Curso De Direito Tributario Ambiental

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Curso de direito tributário ambiental

Author : Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho
Publisher :
ISBN 13 : 9788580428711
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.4/5 (287 download)

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Book Synopsis Curso de direito tributário ambiental by : Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho

Download or read book Curso de direito tributário ambiental written by Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho and published by . This book was released on 2014 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tributação ambiental deve ser implementada como política pública de maneira transversal, i.e., a política ambiental deve envolver todos em prol da defesa e uso sustentável do meio ambiente: ministérios, níveis de governo, organizações não governamentais, empresariado e demais instituições. Na tributação ambiental, a inserção dos elementos relevantes ao meio ambiente no sistema tributário nacional ao mesmo tempo em que os instrumentos tributários clássicos são revistos significa atuar transversalmente. A interdisciplinaridade hoje indispensável no mundo do Direito é necessária também na tributação ambiental. Do surgimento do Direito até a sua atual extensa ramificação, não se pode esquecer que o Direito é um só, e as suas ramificações são todas especificações deste gênero, mas feitas exclusividade por motivo de facilitação didática. Dessa forma, não há dificuldade em se procurar os liames entre os diversos ramos do Direito, que, no caso, interessam aqui o Direito Tributário e o Direito Ambiental. Além de angariar recursos para a manutenção do Estado, a atividade tributária recebeu o dever constitucional de alcançar certas finalidades preestabelecidas, como o aumento dos níveis de proteção ambiental. A tributação ambiental deve permear o Sistema Tributário Nacional como um todo de maneira sistêmica, coerente e concatenada.

Direito tributário ambiental

Author : Paulo Henrique Do Amaral
Publisher :
ISBN 13 : 9788520331125
Total Pages : 240 pages
Book Rating : 4.3/5 (311 download)

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Book Synopsis Direito tributário ambiental by : Paulo Henrique Do Amaral

Download or read book Direito tributário ambiental written by Paulo Henrique Do Amaral and published by . This book was released on 2007 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste estudo sistemático e interdisciplinar, o autor demonstra a aplicação dos tributos como mecanismo de proteção do meio ambiente. A primeira parte da obra analisa as externalidades provocadas pela degradação ambiental e a tributação como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável. Aponta as peculiaridades da competência ambiental e o poder de tributar do Estado em relação à proteção do meio ambiente, bem como a natureza extrafiscal da tributação ambiental. Em seguida, trata da possibilidade de aplicação dos princípios de Direito Tributário na tributação ambiental, considerando, para tanto, os princípios da legalidade, tipicidade, igualdade, capacidade contributiva, progressividade e seletividade. Examina, também, a questão da tributação como instrumento de efetivação dos princípios de Direito Ambiental, abordando, em especial, os princípios do poluidor pagador, da precaução, de prevenção e da cooperação que fundamentam a tributação ambiental. Por fim, o autor propõe um modelo de estrutura de eventual tributo que possa atender aos interesses de uma política ambiental efetiva, apontando os elementos essenciais para sua constituição e objetivos.

Law and renewable energy

Author : Fernando Joaquim Ferreira Maia
Publisher : Papel da Palavra
ISBN 13 : 6585626133
Total Pages : 370 pages
Book Rating : 4.5/5 (856 download)

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Book Synopsis Law and renewable energy by : Fernando Joaquim Ferreira Maia

Download or read book Law and renewable energy written by Fernando Joaquim Ferreira Maia and published by Papel da Palavra. This book was released on 2023-08-01 with total page 370 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Discussing the right of Renewable Energies is to ensure the possibility of sustainable development, by a path different from that taken by the great central nations. Academics from China and Brazil lend themselves, through this cooperation, to the production of knowledge that serves as a basis for an adequate regulation of the matter, taking into account the international law for people’s development and the common principles of environmental protection added to the social protection and improvement of institutions plus the control of planned actions regarding the execution and implementation of this new energy matrix. Law is a language that makes it possible, in addition to esolving possible conflicts, to guide and put into practice concrete actions in the sense of expanding possibilities for the good use of renewable energies.

