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Download Curso De Direito Constitucional Positivo full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Curso De Direito Constitucional Positivo ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : José Afonso da Silva
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 380 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Curso de direito constitucional positivo written by José Afonso da Silva and published by . This book was released on 1976 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José Afonso da Silva
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 329 pages
Book Rating : 4.:/5 (254 download)
Download or read book Curso de direito constitucional positivo written by José Afonso da Silva and published by . This book was released on 1976 with total page 329 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Jose Afonso da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9788574209296
Total Pages : 926 pages
Book Rating : 4.2/5 (92 download)
Download or read book Curso de direito constitucional positivo written by Jose Afonso da Silva and published by . This book was released on 2009 with total page 926 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta edição, de acordo com todas as Emendas Constitucionais até a EC 57, foi submetida a uma revisão. Abrangendo todo o sistema constitucional positivo brasileiro, destina-se a estudantes e estudiosos do Direito Constitucional. Apresenta todas as Emendas Constitucionais já promulgadas, de modo a que professores e alunos possam encontrar nela as informações necessárias para atender aos programas de ensino, bem como esclarecimentos das dúvidas mais comuns, enquanto os profissionais do Direito dela se servem como guia.
Author : Jose Afonso da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9788539204328
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 (43 download)
Download or read book Curso de Direito Constitucional Positivo - 42 ed./2019 written by Jose Afonso da Silva and published by . This book was released on 2019-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A mais completa e atualizada obra sobre a Constituição, examinando sistematicamente nosso Direito Constitucional tal como a CF de 1988 o delineou. Obra consagrada, de um dos mais conceituados constitucionalistas brasileiros.
Author : Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555152117
Total Pages : 1179 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Curso de Direito Constitucional written by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas and published by Editora Foco. This book was released on 2021-01-26 with total page 1179 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes, inseridas na vigente Constituição de 1988. Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do Direito Constitucional Positivo. Para tal fim, o livro trata dos temas, tanto quanto possível, em ordem semelhante àquela adotada pelo constituinte, quando fixou a estrutura da denominada Constituição cidadã. Mas a obra não vai se limitar aos temas de direito constitucional positivo. Também analisa outros assuntos indispensáveis ao curso de direito constitucional, como, por exemplo, a definição de direito constitucional, os diversos conceitos e classificações de constituição, a definição e classificação das normas constitucionais, bem como os métodos e princípios de interpretação constitucional. Sempre que necessário, o autor faz também um estudo de direito constitucional comparado. Destinado principalmente aos alunos do curso de graduação em direito constitucional, para os quais foram elaborados quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria, assim como aos operadores do direito que atuam nesta seara. Obra recomendada também para candidatos a concursos públicos, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível.
Author : Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
Publisher :
ISBN 13 : 9786555152104
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (521 download)
Download or read book CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 6a ED - 2021 written by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas and published by . This book was released on 2021-02-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes, inseridas na vigente Constituição de 1988. Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do Direito Constitucional Positivo. Para tal fim, o livro trata dos temas, tanto quanto possível, em ordem semelhante àquela adotada pelo constituinte, quando fixou a estrutura da denominada Constituição cidadã. Mas a obra não vai se limitar aos temas de direito constitucional positivo. Também analisa outros assuntos indispensáveis ao curso de direito constitucional, como, por exemplo, a definição de direito constitucional, os diversos conceitos e classificações de constituição, a definição e classificação das normas constitucionais, bem como os métodos e princípios de interpretação constitucional. Sempre que necessário, o autor faz também um estudo de direito constitucional comparado. Destinado principalmente aos alunos do curso de graduação em direito constitucional, para os quais foram elaborados quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria, assim como aos operadores do direito que atuam nesta seara. Obra recomendada também para candidatos a concursos públicos, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível.
Author : Kleber Couto Pinto
Publisher :
ISBN 13 : 9788522480616
Total Pages : 375 pages
Book Rating : 4.4/5 (86 download)
Download or read book Curso de teoria geral do estado written by Kleber Couto Pinto and published by . This book was released on 2000 with total page 375 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Celso Ribeiro Bastos
Publisher :
ISBN 13 : 9788574208237
Total Pages : 703 pages
Book Rating : 4.2/5 (82 download)
Download or read book Curso de Direito Constitucional written by Celso Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 2010-01-01 with total page 703 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Parte I - Teoria do Estado e da Constituição - Título I - Noções de Teoria do Estado; Título II - Teoria da Constituição; Título III - Histórico das Constituições; Parte II - Direito Constitucional Positivo - Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Da Organização do Estado; Título IV - Da Organização dos Poderes; Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Título VI - Da Tributação e do Orçamento; Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira; Título VIII - Da Ordem Social.
