Direito tributário, Direito Penal e Tipo

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ISBN 13 : 9786555181630
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Book Synopsis Direito tributário, Direito Penal e Tipo by : Misabel Abreu Machado Derzi

Download or read book Direito tributário, Direito Penal e Tipo written by Misabel Abreu Machado Derzi and published by . This book was released on 2021-07-21 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Desde a publicação da 1a edição desta obra, em 1988, até hoje, passaram-se mais de 30 anos e, no decorrer desse tempo, houve muitas modificações no ordenamento jurídico nacional, a começar pela Constituição Federal promulgada naquele mesmo ano. Independentemente dos fatos e do transcurso do tempo, a obra continua atual, e isso se deve ao valor e à completude do texto brilhantemente elaborado, condições que lhe deram capacidade de ultrapassar o tempo e, feitas as devidas atualizações, continuar com todo o seu vigor. Nela, a autora aborda questões relevantes que envolvem o instituto jurídico do tipo e a questão da tipificação em uma construção teórica clara, ampla e correta, útil tanto ao estudante como ao profissional do direito. Esta 4a edição supre uma inconcebível lacuna no mercado editorial brasileiro, pois poucos autores dedicaram-se com afinco a esses temas que tanto influenciam a formação do entendimento da doutrina e da jurisprudência, e cuja análise equivocada pode causar inúmeros desvios de interpretação, principalmente nos âmbitos do direito tributário e direito penal. Em função de tais atributos, em boa hora este livro retorna ao mercado nacional como expressivo instrumento de pesquisa e profícuo material de apoio técnico-jurídico.

Direito tributário, direito penal e tipo

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ISBN 13 : 9788520306383
Total Pages : 302 pages
Book Rating : 4.3/5 (63 download)

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Book Synopsis Direito tributário, direito penal e tipo by : Misabel de Abreu Machado Derzi

Download or read book Direito tributário, direito penal e tipo written by Misabel de Abreu Machado Derzi and published by . This book was released on 1988 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 3a edição 2024

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ISBN 13 : 9786553629240
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 3a edição 2024 by : Leandro Paulsen

Download or read book Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 3a edição 2024 written by Leandro Paulsen and published by . This book was released on 2024-04-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor, tributarista conhecido por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, utilizando-se de seu conhecimento e experiência na jurisdição criminal do TRF, redigiu esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária como também os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias. Nesta obra, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica da jurisprudência dos nossos tribunais, que é apresentada ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário. A 3a edição - 2024 foi revista e atualizada. Data de fechamento da edição: 10-1-2024.

Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527047932
Total Pages : 378 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)

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Book Synopsis Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos by : Kiyoshi Harada

Download or read book Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicos written by Kiyoshi Harada and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-30 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sinopse: Esta obra foi escrita reunindo, pela vez primeira, especialistas em direito tributário e em direito penal, precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal. O Professor Leonardo Musumecci Filho, que escreveu o capítulo 5 pertinente a aspectos genéricos do Direito Penal, faleceu prematuramente, deixando um imenso vazio e muita saudade. Nesta 3a edição, o livro foi revisto, atualizado e ampliado com a incorporação dos comentários sobre crimes praticados por servidores públicos e dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, além de acrescer mais um tema no capítulo 7, que versa sobre casos controvertidos. APLICAÇÃO Obra de consulta obrigatória para os advogados criminalistas, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os operadores do direito que militam na área do direito tributário. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Tributário, de Direito Penal Tributário, de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Constitucional, dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 1a edição 2022

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ISBN 13 : 9786555596458
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 1a edição 2022 by : LEANDRO PAULSEN

Download or read book Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 1a edição 2022 written by LEANDRO PAULSEN and published by . This book was released on 2022-02-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor, tributarista conhecido por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, aproveitou o conhecimento e seus anos de experiência na jurisdição criminal do TRF para redigir esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária, propriamente, como também os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias. Nesta obra, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica da jurisprudência dos nossos tribunais, que é apresentada ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário.

Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 2a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553624948
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (249 download)

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Book Synopsis Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 2a edição 2023 by : Leandro Paulsen

Download or read book Tratado de Direito Penal Tributário Brasileiro - 2a edição 2023 written by Leandro Paulsen and published by . This book was released on 2023-04-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor, tributarista conhecido por suas obras de direito tributário, fartamente utilizadas nos tribunais administrativos e judiciais, utilizando-se de seu conhecimento e experiência na jurisdição criminal do TRF, redigiu esta obra, que apresenta os diversos crimes relacionados à tributação, envolvendo tanto os crimes contra a ordem tributária como também os crimes definidos no Código Penal, na Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade e na Lei do Crime de Lavagem de Dinheiro, que são potencialmente aplicáveis às questões tributárias. Nesta obra, cada tipo penal é trabalhado à luz da doutrina específica da jurisprudência dos nossos tribunais, que é apresentada ao operador do direito e que toca a complexa interseção entre o direito penal e o direito tributário.