Tributação Verde

Author : Heloysa Galvão
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527012268
Total Pages : 177 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)

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Book Synopsis Tributação Verde by : Heloysa Galvão

Download or read book Tributação Verde written by Heloysa Galvão and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-03-19 with total page 177 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho, de natureza exploratória e descritiva, dedica-se ao estudo bilateral do fenômeno jurídico da Tributação Verde enquanto instrumento regulador de comportamentos sociais munido de mecanismos capazes de incentivar condutas ambientalmente conscientes, e da Lei n.o 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), perpassando por noções gerais de Direito Ambiental e de Direito Tributário, com o fim último de compreender de quais maneiras e através de quais institutos jurídicos pode a Tributação Verde ser útil à efetiva aplicação da PNRS. A importância da apreciação acerca dos fundamentos e funções de tais disciplinas recai sobre o fato de que, apesar de estar a PNRS sob a ampla égide normativa e principiológica do Direito Ambiental e de possuir o Estado o dever e a competência de assegurar sua efetivação, a política ainda não foi suficientemente efetivada. Ocorrendo esse descaso tanto em função da indiferença de órgãos públicos quanto da própria população, impera trazer à tona a força inerentemente instrumental dos institutos abarcados pelo Direito Tributário, em especial a importância sócio-econômica-ambiental e cultural da extrafiscalidade, sobre a qual erige-se a Tributação Verde. Isso dito, pretende-se alcançar esse objetivo por meio de análise crítica e cuidadoso estudo edificados sobre apanhado doutrinário e jurisprudencial, bem como normas, institutos e casos de ordem jurídica nacional e internacional.

Direito Tributário Ambiental

Author : Paulo Roberto Lyrio PIMENTA
Publisher :
ISBN 13 : 9788530987763
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (877 download)

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Book Synopsis Direito Tributário Ambiental by : Paulo Roberto Lyrio PIMENTA

Download or read book Direito Tributário Ambiental written by Paulo Roberto Lyrio PIMENTA and published by . This book was released on 2019-11-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A questão ambiental é uma das maiores preocupações da sociedade contemporânea. A sua análise tem sido realizada costumeiramente por várias áreas do conhecimento. No âmbito jurídico, o Direito Ambiental sistematiza um conjunto de normas sobre vários temas, relacionados à tutela do meio ambiente. Esta obra, em caráter pioneiro em nosso país, tem como objetivo analisar o emprego de instrumentos tributários para preservar o meio ambiente. Esse é o campo de investigação do Direito Tributário Ambiental. O ponto de partida desse exame é a delimitação de uma teoria acerca das normas tributárias extrafiscais (normas direcionadoras de conduta), pois estas representam o veículo por meio do qual o Direito Tributário auxiliará na tarefa de evitar ou de reparar a degradação ambiental. Em seguida, é possível analisar o principal instrumento para a obtenção desse fim: o tributo ambiental. Como a experiência brasileira ainda é muito incipiente neste campo, o autor se baseia na rica e sólida doutrina existente na Alemanha, país com mais de meio século de vivência sobre essa matéria, a principal questão a ser enfrentada é o conceito de tributo ambiental, sobre o qual há muita divergência na doutrina. A delimitação desse conceito é de vital importância para se analisar, em um segundo momento, a possibilidade de criação dessa figura em nosso ordenamento, bem como quais as espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais) com ela compatíveis. Tudo sem perder de vista o princípio estruturante desse tipo de exação: o princípio do poluidor-pagador, surgido no campo da economia e que atualmente tem status constitucional (CF, art. 225, § 3o). O trabalho avança, ainda, no exame das atuais figuras existentes em nosso sistema, que têm sido qualificadas como “tributos ambientais” – como o ICMS ecológico –, embora muitas delas não o sejam. Ao final do estudo, são apresentadas as principais conclusões, como colaboração para a discussão de um tema de grande importância na atualidade.

Direito Tributário Ambiental

Author : Luciano Costa Miguel
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6588065531
Total Pages : 165 pages
Book Rating : 4.5/5 (88 download)

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Book Synopsis Direito Tributário Ambiental by : Luciano Costa Miguel

Download or read book Direito Tributário Ambiental written by Luciano Costa Miguel and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-28 with total page 165 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra demonstra como praticamente todos tributos existentes em nosso ordenamento jurídico podem e devem contribuir para um modelo de desenvolvimento sustentável, sobretudo por meio da indução à inovação científica e tecnológica. Como se trata de um tema com nítido caráter multidisciplinar, a obra se destina aos estudiosos do Direito Ambiental e do Direito Tributário. O grande diferencial da obra é a demonstração da necessidade premente de se interligar o tema da tributação ambiental com a ciência e a tecnologia, demonstrando como uma visão mais harmoniosa e holística dessas diversas dimensões seria fundamental na promoção do tão almejado modelo de desenvolvimento sustentável.

