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Estudos Sobre Defesa Da Concorrencia E Direito Regulatorio
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Book Synopsis Estudos sobre Defesa da Concorrência e Direito Regulatório by : Francisco Hayashi
Download or read book Estudos sobre Defesa da Concorrência e Direito Regulatório written by Francisco Hayashi and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-10-15 with total page 244 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra traz importantes contribuições de diversos autores sobre temas de direito da concorrência e regulação econômica. Esses dois macro-temas permeiam a discussão jurídica atual e econômica sobre a ordenação do mercado e as condutas dos agentes econômicos. Partindo de abordagens mais gerais sobre o estado da arte do antitruste, passando por análises específicas (como sobre condutas do setor de combustíveis ou de autoescolas) e abordando temas diversos como compliance, aspectos concorrenciais de plataformas e os aspectos concorrenciais de aquisições hostis, o livro apresenta valiosas contribuições para o estudo do direito concorrencial no Brasil.
Book Synopsis Evolução do antitruste no Brasil by : Celso Campilongo
Download or read book Evolução do antitruste no Brasil written by Celso Campilongo and published by Editora Singular. This book was released on 2022-10-20 with total page 960 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro que temos o prazer de apresentar é fruto de um notável trabalho coletivo de acadêmicos que empreendem uma ampla reflexão acerca do impacto da atual lei de defesa da concorrência, após o seu primeiro quinquênio de vigência. O objetivo do livro é justamente o de suscitar uma ampla e profunda reflexão sobre a evolução da defesa da concorrência no país, apontando os êxitos alcançados e os aperfeiçoamentos que necessitam ser implementados. O livro foi divido em seis partes, sendo a primeira composta de artigos que efetivam a análise histórica da defesa da concorrência no Brasil, com ênfase na reflexão sobre a efetividade do conteúdo e execução de suas normas, bem como do desempenho de seu arcabouço institucional. A segunda parte é integrada por artigos que exploram a relação da defesa da concorrência com outras políticas públicas. Os artigos abordam instigantes temais, como, por exemplo, a aplicação da concorrência em setores econômicos objeto de regulação econômica; a harmonização do antitruste com o direito de propriedade intelectual e o bem-estar do consumidor como objetivo central do direito da concorrência. Há ainda artigos dedicados A segunda parte é integrada por artigos que exploram a relação da defesa da concorrência com outras políticas públicas. A terceira e quarta partes abordam a percepção do Cade pelas diversas mídias e analisam importantes aspectos institucionais. A quinta parte versa sobre o controle de concentrações, matéria que foi objeto das mais incisivas modificações na atual lei de defesa da concorrência.
Book Synopsis Direito concorrencial - 1a edição de 2016 by : Paulo Leonardo Casagrande
Download or read book Direito concorrencial - 1a edição de 2016 written by Paulo Leonardo Casagrande and published by . This book was released on 2016-04-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra integra a Coleção Direito Econômico, que oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas distintos da área, por exemplo, o direito concorrencial. Este volume, tal como os demais, divide-se conforme os três pilares da Coleção: doutrina, jurisprudência e legislação. Com relação à doutrina, o livro é completo e abrangente, analisando o contexto histórico e os fundamentos do direito concorrencial brasileiro, tratando dos atos de concentração econômica e suas modalidades, estudando a Lei de Defesa da Concorrência e o CADE, além de discorrer sobre todo o processo administrativo de defesa da concorrência. No que se refere à jurisprudência, são vistas diversas decisões do CADE, divididas por assuntos, proporcionando um panorama geral dos entendimentos desse órgão a respeito dos vários assuntos abarcados pelo direito concorrencial. Assim, são comentadas decisões que tratam de atos de concentração, condutas verticais, multas em caso de tabelamento ou cartel e termos de compromisso de cessação. Por fim, a obra faz uma seleção da legislação pertinente ao direito concorrencial, por exemplo, a Lei n. 12.529/2011, que estrutura o Sistema brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, o Regimento Interno do CADE e a Portaria conjunta SEAE/SDE n. 50/2001, que expede o Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal.
