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Download Do Dano Moral full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Do Dano Moral ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Fßbio Villela
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252754
Total Pages : 797 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Author : Amanda Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635255X
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)
Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9781976862892
Total Pages : 424 pages
Book Rating : 4.8/5 (628 download)
Download or read book Dano Moral E Sua Reparação Civil: Teoria Geral - Evolução Histórica - Direito Comparado - Danos Morais No Direito Brasileiro - Reparação Civil Do Dano written by Americo Luis Martins Da Silva and published by . This book was released on 2015-10-12 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente: compensação do dano moral". A partir dessa reflexão, nesta obra "Dano Moral e sua Reparação Civil", que já alcançou sua quinta edição, desenvolvemos minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolução histórica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada; o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais através dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violência doméstica ou familiar.Abordamos ainda a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil; estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência; e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescrição da ação de reparação de danos morais; e a revisão da reparação do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimação por arbitramento da reparação do dano moral.
Author : Júlio Bernardo do Carmo
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 142 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book O Dano moral e sua reparação no ambito do direito civil e do trabalho written by Júlio Bernardo do Carmo and published by . This book was released on 1996 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Tania Marcia De Oliveira
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 90 pages
Book Rating : 4.:/5 ( download)
Download or read book Valoração Do Dano Moral written by Tania Marcia De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2014-11-27 with total page 90 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: DANO MORAL COMO PENALIZAÇÃO DO AUTOR OU INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA. A responsabilidade civil tem uma natureza social, diante desse contexto adquire a função de desestimular o agente mediante indenização, fazendo justiça através do poder judiciário. A indenização tem a finalidade punitiva e pedagógica como forma de compensação psicológica para a vítima, levando em consideração a gravidade do comportamento do ofensor e é compensatório devido à gravidade do dano sofrido pelo lesado.
Author : Maria Celina Bodin de Moraes
Publisher : Maria Celina Bodin de Moraes
ISBN 13 : 8571473447
Total Pages : 372 pages
Book Rating : 4.5/5 (714 download)
Download or read book Danos à pessoa humana written by Maria Celina Bodin de Moraes and published by Maria Celina Bodin de Moraes. This book was released on 2003 with total page 372 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apresenta a conceituação, a valoração e reparação do dano moral. Fundamenta o dano moral na lesão à dignidade. Analisa as características do dano indenizável, a atual conceituação dada à culpa, as novas hipóteses de danos extrapatrimoniais e, finalmente, os critérios utilizados para o cálculo da indenização. Questiona ainda as tentativas de uniformização dos valores indenizatórios.
Author : Ewoud Hondius
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319187597
Total Pages : 517 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)
Download or read book Disgorgement of Profits written by Ewoud Hondius and published by Springer. This book was released on 2015-08-12 with total page 517 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Disgorgement of profits is not exactly a household word in private law. Particularly in civil law jurisdictions – as opposed to those of the common law – the notion is not well known. What does it stand for? It is best illustrated by examples. One of the best known being the British case of Blake v Attorney General, [2001] 1 AC 268. In which a double spy had been imprisoned by the UK government before escaping and settling in the former Soviet Union. While there wrote a book on his experiences, upon which the UK government claimed the proceeds of the book. The House of Lords, as it then was, allowed the claim on the basis of Blake’s breach of his employment contract. Other examples are the infringement of intellectual property rights, where the damages of the owner are limited, but the profits of the wrongdoer immense. In such cases, the question arises whether the infringing party should be disgorged of his profits. This volume aims at establishing the notion of disgorgement of profits as a keyword in the discourse of private law. It does not purport to answer the question whether or not such damages should or should not be awarded. It does however aim to contribute to the discussion, the arguments in favour and against, and the organisation of the various actions.
Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher : CreateSpace
ISBN 13 : 9781517781484
Total Pages : 654 pages
Book Rating : 4.7/5 (814 download)
Download or read book Dano Moral E Sua Reparacao Civil written by Americo Luis Martins Da Silva and published by CreateSpace. This book was released on 2015-10-11 with total page 654 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente: compensação do dano moral". A partir dessa reflexão, nesta obra "Dano Moral e sua Reparação Civil", que já alcançou sua quinta edição, desenvolvemos minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolução histórica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada; o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais através dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violência doméstica ou familiar.Abordamos ainda a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil; estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência; e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescrição da ação de reparação de danos morais; e a revisão da reparação do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimação por arbitramento da reparação do dano moral.
Author : M. White
Publisher : Springer
ISBN 13 : 1137443766
Total Pages : 339 pages
Book Rating : 4.1/5 (374 download)
Download or read book Law and Social Economics written by M. White and published by Springer. This book was released on 2015-03-04 with total page 339 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited volume is the first collection of essays exploring the intersection of social economics and the law, providing alternatives to neoclassical law-and-economics and applying them to real-world issues. Law is a social enterprise concerned with values such as justice, dignity, and equality, as well as efficiency - which is the same way that social economists conceive of the economy itself. Social economists and legal scholars alike need to acknowledge the interrelationship between the economy and the law in a broader ethical context than enabled by mainstream law-and-economics. The ten chapters in Law and Social Economics, written by an international assortment of scholars from economics, philosophy, and law, employ a wide variety of approaches and methods to show how a more ethically nuanced approach to economics and the law can illuminate both fields and open up new avenues for studying social-economic behavior, policy, and outcomes in all their ethical and legal complexity.
