Direito Das Sociedades Em Revista Vol 30

Download Direito Das Sociedades Em Revista Vol 30 full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Direito Das Sociedades Em Revista Vol 30 ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!

Direito das Sociedades em Revista Vol. 30

Author : Paulo Olavo Cunha
Publisher : Leya
ISBN 13 : 300472586X
Total Pages : 208 pages
Book Rating : 4.0/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito das Sociedades em Revista Vol. 30 by : Paulo Olavo Cunha

Download or read book Direito das Sociedades em Revista Vol. 30 written by Paulo Olavo Cunha and published by Leya. This book was released on 2023-11-13 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: DOUTRINA Acordos parassociais – J. M. Coutinho de Abreu Acção, legitimação para exercer o direito de voto e tutela do adquirente a non domino – dever dos administradores societários de apresentação a processo de revitalização, deliberação social aprovada com votos emitidos sem legitimidade e deliberações aparentes – Filipe Cassiano dos Santos Operação harmónio aprovada em PER – Alexandre de Soveral Martins Dever de prevenção da insolvência, obrigação dos administradores de tomar em conta os interesses dos sujeitos relevantes e sustentabilidade das empresas – Catarina Serra Sustentabilidade, risco e inteligência artificial: a revisão de 2023 do Código de Governo das Sociedades do IPCG – Rui Pereira Dias, Mariana Fontes da Costa, Renata Melo Esteves, Nuno Devesa Neto Participação social nas SpQ e SA. Monismo e dualismo – Evaristo Mendes A responsabilidade penal dos administradores de empresas públicas: em particular, o crime de administração danosa (art.235.o CP) – Carolina Marques NOTÍCIAS Nota de actualidade: o novo regime jurídico das sociedades desportivas – alguns novos problemas – Maria de Fátima Ribeiro A proposta europeia de abertura do voto plural às sociedades que procuram a admissão ao mercado: uma simplificação em trompe l’oeil – European Company Law Experts (ECLE)

Direito das Sociedades em Revista - Março 2022, Ano XIV, Vol. 27, Semestral

Author : Paulo Olavo Cunha
Publisher : Leya
ISBN 13 : 2704725861
Total Pages : 264 pages
Book Rating : 4.7/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito das Sociedades em Revista - Março 2022, Ano XIV, Vol. 27, Semestral by : Paulo Olavo Cunha

Download or read book Direito das Sociedades em Revista - Março 2022, Ano XIV, Vol. 27, Semestral written by Paulo Olavo Cunha and published by Leya. This book was released on 2023-04-10 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Dever de diligência das empresas e responsabilidade civil (A propósito do projeto de Diretiva do Parlamento Europeu de 10/3/2021) J. M. Coutinho de Abreu Empresas e Human Rights Due Diligence – Algumas observações a propósito de desenvolvimentos recentes Catarina Serra Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas e à responsabilidade empresarial – Os pressupostos da responsabilidade civil Maria Inês de Oliveira Martins Administração de facto indirecta e Direito Penal: perspectivas e prospectivas Hugo Luz dos Santos Ainda sobre o artigo 322.o do Código das Sociedades Comerciais João Cortez Vaz Corporate Purpose: revolução ou utopia no Direito societário? Rui Cardinal Carvalho Distribuição de bens não pecuniários a sócios Rodrigo Rocha Andrade NOVIDADES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA SOCIETÁRIA A aceitação dos cargos de administração nas sociedades comerciais Paulo Olavo Cunha As alterações introduzidas no Direito das Sociedades Comerciais pela reforma do Código dos Valores Mobiliários Paulo Olavo Cunha A transposição, na vertente societária, da Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência (Diretiva (UE) 2019/1023, de 20 de junho de 2019) Paulo de Tarso Domingues “Disposições penais e de mera ordenação social” do Código das Sociedades Comerciais: alterações introduzidas pela Lei n.o 94/2021, de 21 de dezembro Susana Aires de Sousa

Direito das Sociedades em Revista Vol. 31

Author : Paulo Olavo Cunha
Publisher : Leya
ISBN 13 : 3104725861
Total Pages : 274 pages
Book Rating : 4.1/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito das Sociedades em Revista Vol. 31 by : Paulo Olavo Cunha