Book Synopsis Direito concorrencial e regulação econômica by : Egon Bockmann Moreira
Download or read book Direito concorrencial e regulação econômica written by Egon Bockmann Moreira and published by Editora Forum. This book was released on 2010 with total page 3 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Egon Bockmann Moreira: Professor Adjunto de Direito Econômico da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, onde é coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico (NUPEDE). É Mestre e Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado e Consultor em Curitiba (PR), é um dos diretores da Revista de Direito Público da Economia (RDPE). Paulo Todescan Lessa Mattos: Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Econômico e coordenador do Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. Pesquisador permanente do Centro brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Foi Fulbright Visiting Scholar na Yale Law School (2003).
Author :Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli Publisher :Leya ISBN 13 :9898835877 Total Pages :398 pages Book Rating :4.8/5 (988 download)
Book Synopsis Temas Atuais de Direito da Concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios by : Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli
Download or read book Temas Atuais de Direito da Concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios written by Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli and published by Leya. This book was released on 2020-04-22 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em setembro de 2017, professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto e da Universidade Presbiteriana Mackenzie reuniram-se em São Paulo para debater e trocar experiências na Conferência Internacional "Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios". Os textos que se publicam, na primeira parte da presente obra, correspondem, com as devidas atualizações, às comunicações apresentadas nessa conferência. Além das várias intervenções sobre a problemática da proteção de dados pessoais no contexto do direito da concorrência, com destaque para os textos "Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais", "Big data compliance: a interface entre proteção de dados, consumidor e concorrência", "Big data: conceito, privacidade e antitruste - Notas introdutórias", "Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu", são igualmente aqui incluídos os estudos "Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica", "Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais", "Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório", "A livre concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado" e "Educação, concorrência e desenvolvimento: a mercantilização da educação superior no Brasil e a defesa da concorrência". A presente publicação, entretanto, vai além, e na sua segunda parte, intitulada "Estudos recentes de Direito da Concorrência", são apresentadas várias dissertações de mestrado, defendidas na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que aprofundam o debate sobre temas atuais de direito da concorrência, como a "Responsabilidade da sociedade-mãe por violação do direito da concorrência", "Distribution agreements: Ban on internet sales - towards a more economic based approach", "Diferentes perspetivas sobre o caso Google Shopping: Será necessário atualizar o direito eu
Book Synopsis Mulheres no Antitruste - Volume 6 by : Priscila Brolio Gonçalves
Download or read book Mulheres no Antitruste - Volume 6 written by Priscila Brolio Gonçalves and published by Editora Singular. This book was released on 2024-06-10 with total page 333 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este 6o volume nacional da produção intelectual "Mulheres no Antitruste", obteve um registro recorde de artigos submetidos e percorre todos os temas mais urgentes, na fronteira da pauta de defesa da concorrência nos tempos atuais. Os grandes temas, tratados com criatividade, estão todos representados, em textos da mais alta qualidade; em concentração econômica, os subtemas levantados são: os dilemas da cooperação entre concorrentes para atender a metas de sustentabilidade; a relação entre discriminação de gênero e poder de monopsônio; o papel do antitruste na identificação dos impactos trabalhistas em fusões e aquisições e a análise de concentração em fusões nos mercados de big data. No tema de condutas anticoncorrenciais, vemos dois artigos discutindo a importante questão da reparação privada de danos, em práticas unilaterais e após acordos de leniência; o tema do uso abusivo da propriedade intelectual ou do direito de patente também recebe destaque em dois outros artigos. A necessidade de atualização da metodologia de análise de práticas unilaterais também se faz presente, assim como a relação entre defesa da concorrência e arbitragem. Outro tema destacado é a concorrência em mercados digitais, seção onde encontramos artigos tratando de questões como preços personalizados, cláusulas de exclusividade, tratamentos de dados pessoais e a questão do consentimento do consumidor no mercado de open banking. A última seção trata da interação da defesa da concorrência com a regulação, explorando a cooperação entre Cade e Anatel; o mercado livre de energia, as relações entre defesa da concorrência e do consumidor e entre defesa da concorrência e defesa comercial.