Author : Александр Невзоров
Publisher : Litres
ISBN 13 : 5040963580
Total Pages : 26 pages
Book Rating : 4.0/5 (49 download)
Download or read book Eu estava privado do direito. Banditismo estadual written by Александр Невзоров and published by Litres. This book was released on 2022-05-15 with total page 26 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Existe algum limite de tempo na Lei dada pela Constituição? Se esse período é de 37 anos, esse é o direito ou o seu palavrão? Em São Petersburgo hoje (o livro está escrito no final de dezembro de 2017), os apartamentos são recebidos por listas de espera, registradas antes de 1o de março de 1980, ou seja, há mais de 37 anos. Os funcionários públicos acreditam que isso está na ordem das coisas. O autor do livro tem uma opinião diferente.
Author : A. Wyner
Publisher : IOS Press
ISBN 13 : 1614998388
Total Pages : 212 pages
Book Rating : 4.6/5 (149 download)
Download or read book Legal Knowledge and Information Systems written by A. Wyner and published by IOS Press. This book was released on 2017-12-20 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Like every other walk of modern life, the law has embraced digital technology, and is increasingly reliant on information systems for its efficient functioning. This book presents papers from the 30th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems (JURIX 2017), held in Luxembourg City, Luxembourg, in December 2017. In the three decades since they began, the JURIX conferences have been held under the auspices of the Dutch Foundation for Legal Knowledge Based Systems, and have become a fully European conference series which addresses familiar topics and extends known techniques, as well as exploring newer topics such as question answering and the use of data mining and machine learning. Of the 42 submissions received for this edition, 12 have been selected for publication as full papers and 13 as short papers, with an acceptance rate of around 59%. The papers address a wide range of topics in artificial intelligence and law, such as argumentation, norms, evidence, belief revision, citations, case-based reasoning and ontologies. Diverse techniques such as information retrieval and extraction, machine learning, semantic web, and network analysis were applied, among others, and textual sources include legal cases, bar examinations, and legislative/regulatory documents. The book will be of interest to all those working in the legal system who wish to keep abreast of the latest developments in information systems.
Author : Clayton Reis
Publisher :
ISBN 13 : 9788530937102
Total Pages : 471 pages
Book Rating : 4.9/5 (371 download)
Download or read book Dano Moral (5a. Ed.). written by Clayton Reis and published by . This book was released on 2000 with total page 471 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Pedro Gindro Braz
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527017855
Total Pages : 221 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book A primazia pela indenização não monetária do dano moral written by João Pedro Gindro Braz and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-01-29 with total page 221 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A partir da constatação da ampliação dos danos extrapatrimoniais indenizáveis, em razão do giro conceitual do ato ilícito ao dano injusto, o autor analisa a seleção dos interesses dignos de tutela a fim de definir os interesses que caracterizam o dano moral e demonstrar que a indenização exclusivamente pecuniária, de solução igual e uniforme, é insuficiente a compensá-lo, pois não atende as peculiaridades do interesse lesado e da vítima. Assim, a presente obra visa determinar que o sistema indenizatório deve guiar-se por medidas de ressarcimento que melhor se aproximem da reparação integral do dano moral, razão pela qual opta-se pela posição prioritária da indenização in natura no ordenamento brasileiro, enquanto o meio monetário pela entrega em dinheiro seja subsidiário e complementar à compensação do dano moral. Para isso, o autor sugere a adequação processual, por meio de proposta de lege ferenda e critérios objetivos a nortear o Estado-juiz nas demandas de indenização por dano moral, a fim de conferir integração entre o direito material e processual civil na reparação adequada ao dano moral.
Author : Александр Невзоров
Publisher : Litres
ISBN 13 : 504095591X
Total Pages : 17 pages
Book Rating : 4.0/5 (49 download)
Download or read book Minhas petições. Será que eles serão apoiados? written by Александр Невзоров and published by Litres. This book was released on 2022-05-15 with total page 17 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro inclui 4 petições. O destinatário das petições não é especificado, esta é uma reflexão mais jornalística sobre o tema: «As realidades modernas da nossa vida». Todos os fatos mencionados na narrativa são verdadeiros. Sem ficção. Quer apoiar o autor – vote para essas petições no site Change.org.
Author : Danilo Meira Barros
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 : 652661079X
Total Pages : 243 pages
Book Rating : 4.5/5 (266 download)
Download or read book (im)possibilidade De Danos Morais Para Pessoa Jurídica written by Danilo Meira Barros and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-10-27 with total page 243 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra trata da análise do dano moral e sua possibilidade de aplicação às pessoas jurídicas. Para tanto, o estudo se volta para o conceito de dano moral e sobre a natureza das pessoas jurídicas, sempre à luz da doutrina do direito civil constitucional.
Author : Eugênio Battesini
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403536780
Total Pages : 181 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)
Download or read book Tort Law in Brazil written by Eugênio Battesini and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2024-06-17 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers in Brazil. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
Author : Paulo Sergio Ferraz de Camargo
Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 8584932437
Total Pages : 277 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)
Download or read book Dano Moral Coletivo written by Paulo Sergio Ferraz de Camargo and published by Almedina Brasil. This book was released on 2019-05-13 with total page 277 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra de fôlego destinada a todos os operadores do direito e que traz uma abordagem inovadora sobre o dano moral coletivo, um tema recente que não é muito debatido na doutrina, mas que é objeto de diversas ações judiciais. É analisada a evolução da responsabilidade até chegar na possibilidade de indenização por dano moral. Em seguida, é abordada a natureza jurídica do dano moral, concluindo pela impossibilidade de se aplicar o viés punitivo no dano moral individual. Em continuidade é abordado o dano moral coletivo, trazendo os principais aspectos da tutela coletiva, para então, aprofundar a discussão em torno do dano moral coletivo. Em suma, é uma obra de caráter multidisciplinar que aborda tema extremamente atual, pouco explorado e ainda traz estudo de direito comparado. Não é conhecida outra obra no mercado editorial que aborde o tema da forma como é tratado nessa obra.
