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Desafios E Perspectivas Do Direito Processual Civil Contemporaneo Volume 1
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Book Synopsis Desafios e Perspectivas do Direito Processual Civil Contemporâneo - Volume 1 by : Getúlio Nascimento Braga Júnior
Download or read book Desafios e Perspectivas do Direito Processual Civil Contemporâneo - Volume 1 written by Getúlio Nascimento Braga Júnior and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-02-01 with total page 443 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro contém os resultados das investigações científicas apresentadas e discutidas durante a realização da I Jornada de Direito Processual Civil, no ano de 2019. Em seu conteúdo encontram-se diversos trabalhos envolvendo como eixo central o ramo do Direito Processual Civil, mas sem perder de vista a necessária interdisciplinaridade entre os diversos ramos do Direito e outras áreas com as quais ele se comunica, tais como: Filosofia, Sociologia, Economia, dentre outras. Este evento, organizado pelo Grupo de Estudos em Jurisdição e Processo (GEJCP-UFF), iniciado em 2019, ocorreu no Município de Volta Redonda – RJ, nas dependências do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense. Compatibilidade com o leitor de tela ativada.
Book Synopsis Desafios e perspectivas do Direito Processual Civil Contemporâneo by : Matheus Vidal Gomes Monteiro
Download or read book Desafios e perspectivas do Direito Processual Civil Contemporâneo written by Matheus Vidal Gomes Monteiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-02-24 with total page 521 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro contém os resultados das investigações científicas apresentadas e discutidas durante a realização da II Jornada de Direito Processual Civil, no ano de 2020, evento este organizado pelo Grupo de Estudos em Jurisdição e Processo (GEJCP-UFF) em parceria com diversos outros Grupos de Pesquisa. Em seu conteúdo, encontram-se diversos trabalhos envolvendo como eixo central o ramo do Direito Processual Civil, mas sem perder de vista a necessária interdisciplinaridade entre os diversos ramos do Direito e outras áreas com as quais ele se comunica, tais como: Filosofia, Sociologia, Economia, dentre outras.
Book Synopsis Desafios e Perspectivas do Direito Processual Civil Contemporâneo by : Matheus Monteiro
Download or read book Desafios e Perspectivas do Direito Processual Civil Contemporâneo written by Matheus Monteiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-07-19 with total page 472 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro contém os resultados das investigações científicas apresentadas e discutidas durante a realização da III Jornada de Direito Processual Civil, no ano de 2021. Em seu conteúdo encontram-se diversos trabalhos envolvendo como eixo central o ramo do Direito Processual Civil, mas sem perder de vista a necessária interdisciplinaridade entre os diversos ramos do Direito e outras áreas com as quais ele se comunica, tais como: Filosofia, Sociologia, Economia, dentre outras.
Book Synopsis Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Processual Civil e da Prática Jurídica by : André Pagani de Souza
Download or read book Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Processual Civil e da Prática Jurídica written by André Pagani de Souza and published by Editora Thoth. This book was released on with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste ano, o nosso Código de Processo Civil completa 6 anos de vigência. Nesse período, já foi possível avaliar e debater os temas mais relevantes e polêmicos do diploma, analisar a doutrina e a jurisprudência, percebendo seus avanços e as inovações que não alcançaram, até aqui, o resultado objetivado. Fruto dessas reflexões maduras, professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, integrantes do Núcleo de Direito Processual Civil e do Núcleo de Prática Jurídica, comentam aspectos relevantes do processo civil brasileiro. Nos artigos que compõem o presente volume, os professores – alguns deles acompanhados por alunos ou ex-alunos – aplicam seus conhecimentos teóricos e práticos para apresentar visão bem atual dos temas enfrentados, oferecendo material precioso àqueles que pretendem estudá-los. Na primeira parte, são abordados temas que guardam relação com a parte geral do Código de Processo Civil, enfrentando-se o uso da inteligência artificial, a valorização dos meios de autocomposição, o dever de fundamentação e as tutelas provisórias. Logo em seguida, é abordada a ação de dissolução parcial de sociedade, importante ação de procedimento especial prevista e disciplinada no CPC. Adiante, são analisados temas desafiadores da execução, tais como a utilização de negócios jurídicos processuais em sede executiva, a impenhorabilidade de bens e as medidas executivas não tipificadas em lei, que o juiz pode aplicar por autorização do tão debatido art. 139, IV, do CPC. Finalmente, em sua última parte, são enfrentados os temas pertinentes aos processos nos tribunais, com abordagem de questões atinentes ao atualíssimo tema das demandas repetitivas e a análise do controvertido art. 1015 do CPC e a taxatividade mitigada, tese firmada no STJ sobre a relação de decisões agraváveis que consta do referido dispositivo.
