularmente no âmbito do ensino do Direito comercial e do Direito das sociedades- sistematizadas e complementadas. As nossas obras Manual de Direito comercial, 2.a ed. (2007) e Manual de Direito das sociedades, I - Parte geral, 2.a ed. (2007) e II - Das sociedades em especial, 2.a ed. (2007), são citadas apenas pelo título, em forma abreviada. O sistema de citações segue o usado nessas obras. Apesar do cuidado posto na sua revisão, o Autor não assume a responsabilidade pela exactidão dos elementos legislativos- os práticos do Direito são vivamente convidados a, em cada caso, se certificarem das precisas leis em vigor. Serpa, Fevereiro de 2008. ÍNDICE Introdução CAPITULO I - A evolução da prestação de contas 1.o Das origens à codificação 2.o A experiência anglo-saxónica e a dualidade de modelos 3.o As regras internacionais da prestação de contas 4.o As regras europeias da prestação de contas CAPÍTULO II - A experiência portuguesa 5.o A evolução até ao Código Veiga Beirão 6.o O papel da fiscalização das sociedades 7.o O papel das falências 8.o O papel da fiscalização tributária CAPÍTULO III - O Direito vigente da prestação de contas 9.o As funções das contas e a sua descomercialização 10.o Normas sobre a prestação de contas 11.o Os princípios da prestação de contas 12.o Os princípios con ilisticos 13.o Regras fiscais CAPITULO IV - A prestação de contas no Direito das sociedades 14.o Escopo e enquadramento dogmático 15.o A fiscalização e o dever de prestar contas 16.o A defesa do capital e a constituição financeira 17.o A aquisição de acções próprias 18.o A amortização de quotas 19.o Aspectos mobiliários CAPÍTULO V - Perspectivas dogmáticas da prestação de contas 20.o O estado das questões 21.o Vectores programáticos índice de jurisprudência índice onomástico índice bibliográfico índice ideográfico
Book Synopsis Direito da Contabilidade - Uma Introdução by : José Engrácia Antunes
Download or read book Direito da Contabilidade - Uma Introdução written by José Engrácia Antunes and published by Leya. This book was released on 2023-06-23 with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito da Contabilidade ("Accounting Law", "Bilanzrecht", "Droit Comptable") constitui uma disciplina emergente do Direito Comercial que tem por objeto fundamental os princípios e normas (legais, regulamentares, profissionais) que regem a apresentação, o conteúdo e a prestação da informação contabilística, bem assim como os profissionais legalmente habilitados a tal atividade (revisores oficiais de contas, contabilistas certificados, auditores). Domínio hermético, considerado tradicionalmente refratário aos juristas, a importância da contabilidade no mundo vivo da empresa moderna e a sua crescente complexidade regulatória justificam o presente estudo introdutório. Nele são abordados os aspetos fundamentais do Direito Contabilístico Institucional e Direito Contabilístico Material, à luz das regras nacionais (SNC e NCRF) e internacionais (IAS e IFRS), além de analisadas matérias como a prestação de contas, as contas anuais, as contas consolidadas e a auditoria de contas.
Book Synopsis Treaties and Other International Acts Series by :
Download or read book Treaties and Other International Acts Series written by and published by . This book was released on with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Social Security written by Portugal and published by . This book was released on 1996 with total page 36 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization by : Luciana Gross Cunha
Download or read book The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization written by Luciana Gross Cunha and published by Cambridge University Press. This book was released on 2018-01-11 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides the first comprehensive analysis of globalization's impact on the Brazilian legal profession. Employing original data from nine empirical studies, the book details how Brazil's need to restructure its economy and manage its global relationships contributed to the emergence of a new 'corporate legal sector' - a sector marked by increasingly large and sophisticated law firms and in-house legal departments. This corporate legal sector in turn helped to reshape other parts of the Brazilian legal profession, including legal education, pro bono practices, the regulation of legal services, and the state's legal capacity in international economic law. The book, the second in a series on Globalization, Lawyers, and Emerging Economies, will be of interest to academics, lawyers, and policymakers concerned with the role that a rapidly globalizing legal profession is playing in the development of key emerging economies, and how these countries are integrating into the global market for legal services.
Book Synopsis ALCANTARA ;A HISTORIA INSPIRADA NA HISTORIA by : MIRIAM REZENDE GONCALVES.
Download or read book ALCANTARA ;A HISTORIA INSPIRADA NA HISTORIA written by MIRIAM REZENDE GONCALVES. and published by Editora Viseu LTDA - ME. This book was released on with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Studia written by and published by . This book was released on 1972 with total page 606 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Dicionário de termos financeiros e bancários by : Maria Tereza Camargo Biderman
Download or read book Dicionário de termos financeiros e bancários written by Maria Tereza Camargo Biderman and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2013-08-05 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.
Book Synopsis Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas by : Maria José Esteves
Download or read book Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas written by Maria José Esteves and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-08 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE. Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos.
