Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Direito Administrativo E Politicas Publicas
Download Direito Administrativo E Politicas Publicas full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Direito Administrativo E Politicas Publicas ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Direito administrativo e políticas públicas by : Maria Paula Dallari Bucci
Download or read book Direito administrativo e políticas públicas written by Maria Paula Dallari Bucci and published by . This book was released on 2002 with total page 298 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho procura rever o papel do direito administrativo brasileiro na administração pública. A autora expõe e discute as visões mais modernas acerca do tema sem desprezar a contribuição histórica, mas atenta às inovações que possam contribuir para o aperfeiçoamento da organização administrativa. A análise apresentada na obra consiste em valiosa contribuição para a construção do conceito de políticas públicas, um dos principais temas do moderno direito administrativo brasileiro.
Book Synopsis Controles da administração e judicialização de políticas públicas by : Thiago Marrara
Download or read book Controles da administração e judicialização de políticas públicas written by Thiago Marrara and published by Almedina Brasil. This book was released on 2018-01-01 with total page 431 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os problemas e deficiências hodiernos do controle da Administração Pública e os impactos negativos e positivos da judicialização de políticas públicas para a sociedade e para o Estado constituíram o eixo temático central do V Seminário de Direito Administrativo (SDPA), sediado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP), em agosto de 2015. Organizado pela USP e pela Universidad Autónoma de Madrid (UAM) com apoio dos Ministérios de Educação do Brasil (CAPES) e da Espanha (DGPU) e do Programa de Pós-graduação em Direito da FDRP/USP, o V SPDA suscitou inúmeros debates que agora se condensam nesta obra.
Book Synopsis Políticas públicas by : Vládia Pompeu Silva
Download or read book Políticas públicas written by Vládia Pompeu Silva and published by Editora Foco. This book was released on 2022-08-03 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Acreditando que o processo de conformação de políticas públicas pode incentivar a participação política, promover a formação de uma cidadania ativa e fortalecer a democracia, a ideia central sustenta-se no fato de que as políticas públicas podem ser o instituto responsável chamar a atenção dos cidadãos e dar início ao processo de empoderamento. O objetivo primordial do processo de empoderamento e que as pessoas se tornem autônomas e renunciem ao estado de tutela e de impotência, transformando-se em sujeitos ativos e participantes envolvidos na busca de dignidade para a sua vida e na construção de uma esfera pública mais igualitária. A ideia que apresentamos é que o processo de conformação de políticas públicas tem a capacidade de captar o interesse dos cidadãos e permitir que eles trilhem este caminho. Desenvolvemos a ideia de que as políticas públicas, quando implementadas, possuem a característica de atrair a atenção dos cidadãos para as questões que até então lhes eram desconhecidas ou desconsideradas. Tem a capacidade, portanto, de despertar o interesse do cidadão ao promover alteração da sua rotina diária e a reconstrução do padrão social, econômico, político ou cultural vigente, para melhor ou para pior. Finalmente definimos algumas premissas metodológicas que devem ser inseridas no processo de conformação das políticas públicas a fim de concretizar seu potencial de promover empoderamento e incrementar a participação social.
Book Synopsis Políticas públicas e efetividade das normas constitucionais by : Frederico Rodrigues Silva
Download or read book Políticas públicas e efetividade das normas constitucionais written by Frederico Rodrigues Silva and published by . This book was released on 2019-12-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Políticas Públicas e Efetividade das normas constitucionais pretende relacionar a realização do interesse público com as políticas públicas, analisando ainda, de maneira geral, as formas de concretização dos comandos constitucionais pelo Administrador Público. O estudo, sem pretender esgotar o tema, planeja realizar um percurso sobre a evolução do conceito de interesse público, bem como apresentar os modos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas, passando inclusive pelo estudo de suas limitações. Para tanto, inicialmente é realizado um exame da evolução do Estado e a redefinição de suas funções e suas formas de relacionamento com os particulares. O estudo pretende ainda demonstrar a importância das políticas públicas para o Estado e o Direito, estabelecendo suas características normativas, colocando-as como objeto do Direito Administrativo e ressaltando sua importância como instrumento de governança. Visa-se, assim, a uma análise sistêmica de um dos principais mecanismos de atuação da Administração Pública, de forma a associar à realização do interesse público. Além disso, busca fornecer subsídios para que corretamente se compreenda o conceito de interesse público, relacionando-o com os direitos fundamentais. Por fim, objetiva demonstrar que a eleição dos direitos que serão realizados pela Administração Pública não se encontra exclusivamente no campo da deliberação política, visto que também está submetida aos comandos constitucionais.