Book Synopsis Direito processual civil contemporâneo. Vol. 1 by : Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Download or read book Direito processual civil contemporâneo. Vol. 1 written by Humberto Dalla Bernardina de Pinho and published by . This book was released on 2015 with total page 961 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Processual Civil by : Guilherme César Pinheiro
Download or read book Direito Processual Civil written by Guilherme César Pinheiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-09-05 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Processual Civil, compreendido como ciência e sistema normativo, tem sofrido fortes impactos de outras áreas do conhecimento nas últimas décadas. Primeiro, a Filosofia, ao esclarecer que a linguagem não é instrumento de transmissão do conhecimento, mas condição de possibilidade de construção do conhecimento. Segundo, a psicologia e a economia comportamental, que possibilitam interseções entre as intrincadas temáticas dos vieses cognitivos, dos limites e das possibilidades da imparcialidade dos magistrados, além de sedimentar a análise econômica do Direito Processual Civil. Terceiro, os avanços da Tecnologia da Informação, que estão modificando profundamente a compreensão tradicional de institutos propedêuticos da Teoria Geral do Processo e da própria jurídica. Não bastasse isso, vigora no Brasil, desde 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil, que durante o período de vacatio legis sofreu relevante modificação e vem sendo interpretado diariamente pelas dezenas de Tribunais no Brasil de maneiras díspares. Outra solução não há senão a instauração de contínuas e incessantes pesquisas, com a finalidade de organizar, esclarecer, arguir e enunciar proposições técnicas, científicas, teóricas e críticas a respeito de temas fundamentais do Direito Processual Civil.
Book Synopsis Breaking chains, building bridges: cooperation in upholding the rights of workers rescued from conditions analogous to slavery in Tocantins by : Nathalia Canhedo
Download or read book Breaking chains, building bridges: cooperation in upholding the rights of workers rescued from conditions analogous to slavery in Tocantins written by Nathalia Canhedo and published by AYA Editora. This book was released on 2023-11-29 with total page 81 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This work is the result of a master’s dissertation, but especially of the author’s concern to understand how, in the 21st century, we are still discussing degrading forms of labour without ever having actually freed ourselves from the chains of slavery experienced in centuries past. The state of Tocantins, as one of the Brazilian states that most often supplies slave labour, as well as importing this form of labour, has repercussions both domestically and internationally, which is why the study was justified. The north of Brazil, where the state of Tocantins is located, is a vast region with low levels of education, where many people live below the poverty line and with little state action, making it a favourable environment for workers to be recruited in slavery-like conditions. However, modern slavery has much deeper roots than can be measured and was only formally extinguished by political and economic interests, which contributes to the fact that even today the issue is the subject of worldwide studies and criticism, since the marginalised class of yesteryear has become the modern slaves of today. Unfortunately, history proves that the abolition of slavery was due to British pressure on Brazil to establish a new society: the consumer society. In other words, the new type of society would require products to be commercialised, but above all people to consume them, which justified the end of slavery. However, the end of slavery did not really mean the end of the exploitation of human labour power, because the excluded class of former slaves formed the marginalised class of modern Brazilian society, as they were left at the mercy of a capitalist system that was not inclusive and had no real opportunities for social mobility. Thus, this class of workers defined the future of their generations in which the barriers of social injustice and non-belonging could never be overcome because labour for the former slaves was never an emancipating mechanism, marking secular social injustices that continue to this day. The truth is that freed slaves, especially black, poor and illiterate slaves, started to be chained in other ways, especially those that caused physical and emotional illness, because they had to be subjected to degrading work due to the lack of education, culture and opportunities, making the same slave society of ancient times persist, but in a new guise. The slave of precision, that is, the individual who faces the absence of opportunities to achieve basic survival, becomes the worker in conditions similar to slavery by accepting work in precarious and humiliating conditions for personal and family needs given the demands of the capitalist world, creating a favourable environment for the perpetuation of modern slavery. Therefore, it is against this backdrop that the study of labour in conditions analogous to slavery becomes fundamental so that one day we can actually put an end to this vicious cycle from the perspective of coordinated actions between the various bodies that are responsible at the domestic legal level for combating and eradicating neo-slavery once and for all.
