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Educacao Como Direito Fundamental Social No Contexto Brasileiro
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Book Synopsis EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: Abrangência e elementos normativos by : Fernandes
Download or read book EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: Abrangência e elementos normativos written by Fernandes and published by . This book was released on 2024-01-08 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: EDU000000
Book Synopsis Educação como direito fundamental social no contexto brasileiro by : Marcos Fernandes-Sobrinho
Download or read book Educação como direito fundamental social no contexto brasileiro written by Marcos Fernandes-Sobrinho and published by Editora CRV. This book was released on 2023-12-06 with total page 83 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, o contexto educacional brasileiro contemporâneo é contrastado com a importância do Direito à Educação no ordenamento jurídico brasileiro, com percepção e entendimento da dignidade da pessoa humana, consoantes ao mundo social. Ao longo da história do Estado brasileiro, o Direito à Educação tem sido marcado por avanços significativos, porém, com desafios persistentes, desde a Constituição Imperial indo até à Constituição Republicana atual. Esse Direito à Educação pressupõe atuação do Poder Público, reconhecidamente importante, ponderada sobre (e a partir) de Políticas Públicas Educacionais indutoras à formação cidadã para a paz e para o desenvolvimento humano sustentável. Para além do compromisso ético-político estampado na trajetória do autor, esta obra se coloca como mais um importante aporte não só para os profissionais que atuam no Ensino e na Educação, mas para todos aqueles que tramam ações profissionais, sociais, culturais e políticas, tendo como horizonte nova tessitura e a aplicação de saberes, habilidades e competências rumo ao progresso coletivo e bem-estar da sociedade brasileira.
Book Synopsis A concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas brasileiras by : Terciana Cavalcanti Soares Reis
Download or read book A concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas brasileiras written by Terciana Cavalcanti Soares Reis and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-08-19 with total page 123 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo aborda a temática da concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se questões relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educação com seus conceitos e abordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educação básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo à obrigação do Estado em promover o direito social à educação básica, ressaltando a necessidade da efetivação de políticas públicas continuadas e alocação de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretização do direito à educação, enfatizando a escassez dos recursos na aplicação dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direito fundamental social à educação básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional, bem como amostragem estatística da situação atual de aprendizagem em face da questão socioeconômica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presente pesquisa, demonstrar a importância do direito à educação como um direito humano fundamental social de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educação básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico. Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclusão da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opiniões em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decisões político-sociais e do desenvolvimento econômico do país.
Book Synopsis Internationaler Telegraphen-Conferenz by :
Download or read book Internationaler Telegraphen-Conferenz written by and published by . This book was released on 1875 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O Direito Social Fundamental à Educação no Brasil by : Letícia de Jesus Pereira
Download or read book O Direito Social Fundamental à Educação no Brasil written by Letícia de Jesus Pereira and published by AYA Editora. This book was released on 2024-03-07 with total page 58 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A educação é direito de todos. Para chegar à concepção atual de que a educação é um direito que deve ser ofertado a todos, sem distinção de qualquer natureza, devendo ser promovida em igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, é necessário percorrer um longo processo histórico até chegar à assertiva de se tratar de um direito público subjetivo. Este livro tem como objetivo, portanto, compreender a educação como um direito social fundamental, demandando do Estado a elaboração e a execução de políticas públicas para que se adquira a sua efetividade. Para tanto, faz-se necessário revisitar como esse direito foi tratado pelas Constituições que antecederam a Constituição Federal de 1988, abordando, por meio da análise dos dispositivos normativos, como o Estado se posicionava no sentido de dar integral cumprimento à norma. Além disso, abordam-se as disposições previstas na Constituição Federal de 1988, evidenciando os princípios que caracterizam a educação como um direito fundamental, sem o qual, não há o exercício da cidadania, motivo pelo qual é abordado dentro do contexto do mínimo existencial, haja vista que outros direitos são exercidos a partir dele. Por último, abordam-se as Políticas Públicas Educacionais a fim de compreender a postura do Estado quando decide fazer ou não fazer algo, ou quais as estratégias que decide adotar para conferir ao direito à educação a efetividade esperada. Boa leitura!
Book Synopsis A educação como um direito fundamental de natureza social by : Clarice Seixas Duarte
Download or read book A educação como um direito fundamental de natureza social written by Clarice Seixas Duarte and published by . This book was released on 2007 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um direito fundamental de natureza social e, conseqüentemente, o que pode ser exigido do Estado para a sua satisfação. Quem são os titulares desse direito? Ele pode ser exigido coletivamente? Abrange apenas uma vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta irregular ou insuficiente? O desafio desse artigo é delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como um direito fundamental de natureza social, buscando, com isso, contribuir para a ampliação das possibilidades concretas de sua realização.