Book Synopsis Tratado de direito administrativo by : Adilson Abreu Dallari
Download or read book Tratado de direito administrativo written by Adilson Abreu Dallari and published by . This book was released on 2013 with total page 680 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com a reunião de autores, foi possível abordar assuntos ao direito administrativo e, no volume 1, o leitor encontrará o estudo concernente à organização política administrativa do Estado, às es do direito administrativo, às políticas públicas e controle judicial, aos regulamentos administrativos, ao regime jurídico administrativo, à dualidade da iniciativa econômica na Constituição, à interpretação no Direito Administrativo, à razoabilidade e proporcionalidade, à moralidade administrativa e aos princípios desconcertantes do Direito Administrativo. Temas como a importância do direito administrativo comparado, a administração pública, o panorama do controle da administração pública, a administração pública no neo constitucionalismo, o ato administrativo (perfeição, validade e eficácia), os atos administrativos (revogação, invalidação e convalidação), o desvio de poder, o processo administrativo e suas normas gerais, o processo administrativo tributário, o processo administrativo disciplinar e as infrações e sanções administrativas também são debatidos neste tomo.
Download or read book 2011 written by and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2013-03-01 with total page 2983 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Book Synopsis Food Security and International Relations by : Thiago Costantino, Agostina Lima
Download or read book Food Security and International Relations written by Thiago Costantino, Agostina Lima and published by BoD – Books on Demand. This book was released on 2021-04-13 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: People are often surprised to learn that although the current global levels of food production are sufficient to feed all of humanity, the problems of undernourishment increase year by year in many countries. Economic growth, while important, is not a guarantee for reducing hunger. The intensification of income concentration worldwide, in the face of the persistence of millions of hungry families, demonstrates that economic interest is not guided by the needs of humanity. Moreover, the problem of food no longer refers to the lack of food alone. Many people are still unaware that our diets are not simply choices of taste and tradition but the result of international dynamics driven by geopolitical factors, the trajectory of capitalism, and other ulterior forces. The authors deepen the link between international relations and food security by exploring the humanitarian and ethical importance of a solution to the problem of hunger; the role of the state as a strategically relevant actor in achieving food security; and the nature of the problem of food security in a world in which the rationale guiding food production and distribution is a capitalist one.
Book Synopsis Governance and Constitutionalism by : Bogdan Iancu
Download or read book Governance and Constitutionalism written by Bogdan Iancu and published by Routledge. This book was released on 2018-11-06 with total page 283 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This collection studies the rise of neutral bodies as a challenge to the constitutional paradigm of the nation state. Administrative entities such as commissions, agencies, councils, authorities or ‘independent agencies’ as they are sometimes known, are relatively autonomous from majoritarian democratic control and by their institutional design fall outside the classical triad of powers or branches of government. They may even fall outside the confines of the nation state itself as with the EU Commission. The book is divided into theoretical-historical and empirical parts. Part I approaches the phenomenon through the rigorous normative conceptual lens of constitutionalism and constitutional law, questioning the implications of political neutrality on inherited normative categories, both at national and supranational level. Part II comprises case-studies reflecting the full spectrum of theoretical frameworks and concerns developed and explored by the theory-oriented chapters in the first part. The work explores a wide range of issues including the balance between autonomy, legitimacy and accountability, the taxonomy of agencies, the role and limits of expertise as a paramount justification for independence, ‘agentification’ as a result of internationalisation, and ‘agentification’ as a reflex and consequence of transnational polity-building within the EU.
Book Synopsis Recent Advances in Information Systems and Technologies by : Álvaro Rocha
Download or read book Recent Advances in Information Systems and Technologies written by Álvaro Rocha and published by Springer. This book was released on 2017-03-27 with total page 959 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents a selection of papers from the 2017 World Conference on Information Systems and Technologies (WorldCIST'17), held between the 11st and 13th of April 2017 at Porto Santo Island, Madeira, Portugal. WorldCIST is a global forum for researchers and practitioners to present and discuss recent results and innovations, current trends, professional experiences and challenges involved in modern Information Systems and Technologies research, together with technological developments and applications. The main topics covered are: Information and Knowledge Management; Organizational Models and Information Systems; Software and Systems Modeling; Software Systems, Architectures, Applications and Tools; Multimedia Systems and Applications; Computer Networks, Mobility and Pervasive Systems; Intelligent and Decision Support Systems; Big Data Analytics and Applications; Human–Computer Interaction; Ethics, Computers & Security; Health Informatics; Information Technologies in Education; and Information Technologies in Radiocommunications.
