Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Direitos E Garantias As Pessoas Com Deficiencias
Download Direitos E Garantias As Pessoas Com Deficiencias full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Direitos E Garantias As Pessoas Com Deficiencias ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Direitos e garantias às pessoas com deficiências by : Francisco Rodrigues Neto
Download or read book Direitos e garantias às pessoas com deficiências written by Francisco Rodrigues Neto and published by Paco e Littera. This book was released on 2022-05-04 with total page 131 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra se propõe apresentar historicamente, a evolução dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, desde a sua origem, na Antiguidade, até a promulgação da LBI, em 2015. A LBI é considerada a primeira legislação brasileira específica, a garantir um conjunto de direitos às pessoas com deficiência. Sua leitura despertará um olhar crítico sobre a atuação do poder público em suas diferentes esferas como agente responsável direto pela elaboração, planejamento, implementação e operacionalização de legislações e projetos que visem garantir às pessoas com deficiência seus direitos. Esta publicação é destinada a estudantes, professores e interessados pela temática.
Book Synopsis Direitos e garantias das pessoas com deficiência by : Marina Medalha
Download or read book Direitos e garantias das pessoas com deficiência written by Marina Medalha and published by . This book was released on 2013 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Autismo e Direito by : Pablo Vaiano Mauad Fernandes
Download or read book Autismo e Direito written by Pablo Vaiano Mauad Fernandes and published by Independently Published. This book was released on 2020-04-20 with total page 156 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresentará, analisará e discutirá acerca dos direitos e garantias das pessoas com Transtorno do Espectro Autista presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Será feita uma apresentação das principais garantias no âmbito constitucional e internacional, penal (sob a ótica do acusado e da vítima), civil, trabalhista e previdenciário, com posterior análise referente à sua eficácia no plano fático. Também se discutirá acerca da Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência). Serão destinados capítulos especiais para os temas da relação entre o Autismo e o Direito à Educação, o Autismo e o Direito à Saúde e referente a Inclusão Social dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. Por fim, será analisado os dados referentes à pesquisa de campo realizada, a fim de validar e conhecer a percepção da sociedade, em geral, com relação aos temas abordados no presente trabalho.
Book Synopsis Direito das pessoas com deficiência by : Eugênia Augusta Gonzaga Fávero
Download or read book Direito das pessoas com deficiência written by Eugênia Augusta Gonzaga Fávero and published by . This book was released on 2007 with total page 343 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação Inclusiva by : Sara Soares Pereira Porto Andrade
Download or read book O Direito Fundamental à Educação das Pessoas com Deficiência e a Educação Inclusiva written by Sara Soares Pereira Porto Andrade and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-08-27 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra se aprofunda em discorrer sobre o histórico do direito à educação ao longo de todas as constituições brasileiras, bem como alude sobre a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. Paralelamente, aduz também sobre o direito à educação na ordem constitucional portuguesa, de maneira histórica, afim de expor a evolução e desafios do direito à educação no Brasil e em Portugal, sobretudo para às pessoas com deficiência. Além disso, a obra apresenta os principais textos internacionais que tutelam o direito à educação, e de forma aprofundada explana sobre os desafios da pessoa com deficiência e o direito à educação. Outrossim, versa também acerca do tratamento legal da educação inclusiva na ordem jurídica brasileira e portuguesa, seus tensionamentos, abordando o princípio da igualdade e a tutela das minorias, e, por fim, a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental das pessoas com deficiências. A obra, objetivou-se evidenciar a educação inclusiva como meio eficaz para a concreção do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, através de uma análise profunda, a partir de uma abordagem histórica do direito à educação previsto em todas as Constituições do Brasil, bem como a fundamentalidade e efetividade do direito à educação na ordem constitucional brasileira. E, concomitantemente fora realizado uma análise histórica das Constituições Portuguesas acerca do direito à educação em seus textos constitucionais, afim de demonstrar as superações, desafios e os tensionamentos que envolvem o direito à educação para a pessoa com deficiência tanto no Brasil como em Portugal. Ademais, esta obra versa também sobre os principais textos internacionais que dissertam sobre à proteção e garantia do direito à educação. E, discorre acerca das pessoas com deficiência e o direito à educação para esse grupo, de forma histórica, expondo o tratamento legal para a educação inclusiva, na ordem jurídica brasileira e portuguesa. E, por fim, trata do princípio da igualdade e a tutela das minorias que consolidam pressupostos lógicos do direito fundamental à educação das pessoas com deficiência, e aduz sobre a educação inclusiva como meio de efetivação do direito fundamental à educação às pessoas com deficiência.
Book Synopsis Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e em Angola by : Mariete Lopes da Costa
Download or read book Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e em Angola written by Mariete Lopes da Costa and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-04-25 with total page 94 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brasil e Angola juridicamente consagram-se como Estados de Direito, tanto a Constituição brasileira como a angolana são similares, especialmente no que se refere à proteção das pessoas com deficiência. A importância deste livro reside na perspectiva de mostrar as semelhanças e diferenças, tanto boas quanto falhas, nas constituições dessas nações colonizadas por Portugal e que ainda são jovens democracias. A ambas faltam políticas públicas no que se refere ao apoio a pessoas com deficiência. Isso porque, assim como o Brasil é uma jovem democracia, Angola é muito mais jovem, é um país que acabou de sair de muitos anos de prolongada guerra civil. Este livro está constituído em dois capítulos sobre os direitos das pessoas com deficiência. No primeiro faz-se uma discussão sobre a Evolução histórico-política de Angola, em que se faz abordagem, desde o período pré-colonial, colonial, a luta pela emancipação, a guerra civil, eleições multipartidárias e recrudescimento da nova guerra civil, os acordos de Luena e o fim da guerra civil, a aprovação da nova Constituição em 2010 e início da terceira República, Direito da Pessoa com deficiência em Angola e storytelling. No segundo capítulo, faz-se uma abordagem sobre o Brasil, no que diz respeito: à garantia da proteção da pessoa com deficiência, num país com muitas minorias; às legislações e tratados da pessoa com deficiência, ao direito constitucional; aos direitos fundamentais e à análise de jurisprudência.
