Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Direito Administrativo E O Poder Judiciario full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Direito Administrativo E O Poder Judiciario ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Rogério Medeiros Garcia de Lima
Publisher : Editora del Rey
ISBN 13 : 8573088222
Total Pages : 265 pages
Book Rating : 4.5/5 (73 download)
Download or read book Direito Administrativo e o Poder Judiciário written by Rogério Medeiros Garcia de Lima and published by Editora del Rey. This book was released on 2005 with total page 265 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Rogério Medeiros Garcia de Lima
Publisher :
ISBN 13 : 9788573085129
Total Pages : 225 pages
Book Rating : 4.0/5 (851 download)
Download or read book O direito administrativo e o poder judiciário written by Rogério Medeiros Garcia de Lima and published by . This book was released on 2002 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Rafael Martins Costa Moreira
Publisher :
ISBN 13 : 9788545002260
Total Pages : 224 pages
Book Rating : 4.0/5 (22 download)
Download or read book Direito administrativo e sustentabilidade written by Rafael Martins Costa Moreira and published by . This book was released on 2017 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : EDIMUR FERREIRA DE FARIA
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577004218
Total Pages : 298 pages
Book Rating : 4.0/5 (42 download)
Download or read book Controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário written by EDIMUR FERREIRA DE FARIA and published by Editora Forum. This book was released on with total page 298 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título Exame do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Trata-se de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que atenda a vontade da lei. A faixa da discricionariedade contém limites a serem observados pelo administrador. Essa faixa, entretanto, é invisível. Essa invisibilidade contribui para que o agente público no exercício do poder discricionário pratique atos contrários à vontade da lei, contrariando interesses particulares ou beneficiando particulares contrariando o interesse público. O mérito do ato administrativo decorrente da discricionariedade é a conveniência ou a oportunidade. Esse poder de escolha, de eleição da conduta a ser adotada, conferido ao administrador, no entendimento da doutrina e da jurisprudência ainda dominantes refoge ao controle do Judiciário. A obra, fundada em ampla pesquisa doutrinária e jurisprudenciária pátrias e estrangeiras, sustenta com sólidos argumentos e provas que ao Poder Judiciário é conferida competência para controlar o mérito do ato administrativo, sem configurar hipótese de invasão de competência do Poder Executivo.
Author : Irene Patrícia Diom Nohara
Publisher :
ISBN 13 : 9786559774272
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.7/5 (742 download)
Download or read book Direito Administrativo written by Irene Patrícia Diom Nohara and published by . This book was released on 2023-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aos alunos de graduação, que terão contato com os assuntos da disciplina; aos aplicadores do Direito Administrativo, sejam eles advogados que atuam na área, juízes, promotores ou procuradores e membros dos Tribunais de Contas, que encontrarão nela um guia seguro para a tomada de decisões; aos pesquisadores de pós-graduação, para os quais foram formulados quadros polêmicos de relevantes discussões doutrinárias, preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores; e àqueles que prestam concursos, que buscam um livro de linguagem objetiva, esquematizado, com as distintas correntes doutrinárias e o conteúdo dos mais exigentes concursos públicos. A autora, livre-docente e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), com ampla experiência no magistério, na graduação e na pós--graduação lato e stricto sensu, em contato com as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e operadores da área, elaborou uma obra didática, atualizada e com a profundidade essencial à fixação dos pontos fundamentais da disciplina, que é alvo de constantes mutações. Livro-texto para a disciplina Direito Administrativo dos cursos de graduação e pós--graduação em Direito. Obra de relevante interesse para membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, advogados públicos e privados que atuam na área, promotores, procuradores e servidores públicos, que, na gestão cotidiana, aplicam as normas da matéria. Ferramenta útil para aqueles que prestam concursos públicos, tendo em vista a constante presença da disciplina nos editais.
Author : Augustinho Paludo
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252738
Total Pages : 543 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Júlio Cattai
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1000514412
Total Pages : 219 pages
Book Rating : 4.0/5 (5 download)
Download or read book U.S. Power and the Social State in Brazil written by Júlio Cattai and published by Routledge. This book was released on 2021-12-29 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book analyzes the elite-led efforts to transform the Brazilian legal order in the period between 1930–1975 and how U.S. Power played a major role in such a process. Besides the global circulation of ideas, the book discusses the Brazilian institutional development in the period. A profound "Crisis of Civilization" marked the first decades of the century: the references of space and time vanished with the vertiginous expansion of cities and industries, while a myriad of immigrants and former slaves were alleged to be threatening the country’s traditions. Brazilian elites blamed liberalism for such a "Crisis". Based on a decade of research, this book centralizes Brazilian history in liberalism and offers a genealogy of the jurisprudential and institutional struggles to correct the culture of laissez-faire. Using archival sources, it shows the direct U.S. influence on Brazilian thought and development. Recasting the history of legal ideas in the 20th century and providing novel interpretations on major political processes, it offers a rigorous and fresh look at the development of liberalism in the country. Covering five decades of history and offering a transnational approach involving the U.S. hegemonic role in Brazil, this book will be of interest to scholars and students of law, U.S. foreign policy, area studies and international relations.
