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Direito Das Empresas Reflexoes E Decisoes
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Book Synopsis Direito das Empresas - Reflexões e Decisões by : Ricardo Costa
Download or read book Direito das Empresas - Reflexões e Decisões written by Ricardo Costa and published by Leya. This book was released on 2023-06-02 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra colectiva DIREITO DAS EMPRESAS - Reflexões e Decisões visa o estudo, o comentário e a anotação nos vários domínios do Direito em que a "empresa", entendida (em termos bivalentes) como estrutura-organização e como sujeito titular de posição jurídica, se radica, se integra e se espraia transversalmente como fonte e objecto de regulação. A obra assenta em vários segmentos de análise e aspira a tratamentos dogmáticos, prático-jurídicos, metodológicos, proponentes e interdisciplinares. A obra dirige-se aos diversos profissionais e membros da comunidade jurídica, assim como a todos aqueles que, noutras áreas do conhecimento, se relacionam com as disciplinas e as matérias do direito empresarial.
Book Synopsis Direito das empresas by : Ricardo Costa
Download or read book Direito das empresas written by Ricardo Costa and published by . This book was released on 2022 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis I Congresso de Direito das Empresas by : Ricardo Costa
Download or read book I Congresso de Direito das Empresas written by Ricardo Costa and published by Leya. This book was released on 2023-11-29 with total page 306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O «I Congresso de Direito das Empresas» realizou-se em Setembro de 2022, em conjugação com o lançamento da obra colectiva «Direito das Empresas – Reflexões e Decisões». O Congresso visou promover o debate e a discussão de temas e matérias correspondentes a várias áreas do Direito em que a “empresa” (objectiva e subjectivamente considerada) surge como eixo fundamental ou necessário de regulação. O nosso convite foi aceite por vários especialistas nacionais e estrangeiros, que proporcionaram importantes reflexões e avançaram com a análise interpretativa de vários regimes legais vigentes, assim como a elaboração de propostas de superação, modificação e actualização do direito empresarial. O evento contou com a honrosa participação de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, responsável pelo encerramento do Congresso. Neste livro temos agora a oportunidade de compilar e dar conhecimento público dos textos que correspondem à quase totalidade das conferências proferidas, em proveito de todos os juristas interessados pela “empresa” no Direito.
Book Synopsis Da Análise Econômica do Direito à Análise Jurídica da Economia by : Fernanda Peres Soratto
Download or read book Da Análise Econômica do Direito à Análise Jurídica da Economia written by Fernanda Peres Soratto and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-05-10 with total page 313 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No mundo jurídico, a teoria da decisão judicial é um assunto que desperta muitas discussões e reflexões, desde a semântica das decisões até o poder dos juízes, passando pelo pós-positivismo e pelos caminhos hermenêuticos de juristas renomados. Com isso, a Análise Econômica do Direito, sob o manto do pragmatismo de Richard Posner, também traz uma abordagem interessante, rompendo com o positivismo jurídico e trazendo à tona premissas teóricas como o individualismo metodológico e a eficiência, e, apesar das limitações e críticas, contribui significativamente para a pesquisa jurídica. Nesse contexto, a Análise Jurídica da Economia surge como um meio eficaz para efetivar o direito ao desenvolvimento, humanizando a economia e promovendo o diálogo entre direito e economia em busca da justiça. Em síntese, a Análise Jurídica da Economia se mostra como uma resposta adequada às questões complexas da sociedade contemporânea, concretizando o direito ao desenvolvimento e atuando como uma Teoria da Decisão Judicial.