Book Synopsis Pessoa portadora de deficiência by : Olney Queiroz Assis
Download or read book Pessoa portadora de deficiência written by Olney Queiroz Assis and published by . This book was released on 2005 with total page 518 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Enfoca os fundamentos históricos dos Direitos Humanos. Analisa as normas referentes aos direitos da pessoa portadora de deficiência nas diversas disciplinas jurídicas: Direito Constitucional, Associativo, Administrativo, do Trabalho, da Seguridade Social, Civil e Tributário. Aborda o conceito da pessoa portadora de dificiência e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados na defesa de seus direitos, em especial a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo e a iniciativa popular.
Book Synopsis Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis by : Eduardo von Adamovich
Download or read book Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis written by Eduardo von Adamovich and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2022-05-13 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.
Book Synopsis Artificial intelligence and human rights. by : Rubén Miranda Gonçalves
Download or read book Artificial intelligence and human rights. written by Rubén Miranda Gonçalves and published by Dykinson. This book was released on 2021-12-14 with total page 489 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: We are publishing this book as the result of a research project carried out by the University of Las Palmas de Gran Canaria in Spain and AFM Krakow University in Poland. Some parts of it were already announced during a scientific Conference organised remotely in Kraków in October 2020. It is now time to present the research findings in writing.The issue of Artificial Intelligence has long raised questions and interests, including those of legal science. A number of problems have not yet been widely analysed, despite the fact that the present time is undoubtedly a time of technological challenges. Therefore, in the presented publication, prepared by the international scientific community, under our scientific guidance, the authors try to analyse the areas which, in their opinion and in our opinion, required such analysis. The leitmotif of our scientific work was human rights and their relationship with Artificial Intelligence. In presenting the research results in this book, we realise that a number of issues still need to be clarified. Nevertheless, we hope that the work presented for the reader’s consideration will constitute an interesting voice in the discussion, a point of reference for all those dealing with the legal issues of new technologies and the protection of human rights.As the presented book is a collective work, the authors essentially present their own views. The whole work has been designed to address a broad spectrum of issues in Artificial Intelligence and human rights in a single collection. We are convinced that such a broad view will allow everyone interested in the discussed issues to see the essence of contemporary problems faced by the science of law in a multinational perspective.We encourage everyone to read the book!Laura Miraut MartínMariusz Zalucki
Book Synopsis DIREITOS HUMANOS: um debate contemporâneo by : Renata Furtado de Barros
Download or read book DIREITOS HUMANOS: um debate contemporâneo written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on with total page 579 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Constitutions of the Countries of the World by : Albert P. Blaustein
Download or read book Constitutions of the Countries of the World written by Albert P. Blaustein and published by . This book was released on 1971 with total page 1452 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Handbook of Workplace Diversity by : Alison M Konrad
Download or read book Handbook of Workplace Diversity written by Alison M Konrad and published by SAGE. This book was released on 2006-01-10 with total page 576 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Showcases the scope of international perspectives that exist on workplace diversity and defines this field. This book is a useful resource for students and academics of human resource management, organisational behaviour, organisational psychology and organisation studies.
Book Synopsis Business and Human Rights by : Dorothée Baumann-Pauly
Download or read book Business and Human Rights written by Dorothée Baumann-Pauly and published by Routledge. This book was released on 2016-04-28 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In a global economy, multinational companies often operate in jurisdictions where governments are either unable or unwilling to uphold even the basic human rights of their citizens. The expectation that companies respect human rights in their own operations and in their business relationships is now a business reality that corporations need to respond to. Business and Human Rights: From Principles to Practice is the first comprehensive and interdisciplinary textbook that addresses these issues. It examines the regulatory framework that grounds the business and human rights debate and highlights the business and legal challenges faced by companies and stakeholders in improving respect for human rights, exploring such topics as: the regulatory framework that grounds the business and human rights debate, challenges faced by companies and stakeholders in improving human rights, industry-specific human rights standards, current mechanisms to hold corporations to account, future challenges for business and human rights. With supporting case studies throughout, this text provides an overview of current themes in the field and guidance on practical implementation, demonstrating that a thorough understanding of the human rights challenges faced by business is now vital in any business context.
Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes
Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Handbook of Physical Education by : David Kirk
Download or read book Handbook of Physical Education written by David Kirk and published by SAGE. This book was released on 2006-10-04 with total page 866 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: What is the condition of the field of Physical Education? How is it adapted to the rise of kinesiology, sport and exercise science and human movement studies over the last thirty years? This Handbook provides an authoritative critical overview of the field and identifies future challenges and directions. The Handbook is divided in to six sections: Perspectives and Paradigms in Physical Education Research; Cross-disciplinary Contributions to Research Philosophy; Learning in Physical Education; Teaching Styles and Inclusive Pedagogies; Physical Education Curriculum; and Difference and Diversity in Physical Education.