Author : Kildare Gonçalves Carvalho
Publisher :
ISBN 13 : 9788573088557
Total Pages : 1078 pages
Book Rating : 4.0/5 (885 download)
Download or read book Direito constitucional written by Kildare Gonçalves Carvalho and published by . This book was released on 2006 with total page 1078 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Um guia seguro para o estudo teórico e aplicação prática dos que atuam na área do Direito Público. O autor faz uma análise minuciosa e profunda do Estado, do poder político, dos regimes políticos e sistemas de governo, além do estudo da Constituição Feder
Author : Kildare Gonçalves Carvalho
Publisher :
ISBN 13 : 9788538401551
Total Pages : 1356 pages
Book Rating : 4.4/5 (15 download)
Download or read book Direito constitucional written by Kildare Gonçalves Carvalho and published by . This book was released on 2011 with total page 1356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra pretende ser um guia para o estudo teórico e aplicação prática dos que atuam na área do Direito Público. O autor faz uma análise do Estado, do poder político, dos regimes políticos e sistemas de governo, além do estudo da Constituição Federal de 1988. Traz enunciados de Bioética e Biodireito, dada a relação desses com o Direito Constitucional. Comenta ainda as Emendas Constitucionais promulgadas no ano de 2010 (63, 64, 65, 66 e 67).
Author : Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
Publisher :
ISBN 13 : 9786561200240
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 (2 download)
Download or read book Curso de Direito Constitucional - 7a Ed - 2024 written by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas and published by . This book was released on 2024-02-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Curso de Direito Constitucional - 7a Ed - 2024 Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes, inseridas na vigente Constituição de 1988. Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do Direito Constitucional Positivo. Para tal fim, o livro trata dos temas, tanto quanto possível, em ordem semelhante àquela adotada pelo constituinte, quando fixou a estrutura da denominada Constituição cidadã. Mas a obra não vai se limitar aos temas de direito constitucional positivo. Também analisa outros assuntos indispensáveis ao curso de direito constitucional, como, por exemplo, a definição de direito constitucional, os diversos conceitos e classificações de constituição, a definição e classificação das normas constitucionais, bem como os métodos e princípios de interpretação constitucional. Sempre que necessário, o autor faz também um estudo de direito constitucional comparado. Destinado principalmente aos alunos do curso de graduação em direito constitucional, para os quais foram elaborados quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria, assim como aos operadores do direito que atuam nesta seara. Obra recomendada também para candidatos a concursos públicos, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível.
Author : Kildare Gonçalves Carvalho
Publisher :
ISBN 13 : 9788538405030
Total Pages : 868 pages
Book Rating : 4.4/5 (5 download)
Download or read book Direito constitucional written by Kildare Gonçalves Carvalho and published by . This book was released on 2017 with total page 868 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Flávio Martins
Publisher :
ISBN 13 : 9788553621224
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (212 download)
Download or read book Curso de Direito Constitucional - 8a edição 2024 written by Flávio Martins and published by . This book was released on 2024-02-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor Flávio Martins apresenta o CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL como resultado de uma vida dedicada aos estudos e à docência. Dividido em 24 capítulos, destina os capítulos iniciais à análise da TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL e os capítulos finais ao DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. A presente 8a edição, foi revista e atualizada, contando com muitos novos temas, como: CONSTITUCIONALISMO PROGRESSIVO; CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO; CONSTITUCIONALISMO LEGAL; EFICÁCIA DIAGONAL MEDIATA e a LEI DA IGUALDADE SALARIAL; DIREITO de ARENA e a nova LEI GERAL DO ESPORTE; PISO SALARIAL do ENFERMEIRO e a ANÁLISE ECONÔMICA do DIREITO; VOTO CONJUNTO de MINISTROS do STF; CASAMENTO HOMOAFETIVO e o PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE e EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA do CONCEITO de FAMÍLIA. Além disso, o livro conta com profunda atualização jurisprudencial e legislativa, sendo citado pelos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal, e também por bancas de diversos concursos públicos, sendo adotado pela maioria das Faculdades de Direito do Brasil. Em complemento ao livro, o estudante ainda conta com conteúdo digital exclusivo no SARAIVA CONECTA com VIDEOAULAS com os principais temas abordados na obra, QUESTÕES de CONCURSOS e PROVAS da OAB comentadas em vídeo e quatro CAPÍTULOS ON-LINE, totalizando mais de 180 páginas de conteúdo! Por fim, serão oferecidas ATUALIZAÇÕES sobre os principais temas de Direito Constitucional, a serem disponibilizadas até dezembro de 2024. Data de fechamento da edição: 6-12-2023.
Author : Carlos Blanco de Morais
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724088219
Total Pages : 724 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Curso de Direito Constitucional - Tomo II - Teoria da Constituição written by Carlos Blanco de Morais and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 724 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: "Para que serve uma Constituição?" Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador. Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao "constitucionalismo das Ciências Sociais", de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.