Download or read book Direito das Sociedades em Revista Vol. 31 written by Paulo Olavo Cunha and published by Leya. This book was released on 2024-04-10 with total page 274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE DOUTRINA Governação societária e sustentabilidade no direito europeu / J. M. Coutinho de Abreu Digitalização societária europeia. A proposta de diretiva de 2023 / José Engrácia Antunes A base de dados de inibições e destituições (BDID) criada pelo DL 114-C/2023 e outros temas / Alexandre de Soveral Martins As prestações acessórias gratuitas: natureza e delimitação do respetivo objeto / Paulo Olavo Cunha All aboard – mulheres e homens no governo das sociedades cotadas / Maria Elisabete Ramos O novo regime jurídico-societário da fusão, cisão e transformação transfronteiriças – algumas questões interpretativas / Elda Marques Excedentes cooperativos: interpretação atualista do conceito de terceiro e pressupostos de cuja verificação depende a possibilidade de os acréscimos patrimoniais provenientes das operações, com quem não tem a qualidade de membro da cooperativa, serem equiparados a excedentes distribuíveis / Joaquim Taveira da Fonseca Empréstimos Participativos: uma tentativa frustrada de contribuir para a redução do sobreendividamento das empresas / Arthur Grossmann NOTÍCIAS Comunidades de energia societárias Regime de “dupla missão” sem sociedade de “dupla missão” / Maria Elisabete Ramos

Direito Das Sociedades Em Revista

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9782564725865
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.7/5 (258 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito Das Sociedades Em Revista by :

Download or read book Direito Das Sociedades Em Revista written by and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito das Sociedades em Revista - Abril 2023, Ano XIV, Vol. 29

Author : Paulo Olavo Cunha
Publisher : Leya
ISBN 13 : 2904725865
Total Pages : 212 pages
Book Rating : 4.9/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito das Sociedades em Revista - Abril 2023, Ano XIV, Vol. 29 by : Paulo Olavo Cunha

Download or read book Direito das Sociedades em Revista - Abril 2023, Ano XIV, Vol. 29 written by Paulo Olavo Cunha and published by Leya. This book was released on 2023-04-17 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: DOUTRINA Os grupos de sociedades no direito dos cartéis da EU J. M. Coutinho de Abreu Direitos dos sócios, propriedade societária e autonomia da sociedade - reflexões a propósito do regime do exame (inquérito) judicial no direito de Macau e das suas diferenças face ao regime do CSC português Filipe Cassiano dos Santos Delegação de poderes no âmbito do conselho de administração Paulo Olavo Cunha O regime português das limitações do direito legal de preferência em aumentos de capital Paulo de Tarso Domingues Impressão, Proposta de Directiva de harmonização do Direito da insolvência (I. Disposições gerais e impugnação de actos prejudiciais aos credores) Catarina Serra Empreendedorismo sustentável e sociedades benefício Maria Elisabete Ramos Morte de sócio de SpQ. Transmissão e cláusulas de amortização de quotas Evaristo Mendes

VII Congresso de Direito das Sociedades em Revista

Author : Congresso Direito das Sociedades em Revista ((7th : 2023 : Lisbon, Portugal))
Publisher :
ISBN 13 : 9789894015666
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (156 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis VII Congresso de Direito das Sociedades em Revista by : Congresso Direito das Sociedades em Revista ((7th : 2023 : Lisbon, Portugal))

Download or read book VII Congresso de Direito das Sociedades em Revista written by Congresso Direito das Sociedades em Revista ((7th : 2023 : Lisbon, Portugal)) and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito das Sociedades em Revista - Março 2021, Ano XIII, Vol. 25, Semestral