Direito Ambiental

Author : Fernando Joaquim Ferreira Maia
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525252660
Total Pages : 234 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis Direito Ambiental by : Fernando Joaquim Ferreira Maia

Download or read book Direito Ambiental written by Fernando Joaquim Ferreira Maia and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-08-30 with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é um estudo sobre a racionalidade ambiental e fruto do "Curso de Direito ambiental, racionalidade e territorialidade", ministrado entre março e agosto de 2020 pelos professores Fernando Maia e Talden Farias. Tratou da relação entre o direito, a racionalidade ambiental e o território, observando as teses de Enrique Leff. Buscou-se entender se o pensamento de Enrique Leff, mesmo diante dos seus limites, pode oferecer bases para uma metodologia da investigação no direito ambiental. As análises buscaram focar a teoria geral e o método no direito ambiental na racionalidade, a relação entre o direito ambiental, os direitos humanos e a economia, os territórios e as identidades no direito ambiental. A partir dessa base, foram produzidos ensaios e resumos direcionados às problemáticas que envolvem a tensão entre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, o meio ambiente cultural, a tributação ambiental, o direito dos resíduos sólidos e a relação entre o direito ambiental, a agricultura familiar e a soberania alimentar, o direito das águas, o direito econômico ambiental, as comunidades e povos tradicionais, a decolonialidade e os impactos da Covid-19 sobre as temáticas emergentes de direito ambiental. A linha metodológica assumiu uma direção multidisciplinar de investigação, em certa medida, do pensamento de Enrique Leff no direito ambiental.

Tributação ambiental

Author : Danyelle Jatahy Benaion
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6558773198
Total Pages : 142 pages
Book Rating : 4.5/5 (587 download)

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Book Synopsis Tributação ambiental by : Danyelle Jatahy Benaion

Download or read book Tributação ambiental written by Danyelle Jatahy Benaion and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-04-05 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As taxas de fiscalização ambiental se caracterizam como tributos devidos em decorrência do exercício do poder de polícia ambiental - o poder de polícia se exerce, preventivamente, para evitar os danos ambientais. A problemática está em definir os próprios limites da intervenção estatal sobre a sociedade civil, tendo em vista haver, de um lado, aqueles que entendem ser tarefa do Estado Democrático de Direito disciplinar o uso das riquezas coletivas e coibir os abusos e as ofensas praticadas contra o meio ambiente; de outro os que optam pelo controle através dos próprios órgãos da comunidade, com receio de que a intervenção estatal prejudique a livre iniciativa das indústrias. Dessa maneira, a autora em seu curso de mestrado em direito ambiental na Universidade do Estado do Amazonas, se propôs a realizar uma análise na natureza jurídica tributária da taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA , aferindo sua adequação aos fins da tributação ambiental, e verificando sua participação no cenário socioambiental atual, confirmando sua constitucionalidade já declarada de forma absoluta em sede de ação declaratória de inconstitucionalidade, e após muita reflexão, reconhecendo que apesar de ser denominada e qualificada como taxa do exercício do poder de polícia, possui natureza tributária diversa.

Sustainable Finances and the Law

Author : Rute Saraiva
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031494601
Total Pages : 380 pages
Book Rating : 4.0/5 (314 download)

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Book Synopsis Sustainable Finances and the Law by : Rute Saraiva

Download or read book Sustainable Finances and the Law written by Rute Saraiva and published by Springer Nature. This book was released on with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais

Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher : CreateSpace
ISBN 13 : 9781519298362
Total Pages : 638 pages
Book Rating : 4.2/5 (983 download)

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Book Synopsis Direito Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais by : Americo Luis Martins Da Silva