Author : Academia Brasileira de Letras
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 556 pages
Book Rating : 4.:/5 (31 download)
Download or read book Revista written by Academia Brasileira de Letras and published by . This book was released on 1923 with total page 556 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Joao Monteiro
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 342 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Programma Do Curso de Processo Civil Ou Apontamentos Para as Licoes Da 3a Cadeira Do 4o Anno Da Faculdade de Direito de S. Paulo written by Joao Monteiro and published by . This book was released on 1899 with total page 342 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : CRISTIANA FONTES MELO
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559598446
Total Pages : 114 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book DECISÕES JUDICIAIS EM SAÚDE SUPLEMENTAR written by CRISTIANA FONTES MELO and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-10-11 with total page 114 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em "Decisões Judiciais em Saúde Suplementar: O Poder das Escolhas Normativas", a autora, Cristiana Fontes, faz mais do que apenas desvendar o complexo cenário das decisões judiciais em saúde suplementar. Ela vai além, explorando as razões subjacentes à preferência de muitos magistrados por textos normativos mais abertos, como o Código de Defesa do Consumidor, em detrimento de leis mais específicas. A obra oferece uma compreensão profunda e multidimensional da judicialização da saúde privada no Brasil. Ela fornece insights valiosos que têm aplicação prática imediata para magistrados, advogados e acadêmicos. Além disso, o livro mantém você atualizado sobre as tendências emergentes e as mudanças legislativas que estão moldando o futuro do direito da saúde no país. A autora conduz o leitor por uma análise crítica e bem fundamentada que serve como um divisor de águas no campo do direito da saúde. Se você é um magistrado, advogado, acadêmico ou simplesmente alguém interessado em compreender como a justiça opera quando o tema é saúde, esta obra é leitura obrigatória. Prepare-se para uma análise reveladora que vai além do texto da lei e penetra no cerne do sistema judiciário brasileiro, tornando-se um guia indispensável para quem deseja navegar com segurança pelas complexidades da justiça brasileira em questões de saúde suplementar.
Author : British Library
Publisher : Walter de Gruyter
ISBN 13 : 3111725944
Total Pages : 528 pages
Book Rating : 4.1/5 (117 download)
Download or read book A - Airports written by British Library and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2012-05-21 with total page 528 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Melro, Ana
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1522583513
Total Pages : 364 pages
Book Rating : 4.5/5 (225 download)
Download or read book Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society written by Melro, Ana and published by IGI Global. This book was released on 2019-03-15 with total page 364 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: National constitutions allow citizens to exercise full citizenship rights, leading to a growing importance in understanding these laws. This knowledge, more widespread thanks to the ever-growing use of digital networks, allows for more enlightened national citizens in every corner of the world. Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society is a pivotal reference source that analyzes how constitutional awareness occurs in various countries and how citizenship participation is encouraged through the use of digital tools. While highlighting topics such as mobile security, transparency accountability, and constitutional awareness, this publication is ideally designed for professionals, students, academicians, and policymakers seeking current research on citizens' lack of awareness of their rights.
Author : Eduardo Neves
Publisher : Xlibris Corporation
ISBN 13 : 1469130173
Total Pages : 344 pages
Book Rating : 4.4/5 (691 download)
Download or read book A Prudente Convicção Do Julgador written by Eduardo Neves and published by Xlibris Corporation. This book was released on 2011-12-05 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.
Author : Juliano Zaiden Benvindo
Publisher : Bloomsbury Publishing
ISBN 13 : 1509934960
Total Pages : 265 pages
Book Rating : 4.5/5 (99 download)
Download or read book The Rule of Law in Brazil written by Juliano Zaiden Benvindo and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2022-07-28 with total page 265 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a broad perspective of the functioning, evolution, and dynamics of the rule of law in Brazil. It stresses not only how the rule of law has developed in the legal system, but also how the political institutions and extra-legal organisations have transformed its foundations. The rule of law is not a simple concept when it comes to defining the political, economic, and legal developments of a country like Brazil. Similar to many other Latin American countries, Brazil is a young democracy struggling with its longstanding extractive institutions and entrenched interests. It features, however, one of Latin America's richest constitutional moments, when civil society actively participated in drafting the most democratic constitution in the country's history. Brazil has since strengthened its institutions and the rule of law, but the road toward consolidating them has been challenged by inequality and the legacies of that authoritarian past. The book explores how Brazilian democracy has dealt with the high levels of social inequality and the authoritarian mindset that still play a big role in its fate, and asks whether the country's democratic achievements and institutional framework are sufficiently strong to enforce the rule of law as an imperative for Brazil's development, especially in times when the country is most in need of them.
Author : Herman Gerlach James
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 296 pages
Book Rating : 4.:/5 (34 download)
Download or read book The Constitutional System of Brazil written by Herman Gerlach James and published by . This book was released on 1923 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Brazil. Ministerio da Viação e Obras Publicas
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 638 pages
Book Rating : 4.0/5 (989 download)
Download or read book Relatorio written by Brazil. Ministerio da Viação e Obras Publicas and published by . This book was released on 1908 with total page 638 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alan Uzelac
Publisher : Springer Science & Business Media
ISBN 13 : 331903443X
Total Pages : 262 pages
Book Rating : 4.3/5 (19 download)
Download or read book Goals of Civil Justice and Civil Procedure in Contemporary Judicial Systems written by Alan Uzelac and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2014-01-11 with total page 262 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is a collection of papers that address a fundamental question: What is the role of civil justice and civil procedure in the various national traditions in the contemporary world? The book presents striking differences among a range of countries and legal traditions, but also points to common trends and open issues. It brings together prominent experts, professionals and scholars from both civil and common law jurisdictions. It represents all main legal traditions ranging from Europe (Germanic and Romanic countries, Scandinavia, ex-Socialist countries) and Russia to the Americas (North and South) and China (Mainland and Hong Kong). While addressing the main issue – the goals of civil justice – the book discusses the most topical concerns regarding the functioning and efficiency of national systems of civil justice. These include concerns such as finding the appropriate balance between accurate fact-finding and the right to a fair trial within a reasonable time, the processing of hard cases and the function of civil justice as a specific public service. In the mosaic of contrasts and oppositions special place is devoted to the continuing battle between the individualistic/liberal approach and the collectivist/paternalistic approach – the battle in which, seemingly, paternalistic tendencies regain momentum in a number of contemporary justice systems.
