Author : Marco la Rosa de Almeida
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ISBN 13 :
Total Pages : 113 pages
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Book Synopsis Interpretação dos estatutos das sociedades por ações by : Marco la Rosa de Almeida
Download or read book Interpretação dos estatutos das sociedades por ações written by Marco la Rosa de Almeida and published by . This book was released on 2008 with total page 113 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: o tema da interpretação, seja de norma legal, seja de um ordenamento privado, é da maior relevância para as soluções jurídicas dos problemas enfrentados por quem aplica o direito e para a sua contínua vivificação. A interpretação permite, a princípio, a aplicação de um esquema normativo pré-constituído aos casos sempre novos que surgem. No caso do estatuto social, especificamente, permite a adequação das regras estabelecidas em outro momento e em vista de outra situação fática, às novas relações que envolvam a companhia, seus acionistas, terceiros que com ela se relacionem e a comunidade em que a mesma atue. No primeiro capítulo são examinados o contrato associativo e o contrato de sociedade, sua natureza, as regras que os compõem, os ordenamentos neles previstos e o seu escopo. No segundo capítulo é examinado o estatuto das sociedades por ações, a sua destinação, suas regras e as respectivas classificações, e, enfim, sua natureza de ato criativo de um regulamento privado. No terceiro capítulo, a interpretação das regras jurídicas é examinada sob o ponto de vista de sua função como instrumento para a aplicação efetiva do direito, a sua contínua evolução e adequação. No que diz respeito ao estatuto das sociedades por ações, a interpretação assegura sua efetiva aplicação e a garantia da consecução do seu escopo, em função do qual os sócios constituíram a sociedade. Neste capítulo são examinados alguns parâmet.