Download or read book Direito Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais written by Americo Luis Martins Da Silva and published by CreateSpace. This book was released on 2015-06-16 with total page 638 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Volume 1 do livro Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais é a primeira parte de um aprofundado estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercício de cargos públicos ligados às questões ambientais brasileiras. No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do direito e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-ambientais. A extensão do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanação, procurar não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação ambiental de grande importância na atualidade. Em seu primeiro volume, a obra abrange as noções gerais de meio ambiente e recursos naturais, as noções gerais de impacto ambiental, a introdução ao direito do meio ambiente e dos recursos naturais e o direito constitucional do meio ambiente e dos recursos naturais. O trabalho traz também estudo completo da Política Nacional do Meio Ambiente e do o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Aborda, ainda, procurando esgotar, a análise do licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da responsabilidade ambiental. Enfim, procura-se nas páginas que compõem este volume 1 da obra apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituições de direito do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada. Na segunda parte do presente estudo, que constituirá o volume 2, serão analisadas as peculiaridades da proteção legal da flora, da área de preservação permanente, da unidade de conservação, dos agrotóxicos, seus componentes e afins, da proteção legal das águas e da proteção legal da fauna. Na terceira e última parte, a ser apresentada ao público leitor como volume 3, serão abordadas as questões ligadas à mineração, ao petróleo, às populações indígenas ou tradicionais, à biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGM, à proteção de cultivares, à energia nuclear e proteção ambiental, ao direito penal ambiental e ao direito administrativo ambiental. De maneira que, dada a sua importância, a amplitude e atualização, este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais.

Fundamentos do direito tributário ambiental

Author : Ricardo Berzosa Saliba
Publisher :
ISBN 13 : 9788576740476
Total Pages : 351 pages
Book Rating : 4.7/5 (44 download)

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Book Synopsis Fundamentos do direito tributário ambiental by : Ricardo Berzosa Saliba

Download or read book Fundamentos do direito tributário ambiental written by Ricardo Berzosa Saliba and published by . This book was released on 2005 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito tributário ambiental

Author : Heleno Tôrres
Publisher :
ISBN 13 : 9788574206615
Total Pages : 894 pages
Book Rating : 4.2/5 (66 download)

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Book Synopsis Direito tributário ambiental by : Heleno Tôrres

Download or read book Direito tributário ambiental written by Heleno Tôrres and published by . This book was released on 2005-01-01 with total page 894 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra coletiva com trabalhos de especialistas nacionais e estrangeiros que abordam desde questões teóricas do Direito Tributário Ambiental, questões de direito comparado e desafios a serem enfrentados pelo direito brasileiro, até questões específicas de legislação e jurisprudência.

Brazil in the Anthropocene

Author : Liz-Rejane Issberner
Publisher : Taylor & Francis
ISBN 13 : 1134844220
Total Pages : 385 pages
Book Rating : 4.1/5 (348 download)

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Book Synopsis Brazil in the Anthropocene by : Liz-Rejane Issberner

Download or read book Brazil in the Anthropocene written by Liz-Rejane Issberner and published by Taylor & Francis. This book was released on 2016-12-19 with total page 385 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines Brazil's position in the global ecological crisis and how social, political, ethical, scientific and economic issues affect its environmental performance.

Tributação da energia no Brasil

Author : Edson Luciani de Oliveira
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6559567435
Total Pages : 223 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)

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Book Synopsis Tributação da energia no Brasil by : Edson Luciani de Oliveira

Download or read book Tributação da energia no Brasil written by Edson Luciani de Oliveira and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-05-28 with total page 223 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Hoje há pouca preocupação com a tributação da energia. O estudo do Direito Tributário Brasileiro volta-se basicamente para o Direito Fiscal, e o princípio da capacidade contributiva torna-se protagonista da doutrina em virtude da renda, patrimônio e consumo, a despeito do aspecto ambiental. Com a carência de vetores éticos normativos solidários, ao lado da visão doutrinária tradicional "descritivista" da norma, há um distanciamento dos princípios advindos de outras áreas jurídicas, como a ambiental, e dos direitos de segunda e terceira gerações. As doutrinas e experiências tributárias estrangeiras, porém, abrem maior espaço para outros temas como o da extrafiscalidade, cuja instrumentalidade pode ser importante para a inovação tecnológica, melhor distribuição da cobrança tributária, aliviando a área trabalhista e das sociedades na busca da neutralidade arrecadatória. Examina-se, então, como é e como poderia ser tratada a tributação constitucional da energia no Brasil para a proteção ambiental pela extrafiscalidade e pelo princípio da solidariedade, dadas, também, as experiências internacionais. As normas tributárias para as variadas fontes de geração da energia, como a hidrelétrica e o petróleo, devem observar as atividades econômicas e consequências ambientais e de arrecadação. Conclusão principal: é possível vislumbrar um novo quadro tributário brasileiro pela extrafiscalidade ambiental à luz do princípio da solidariedade e das experiências internacionais na seara da energia.