Book Synopsis Direito da Concorrência by : Paulo Burnier da SILVEIRA
Download or read book Direito da Concorrência written by Paulo Burnier da SILVEIRA and published by . This book was released on 2020-10-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Direito da Concorrência do Professor Paulo Burnier da Silveira constitui um guia didático, atual, teórico e prático, tanto para estudantes universitários quanto para profissionais com interesse no tema concorrencial no Brasil. A obra utiliza uma linguagem simples, que reduz a distância entre o leitor e as tecnicidades de um tema especializado, situado na fronteira entre o Direito e a Economia. Dessa forma, o autor busca compartilhar com os leitores a sua experiência, que deriva de uma sólida trajetória acadêmica no Brasil e no exterior, cumulada com uma substancial experiência prática junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).A estrutura do livro aborda os principais eixos do Direito da Concorrência e, ao final de cada um deles, comenta-se um caso concreto julgado recentemente pelo CADE ou pelo Poder Judiciário, como forma de ilustração. Com isso, busca-se aproximar a teoria e a prática, demonstrando a aplicação real dos conceitos teóricos e seus impactos para a sociedade. Ao total, dez casos foram escolhidos para servir de exemplos do Direito da Concorrência, todos decididos nos últimos anos, o que denota a atualidade e a importância do tema. Um capítulo final destaca alguns importantes temas de interface na defesa da concorrência, como a regulação, a propriedade intelectual e o comércio internacional, de forma a aprofundar a matéria e demonstrar sua complexidade e potencialidade para pesquisas acadêmicas futuras.?
Author :Americo Luis Martins Da Silva Publisher :Createspace Independent Publishing Platform ISBN 13 :9781522944805 Total Pages :606 pages Book Rating :4.9/5 (448 download)
Book Synopsis Direito Da Concorrencia Empresarial by : Americo Luis Martins Da Silva
Download or read book Direito Da Concorrencia Empresarial written by Americo Luis Martins Da Silva and published by Createspace Independent Publishing Platform. This book was released on 2015-12-27 with total page 606 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.São poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literário especializado a comentar a legislação de Direito Econômico da Concorrência com ênfase Lei n° 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem não tratam da regulamentação da matéria.A obra que agora é apresentada ao público leitor não foi escrita em um só período. O autor já vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurídicos a respeito da concorrência empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infrações da ordem econômica"; "A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica"; "A venda casada como infração à ordem econômica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condão de reunir o conteúdo de todos esses artigos jurídicos num só texto, sempre procurando abordar a atuação das instituições de defesa da ordem econômica (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituições mantêm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrência com outras.A Obra "Direito da concorrência empresarial" - 1ª edição - é atualizada e única em sua abrangência, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as minúcias da regulamentação da legislação principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, da Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, das Infrações da Ordem Econômica, das Penalidades e Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, do Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, das Formas de Controle da Concorrência, etc. Na obra, "Direito da concorrência empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, faz um levantamento completo sobre a Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, comenta com exemplos as Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, lançando mão das disposições regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem técnica a respeito das Formas de Controle da Concorrência, etc.Além desse trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrência empresarial no Brasil, como as portarias e resoluções que regulamentam a matéria, por isso mesmo acreditamos que a obra vem preencher um espaço vazio existente na literatura jurídica.
Book Synopsis Direito de defesa da concorrência by : Ricardo Thomazinho da Cunha
Download or read book Direito de defesa da concorrência written by Ricardo Thomazinho da Cunha and published by Editora Manole Ltda. This book was released on 2003 with total page 386 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Fornece subsídios sobre a defesa da ordem econômica e da concorrência. Compara a regulamentação européia com a dos países do Mercosul, em especial a do Brasil. Enfoca o controle do poder econômico no Mercosul em contraposição à União Européia, centrando-se nas normas relativas às infrações da ordem econômica e nos atos de concentração.
