Direito Das Sucessoes

Author : SALOMAO DE ARAUJO CATEB
Publisher :
ISBN 13 : 9788522461622
Total Pages : 504 pages
Book Rating : 4.4/5 (616 download)

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Download or read book DIREITO DAS SUCESSOES written by SALOMAO DE ARAUJO CATEB and published by . This book was released on with total page 504 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro contém a jurisprudência emanada dos Tribunais de Justiça, consoante o Código Civil de 2002, que poderá auxiliar os estudantes e os profissionais do Direito na compreensão das normas que regem o Direito das Sucessões. Sua estrutura obedece à sequência adotada no Código Civil, iniciando com as noções gerais, a sucessão legítima e a sucessão testamentária. Desde o primeiro artigo sentem-se as mudanças que foram introduzidas pela Lei no 10.406 de 2002, quando a palavra homem cedeu lugar a pessoa. A maioridade começa aos 18 anos, quando, então, as pessoas estarão aptas para a prática de todos os atos da vida civil. O Código dedicou um capítulo para os direitos da personalidade, estabeleceu o fim do pátrio poder, criando em seu lugar o 'o poder familiar', que será exercido igualmente pelo pai e pela mãe. Havendo divergência entre eles, caberá ao juiz decidir. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes e com os ascendentes é uma outra mudança na sucessão legítima. Encontram-se, também, outras normas proibindo a ingerência do autor da herança na legítima dos herdeiros necessários, só permitindo a lei, a imposição de cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade em casos especiais, provada em juízo. A sucessão testamentária tornou-se dinâmica e o testamento público assemelha-se mais à escritura pública que aos antigos conceitos do testamento romano. O legislador introduziu testamento elaborado em circunstâncias excepcionais, como testamento particular, sem a necessidade da presença de testemunhas.