Book Synopsis O Direito à Educação de Qualidade Social: Desafios das Políticas e das Práticas no Contexto Escolar by : Thais Pacievitch
Download or read book O Direito à Educação de Qualidade Social: Desafios das Políticas e das Práticas no Contexto Escolar written by Thais Pacievitch and published by Editora Appris. This book was released on 2021-12-30 with total page 145 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro O direito à educação de qualidade social: desafios das políticas e das práticas no contexto escolar lança luz às percepções individuais e coletivas que circulam nas escolas a respeito da garantia de direitos de crianças e adolescentes. A reflexão traz para o diálogo questões das políticas públicas, das teorizações sobre os Direitos Humanos e a educação em relação às visões de educadores e educandos, considerando o papel essencial da escola como instituição promotora e garantidora dos direitos, sobretudo do direito à educação de qualidade social. O texto descreve, ainda, uma rica experiência de participação emancipatória num processo de avaliação da escola, que parte do diagnóstico dos olhares individuais, gera a crítica coletiva da realidade expressa no diagnóstico e produz a tomada de decisão consensuada. A partir dessas considerações, as autoras destacam os desafios estratégicos para a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, defendendo a incorporação de critérios multidimensionais de qualidade a serem adotados na formação inicial e continuada dos profissionais e nas avaliações dos processos que ocorrem na escola. O livro destina-se a professores, pesquisadores, estudantes e a profissionais que atuam na rede de proteção da infância e adolescência pela melhora da qualidade da educação. A garantia do direito à educação tem o potencial de contribuir para a garantia dos demais direitos fundamentais, quando tais direitos são vivenciados no contexto escolar.
Book Synopsis O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação Inclusiva by : Sara Soares Pereira Porto Andrade
Download or read book O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação Inclusiva written by Sara Soares Pereira Porto Andrade and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-08-27 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra se aprofunda em discorrer sobre o histórico do direito à educação ao longo de todas as constituições brasileiras, bem como alude sobre a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. Paralelamente, aduz também sobre o direito à educação na ordem constitucional portuguesa, de maneira histórica, afim de expor a evolução e desafios do direito à educação no Brasil e em Portugal, sobretudo para às pessoas com deficiência. Além disso, a obra apresenta os principais textos internacionais que tutelam o direito à educação, e de forma aprofundada explana sobre os desafios da pessoa com deficiência e o direito à educação. Outrossim, versa também acerca do tratamento legal da educação inclusiva na ordem jurídica brasileira e portuguesa, seus tensionamentos, abordando o princípio da igualdade e a tutela das minorias, e, por fim, a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental das pessoas com deficiências. A obra, objetivou-se evidenciar a educação inclusiva como meio eficaz para a concreção do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, através de uma análise profunda, a partir de uma abordagem histórica do direito à educação previsto em todas as Constituições do Brasil, bem como a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. E, concomitantemente fora realizado uma análise histórica das Constituições Portuguesas acerca do direito à educação em seus textos constitucionais, afim de demonstrar as superações, desafios e os tensionamentos que envolvem o direito à educação para a pessoa com deficiência tanto no Brasil como em Portugal. Ademais, esta obra versa também sobre os principais textos internacionais que dissertam sobre à proteção e garantia do direito à educação. E, discorre acerca das pessoas com deficiência e o direito à educação para esse grupo, de forma histórica, expondo o tratamento legal para a educação inclusiva, na ordem jurídica brasileira e portuguesa. E, por fim, trata do princípio da igualdade e a tutela das minorias que consolidam pressupostos lógicos do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, e aduz sobre a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental à educação às pessoas com deficiência.
Book Synopsis Recueil. Documentation sur Szilágyi Lenke by :
Download or read book Recueil. Documentation sur Szilágyi Lenke written by and published by . This book was released on 20?? with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Fundamental À Educação, Democracia E Desenvolvimento Sustentável by : DENISE SOUZA COSTA
Download or read book Direito Fundamental À Educação, Democracia E Desenvolvimento Sustentável written by DENISE SOUZA COSTA and published by Editora Forum. This book was released on with total page 216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta o resultado de uma pesquisa sobre a situação da educação no Brasil desde o império até a contemporaneidade. O objetivo é contribuir à implementação de uma política pública nacional capaz de garantir educação de qualidade para todos, bem como enfatizar a urgência da concretização do direito à educação, priorizando a erradicação do analfabetismo e a universalização da educação básica.