Author :Paulo Burnier da Silveira Publisher :Kluwer Law International B.V. ISBN 13 :9041186883 Total Pages :453 pages Book Rating :4.0/5 (411 download)
Book Synopsis Competition Law and Policy in Latin America by : Paulo Burnier da Silveira
Download or read book Competition Law and Policy in Latin America written by Paulo Burnier da Silveira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2017-04-15 with total page 453 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Latin American countries, both individually and as a community, are poised to become increasingly important in the international recognition and enforcement of competition law. Recent policy developments in the region are particularly instructive on cross-border mergers and international cartel investigations. Although this book’s focus is on Latin America, its in-depth exploration of areas such as information exchange among competition authorities, compliance, settlements and remedies are of great value and interest to competition lawyers and policymakers worldwide. Including numerous recent cases and best practice indicators, the contributors ̄ competition authority officials, practitioners, academics and economists ̄ cover such topics and issues as the following: • antitrust compliance programs; • competition advocacy; • bid rigging in public procurement; • predatory pricing; • use of indirect evidence in investigations; • shareholders’ damages claims; • relation between antitrust and intellectual property; and • merger control. There are country-specific chapters on particular developments in Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Ecuador, El Salvador, Mexico and Paraguay. Highlighting the importance of international competition regulatory cooperation, this insightful book offers both practical guidance and food for thought to lawyers at national competition authorities, corporate counsel, and other competition law practitioners and academics.
Book Synopsis Direito Da ConcorrÊncia Empresarial by : AMÉRICO Luis DA SILVA
Download or read book Direito Da ConcorrÊncia Empresarial written by AMÉRICO Luis DA SILVA and published by Independently Published. This book was released on 2018-01-26 with total page 609 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.São poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literário especializado a comentar a legislação de Direito Econômico da Concorrência com ênfase Lei n° 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem não tratam da regulamentação da matéria.A obra que agora é apresentada ao público leitor não foi escrita em um só período. O autor já vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurídicos a respeito da concorrência empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infrações da ordem econômica"; "A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica"; "A venda casada como infração à ordem econômica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condão de reunir o conteúdo de todos esses artigos jurídicos num só texto, sempre procurando abordar a atuação das instituições de defesa da ordem econômica (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituições mantêm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrência com outras.A Obra "Direito da concorrência empresarial" - 1a edição - é atualizada e única em sua abrangência, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as minúcias da regulamentação da legislação principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, da Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, das Infrações da Ordem Econômica, das Penalidades e Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, do Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, das Formas de Controle da Concorrência, etc. Na obra, "Direito da concorrência empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, faz um levantamento completo sobre a Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, comenta com exemplos as Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, lançando mão das disposições regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem técnica a respeito das Formas de Controle da Concorrência, etc.Além desse trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrência empresarial no Brasil, como as portarias e resoluções que regulamentam a matéria, por isso mesmo acreditamos que a obra vem preencher um espaço vazio existente na literatura jurídica. Certamente, a obra beneficiará tanto juízes, como advogados, partes interess
Book Synopsis Regulação e direito concorrencial by : Alexandre Ditzel Faraco
Download or read book Regulação e direito concorrencial written by Alexandre Ditzel Faraco and published by . This book was released on 2001 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Compliance Concorrencial by : Mario G. Schapiro
Download or read book Compliance Concorrencial written by Mario G. Schapiro and published by . This book was released on with total page 100 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O compliance concorrencial é um campo promissor, tanto na advocacia como na gestão pública. É por ele que passa boa parte dos problemas da economia de mercado, assim como boa parte das suas soluções. A parar de experiências do setor privado e das autoridades reguladoras, combinando aspectos teóricos e empíricos, esta obra apresenta o que é compliance concorrencial, como empresas brasileiras e empresas multinacionais estabelecem suas políticas e estratégias de compliance concorrencial, bem como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e outras autoridades de defesa da concorrência promovem a adoção de códigos e de políticas de compliance pelas empresas, entre outras questões relevantes sobre o tema. Destina-se a advogados, gestores de empresas e profissionais do setor público. "
Book Synopsis Regulação e concorrência by : Alexandre Cabral Corte Real de Albuquerque
Download or read book Regulação e concorrência written by Alexandre Cabral Corte Real de Albuquerque and published by . This book was released on 2005 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Regulação e concorrência - Perspectivas e limites da defesa da concorrência' é obra colectiva - reúne um conjunto de estudos relativos à actual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão - a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português. Sumário - Concorrência e direitos e liberdades fundamentais na União Europeia (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro); Aspectos inovadores do Projecto de Regulamento da Autoridade da Concorrência (Dr. José António Veloso); Breve análise do regime da concorrência desleal no novo Código da Propriedade industrial (Dr. Jorge Patrício Paúl); Defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas - da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro); A regulação pública como instituto jurídico de criação prudencial na resolução de litígios entre operadores económicos no início do século XXI (Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz PInto); A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação (Prof. Doutor Pedro de Albuquerque e Dra. Maria de Lurdes Pereira); O controlo contencioso da actividade das entidades de regulação económica (Dr. Alexandre de Albuquerque e Prof. Doutor Pedro de Albuquerque); Da prescrição de créditos das entidades prestadoras de serviços públicos essenciais (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro).