Author : Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Publisher : Leya
ISBN 13 : 2504725868
Total Pages : 256 pages
Book Rating : 4.5/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito das Sociedades em Revista - Março 2021, Ano XIII, Vol. 25, Semestral by : Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Download or read book Direito das Sociedades em Revista - Março 2021, Ano XIII, Vol. 25, Semestral written by Jorge Manuel Coutinho de Abreu and published by Leya. This book was released on 2023-06-06 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os acordos parassociais: algumas reflexões sobre o seu regime jurídico José Engrácia Antunes Mais vale tarde do que nunca: a Lei 75/2020, o PEVE e outras novidades (com o cair da folha) Alexandre de Soveral Martins Garantias ao financiamento das empresas e outros instrumentos jurídicos de combate à iliquidez na Lei n.o 75/2020 - a justa medida Catarina Serra As deliberações dos sócios: recomendações do Guia de Boas Práticas nas PME-sociedades por quotas Luis María Miranda Serrano Postal de um País (não) distante: um Guia português para empresas italianas e europeias também? Notas (em particular) sobre a constituição de sociedades privadas, à luz da Diretiva (UE) 2019/1151 Alessio Bartolacelli A operação de constituição/reforço da reserva legal havendo prejuízos transitados: brevíssimo apontamento sobre a ordem das operações a realizar Diogo Pessoa Luís Pedro Oliveira O regime supletivo de funcionamento da gerência plural nas sociedades por quotas César Pires O sócio gestor - da responsabilização direta e da responsabilidade por influência Renata Melo Esteves

International Bank and Other Guarantees Handbook

Author : Yann Aubin
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041141294
Total Pages : 1024 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis International Bank and Other Guarantees Handbook by : Yann Aubin

Download or read book International Bank and Other Guarantees Handbook written by Yann Aubin and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2016-04-24 with total page 1024 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Familiarity with guarantees and how they function under various national jurisdictions are essential for principals, guarantors, and beneficiaries of international contracts. This enormously useful handbook provides a practical overview of the guarantee regimes in twenty-eight European countries, with country-by-country contributions from regional expert practitioners and academics. For easy comparison, each country report follows the same structure, from preliminary discussion on the provisions of a guarantee to its negotiation, drafting, and enforcement. Focusing on specific issues to consider at every stage, each chapter provides detailed information and guidance on such aspects as the following: . who can issue guarantees; . limitations as to the type of obligations which may be subject to a guarantee; . issues relating to the protection of the contracting parties; . formal requirements which need to be complied with; . stamp duties or other tax payable; . presence of implied terms; . legal framework applicable to joint and several obligations; . modification of the situation; . conditions for release and actions to be taken to ensure a valid release; . opening of bankruptcy proceedings against the principal; . court enforcement; and . incorporation of uniform rules. Each chapter includes references and model guarantee forms that readers can use to draft their own documents. Invaluable to corporate counsel and law firms with an international practice, this peerless handbook will prove the first order of business in trade negotiations across Europe, among European nations themselves as well as with their global partners.

Direito das Sociedades em Revista - Outubro 2021, Ano XIII, Vol. 26

Author : Paulo Olavo Cunha
Publisher : Leya
ISBN 13 : 260472586X
Total Pages : 194 pages
Book Rating : 4.6/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito das Sociedades em Revista - Outubro 2021, Ano XIII, Vol. 26 by : Paulo Olavo Cunha

Download or read book Direito das Sociedades em Revista - Outubro 2021, Ano XIII, Vol. 26 written by Paulo Olavo Cunha and published by Leya. This book was released on 2023-06-06 with total page 194 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: DOUTRINA Estado de direito e empresa (sociedade) de direito J. M. Coutinho de Abreu As cláusulas parassociais de não concorrência ? breve apontamento José Engrácia Antunes Diversidade de género nos conselhos de administração das sociedades ? uma primeira abordagem Catarina Serra As sociedades em comandita: um tipo esquecido e ignorado. Análise do respetivo regime das alterações estatutárias Paulo de Tarso Domingues Execução de instruções (i)lícitas e responsabilidade civil dos administradores da sociedade subordinada David Sequeira Dinis Tânia Alves O âmbito subjetivo da cláusula compromissória estatutária: alguns problemas de iure condito e propostas de iure condendo Rui Cardinal Carvalho Reflexões a propósito do corporate governance nas sociedades de capitais públicos e de economia mista Tatiana Sousa Pereira

Tort Law in Portugal

Author : Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403523301
Total Pages : 256 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Tort Law in Portugal by : Nuno Manuel Pinto Oliveira

Download or read book Tort Law in Portugal written by Nuno Manuel Pinto Oliveira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-07-21 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers Portugal. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.

