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Direito Processual Civil Da Propriedade Industrial
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Book Synopsis Direito Processual Civil da Propriedade Industrial by : João Paulo F. Remédio Marques
Download or read book Direito Processual Civil da Propriedade Industrial written by João Paulo F. Remédio Marques and published by Leya. This book was released on 2022-11-21 with total page 416 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No quadro do reforço da atração do investimento estrangeiro e da integração dos mercados no espaço jurídico económico e social da União Europeia, os direitos de propriedade industrial - tradicionalmente direitos cuja criação e eficácia era circunscrita ao território do Estado cuja entidade administrativa competente (princípio da territorialidade) os concedia ou reconhecia - foram submetidos a um regime unitário supranacional. Todavia, coexistem com estes múltiplos regimes jurídicos nacionais cujos processos de concessão, manutenção e invalidação convivem com os procedimentos e processos supranacionais de concessão e extinção, junto, designadamente, do Instituto Europeu de Patentes e do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia. Fornecendo uma visão abrangente das conexões entre os procedimentos administrativos de concessão e registo e os processos judiciais de oposição à concessão, revogação e invalidação dos direitos de propriedade industrial - incluindo, sobretudo, a referencia às áreas legiferantes processuais, que, pese embora alvo de tentativas de harmonização na União Europeia, no Acordo TRIPS e no Instituto Europeu de Patentes, concorrem, se sobrepõem e por vezes, entram em conflito -, este livro ajuda o leitor a navegar por uma parte do sistema português e europeu de concessão, bem como a compreender a tutela jurisdicional efetiva contra atos recusa ou concessão de direitos de propriedade industrial por parte das entidades administrativas (portuguesas e supranacionais) competentes, de ameaça de infração, consumação da infração, revogação e invalidação dos direitos de propriedade industrial.
Book Synopsis Tutela jurisdicional da propriedade industrial by : Luiz Fernando C. Pereira
Download or read book Tutela jurisdicional da propriedade industrial written by Luiz Fernando C. Pereira and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 384 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O processo civil tradicional, mediante as ações possessórias, cominatórias, cautelares, preventivas, e o simples ressarcimento, não dá tutela adequada à propriedade industrial, principalmente nos temas de marca comercial, patente de invenção e concorrência desleal, em razão de suas peculiaridades. Nesse estudo, o autor trata dos aspectos processuais da tutela ressarcitória, da ação declaratória e da busca e apreensão, da ação de nulidade e suspensão de registro e patente, e de outras modalidades de tutela. Conclui, afinal, que a tutela inibitória e a ação de remoção do ilícito oferecem técnicas efetivas capazes de cognição e proteção diferenciada, bastando apresentar um novo critério teórico para balizar a tutela jurisdicional da propriedade industrial.
Book Synopsis Direito Processual da Propriedade Intelectual by :
Download or read book Direito Processual da Propriedade Intelectual written by and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Temas de processo civil na propriedade industrial by : Fabiano de Bem da Rocha
Download or read book Temas de processo civil na propriedade industrial written by Fabiano de Bem da Rocha and published by . This book was released on 2006 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra aborda com clareza e objetividade aspectos da ciência do processo civil e sua aplicação na propriedade industrial, compreendendo um conjunto de trabalhos do autor caracterizados essencialmente por conterem uma visão hodierna sobre suas temáticas, com esteio em ampla orientação doutrinária e jurisprudencial. Faz estudo aprofundado sobre as ações anulatórias de direitos de propriedade industrial, com especial relevo à figura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em que analisa cuidadosamente a posição da autarquia nessas ações, seja como assistente, seja como litisconsorte; a competência para processamento e julgamento das mesmas, em razão das regras do Código de Processo Civil, e, por fim, tece amplo estudo sobre o interesse em recorrer pelo INPI. O autor também analisa as ações anulatórias, declaratórias, condenatórias e constitutivas, quando enfoca, de forma inédita, o estudo da ação judicial para obtenção do reconhecimento do alto renome de marca, apontando críticas sobre procedimento administrativo e Resolução do INPI sobre o tema.
Book Synopsis Civil Procedure in Portugal by : Alexandre Dias Pereira
Download or read book Civil Procedure in Portugal written by Alexandre Dias Pereira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2024-05-17 with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient volume provides comprehensive analysis of the legislation and rules that determine civil procedure and practice in Portugal. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the book’s clear explanation of distinct terminology and application of rules. The structure follows the classical chapters of a handbook on civil procedure: beginning with the judicial organization of the courts, jurisdiction issues, a discussion of the various actions and claims, and then moving to a review of the proceedings as such. These general chapters are followed by a discussion of the incidents during proceedings, the legal aid and legal costs, and the regulation of evidence. There are chapters on seizure for security and enforcement of judgments, and a final section on alternative dispute resolution. Facts are presented in such a way that readers who are unfamiliar with specific terms and concepts in varying contexts will fully grasp their meaning and significance. Succinct, scholarly, and practical, this book will prove a valuable time-saving tool for business and legal professionals alike. Lawyers representing parties with interests in Portugal will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its comparative value as a contribution to the study of civil procedure in the international context.
Book Synopsis Manual de Direito Industrial - Propriedade Industrial e Concorrência Desleal - 11a Edição by : Luís Couto Gonçalves
Download or read book Manual de Direito Industrial - Propriedade Industrial e Concorrência Desleal - 11a Edição written by Luís Couto Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2024-04-23 with total page 478 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta edição, à semelhança da anterior (de 2023), abrange o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial e da concorrência desleal e inclui ainda um breve apêndice sobre segredos comerciais. Procedemos a atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. No plano normativo, salientamos: i) a adesão de Portugal, com efeitos desde 18 de janeiro de 2024, ao Ato de Genebra, adotado em 20 de maio de 2015, que alargou às indicações geográficas a proteção internacional existente para as denominações de origem conferida pelo Acordo de Lisboa de 31 de outubro de 1958; ii) a aprovação do Regulamento (UE) no 2023/2411 de 18 de outubro de 2023, relativo a indicações geográficas de produtos artesanais e industriais conferindo-lhes, cumprido o período transitório estipulado, a proteção existente na União Europeia para as indicações geográficas no domínio agrícola. Reiteramos o desejo de que este manual, para além de prosseguir a causa do ensino e da investigação, possa continuar a ser útil ao Direito no momento, tão relevante, da sua aplicação.
Book Synopsis Código da Propriedade Industrial Anotado by : Luís Couto Gonçalves
Download or read book Código da Propriedade Industrial Anotado written by Luís Couto Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2023-06-12 with total page 1317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A finalidade essencial é a publicação de um Código anotado no sentido rigoroso da expressão, isto é, apoiado numa base científica robusta, sem perder de vista o interesse prático que a melhor teoria nunca deve desvalorizar. Antecedendo a parte comentada, é de referir ainda, pelo seu interesse, a abordagem, de enquadramento geral, da evolução histórica de proteção da propriedade industrial numa perspetiva internacional, europeia e nacional. Luís Couto Gonçalves, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho CORRIGENDA Na nota de rodapé no 1719 desta obra, a marca registada “Jeep”, por lapso, consta na parte inicial quando devia ser referida na parte final, onde são indicadas marcas que constituem exemplos ilustrativos de publicidade corretiva efetuada, ao longo do tempo, pelos respetivos titulares.
Book Synopsis Do direito das marcas e da propriedade industrial by : Marcelo Augusto Scudeler
Download or read book Do direito das marcas e da propriedade industrial written by Marcelo Augusto Scudeler and published by Servanda. This book was released on 2008-01-01 with total page 383 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de direito industrial by : Luís M. Couto Gonçalves
Download or read book Manual de direito industrial written by Luís M. Couto Gonçalves and published by . This book was released on 2024 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito civil da propriedade intelectual by : Pedro Marcos Nunes Barbosa
Download or read book Direito civil da propriedade intelectual written by Pedro Marcos Nunes Barbosa and published by . This book was released on 2016 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de direito industrial by : Luāis Manuel Couto Gonšcalves
Download or read book Manual de direito industrial written by Luāis Manuel Couto Gonšcalves and published by . This book was released on 2021 with total page 472 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de propriedade intelectual by : Liliana Minardi Paesani
Download or read book Manual de propriedade intelectual written by Liliana Minardi Paesani and published by . This book was released on 2015 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Book Synopsis Dicionário de termos financeiros e bancários by : Maria Tereza Camargo Biderman
Download or read book Dicionário de termos financeiros e bancários written by Maria Tereza Camargo Biderman and published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda. This book was released on 2013-08-05 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.
Book Synopsis Propriedade intelectual by : Newton Silveira
Download or read book Propriedade intelectual written by Newton Silveira and published by . This book was released on 2014 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito da propriedade industrial by : Pedro Mansur Gonçalves
Download or read book Direito da propriedade industrial written by Pedro Mansur Gonçalves and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito do autor e propriedade industrial by : José Julai Mazive
Download or read book Direito do autor e propriedade industrial written by José Julai Mazive and published by . This book was released on 1992 with total page 255 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