Download or read book Temas de Direito Contemporâneo written by and published by Editora JusMaré. This book was released on 2023-07-10 with total page 378 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro abrangente oferece uma visão aprofundada de diversos campos do direito, com foco nos temas de Direitos Humanos, Questões Sociais e Processo Civil. Composta por uma coletânea de artigos produzidos pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, a obra fornece uma análise crítica e reflexiva sobre assuntos fundamentais para a compreensão e o aprimoramento do sistema jurídico. A primeira parte do livro, intitulada “Processo Civil: Efetividade e Eficiência da Justiça”, aborda questões cruciais relacionadas ao direito processual civil. Os autores exploram temas como a impenhorabilidade, a relativização judicial das impenhorabilidades legais, o uso de medidas atípicas como meios eficazes para a satisfação da tutela executiva em juízo, o incidente de resolução de demandas repetitivas e a cultura brasileira de precedentes. Além disso, são discutidas a utilização das medidas executivas e a sistemática de controle aderida pelo Código de Processo Civil de 2015, as convenções jurídicas processuais probatórias e seus limites no Direito brasileiro, bem como os negócios jurídicos processuais e seus limites no direito probatório. A segunda parte do livro, intitulada “Direitos Humanos e Questões Sociais: Desafios Contemporâneos”, traz uma análise aprofundada de assuntos relacionados aos direitos humanos e às questões sociais da atualidade. Os autores exploram temas como genocídio, crimes contra a humanidade, processos de refúgio no Brasil e a efetividade dos direitos humanos. Além disso, são abordados temas relevantes como o direito de ação na teoria neoinstitucionalista do processo como eixo primordial de democratização da prática jurídica, a reconciliação nacional e o depoimento obrigatório, com uma análise específica da tomada pública de depoimento de Ustra pela Comissão Nacional da Verdade. Este livro também oferece insights sobre a democratização do judiciário, a análise comparativa das acepções brasileiras de interesse público em relação ao neoliberalismo de F.A. Von Hayek. Os autores também analisam o julgamento de conflito de atribuição pelo Conselho Nacional do Ministério Público e a vinculação judicial à decisão administrativa, explorando as consequências da Ação Cível Originária 843. Por fim, o livro examina os desafios do cumprimento das obrigações em ambiente blockchain, com foco nos smart contracts (contratos inteligentes). “Temas de Direito Contemporâneo” é uma obra indispensável para estudantes, pesquisadores e profissionais do direito interessados em aprofundar seu conhecimento sobre os desafios e as reflexões atuais no campo jurídico. Os artigos apresentados neste livro trazem uma contribuição significativa para o debate e a compreensão dos temas mais relevantes da área jurídica no contexto contemporâneo.
Book Synopsis Questões atuais em Direito Processual by : Guilherme César Pinheiro
Download or read book Questões atuais em Direito Processual written by Guilherme César Pinheiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-03-28 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Processual brasileiro vive um momento de profundas transformações científicas e legislativas. O atual Código de Processo Civil – CPC/2015 –, cuja vigência se iniciou em março de 2016, é o primeiro código de processo discutido, votado e aprovado em período não ditatorial da história do Brasil. Todo o trâmite legislativo do CPC/2015 ocorreu durante o regime constitucional democrático instituído pela Constituição brasileira de 1988, com ampla possibilidade de discussão da proposta legislativa. Esta obra aborda, em perspectivas técnicas e teóricas, assuntos relevantes para o Direito, em geral, e para o Direito Processual Civil e Penal, em especial, e conta com a participação de advogados(as), públicos e privados, mestrandos(as), mestres(as), doutorandos(as) e doutores(as), vinculados(as) a instituições de ensino, públicas e privadas, de todas as regiões do Brasil.
Book Synopsis Aspectos polêmicos do novo código de processo civil VOL.1 by : Helder Moroni Câmara
Download or read book Aspectos polêmicos do novo código de processo civil VOL.1 written by Helder Moroni Câmara and published by Almedina Brasil. This book was released on 2018-09-28 with total page 832 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Passados dois anos da entrada em vigência do novo Código de Processo Civil sancionado por força da Lei 13.105/2015 (CPC), são várias as questões de alta indagação que se apresentaram, e seguirão se apresentando aos operadores do Direito. E justamente com o objetivo de enfrentar parte desses desafios é que se volta a presente obra, fruto do trabalho de juristas renomados, com sólida formação acadêmico-profissional e que possuem visões distintas do processo civil contemporâneo, decorrência de terem construído suas carreiras nos mais diversos centros pensantes do território nacional, tanto na área pública quanto privada. Em tempos de festejada diversidade, uma obra como a presente, constituída por artigos jurídicos da lavra de professores e juristas titulares de formação e pensamentos por vezes díspares, mas complementares, que se debruçaram sobre questões de grande complexidade trazidas pelo novo CPC, é essencial para que, de um lado, se busque luzes para clarear temas que por muito tempo desafiarão os operadores do Direito e, de outro, para se acessar às mais novas e relevantes tendências do direito processual civil.