U.S. Power and the Social State in Brazil

Author : Júlio Cattai
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1000514412
Total Pages : 219 pages
Book Rating : 4.0/5 (5 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis U.S. Power and the Social State in Brazil by : Júlio Cattai

Download or read book U.S. Power and the Social State in Brazil written by Júlio Cattai and published by Routledge. This book was released on 2021-12-29 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book analyzes the elite-led efforts to transform the Brazilian legal order in the period between 1930–1975 and how U.S. Power played a major role in such a process. Besides the global circulation of ideas, the book discusses the Brazilian institutional development in the period. A profound "Crisis of Civilization" marked the first decades of the century: the references of space and time vanished with the vertiginous expansion of cities and industries, while a myriad of immigrants and former slaves were alleged to be threatening the country’s traditions. Brazilian elites blamed liberalism for such a "Crisis". Based on a decade of research, this book centralizes Brazilian history in liberalism and offers a genealogy of the jurisprudential and institutional struggles to correct the culture of laissez-faire. Using archival sources, it shows the direct U.S. influence on Brazilian thought and development. Recasting the history of legal ideas in the 20th century and providing novel interpretations on major political processes, it offers a rigorous and fresh look at the development of liberalism in the country. Covering five decades of history and offering a transnational approach involving the U.S. hegemonic role in Brazil, this book will be of interest to scholars and students of law, U.S. foreign policy, area studies and international relations.

V Congresso Direito das Sociedades em Revista

Author : Congresso Direito das Sociedades em Revista ((5th : 2018 : Lisbon, Portugal))
Publisher :
ISBN 13 : 9789724077284
Total Pages : 542 pages
Book Rating : 4.0/5 (772 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis V Congresso Direito das Sociedades em Revista by : Congresso Direito das Sociedades em Revista ((5th : 2018 : Lisbon, Portugal))

Download or read book V Congresso Direito das Sociedades em Revista written by Congresso Direito das Sociedades em Revista ((5th : 2018 : Lisbon, Portugal)) and published by . This book was released on 2018 with total page 542 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito das Sociedades em Revista - Ano 5 (Outubro 2013) Volume 10

Author : Rui Pinto Duarte
Publisher : Leya
ISBN 13 : 1024725863
Total Pages : 269 pages
Book Rating : 4.0/5 (247 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito das Sociedades em Revista - Ano 5 (Outubro 2013) Volume 10 by : Rui Pinto Duarte

Download or read book Direito das Sociedades em Revista - Ano 5 (Outubro 2013) Volume 10 written by Rui Pinto Duarte and published by Leya. This book was released on 2014-06-01 with total page 269 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Prémio DSR/Almedina 2a Edição A Associação Direito das Sociedades em Revista (ADSR) e a Almedina decidiram organizar uma segunda edição do prémio DSR/Almedina, destinado a promover os estudos sobre Direito das Sociedades por autores jovens, no espaço lusófono. Saiba mais aqui ””” Prémio DSR/Almedina 2a Edição Consulte a página da revista em http://dsr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura . DOUTRINA O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais (e não só sociais...) e o novo Código de Processo Civil - Rui Pinto Duarte «Pais, filhos, primos e etc., Lda»: as sociedades por quotas familiares (uma introdução) - Alexandre de Soveral Martins Corporate Social Responsibility: “Vinho velho em odres novos” - M. Nogueira Serens Insolvência transfronteiriça – Comentários à Proposta de alteração do Regulamento europeu relativo aos processos de insolvência, com especial consideração do Direito português - Catarina Serra Tutela de acreedores mediante la responsabilidad de administradores por no dissolver o declarar el concurso de la sociedad de capital. Notas del ordenamiento jurídico español - Fernando Carbajo Cascón

The Palgrave Handbook of ESG and Corporate Governance

Author : Paulo Câmara
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030994686
Total Pages : 464 pages
Book Rating : 4.0/5 (39 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis The Palgrave Handbook of ESG and Corporate Governance by : Paulo Câmara