Book Synopsis A Educação como direito fundamental by : Maria Cristina de Brito Lima
Download or read book A Educação como direito fundamental written by Maria Cristina de Brito Lima and published by . This book was released on 2003 with total page 153 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata do ensino fundamental e da liberdade como direitos fundamentais, abordando seus valores na formação da cidadania jurídica. Discorre sobre os direitos especiais ligados ao ensino fundamental, a discriminação e a questão das minorias no Brasil, comentando a experiência nos Estados Unidos e na Europa.
Book Synopsis Cidadania, Direito e Educação by : Guilherme Holuboski
Download or read book Cidadania, Direito e Educação written by Guilherme Holuboski and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-04-05 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra apresenta, como objeto principal, o exame da implementação do ensino de Direito Constitucional como componente curricular obrigatório, de forma a proporcionar o exercício pleno da cidadania, desde os anos iniciais da educação básica. Dessa forma, são apresentadas definições acerca do que é educação, sob o enfoque filosófico, sociológico, pedagógico, psicológico e histórico; são exploradas as concepções pedagógicas aplicadas nas escolas brasileiras e o impacto de cada uma na realidade dos alunos; são inventariadas as obrigações referentes ao direito à educação em um Estado democrático de direito. Dessa forma, o ensino revela-se como fator determinante para o alcance da eficiência plena dos direitos fundamentais garantidos pela condição de cidadão. Assim, a educação, como um direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser universalizada de maneira que seu acesso seja possível a todos os indivíduos. Como preceito fundamental de direito humano e garantidor do princípio da dignidade humana, deve ter sua relevância aliada à escolha de conteúdos que possibilitem a total inclusão dos estudantes no papel de cidadãos. A escola possui papel essencial no que diz respeito à civilidade, visto apresentar um conteúdo sistematizado que leve os discentes ao conhecimento empírico.
Book Synopsis EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA by : Fernando Navarro Vince
Download or read book EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA written by Fernando Navarro Vince and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-05-06 with total page 281 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Educação Inclusiva e Dignidade da Pessoa Humana é o resultado da convergência de esforços de professores de diversos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Brasil, Chile e Portugal. O livro contém pesquisas de professores de dois Programas de Mestrado de duas instituições de ensino de diferentes países Magíster en Derecho Publico da Universidad Central del Chile e Mestrado em Direito da Universidade do Minho (Portugal), bem como de tres programas de Mestrado/ Doutorado do Brasil, de diferentes instituições de ensino: UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná,Universidade Estadual de Londrina e Centro Universitário de Maringá. A internacionalização da pesquisa caracteriza-se pela participação de professores pesquisadores de dois programas de Mestrado de duas instituições de ensino do exterior e de países diferentes: Chile e Portugal. Assim, o Doutor Francisco Talep Pardo, Professor do Magíster en Derecho Público da Universidad Central del Chile, escreveu sobre a “Responsabilidad Civil en Materia de Discriminación” e o Doutor Gonçalo de Melo Bandeira, Professor do Mestrado da Universidade do Minho (Portugal), escreveu sobre “Educação Inclusiva, Dignidade Humana e Universidades Públicas em Portugal”. A abrangência nacional da pesquisa está caracterizada pela apresentação de quatro capítulos apresentados por professores de tres programas de Mestrado/Doutorado do Brasil. Neste sentido, contribuíram para a elaboração do livro professores doutores de tres programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, sendo um Doutorado (UENP) e dois Mestrados (UEL e UniCesumar). O Doutor Jaime Domingues Brito, Professor no Programa de Doutorado em Ciência Jurídica da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, apresentou, em parceria com Lívia Komono Tojeiro, o texto “O Direito à Educação Inclusiva para Pessoas com Deficiênciae a Construção de uma Sociedade Igualitária”. A Doutora Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Professora no Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, escreveu, em parceria com Juliana Carvalho Pavão, sobre “’Bebês-medicamentos: diferenças entre o contexto portugues e o contexto brasileiro”. O Doutor Ivan Dias da Motta, Professor no Mestrado em Ciência Jurídica do UniCesumar produziu, em parceria com Thiene Nogueira Sela, o texto “O Reconhecimento da Dignidade Humana do Apenado Através da Implementação da Educação à Distância no Sistema Penitenciário”. O Doutor Zulmar Fachin, Professor no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UniCesumar, escreveu, em parceria com Débora Alécio, sobre “Direito Fundamental à Educação: proibição de retrocesso ereserva do possível”. É importante registrar que o tema da pesquisa que resultou no livro “Educação Inclusiva e Dignidade da Pessoa Humana” é comum às linhas de pesquisa de todos os programas de Pós-Graduação Stricto Sensu das Universidades do Brasil, mas