Book Synopsis Aspectos Polêmicos do Novo Código de Processo Civil - by : Rodrigo;Mourão Mazzei
Download or read book Aspectos Polêmicos do Novo Código de Processo Civil - written by Rodrigo;Mourão Mazzei and published by Leya. This book was released on 2019-04-24 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Passados dois anos da entrada em vigência do novo Código de Processo Civil sancionado por força da Lei 13.105/2015 (CPC), são várias as questões de alta indagação que se apresentaram, e seguirão se apresentando aos operadores do Direito. E justamente com o objetivo de enfrentar parte desses desafios é que se volta a presente obra, fruto do trabalho de juristas renomados, com sólida formação acadêmico-profissional e que possuem visões distintas do processo civil contemporâneo, decorrência de terem construído suas carreiras nos mais diversos centros pensantes do território nacional, tanto na área pública quanto privada. Em tempos de festejada diversidade, uma obra como a presente, constituída por artigos jurídicos da lavra de professores e juristas titulares de formação e pensamentos por vezes díspares, mas complementares, que se debruçaram sobre questões de grande complexidade trazidas pelo novo CPC, é essencial para que, de um lado, se busque luzes para clarear temas que por muito tempo desafiarão os operadores do Direito e, de outro, para se acessar às mais novas e relevantes tendências do direito processual civil.
Book Synopsis Direito Processual Civil Contemporâneo by : Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Download or read book Direito Processual Civil Contemporâneo written by Humberto Dalla Bernardina de Pinho and published by . This book was released on 2000 with total page 999 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Diálogos entre Direito Civil e Direito Processual Civil by : Guilherme César Pinheiro
Download or read book Diálogos entre Direito Civil e Direito Processual Civil written by Guilherme César Pinheiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-08-04 with total page 98 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A complexidade do mundo contemporâneo vem contribuindo de modo efetivo para a eliminação das barreiras fictícias que delimitam os contornos das disciplinas do Direito, permitindo que alguns temas afins possam ser analisados sob diferentes enfoques e pontos de vista. Tal fenômeno é perceptível nos constantes diálogos e interações que existem entre o Direito Civil e o Direito Processual Civil brasileiros, principalmente após a promulgação do atual Código de Processo Civil, no ano 2015. Os paralelos são muito claros, pois o Código de Processo Civil atual incorporou o processo da constitucionalização, já operado no âmbito do Direito Civil, por meio da previsão expressa de diversos princípios constitucionais em suas disposições introdutórias, isso sem falar na especial ênfase dedicada à boa-fé, em sintonia com a abordagem material do tema, que já destacava o importante papel cumprido por este princípio nas relações privadas, seja como fonte de deveres anexos, parâmetro de interpretação dos negócios, ou ainda como limite ao exercício abusivo de posições jurídicas. Diante dessas premissas, a Editora Dialética oferta à comunidade científico-jurídica o Volume 1 da coletânea Diálogos entre Direito Civil e Direito Processual Civil, a qual indicamos a leitura a todos os estudiosos de Direito, em geral, e do Direito Civil e Processual Civil, em particular.
Author :Humberto Dalla Bernardina de Pinho Publisher :Kluwer Law International B.V. ISBN 13 :9403518235 Total Pages :344 pages Book Rating :4.4/5 (35 download)
Book Synopsis Civil Procedure in Brazil by : Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Download or read book Civil Procedure in Brazil written by Humberto Dalla Bernardina de Pinho and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2019-11-22 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient volume provides comprehensive analysis of the legislation and rules that determine civil procedure and practice in Brazil. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the book’s clear explanation of distinct terminology and application of rules. The structure follows the classical chapters of a handbook on civil procedure: beginning with the judicial organization of the courts, jurisdiction issues, a discussion of the various actions and claims, and then moving to a review of the proceedings as such. These general chapters are followed by a discussion of the incidents during proceedings, the legal aid and legal costs, and the regulation of evidence. There are chapters on seizure for security and enforcement of judgments, and a final section on alternative dispute resolution. Facts are presented in such a way that readers who are unfamiliar with specific terms and concepts in varying contexts will fully grasp their meaning and significance. Succinct, scholarly, and practical, this book will prove a valuable time-saving tool for business and legal professionals alike. Lawyers representing parties with interests in Brazil will welcome this very useful guide, and academics and researchers will appreciate its comparative value as a contribution to the study of civil procedure in the international context.
Book Synopsis Direito processual civil contemporâneo by : Augusto Tavares Rosa Marcacini
Download or read book Direito processual civil contemporâneo written by Augusto Tavares Rosa Marcacini and published by . This book was released on 2019 with total page 709 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito processual civil contemporâneo by : Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Download or read book Direito processual civil contemporâneo written by Humberto Dalla Bernardina de Pinho and published by . This book was released on 2017 with total page 977 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito civil e direito processual civil contemporćaneo by : Hugo Luz dos Santos
Download or read book Direito civil e direito processual civil contemporćaneo written by Hugo Luz dos Santos and published by . This book was released on 2021 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