Book Synopsis Protecting Human Rights Defenders in Latin America by : Ulisses Terto Neto
Download or read book Protecting Human Rights Defenders in Latin America written by Ulisses Terto Neto and published by Springer. This book was released on 2017-09-21 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers a legal and socio-political analysis of the Brazilian Program for the Protection of Human Rights Defenders. Discussing Colombian, Guatemalan and Mexican experiences, it fills a gap in the literature regarding Latin American public policy by investigating the creation, work, beneficiaries, broader effects, challenges, and effective ways to improve the Brazilian Program.
Book Synopsis Law, Reason and Emotion by : Mortimer Sellers (org.)
Download or read book Law, Reason and Emotion written by Mortimer Sellers (org.) and published by Initia Via Editora. This book was released on 2015-12-01 with total page 887 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Volume III: Working Groups
Book Synopsis Government and Public Enterprise by : G. Ram Reddy
Download or read book Government and Public Enterprise written by G. Ram Reddy and published by Routledge. This book was released on 2005-08-03 with total page 350 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Published in the year 1983, Government and Public Enterprise is a valuable contribution to the field of Politics.
Book Synopsis The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization by : Luciana Gross Cunha
Download or read book The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization written by Luciana Gross Cunha and published by Cambridge University Press. This book was released on 2018-01-11 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides the first comprehensive analysis of globalization's impact on the Brazilian legal profession. Employing original data from nine empirical studies, the book details how Brazil's need to restructure its economy and manage its global relationships contributed to the emergence of a new 'corporate legal sector' - a sector marked by increasingly large and sophisticated law firms and in-house legal departments. This corporate legal sector in turn helped to reshape other parts of the Brazilian legal profession, including legal education, pro bono practices, the regulation of legal services, and the state's legal capacity in international economic law. The book, the second in a series on Globalization, Lawyers, and Emerging Economies, will be of interest to academics, lawyers, and policymakers concerned with the role that a rapidly globalizing legal profession is playing in the development of key emerging economies, and how these countries are integrating into the global market for legal services.
Book Synopsis Recognition of Foreign Administrative Acts by : Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Download or read book Recognition of Foreign Administrative Acts written by Jaime Rodríguez-Arana Muñoz and published by Springer. This book was released on 2015-12-11 with total page 389 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents an analysis of the concept of the administrative act and its classification as ‘foreign’, and studies the administrative procedure for adopting administrative acts in a range of countries in and outside Europe. While focusing on the recognition and execution of foreign administrative acts, the book examines the validity, efficacy and enforceability of foreign administrative acts at national level. The book starts with a general analysis of the issue, offering general conclusions about the experiences in different countries. It then analyses the aforementioned themes from the perspective of the domestic law of different European nations and a number of international organisations (European Union, MERCOSUR, and Andean Community). In addition, the book studies the role of the European Union in the progress towards the recognition and execution of foreign administrative acts, where the principle of mutual recognition plays a vital part. Finally, the book analyses the international conventions on the recognition and execution of administrative acts and on the legalisation of public documents.
Book Synopsis Luhmann and Socio-Legal Research by : Celso Fernandes Campilongo
Download or read book Luhmann and Socio-Legal Research written by Celso Fernandes Campilongo and published by Routledge. This book was released on 2020-12-29 with total page 297 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book discusses the designs and applications of the social systems theory (built by Niklas Luhmann, 1927–1998) in relation to empirical socio-legal studies. This is a sociological and legal theory known for its highly complex and abstract conceptual apparatus. But how to change its scale in order to study more localised phenomena, and to deal with empirical data, such as case law, statutes, constitutions and regulation? This is the concern of a wide variety of scholars from many regions engaged in this volume. It focuses on methodological discussions and empirical examples concerning the innovations and potentials that functional and systemic approaches can bring to the study of legal phenomena (institutions building, argumentation and dispute-settlement), in the interface with economy and regulation, and with politics and public policies. It also discusses connections and contrasts with other jurisprudential approaches – for instance, with critical theory, law and economics, and traditional empirical research in law. Two decades after Luhmann’s death, the 21st century has brought countless transformations in technologies and institutions. These changes, resulting in a hyper-connected, ultra-interactive world society bring operational and reflective challenges to the functional systems of law, politics and economy, to social movements and protests, and to major organisational systems, such as courts and enterprises, parliaments and public administration. Pursuing an empirical approach, this book details the variable forms by which systems construct their own structures and semantics and ‘irritate’ each other. Engaging Luhmann’s theoretical apparatus with empirical research in law, this book will be of interest to students and researchers in the field of socio-legal studies, the sociology of law, legal history and jurisprudence.
Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Documentação e direito comparado by :
Download or read book Documentação e direito comparado written by and published by . This book was released on 2001 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