também das Universidades do Chile e Portugal Vale ressaltar, também, a participação de outros docentes pesquisadores que cursaram ou estão cursando Mestrado e/ou Doutorado em programas ofertados no Brasil. No mesmo sentido, podem-se mencionar pesquisadores que lecionam em diversas instituições de ensino superior: Escola de Direito das Faculdades Londrina, Universidade Estadual de Londrina, Centro Universitário de Maringá, Faculdades Maringá, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul e Universidade Estadual do Norte do Paraná. Registre-se que a publicação é financiada pelo IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, entidade sem fins lucrativos, que se dedica à realização de cursos de Especialização e, com os recursos advindos desta atividade, investe na publicação de pesquisas realizadas em várias dimensões. Dois pontos merecem ser destacados: a) a pesquisa foi realizada no contexto de atividades de rede internacional de excelência, envolvendo pesquisadores de Brasil, Chile e Portugal; b) o livro ora levado a público tem por objeto de pesquisa temática de elevada atualidade e representa importante contribuição científica no âmbito do Direito, sendo que os textos nele contidos foram desenvolvidos com clareza, objetividade e rigor científico, mas com espírito crítico em relação à bibliografia utilizada, a qual denota amplo domínio de conhecimento. Agradecimentos a todos(as) que contribuíram para que esta publicação pudesse ter alcançado o nível de excelência.
Book Synopsis Educação em Direitos Humanos by : Elione Maria Nogueira Diógenes
Download or read book Educação em Direitos Humanos written by Elione Maria Nogueira Diógenes and published by Editora Oficina Universitária. This book was released on 2018-12-26 with total page 322 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra é composta por uma coletânea de artigos elaborados por professores doutores e mestres, pesquisadores nacionais e estrangeiros, em que se propõe a discussão e a reflexão sobre a Educação em Direitos Humanos (EDH) sob um enfoque voltado para a paz, a democracia e a justiça social, enquanto valores supremos que devem ser cultivados em todas as sociedades. Os textos que o leitor encontrará, de cunho didático-reflexivo, abordam com profundidade temas complexos e contemporâneos, tais como as inquietações encontradas no âmbito da EDH; os avanços e retrocessos na luta contra o trabalho escravo; a educação e os direitos humanos das pessoas negras no Brasil; as questões que envolvem as ações afirmativas no ensino superior brasileiro; a EDH e a formação universitária; o currículo espanhol como garantia do direito à educação e outros direitos hoje protegidos; a discussão relativa ao gênero e à sexualidade no âmbito da Academia; a EDH em direitos humanos voltada à promoção da inclusão escolar das pessoas com deficiência; a validação e certificação de qualificações professionais na Espanha como uma questão de direitos humanos; os múltiplos movimentos e a encruzilhada dos direitos humanos; as vicissitudes e visões convergentes sobre educação em direitos humanos nas universidades nacionais; a relação entre a democracia, a comunicação e a EDH e o relacionamento entre os direitos humanos e as meninas em conflito com a lei. Nossa sincera expectativa é que a leitura do rico conteúdo encontrado ao longo as páginas que se seguem, possa produzir uma transformação nas mentes e corações de seus leitores, impactando e transformando suas vidas, despertando-os para a luta diuturna em prol da educação e da defesa intransigente dos direitos e da dignidade humana dos quais são titulares todos e todas, pelo simples fato de serem humanos.
Book Synopsis Educação profissional by : Universidade da Amazônia
Download or read book Educação profissional written by Universidade da Amazônia and published by . This book was released on 2001 with total page 34 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O acesso ao ensino fundamental no Brasil by : Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros
Download or read book O acesso ao ensino fundamental no Brasil written by Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros and published by . This book was released on 2001 with total page 228 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estudo comparativo do tratamento constitucional do direito à educação e do acesso ao ensino fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.
Book Synopsis Religion and Law in Brazil by : Thiago Magalhães Pires
Download or read book Religion and Law in Brazil written by Thiago Magalhães Pires and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2023-09-25 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal parameters affecting the influence of religion in politics and public life. Also covered are legal positions on religion in such specific fields as church financing, labour and employment, and matrimonial and family law. A clear and comprehensive overview of relevant legislation and legal doctrine make the book an invaluable reference source and very useful guide. Succinct and practical, this book will prove to be of great value to practitioners in the myriad instances where a law-related religious interest arises in Brazil. Academics and researchers will appreciate its value as a thorough but concise treatment of the legal aspects of diversity and multiculturalism in which religion plays such an important part.