Book Synopsis Energy Law in Brazil by : Yanko Marcius de Alencar Xavier
Download or read book Energy Law in Brazil written by Yanko Marcius de Alencar Xavier and published by Springer. This book was released on 2015-03-05 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book describes the energy-law situation in Brazil. It focuses on three specific energy sectors: oil, natural gas and biofuel. The decision to concentrate on these areas takes into account the role that these energy sectors play in the economic, political and legal systems in Brazil, as well as the fact that they are the primary subjects of current discussions surrounding economic regulation in the country. The book, composed of thematic chapters authored by specialized legal researchers, analyzes the different aspects of the oil, gas and biofuels industry, starting with an introduction and technical points and followed by a discussion of the legal issues. It also considers the different legal areas used to examine the aforementioned energy sectors, such as regulatory law, environmental law, tax law, international law, among others. The book will serve as a valuable guide for researchers interested in understanding Brazilian energy law, and at the same it time presents the state of the art of studies carried out in Brazil.
Book Synopsis Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica by :
Download or read book Direito, concorrência e desenvolvimento: a atuação do CADE no caso da indústria petroquímica written by and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na presente dissertação, o setor petroquímico é utilizado como mote para um estudo sobre os contornos do direito antitruste nacional, sua interpretação e aplicação à luz das especificidades da economia brasileira. O pano de fundo deste trabalho é o debate, levantado durante os anos 1990, sobre a disciplina da concorrência nos países em desenvolvimento dever ou não seguir as tendências mais contemporâneas das instituições de países de economia mais avançada e com tradição na matéria antitruste. Além da revisão dos conceitos e práticas da regulação da concorrência nos países centrais (e de alguns dos desafios apontados pela literatura acerca da sua aplicação em economias em desenvolvimento), são descritos os traços gerais atribuídos a esse ramo do direito, no ordenamento jurídico brasileiro, focalizando as disposições referentes ao controle das estruturas de mercado. Para contextualizar a pesquisa empírica sobre os atos de concentração apreciados pela autoridade de defesa da concorrência (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência - CADE) envolvendo a petroquímica, abordam-se as características do setor e a trajetória da atuação estatal nesse ramo. Os resultados encontrados apontam que o direito da concorrência complementa, mas não substitui outros instrumentos de política pública necessários à coordenação dos mercados e à promoção de sua competitividade, os quais são especialmente relevantes para as economias em desenvolvimento.
Book Synopsis Um curso de direito da concorrência by : Maria Manuel Leitão Marques
Download or read book Um curso de direito da concorrência written by Maria Manuel Leitão Marques and published by . This book was released on 2002 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro aborda os seguintes assuntos - Direito da concorrência - O sentido das provas; O ensino do Direito da Concorrência - O direito da concorrência; de onde veio, para onde vai?; - O direito da concorrência - sete temas da agenda em curso - O ensino do direito da concorrência em geral e em Portugal; - Legislação, Decisões e jurisprudência nacional e comunitária - Endereços de interesse na internet; - Nota prévia; - Distribuição do número de aulas pelos diferentes capítulos; - Métodos para uma disciplina de Direito da Concorrência destinada a alunos da licenciatura em Economia, Gestão e Relações Internacionais; - Avaliação dos Estudantes; - Avaliação da disciplina e do docente.