Author :Carlos Henggeler Antunes Publisher :Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press ISBN 13 :9728704712 Total Pages :242 pages Book Rating :4.7/5 (287 download)
Book Synopsis Decisão: perspectivas interdisciplinares by : Carlos Henggeler Antunes
Download or read book Decisão: perspectivas interdisciplinares written by Carlos Henggeler Antunes and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2007-07-01 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro revisita o ciclo de conferências sobre “Decisão”, organizado pelo III-UC, INESC Coimbra e FEUC, cujas sessões tiveram lugar em Outubro e Novembro de 2005, que contaram com a participação de quatro cientistas de mérito internacionalmente reconhecido, os Profs. Alexis Tsoukiàs (Paris), John Broome (Oxford), Ralph Keeney (Duke) e Paul Slovic (Oregon). Estes cientistas apresentaram quatro perspetivas diversas acerca do tema do ciclo: as da investigação operacional, da filosofia, da análise de decisões e da psicologia, respetivamente. Cada um dos artigos dos conferencistas convidados foi selecionado pelo seu autor como um dos que melhor representaria a perspetiva apresentada na sua palestra. O texto de Slovic descreve a importância que o afeto tem na determinação de juízos e decisões, defendendo que a confiança depositada nesses sentimentos pode ser caracterizada como uma Heurística Afetiva. O artigo de Tsoukiàs apresenta uma visão retrospetiva sobre a evolução da teoria da decisão para uma metodologia de ajuda à decisão, considerando o autor que todas as teorias da decisão partilham uma característica comum – a utilização de linguagens formais e abstratas e de um modelo de racionalidade, defendendo uma abordagem científica para a ajuda à decisão em problemas enfrentados por indivíduos e/ou organizações. O texto de Keeney sintetiza algumas das principais ideias que preconiza para intervir em situações de decisão, neste caso em situações de definição de políticas públicas, advogando e ilustrando a importância de basear a intervenção na eliciação dos valores do público e na sua modelação através de uma função de utilidade multiatributo. O texto de Broome pretende ilustrar os moldes em que o problema de tomada de decisões pode aparecer no âmbito da Filosofia, debruçando-se sobre um tema de longo debate entre filósofos: pode um raciocínio culminar numa ação ou apenas pode culminar numa crença? Cada um destes artigos, traduzido para a língua portuguesa, é acompanhado por um comentário de um autor português, respetivamente: Armando Mónica de Oliveira, Manuel Matos, João Clímaco e António Manuel Martins. O livro inclui ainda um capítulo introdutório que oferece uma breve panorâmica das disciplinas que se entrecruzam na palavra Decisão.
Book Synopsis Documentação e direito comparado by :
Download or read book Documentação e direito comparado written by and published by . This book was released on 2001 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas by : Maria José Esteves
Download or read book Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas written by Maria José Esteves and published by Vida Economica Editorial. This book was released on 2015-04-08 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma edição que se impõe por força da publicação do Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de Fevereiro em virtude das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e ao Decreto-Lei nº 178/2012, de 3 de Agosto, que aprovou o SIREVE. Edição essencialmente prática, revista e atualizada com novas anotações e inclusão de novos conteúdos.
Book Synopsis DECISÕES JUDICIAIS EM SAÚDE SUPLEMENTAR by : CRISTIANA FONTES MELO
Download or read book DECISÕES JUDICIAIS EM SAÚDE SUPLEMENTAR written by CRISTIANA FONTES MELO and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-10-11 with total page 114 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em "Decisões Judiciais em Saúde Suplementar: O Poder das Escolhas Normativas", a autora, Cristiana Fontes, faz mais do que apenas desvendar o complexo cenário das decisões judiciais em saúde suplementar. Ela vai além, explorando as razões subjacentes à preferência de muitos magistrados por textos normativos mais abertos, como o Código de Defesa do Consumidor, em detrimento de leis mais específicas. A obra oferece uma compreensão profunda e multidimensional da judicialização da saúde privada no Brasil. Ela fornece insights valiosos que têm aplicação prática imediata para magistrados, advogados e acadêmicos. Além disso, o livro mantém você atualizado sobre as tendências emergentes e as mudanças legislativas que estão moldando o futuro do direito da saúde no país. A autora conduz o leitor por uma análise crítica e bem fundamentada que serve como um divisor de águas no campo do direito da saúde. Se você é um magistrado, advogado, acadêmico ou simplesmente alguém interessado em compreender como a justiça opera quando o tema é saúde, esta obra é leitura obrigatória. Prepare-se para uma análise reveladora que vai além do texto da lei e penetra no cerne do sistema judiciário brasileiro, tornando-se um guia indispensável para quem deseja navegar com segurança pelas complexidades da justiça brasileira em questões de saúde suplementar.
Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes
Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Book Synopsis The Balance between Worker Protection and Employer Powers by : Nuno Cerejeira Namora
Download or read book The Balance between Worker Protection and Employer Powers written by Nuno Cerejeira Namora and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2019-01-17 with total page 622 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book analyses the most important problems and challenges of the current labour market from the point of view of the balance between the parties of the employment contract. The contributions here are related to various pressing topics, including, for example, the future of work and worker protection on an international level against the strengthening of employers’ powers. In addition, the nature and limits of employers’ power, non-competition contractual clauses and workers’ rights in the face of new communication and information technologies are also discussed. The contributors are drawn from several countries, such as Portugal, Spain, Bolivia, Italy, México and Switzerland. The book will appeal to lawyers, legal experts, human resources experts, economist, judges, academia, and staff from companies and trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (4) and Portuguese (5).
Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Book Synopsis Primeiros Passos Rumo à Liberdade Financeira: O Guia Essencial para Iniciantes em Investimentos by : MAX EDITORIAL
Download or read book Primeiros Passos Rumo à Liberdade Financeira: O Guia Essencial para Iniciantes em Investimentos written by MAX EDITORIAL and published by Max Editorial. This book was released on 2024-09-09 with total page 74 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Entrar no mundo dos investimentos pode parecer assustador, especialmente para quem está começando. Termos desconhecidos, gráficos complicados e a aparente imprevisibilidade dos mercados podem fazer com que muitos se sintam intimidados e hesitantes em dar o primeiro passo. Este capítulo tem como objetivo desmistificar esse universo, mostrando que, com o conhecimento certo, qualquer pessoa pode começar a investir e, eventualmente, colher os frutos de suas decisões. O que são investimentos? Investimentos são, basicamente, maneiras de colocar seu dinheiro para trabalhar a seu favor. Em vez de simplesmente guardar seu dinheiro em uma conta poupança, onde ele cresce a uma taxa mínima, você pode investir em ativos que têm o potencial de gerar retornos maiores ao longo do tempo. Esses ativos podem incluir ações, títulos, imóveis, fundos de investimento, entre outros. O objetivo dos investimentos é fazer seu dinheiro crescer, ajudando você a alcançar metas financeiras, como a compra de uma casa, a educação dos filhos, ou a aposentadoria confortável. Por que investir? O principal motivo para investir é o crescimento do seu patrimônio ao longo do tempo. A inflação, que é o aumento geral dos preços de bens e serviços, pode corroer o valor do seu dinheiro ao longo do tempo. Se você simplesmente guardar seu dinheiro embaixo do colchão ou em uma conta poupança, seu poder de compra diminuirá com o tempo. Investir é uma maneira de proteger seu dinheiro contra a inflação e, ao mesmo tempo, aumentar seu patrimônio. Além disso, investir pode ajudar a alcançar a liberdade financeira, que é o ponto em que seus investimentos geram renda suficiente para cobrir suas despesas sem que você precise trabalhar ativamente. Essa é uma das principais razões pelas quais muitas pessoas escolhem investir: para alcançar a independência financeira e ter a liberdade de fazer o que quiserem com seu tempo. Mitos e verdades sobre o mercado de investimentos Muitas pessoas têm medo de investir por causa de mitos e ideias erradas que circulam sobre o mercado financeiro. Um dos mitos mais comuns é que investir é como jogar. Embora existam certos tipos de investimentos de alto risco que podem ser comparados ao jogo, como o day trading em ações voláteis, a maioria dos investimentos pode ser feita de maneira segura e calculada, especialmente quando se investe para o longo prazo. Outro mito é que você precisa ser rico para começar a investir. Isso simplesmente não é verdade. Hoje em dia, há muitas plataformas que permitem que você comece a investir com quantias muito pequenas de dinheiro. O mais importante é começar, mesmo que com pouco, e permitir que seus investimentos cresçam ao longo do tempo. Aprenda Muito Mais...