Download or read book Terceiro setor written by and published by Editora Peirópolis. This book was released on 2005 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Relatorio by : Brazil. Ministerio da Viação e Obras Publicas
Download or read book Relatorio written by Brazil. Ministerio da Viação e Obras Publicas and published by . This book was released on 1898 with total page 792 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Orçamento Participativo written by and published by . This book was released on 2005 with total page 228 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito do Trabalho by : Fßbio Villela
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Book Synopsis Documentação e direito comparado by :
Download or read book Documentação e direito comparado written by and published by . This book was released on 2001 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Rumo a uma cobertura universal de saúde e equidade na América Latina e no Caribe by : Tania Dmytraczenko
Download or read book Rumo a uma cobertura universal de saúde e equidade na América Latina e no Caribe written by Tania Dmytraczenko and published by World Bank Publications. This book was released on 2016-07-27 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nas últimas três décadas, muitos países da América Latina e Caribe reconheceram a saúde como um direito humano. Desde o início dos anos 2000, 46 milhões de pessoas nos países estudados recebem cobertura de programas de saúde com direitos explícitos a atendimento. Essas reformas foram acompanhadas por um aumento do gasto público com saúde, financiado em grande medida pelas receitas gerais que priorizam ou visam explicitamente a população que não tem capacidade de pagamento. O compromisso político em geral se traduziu em orçamentos maiores e na aprovação de legislação que insula recursos para a saúde. Muitos países priorizaram o atendimento de saúde primária com boa relação de custo-benefício e adotaram métodos de pagamento que incentivam a eficiência e a prestação de contas por resultados, proporcionando à s autoridades do setor de saúde mais poder para induzir os prestadores a cumprirem as prioridades de saúde pública. Apesar do progresso, ainda persistem disparidades no financiamento e na prestação de serviços de qualidade entre os subsistemas de saúde. Cumprir o compromisso da cobertura universal de saúde exigirá esforços concertados para melhorar a geração de receitas de formal fiscalmente sustentável e aumentar a produtividade em termos de despesas. Em Rumo a uma Cobertura Universal de Saúde e Equidade na América Latina e Caribe: Evidência de Países Selecionados, os autores mostram que a evidência da análise de 54 pesquisas domiciliares corrobora que os investimentos para ampliar a cobertura de saúde estão gerando resultados. Embora os pobres ainda apresentem resultados de saúde piores que os riscos, as disparidades diminuíram consideravelmente — em particular nos estágios iniciais da vida. Os países alcançaram altos níveis de cobertura e equidade na utilização de serviços de saúde materna e infantil. O quadro tem mais nuanças e não é tão positivo quando se trata da situação de saúde dos adultos e da prevalência de doenças e condições crônicas de saúde. A cobertura para doenças não transmissíveis não é alta e continua a pender mais para os mais abastados. A prevalência de doenças não transmissíveis não ocorreu como esperado, tendo em vista a queda na mortalidade; o melhor acesso a serviços de diagnósticos entre as pessoas mais riscas pode estar mascarando mudanças na prevalência efetiva. Gastos catastróficos com saúde caíram na maior parte dos países. No entanto, o quadro com respeito à equidade é mais misto e indica limitações na medição. Embora a taxa de empobrecimento em razão de gastos com saúde seja baixa ou em declínio, 2 a 4 milhões de pessoas nos países estudados ainda ficam abaixo da linha da pobreza em razões de gastos com saúde. Esforços de monitoramento sistemático da qualidade do atendimento de saúde na região são ainda incipientes. No entanto, a análise da literatura revela deficiências importantes na qualidade da saúde, bem como diferenças substanciais entre os subsistemas. Melhorar a qualidade do atendimento e garantir a sustentabilidade dos investimentos em saúde continuam a ser itens pendentes da agenda.
Book Synopsis A Prudente Convicção Do Julgador by : Eduardo Neves
Download or read book A Prudente Convicção Do Julgador written by Eduardo Neves and published by Xlibris Corporation. This book was released on 2011-12-05 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.
Book Synopsis Routledge Handbook of Public Procurement Corruption by : Sope Williams
Download or read book Routledge Handbook of Public Procurement Corruption written by Sope Williams and published by Taylor & Francis. This book was released on 2024-04-30 with total page 517 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Routledge Handbook of Public Procurement Corruption showcases the most innovative and exciting research being conducted in this important area of study, providing a comprehensive go-to reference for all who are interested in the topic. During the COVID-19 pandemic, the global race for health and ancillary goods amid global supply chain disruptions demonstrated that, when tested, all countries are incredibly vulnerable to fraud and corruption in public procurement, irrespective of their level of development. Yet despite the widespread nature of the problem, there remains a lack of in-depth, analytical, and cross-country investigations into public procurement corruption. This book addresses this gap by providing a comprehensive, multidisciplinary, geographically balanced treatise on corruption in public procurement. It combines country-specific studies to allow readers to easily compare differing perspectives and approaches and overarching thematic chapters to reflect on new and cutting-edge issues in procurement and their implications for procurement corruption. Key sectors such as healthcare and infrastructure are considered, as well as the role of new technologies, in both combatting and enabling procurement corruption. This Handbook provides academics, practitioners, and graduate researchers of public administration, law, and anti-corruption with all of the tools they need to understand the nuances of public procurement corruption around the world.
