Author : Paulo Rangel
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894016324
Total Pages : 440 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Book Synopsis Elementos de Política Constitucional - Ciência Política, Teoria da Constituição e Direito Constitucional by : Paulo Rangel
Download or read book Elementos de Política Constitucional - Ciência Política, Teoria da Constituição e Direito Constitucional written by Paulo Rangel and published by Leya. This book was released on 2023-10-26 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As mudanças profundas que vivemos retiraram o monopólio da política ao Estado. A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto “posto-imposto” pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o “seu” território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial. Que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido actual da separação dos poderes? Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.