Crimes Contra a Ordem Tributária

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ISBN 13 : 9786559773343
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Crimes Contra a Ordem Tributária by : Hugo de Brito Machado

Download or read book Crimes Contra a Ordem Tributária written by Hugo de Brito Machado and published by . This book was released on 2022-06-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como Juiz Federal, o autor constatou essa realidade e decidiu escrever este livro, com um capítulo dedicado aos tributaristas, contendo Noções de Direito Penal, e outro dedicado aos penalistas, contendo Noções de Direito Tributário.O livro compõe-se de três partes. Na primeira, onde estão os dois referidos capítulos, são estudados os Conceitos Fundamentais indispensáveis para uma compreensão adequada de muitas das questões abordadas no restante da obra. Na segunda parte, são estudados O Ilícito Penal e as Garantias Constitucionais. Na terceira parte, são estudados Os Tipos e as Penas.Não se trata apenas de mais um livro sobre essa matéria do Direito Penal, pois o autor aborda questões até agora não estudadas, e aprofunda outras que têm sido apresentadas apenas superficialmente.Obra recomendada para todos os que em suas atividades precisam conhecer a disciplina jurídica dos crimes contra a ordem tributária. E de modo especial para os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autoridades policiais e os advogados que militam nessa importante área do Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.?

Direito penal tributário

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Total Pages : 29 pages
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Book Synopsis Direito penal tributário by : José Frederico Marques

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Crimes contra ordem tributaria

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ISBN 13 : 9788584934188
Total Pages : 735 pages
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Book Synopsis Crimes contra ordem tributaria by :

Download or read book Crimes contra ordem tributaria written by and published by . This book was released on 2019 with total page 735 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito penal tributário

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ISBN 13 : 9789725405871
Total Pages : pages
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Book Synopsis Direito penal tributário by : Germano Marques da Silva

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Direito penal tributário

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ISBN 13 : 9788598848075
Total Pages : 422 pages
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Book Synopsis Direito penal tributário by : Marcelo Magalhães Peixoto

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Crimes contra a ordem tributária

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ISBN 13 :
Total Pages : 327 pages
Book Rating : 4.:/5 (94 download)

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Book Synopsis Crimes contra a ordem tributária by : Kiyoshi Harada

Download or read book Crimes contra a ordem tributária written by Kiyoshi Harada and published by . This book was released on 2015 with total page 327 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Presunções e ficções no direito tributário e no direito penal tributário

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ISBN 13 : 9788571475205
Total Pages : 227 pages
Book Rating : 4.4/5 (752 download)

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Book Synopsis Presunções e ficções no direito tributário e no direito penal tributário by : Iso Chaitz Scherkerkewitz

Download or read book Presunções e ficções no direito tributário e no direito penal tributário written by Iso Chaitz Scherkerkewitz and published by . This book was released on 2002 with total page 227 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O uso de ficções e presunções têm se intensificado; aparentemente, as Fazendas Públicas concluíram que a utilização desses instrumentos pode ser o caminho para o incremento da arrecadação tributária. Este livro apresenta alguns critérios para a delimitação do uso desses institutos, elucidando o que vêm a ser as presunções e as ficções e efetuando também o cotejo entre as possibilidades práticas de sua utilização e os princípios constitucionais que eventualmente impediriam o emprego destes instrumentos. O autor analisa ainda os institutos da elisão tributária e evasão tributária.

Certainty in Law

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Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319334077
Total Pages : 534 pages
Book Rating : 4.3/5 (193 download)

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Book Synopsis Certainty in Law by : Humberto Ávila

Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)

Churches, Temples, and Financial Crimes

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Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319156810
Total Pages : 163 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)

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Book Synopsis Churches, Temples, and Financial Crimes by : Fausto Martin De Sanctis

Download or read book Churches, Temples, and Financial Crimes written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer. This book was released on 2015-03-28 with total page 163 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This eye-opening volume examines ways in which religious institutions can be misused to mask illegal financial dealings, and steps law enforcement can take to combat these criminal activities. The chapters review legal rights and responsibilities of churches and the types of loopholes that can allow unscrupulous practices to flourish. This book offers local and global proposals for the study and practice of improving financial transparency for religious organizations, and assessing and curbing monetary crimes within their ranks. A sampling of criminal cases of financial wrongdoing by churches and temples spotlights the ingenuity involved in such scams as well as in the ongoing fight against them. Included in the coverage: • Religious freedom in the U.S. and Brazilian constitutional orders • Government regulation of religious organizations • Criminal investigations and cases involving financial crimes practiced by and through religious institutions • International religious activities and legal cooperation for repatriation of assets • Payments through illegal and disguised means, and the misuse of churches, temples, and charitable organizations •Proposals to improve the war against financial crimes within temples and churches Its unique subject matter and depth of information makes Churches, Temples, and Financial Crimes distinctly useful for professionals involved in efforts to curb this form of crime, particularly law enforcement personnel, prosecutors, and judges.

Law, Reason and Emotion

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Publisher : Initia Via Editora
ISBN 13 : 8595470316
Total Pages : 1217 pages
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Book Synopsis Law, Reason and Emotion by : Mortimer Sellers (org.)

Download or read book Law, Reason and Emotion written by Mortimer Sellers (org.) and published by Initia Via Editora. This book was released on with total page 1217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volume II: Special Workshops Initia Via Editora

DESAFIOS DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE

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Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1105183327
Total Pages : 410 pages
Book Rating : 4.1/5 (51 download)

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Book Synopsis DESAFIOS DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE by : Renata Furtado de Barros (Organizadora)

Download or read book DESAFIOS DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE written by Renata Furtado de Barros (Organizadora) and published by Lulu.com. This book was released on with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: