Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Direito Justica full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Direito Justica ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 94 pages
Book Rating : 4.:/5 (467 download)
Download or read book Direito e justiça written by Brasil. Superior Tribunal de Justiça and published by . This book was released on 1998 with total page 94 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alf Ross
Publisher :
ISBN 13 : 9788572832625
Total Pages : 432 pages
Book Rating : 4.8/5 (326 download)
Download or read book Direito e justiça written by Alf Ross and published by . This book was released on 2000 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo deste livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empíric
Author : Renata Furtado de Barros
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Author : Eugênio Battesini
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403536780
Total Pages : 181 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)
Download or read book Tort Law in Brazil written by Eugênio Battesini and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2024-06-17 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers in Brazil. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
Author : Ricardo Caichiolo
Publisher : Simplíssimo
ISBN 13 : 8569333730
Total Pages : 428 pages
Book Rating : 4.5/5 (693 download)
Download or read book Judicial institutionalization of integration processes written by Ricardo Caichiolo and published by Simplíssimo. This book was released on 2016-09-07 with total page 428 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The focus of this book is the judicial institutionalization of integration processes through the development of dispute settlement mechanisms, more especifically in the Common Market of the South (MERCOSUR), to date, the most important regional bloc in Latin America. The bloc has been in existence since 1991 and has positioned itself as one of the potential regional blocs for trade and investment, while becoming one of the important actors in the international community. However, its achievements have been tainted by the gaps and problems attached to the core foundation of the regional bloc. MERCOSUR has been suffering or experiencing internal disputes and disunity due to its complex and low institutionalization, a situation which can be seen as being paradoxical. Its current Dispute Settlement Mechanism is subject to uncertainty and doubt, since its own framework is also under internal and external criticism. There has been a series of protocols made in order to tackle the problems of the DSM and to further fix the problems that hinder the cooperation as well as the productivity of MERCOSUR's intra-organisation, all guided by intergovernmental decision-making. As such, this book seeks to tackle the concept of regionalism and the possible models which have been used or have influenced the establishment of MERCOSUR, while discussing the different aspects and developments of each intra-organisation. This is done in order to evaluate the nature of the problem, and future developments that could take place. The book also focuses on the prevalence of politicization in MERCOSUR and the pre-eminence of Presidential Diplomacy over the path of regional integration, which influence the DSM of MERCOSUR and possible developments that might occur in the near future.
Author :
Publisher : Universidade Católica de Petrópolis
ISBN 13 : 8560654380
Total Pages : 70 pages
Book Rating : 4.5/5 (66 download)
Download or read book Anais de Iniciação Científica: XVI Jornada de Iniciação Científica da UCP written by and published by Universidade Católica de Petrópolis. This book was released on 2014-10-29 with total page 70 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis faz parte do espírito de celebração acadêmica, de diálogo científico e de reconhecimento que movem nossa comunidade de ensino e pesquisa. Dentre as principais tarefas da XVI Jornada de Iniciação Científica, destacam-se a celebração das metas já alcançadas, a consciência dos limites dos saberes adquiridos, o reconhecimento da complementariedade na diversidade dos temas, problemas e métodos científicos, e, a projeção do futuro de nossa comunidade sobre o vasto universo da pesquisa. A ampliação dos horizontes de nossa Universidade exige sempre mais daqueles que se unem em razão da busca da verdade através da pesquisa acadêmica. Graças à maturidade de seus cursos de graduação e à gradativa consolidação de seus programas de pós-graduação stricto sensu, a Universidade Católica de Petrópolis oferece um campo cada vez mais amplo de oportunidades e desafios para a iniciação à investigação científica. A publicação dos Anais da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis demonstra o compromisso institucional com a divulgação da produção científica. Ao serem publicados na forma de Anais, os resumos dos projetos de pesquisa oferecem um panorama sintético do que se realiza com os recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Celso da Rocha Miranda (FCRM). Os organizadores da presente publicação agradecem à Reitoria da Universidade pela confiança nos trabalhos de iniciação científica, desenvolvidos pelo seu corpo docente e discente. Agradecem aos docentes, externos e internos, responsáveis pela criteriosa seleção dos projetos contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq e PIBIC/FCRM). Agradecem também a todos os que aderiram à atual proposta de publicação, enviando no prazo os seus resumos aos cuidados da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação. Agradecem, enfim, aos funcionários da UCP, que tornaram possível a realização em 29 de outubro de 2014 da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis. Esperamos que essa obra seja uma justa memória e, sobretudo, um sincero reconhecimento aos professores e aos jovens pesquisadores da UCP pela perseverança na árdua e gratificante busca do saber.
Author : Catarina Tomás
Publisher : UMinho Editora
ISBN 13 : 9898974451
Total Pages : 468 pages
Book Rating : 4.8/5 (989 download)
Download or read book Conceitos-chave em Sociologia da Infância. Perspetivas Globais = Key concepts on Sociology of Childhood. Global Perspectives written by Catarina Tomás and published by UMinho Editora. This book was released on 2021-12-13 with total page 468 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra pretende ocupar um espaço ainda em aberto na área da Sociologia da Infância reunindo os contributos de 55 autores/as, nacional e internacionalmente reconhecidos/as, oriundos de geografias diversificadas, numa análise crítica sobre questões, temáticas e desafios que se colocam hoje na investigação em torno da infância e da(s) criança(s). O objetivo é reunir, num único volume, um conjunto significativo de reflexões científicas sobre conceitos centrais da investigação contemporânea na área, em português e em inglês, para desta forma possibilitar uma maior partilha e divulgação do conhecimento que se vai construindo a nível mundial. This book intends to fill a gap still open in the scientific area of Sociology of Childhood. It brings togheher the contributions of 55 authors, nationally and internationally recognized, from diverse geographies, in a renewed critical analysis on issues, themes and challenges currently placed in research on childhood and on the child(ren). The main goal is to share in a single volume a significant set of scientific reflections on key concepts of contemporary research in the area, in Portuguese and English, aiming to reach wider audiences around the globe.
Author : Marta Santos Silva
Publisher : Taylor & Francis
ISBN 13 : 1040037437
Total Pages : 693 pages
Book Rating : 4.0/5 (4 download)
Download or read book Routledge Handbook of Private Law and Sustainability written by Marta Santos Silva and published by Taylor & Francis. This book was released on 2024-06-05 with total page 693 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Routledge Handbook of Private Law and Sustainability reflects on how the law can help tackle the current environmental challenges and make our societies more resilient to future crises. Sustainability has been high on the political agenda since the approval of the Sustainable Development Goals in 2015 and the EU Green Deal in 2019. The Green Agenda aims at making Europe the first climate‐neutral continent by 2050, but humanity persists in an ecological overshoot that puts at risk the survival of species, including that of our own. Drawing together a selection of leading thinkers in the field, this Handbook provides a curated overview of the most recent and relevant discussions for private lawyers related to environmental and sustainability concerns. The authors delve into case study examples from 20 countries in Europe and beyond and discuss a wide range of issues, including new property law and consumer law paradigms, the use of legal tech for promoting sustainable property management, strategies for fighting planned obsolescence, eco‐design, the servitisation economy, advances on corporate climate litigation and mandated green private sludges. Overall, the volume is designed to empower new generations of legal scholars to take an active role in the transition to a more sustainable future. It will also assist policymakers in producing better policy, through pinpointing the main legal issues that need to be addressed and offering a comparative overview of legal solutions and best practices. Divided into six key parts and overseen by a team of internationally recognised expert editors, this Handbook will be an essential resource for students, scholars, private lawyers and policymakers who wish to have a comprehensive, fundamental overview of how environmental sustainability concerns reflect on private law.
Author : Alan Uzelac
Publisher : Springer Science & Business Media
ISBN 13 : 331903443X
Total Pages : 262 pages
Book Rating : 4.3/5 (19 download)
Download or read book Goals of Civil Justice and Civil Procedure in Contemporary Judicial Systems written by Alan Uzelac and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2014-01-11 with total page 262 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is a collection of papers that address a fundamental question: What is the role of civil justice and civil procedure in the various national traditions in the contemporary world? The book presents striking differences among a range of countries and legal traditions, but also points to common trends and open issues. It brings together prominent experts, professionals and scholars from both civil and common law jurisdictions. It represents all main legal traditions ranging from Europe (Germanic and Romanic countries, Scandinavia, ex-Socialist countries) and Russia to the Americas (North and South) and China (Mainland and Hong Kong). While addressing the main issue – the goals of civil justice – the book discusses the most topical concerns regarding the functioning and efficiency of national systems of civil justice. These include concerns such as finding the appropriate balance between accurate fact-finding and the right to a fair trial within a reasonable time, the processing of hard cases and the function of civil justice as a specific public service. In the mosaic of contrasts and oppositions special place is devoted to the continuing battle between the individualistic/liberal approach and the collectivist/paternalistic approach – the battle in which, seemingly, paternalistic tendencies regain momentum in a number of contemporary justice systems.
Author : Eva Steiner
Publisher : Springer
ISBN 13 : 331916175X
Total Pages : 383 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)
Download or read book Comparing the Prospective Effect of Judicial Rulings Across Jurisdictions written by Eva Steiner and published by Springer. This book was released on 2015-05-05 with total page 383 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This work deals with the temporal effect of judicial decisions and more specifically, with the hardship caused by the retroactive operation of overruling decisions. By means of a jurisprudential and comparative analysis, the book explores several issues created by the overruling of earlier decisions. Overruling of earlier decisions, when it occurs, operates retrospectively with the effect that it infringes the principle of legal certainty through upsetting any previous arrangements made by a party to a case under long standing precedents established previously by the courts. On this account, in the recent past, a number of jurisdictions have had to deal with the prospect of introducing in their own systems the well-established US practice of prospective overruling whereby the court may announce in advance that it will change the relevant rule or interpretation of the rule but only for future cases. However, adopting prospective overruling raises a series of issues mainly related to the constitutional limits of the judicial function coupled by the practical difficulties attendant upon such a practice. This book answers a number of the questions raised by this practice. It makes use of the great reservoir of foreign legal experience that furnishes theoretical and practical ideas from which national judges may draw their knowledge and inspiration in order to be able to advise a rational method of dealing with time when they give their decisions.
Author : U.M. Azeiteiro
Publisher : Springer
ISBN 13 : 331969474X
Total Pages : 635 pages
Book Rating : 4.3/5 (196 download)
Download or read book Lifelong Learning and Education in Healthy and Sustainable Cities written by U.M. Azeiteiro and published by Springer. This book was released on 2017-11-27 with total page 635 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents essential insights into lifelong learning and education in healthy and sustainable cities, providing a basis for strategies to help achieve the 2030 Agenda sustainable development and health promotion goals. The interface between environment, health and lifelong learning is fundamental to attaining these goals, and as such, the book gathers interdisciplinary reflections from researchers, educators and other experts concerning the links between environmental quality, human health, human education and well-being, and addressing inequality, unplanned urbanization, migration, lifestyles, and consumption and production patterns. Topics include: Urban planning to address inequality in health and urban poverty; Healthy cities and healthy environments; Governance for sustainable development; Social determinants of health oriented on sustainable development goals; Education and lifelong learning for sustainability; Energy security, access and efficiency; Sustainable cities, buildings and infrastructure.
Author : João Andrade Neto
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3030022633
Total Pages : 340 pages
Book Rating : 4.0/5 (3 download)
Download or read book Borrowing Justification for Proportionality written by João Andrade Neto and published by Springer. This book was released on 2018-11-11 with total page 340 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proportionality test, as proposed in Robert Alexy’s principles theory, is becoming commonplace in comparative constitutional studies. And yet, the question “are courts justified in borrowing proportionality?” has not been expressly put in many countries where judicial borrowings are a reality. This book sheds light on this question and examines the circumstances under which courts are authorized to borrow from alien legal sources to rule on constitutional cases. Taking the Supreme Federal Court of Brazil – and its enthusiastic recourse to proportionality when interpreting the Federal Constitution – as a case study, the book investigates the normative reasons that could justify the court’s attitude and offers a comprehensive overview of its case law on controversial constitutional matters like abortion, same-sex union, racial quotas, and the right to public healthcare. Providing a valuable resource for those interested in comparative constitutional law and legal theory, or curious about Brazilian constitutional law, this book questions the alleged universality of the proportionality test, challenges the premises of Alexy’s principles theory, and discloses more than 68 Brazilian Supreme Court decisions delivered from 2003 to 2018 that would otherwise have remained unknown to an English-speaking audience.
Author : Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319189743
Total Pages : 389 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)
Download or read book Recognition of Foreign Administrative Acts written by Jaime Rodríguez-Arana Muñoz and published by Springer. This book was released on 2015-12-11 with total page 389 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents an analysis of the concept of the administrative act and its classification as ‘foreign’, and studies the administrative procedure for adopting administrative acts in a range of countries in and outside Europe. While focusing on the recognition and execution of foreign administrative acts, the book examines the validity, efficacy and enforceability of foreign administrative acts at national level. The book starts with a general analysis of the issue, offering general conclusions about the experiences in different countries. It then analyses the aforementioned themes from the perspective of the domestic law of different European nations and a number of international organisations (European Union, MERCOSUR, and Andean Community). In addition, the book studies the role of the European Union in the progress towards the recognition and execution of foreign administrative acts, where the principle of mutual recognition plays a vital part. Finally, the book analyses the international conventions on the recognition and execution of administrative acts and on the legalisation of public documents.
Author : Rodolfo Gutiérrez Silva
Publisher : Fondo Editorial – Ediciones Universidad Cooperativa de Colombia
ISBN 13 : 9587604784
Total Pages : 297 pages
Book Rating : 4.5/5 (876 download)
Download or read book Healthcare rights on trial in Latin America: A comparative study written by Rodolfo Gutiérrez Silva and published by Fondo Editorial – Ediciones Universidad Cooperativa de Colombia. This book was released on 2024-04-12 with total page 297 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A muchos pacientes se les niega el acceso a los servicios de salud y a los medicamentos en América Latina, por lo que los jueces tienen que intervenir. Esta tendencia de judicialización se ha acelerado durante la última década. En un sentido similar, la literatura existente sobre la justiciabilidad y judicialización del derecho a la salud se ocupa de la cuestión de si los jueces deben intervenir o no en la protección del derecho a la salud. Objetivo: Evaluar los desafíos derivados del litigio del Derecho a la Salud en Colombia, Argentina, Brasil y México. Metodología: Marco analítico y metodológico cualitativo, descriptivo y comparativo. Incluye una revisión bibliográfica y 37 entrevistas semiestructuradas a jueces, académicos y funcionarios gubernamentales. Además, se realizó un análisis jurisprudencial de la jurisprudencia más reciente en los 4 países mediante análisis de contenido. Resultados: En los cuatro países estudiados persiste un enfoque moderado orientado a las repercusiones en el litigio y, preocupado por las consecuencias del proceso de judicialización. Esto supone, en primer lugar, la incorporación de algunos límites y condiciones en el reconocimiento del derecho a la salud por parte de los Tribunales y, en segundo lugar, en términos generales, que las sentencias no están teniendo en cuenta las causas estructurales que afectan a la litigiosidad. Conclusiones: Los tribunales deberían avanzar hacia un equilibrio intencional en el reconocimiento, los remedios, la supervisión y la evaluación de las sentencias. Esto implica ser más reflexivos y estratégicos que reactivos y pasivos. En otras palabras, cuanto más inmaduro sea el sistema sanitario y más causas estructurales se perciban, más reflexivos y estratégicos deberían ser los Tribunales y más se debería promover el reconocimiento, la protección, la supervisión y la evaluación. Los Estados también deben adoptar medidas contundentes contra las causas estructurales y deben hacer operativo un enfoque de la salud más práctico y basado en los derechos, de manera tangible.
Author : Eduardo von Adamovich
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1527583503
Total Pages : 455 pages
Book Rating : 4.5/5 (275 download)
Download or read book Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis written by Eduardo von Adamovich and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2022-05-13 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.
Author : Henrique Jales Ribeiro
Publisher : Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN 13 : 9898074779
Total Pages : 316 pages
Book Rating : 4.8/5 (98 download)
Download or read book Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XX Century written by Henrique Jales Ribeiro and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2009-12-01 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is the edition of the Proceedings of the International Colloquium “Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XXIst Century” which was held at the Faculty of Letters of the University of Coimbra, in October 2-4, 2008, and was organized by Henrique Jales Ribeiro, Joaquim Neves Vicente and Rui Alexandre Grácio. The main purpose of the Colloquium was to commemorate the publication in 1958 of the books La nouvelle rhétorique: Traité de l’argumentation, and The Uses of Arguments, by, respectively, C. Perelman/L. Olbrechts-Tyteca, and S. Toulmin. But another important goal was to take stock of the state of rhetoric and argumentation theory at the beginning of a new century. It was a unique event, without parallel in Portugal and worldwide - considering its theme and its aims -, which gathered some of the World’s most renowned rhetoric and argumentation theorists: Alan Gross, Douglas Walton, Erik Krabbe, Frans V. Eemeren, F. Snoeck Henkemans, Guy Haarscher, John Anthony Blair, Marianne Doury, Oswald Ducrot, Ruth Amossy. The book includes a variety of very important contributions to rhetoric and argumentation theory, ranging from those that naturally fall within the subject matter, to the areas of philosophy, linguistics, communication theory, education theory and law theory. The “art”, as it was called in the Medieval curricula, is no longer a discipline amongst others and has became, according to the view of some specialists and largely owing to Perelman and Toulmin influences, a “new paradigm” of rationality for our age, which auspiciously encompasses all fields of knowledge and culture. The book is divided into five parts: I- Historical and philosophical studies on the influences of Perelman and Toulmin; II- Studies in argumentation theory; III- Linguistic approaches to argumentation theory; IV- Rhetoric; and communication theory / education theory approaches to argumentation; and V- Law theory approaches to argumentation.
Author : Henriette Michaelis
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 760 pages
Book Rating : 4.:/5 (7 download)
Download or read book Novo Diccionario Da Lingua Portugueza E Ingleza written by Henriette Michaelis and published by . This book was released on 1920 with total page 760 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