O Direito e o desenvolvimento sustentável: Curso de direito ambiental

Author : Aurélio Virgílio Veiga Rios
Publisher : Editora Peirópolis LTDA
ISBN 13 : 8575962698
Total Pages : 408 pages
Book Rating : 4.5/5 (759 download)

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Book Synopsis O Direito e o desenvolvimento sustentável: Curso de direito ambiental by : Aurélio Virgílio Veiga Rios

Download or read book O Direito e o desenvolvimento sustentável: Curso de direito ambiental written by Aurélio Virgílio Veiga Rios and published by Editora Peirópolis LTDA. This book was released on 2005-01-01 with total page 408 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de uma obra coletiva quanto à sua concepção e resultado que traz a rica complexidade da questão ambiental sobre as diferentes óticas de cada um dos autores que, juntos, vêm ministrando, há mais de cinco anos, no âmbito das iniciativas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), um curso de aperfeiçoamento em direito ambiental direcionado a operadores do Direito em órgãos públicos e organizações não-governamentais brasileiras. Os artigos estão organizados em duas partes: uma geral, com conceitos e princípios gerais de meio ambiente e ecologia; e outra parte específica, com vários artigos enfocando questões concretas e o tema complexo da responsabilidade por dano causado ao meio ambiente.

Direito Do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais

Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher : Createspace Independent Publishing Platform
ISBN 13 : 9781519437778
Total Pages : 420 pages
Book Rating : 4.4/5 (377 download)

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Book Synopsis Direito Do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais by : Americo Luis Martins Da Silva

Download or read book Direito Do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais written by Americo Luis Martins Da Silva and published by Createspace Independent Publishing Platform. This book was released on 2015-06-17 with total page 420 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é a terceira parte de um aprofundado estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercício de cargos públicos ligados às questões ambientais brasileiras. No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-ambientais. A extensão do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanação, procurar não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação ambiental de grande importância na atualidade. Em seu terceiro volume, a obra abrange as peculiaridades de atividades extremamente perigosas para a preservação do meio ambiente: mineração e petróleo; Organismos Geneticamente Modificados - OGM; energia nuclear, etc. Abrange as peculiaridades da proteção das Populações Indígenas ou Tradicionais, da biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e da proteção de cultivares. O trabalho traz também estudo completo do Direito Penal Ambiental. Aborda, ainda, procurando esgotar, a análise das questões ao Direito Administrativo Ambiental. Enfim, procura-se nas páginas que compõem este Volume 3 da obra apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos destas instituições de Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada. Lembramos que na primeira parte do presente estudo foram analisadas as noções gerais de meio ambiente e recursos naturais, as noções gerais de impacto ambiental, a introdução ao Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Direito Constitucional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da Responsabilidade ambiental. Na segunda parte do presente estudo foram analisadas a Proteção Legal da Flora, a Área de Preservação Permanente - APP e a Unidade de Conservação - UC, os Agrotóxicos, seus componentes e produtos afins, a Proteção Legal das Águas e a Proteção Legal da Fauna. Na terceira e última parte, a ser apresentada ao público leitor como Volume 3, serão abordadas as questões à mineração, ao petróleo, às populações indígenas ou tradicionais, à biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGM, à proteção de cultivares, à energia nuclear e proteção ambiental, ao Direito Penal Ambiental e ao Direito Administrativo Ambiental. De maneira que, dada a sua importância, a amplitude e atualização, este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Direito Tributário Ambiental

Author : Breno Ladeira Kingma Orlando
Publisher :
ISBN 13 : 9788573879513
Total Pages : 215 pages
Book Rating : 4.8/5 (795 download)

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Book Synopsis Direito Tributário Ambiental by : Breno Ladeira Kingma Orlando

Download or read book Direito Tributário Ambiental written by Breno Ladeira Kingma Orlando and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 215 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra é fruto de uma iniciativa ímpar de promissores estudiosos do Direito Tributário no Rio de Janeiro. O GDT - Grupo de Debates Tributários é integrado por jovens que, insatisfeitos com abordagens excessivamente conservadoras ou dogmáticas dos temas tributários, decidiram se reunir periodicamente para uma troca informal de idéias sobre assuntos momentosos da tributação. Esta primeira iniciativa editorial do GDT traz um titulo que bem demonstra a inquietude intelectual do Grupo, pois dentre as áreas mais nobres da pesquisa de ponta do Direito Tributário atual destaca-se indubitavelmente o estudo dos tributos ambientais.