Author : Joaquim Falcao, Sergio Guerra, Rafael Almeida Org
Publisher : Editora FGV
ISBN 13 : 8522517320
Total Pages : 142 pages
Book Rating : 4.5/5 (225 download)
Book Synopsis Direito constitucional tributário volume 1 by : Joaquim Falcao, Sergio Guerra, Rafael Almeida Org
Download or read book Direito constitucional tributário volume 1 written by Joaquim Falcao, Sergio Guerra, Rafael Almeida Org and published by Editora FGV. This book was released on 2015-09-02 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias; federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.