Download or read book The Palgrave Handbook of ESG and Corporate Governance written by Paulo Câmara and published by Springer Nature. This book was released on 2022-06-28 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Since the 2008 Global Financial Crisis the prevailing economic development model based on an assumption of unlimited resources and, therefore, unlimited growth has been increasingly put into question by academics, policy-making agencies and even industry leaders themselves. Climate change, general environmental and natural resource degradation, widespread inequalities, and systemic governance failures are pressing capitalism to renew itself to deliver sustainable outcomes for a broader base of stakeholders. This has become known in more practical terms as the ESG (Environmental, Social and Governance) and responsible investment movements. The pressure to change how we organise ourselves as societies and economies has implications for how large and small corporations, public or private, are governed and to the benefit of whom. This Handbook offers a rare combination of pluralistic and multidisciplinary perspectives from law, economics, finance and management, as well as an interesting mix of latest academic thinking and practical recommendations on ESG for boards and executive teams. Should companies be governed and managed for the benefit of their shareholders alone? Can companies be governed to deliver for shareholders as well as the broader stakeholder base? How can investors allocate capital to advance sustainability? Part I provides a pluralistic discussion of some of these fundamental questions besetting academics and practitioners alike while Part II examines recent regulatory developments and assesses what may need to change in terms of law and regulation to both hold companies to account for sustainability while enabling them to continue to provide vital goods and services. Part III of the book discusses how the different types of companies and investors are currently facing the sustainability imperative and incorporating ESG factors on how they operate and invest. The concluding chapter provides an overview of the key regulatory, ecosystem and board-level gaps that require urgent and decisive action.

I Congresso Direito das sociedades em revista

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789724045139
Total Pages : 551 pages
Book Rating : 4.0/5 (451 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis I Congresso Direito das sociedades em revista by :

Download or read book I Congresso Direito das sociedades em revista written by and published by . This book was released on 2010 with total page 551 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

IV Congresso Direito das Sociedades em Revista

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789724067506
Total Pages : 527 pages
Book Rating : 4.0/5 (675 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis IV Congresso Direito das Sociedades em Revista by :

Download or read book IV Congresso Direito das Sociedades em Revista written by and published by . This book was released on 2016 with total page 527 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Alternative Investment Fund Managers Directive

Author : Dirk Zetzsche
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403509155
Total Pages : 1042 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis The Alternative Investment Fund Managers Directive by : Dirk Zetzsche

Download or read book The Alternative Investment Fund Managers Directive written by Dirk Zetzsche and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-09-17 with total page 1042 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In the ten years since its coming into force, the Alternative Investment Fund Managers Directive (AIFMD), with almost EUR 7 trillion assets under management in its remit, has become an important piece of European regulation complementing the Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities (UCITS) and the Markets in Financial Instruments (MiFI) frameworks. This third edition of the most comprehensive and in-depth analysis of the AIFMD and its related European investment fund legislation (including the European Venture Capital Fund Regulation, the European Social Entrepreneurship Fund Regulation, the European Long-Term Investment Fund Regulation and the European Money Market Fund Regulation among others) brings together fund industry experts, fund supervisors, consultants, lawyers and academics to discuss the content and system of the directive from every angle, including its relation not only to the UCITS and MiFI frameworks but also to pension funds, the Sustainable Finance Disclosure Regulation, the Securitization Regulation and the Cross Border Funds Distribution Directive and Regulation, as well as related pieces of tax regulation at the European level. Further, the third edition emphasizes the function of such factors in the financial services value chain as the following: the AIFMD’s approach to robo-advisors; digital asset funds; infrastructure investments in the context of real estate and sustainable investments; risk management; transparency; and impact on alternative investment strategies. Five country reports, focusing on the European Union’s five most important financial centres for alternative investment funds, deal with the potential interactions among the AIFMD and the relevant laws and regulations of France, Germany, Luxembourg, Ireland and The Netherlands. This thoroughly updated edition elaborates on potential difficulties encountered when applying the directive and provides potential solutions to the problems it raises. The book is sure to be warmly welcomed by fund lawyers and consultants, investors and their counsels, fund managers, depositaries, asset managers and administrators, as well as regulators and academics in the field.