Author : Conrado Hübner Mendes
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0198786905
Total Pages : 970 pages
Book Rating : 4.1/5 (987 download)
Download or read book The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America written by Conrado Hübner Mendes and published by Oxford University Press. This book was released on 2022 with total page 970 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constitutional law in Latin America embodies a mosaic of national histories, political experiments, and institutional transitions. No matter how distinctive these histories and transitions might be, there are still commonalities that transcend the mere geographical contiguity of these countries. This Handbook depicts the constitutional landscape of Latin America by shedding light on its most important differences and affinities, qualities and drawbacks, and by assessing its overall standing in the global enterprise of democratic constitutionalism. It engages with substantive and methodological conundrums of comparative constitutional law in the region, drawing meaningful comparisons between constitutional traditions. The volume is divided into two main parts. Part I focuses on exploring the constitutions for seventeen jurisdictions, offering a comprehensive country-by-country critique of the historical foundations, institutional architecture, and rights-based substantive identity of each constitution. Part II presents comparative analyses on the most controversial constitutional topics of the region, exploring central concepts in institutions and rights. The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America is an essential resource for scholars and students of comparative constitutional law, and Latin American politics and history Written by leading experts, it comprehensively examines constitutions, controversies, institutions, and constitutional rights in Latin America.
Author : Flávio Martins
Publisher :
ISBN 13 : 9786553621817
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (218 download)
Download or read book Curso de Direito Constitucional - 6a edição 2022 written by Flávio Martins and published by . This book was released on 2022-04-13 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor Flávio Martins apresenta o Curso de Direito Constitucional como resultado de uma vida dedicada aos estudos e à docência. Dividido em 24 capítulos, destina os capítulos iniciais à análise da Teoria Geral do Direito Constitucional e os capítulos finais ao Direito Constitucional Positivo. A presente 6a edição, foi revista, ampliada e atualizada, contando com um novo capítulo: Ordem Econômica e Financeira. Neste capítulo, o autor aborda temas como agências reguladoras, Estatuto da Cidade, função social da propriedade, autonomia do Banco Central, livre iniciativa na jurisprudência do STF e etc. Além disso, o livro conta com profunda atualização jurisprudencial e legislativa, abordando temas como a Análise Econômica do Direito; Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; Direito Antidiscriminação; Novos temas de Constitucionalismo: constitucionalismo digital, constitucionalismo aversivo, entre outros; Análise de temas polêmicos: orçamento secreto, Inquérito das Fake News, entre outros. Em complemento ao livro, o estudante ainda conta com conteúdo digital exclusivo com videoaulas com os principais temas abordados na obra, questões de concursos eprovas da OAB comentadas em vídeo e quatro capítulos online, totalizando mais de 180 páginas de conteúdo! Por fim, serão oferecidas atualizações sobre os principais temas de Direito Constitucional, a serem disponibilizadas até dezembro de 2022.
Author : Adriana Dantas Bessa
Publisher : GLOBAL ACADEMY YAYINCILIK VE DANIŞMANLIK HİZMETLERİ SANAYİ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ
ISBN 13 : 6256276035
Total Pages : 172 pages
Book Rating : 4.2/5 (562 download)
Download or read book MULTIDISCIPLINARY STUDIES: MANAGEMENT AND LEGAL SCIENCES written by Adriana Dantas Bessa and published by GLOBAL ACADEMY YAYINCILIK VE DANIŞMANLIK HİZMETLERİ SANAYİ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ. This book was released on 2024-06-08 with total page 172 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Preface Today the world is marked by increasing complexity, where the boundaries between disciplines become increasingly interconnected. Therefore, the dialogue between different areas of knowledge is essential for the understanding and solution of the diverse challenges we face. This book, "Multidisciplinary Studies: Management and Legal Sciences", is born of this understanding, bringing a comprehensive and integrated perspective on important topics that permeate management and law. Management and the legal sciences, although traditionally seen as distinct fields, share a deep interdependence. Business and administrative decisions are inevitably shaped by regulatory and legal frameworks, as well as legal legislation and practices are influenced by organizational and economic dynamics. This book explores this intersection, highlighting how the collaboration between managers and jurists can generate innovative and effective solutions to contemporary problems. Throughout the chapters, readers will have the opportunity to discover a diversity of approaches and methodologies that reflect the nature of the topics covered, will find practical cases analyzes and theoretical studies. Each contribution enriches the understanding of how these areas can interact productively. Thus, in the world where change is a constant, the ability to integrate knowledge and collaborate beyond traditional boundaries becomes a strategic differential. "Multidisciplinary Studies: Management and Legal Sciences" is a valuable contribution to this movement, offering tools and reflections that enable managers and jurists to navigate more effective and creativity in todays and tomorrow challenges. We hope that this work will inspire not only greater understanding between the areas of management and law, but also a more collaborative and innovative professional practice. May it serve as a starting point for new research, debates and, above all, to the practical application of interdisciplinary knowledge that contribute to the common good. Good reading! Prof. Dr. Maria Emilia Camargo June 2024