Download or read book Competition written by Anna Olimpia and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-08 with total page 291 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proliferation of economic agents with market power, especially those operating in the digital economy and which add unprecedented dynamic and complexity to it, has sparked heated discussions among academics, professionals, and competition authorities around the world regarding the effects of their actions on the market and consumers. Unlike classic cartels – a conduct that has been treated as per se unlawful in Brazil, regardless of the production of effects under Brazilian competition law – unilateral conduct falls into a gray area, encompassing different practices with different effects on the market. In this sense, examples of unilateral conduct that may be considered anticompetitive are numerous, both under old and new labels: predatory pricing, abusive pricing, resale price maintenance, imposition of exclusivities, parity clauses, price discrimination, discrimination of commercial conditions (self-preferencing), price squeeze, refusal to deal, among others. The competition analysis of such conduct – which may occur in traditional "brick and mortar" markets as well as in digital environments involving various platforms and arrangements like blockchain – for the purpose of a decision by the authority on whether they constitute anticompetitive practices or not, involves a highly complex analysis of various factors. The analysis must consider the presence of dominant positions, real or potential detrimental effects on competition, efficiencies, justifications, economic rationale for the conduct, and, for some schools of thought, a weighing of anticompetitive effects and efficiencies. Due to the complexity, specificities, and dynamism of unilateral practices, especially in digital markets or hybrid digital platforms, there is a question of whether the instruments currently available to competition authorities are sufficient to understand and rule on such practices. In this regard, the analysis of various cases in relatively recent jurisprudence shows a pursuit for new forms of interpretation and application, and even updates, to the methodologies of analysis and of applicable legislation, in order to strike a balance between intervention to curb anticompetitive practices to the extent necessary for protecting competition, without resulting on undue interference in the involved markets or on disincentives to innovation. Historically, discussions about exclusivity clauses and resale price maintenance have been central in this type of investigation, but digital platforms are effectively changing this landscape, giving rise to discussions on new types of conduct or more sophisticated forms of implementing traditional types of conduct, which have become possible or potentially more serious through new technologies, the broad reach of platforms, the collection of massive data, and the international nature of the largest players in these markets. Notions of relevant market, theories of harm, and standards of consumer welfare or protection traditionally adopted by antitrust authorities are under study and may be revised. The heterogeneity of legal systems in different jurisdictions is another complicating factor for national authorities in the analysis of conduct practiced by companies with market power internationally. All these analyses are present in the 25 articles written for this publication by IBRAC. We have articles focused on traditional methods of analysis in traditional markets, as well as articles addressing new trends and recent discussions in digital markets and platforms. In times of pandemic and economic crisis, as expected, approaches to prices and pricing strategies are recurring themes in the works compiled here.
Book Synopsis Women in Antitrust by : Verônica de Castro Lameira
Download or read book Women in Antitrust written by Verônica de Castro Lameira and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 151 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This is the first international book of the Women in Antitrust Network and we could not be more grateful for the opportunity to carry out this project and happier with the result. The ambition to organize a book written by women from different countries and nationalities rose from the success of the national book "Mulheres no Antitruste", which is already in its 6th edition, as well as from the WIA's dream of expanding the reach of its projects and introducing them to women from antitrust academic community outside Brazil. Aiming to understand and pursue the most recent discussions on Antitrust Law in different jurisdictions, we invited brilliant authors to contribute with unpublished articles about topics they considered most relevant and pertinent. Furthermore, in order to cover even more recent topics, with subjects still under discussion, we included a section in the book dedicated to shorter and already published articles and papers in order to make the book updated and informative. Thus, the WIA Network's first international book brings new and relevant contributions to the academic antitrust community, while highlighting recent discussions, which can encourage readers to develop new studies and research. The authors were selected amongst women who are dedicated to understanding and resolving relevant issues of Antitrust Law and were essential to the achievement of this project. To this end, this book went through a long process, taking two years of dedication from the WIA Academic Coordination. We have selected the invited authors, sent the invitations, organized the agendas to meet the authors' deadlines, chosen the articles already published – which make up the Session 2 of the book – and, finally, analyzed, reviewed, and edited the articles.
Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes
Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Download or read book 2012 written by and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2013-03-01 with total page 3064 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 659,000 articles from more than 30,500 festschrifts, published between 1977 and 2011, have been catalogued.
Book Synopsis An Alternative Policy for Central America and the Caribbean by :
Download or read book An Alternative Policy for Central America and the Caribbean written by and published by . This book was released on 1983 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Conference report on obstacles to economic development and political problems in Central America and the Caribbean - examines the regional level role of USA and local level conflicts; proposes regional economic integration, changes in the existing political systems, and the adoption of non-alignment-based foreign policies. List of participants. Map, statistical tables.
