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Curso De Direito Constitucional Estado E Constitucionalismo Constituicao Direitos Fundamentais
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Book Synopsis Curso de direito constitucional: Estado e constitucionalismo, constituição, direitos fundamentais by : Jorge Miranda
Download or read book Curso de direito constitucional: Estado e constitucionalismo, constituição, direitos fundamentais written by Jorge Miranda and published by . This book was released on 2016 with total page 331 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Constitucional e Teoria da Constituição - 7a Edição by : José Joaquim Gomes Canotilho
Download or read book Direito Constitucional e Teoria da Constituição - 7a Edição written by José Joaquim Gomes Canotilho and published by Leya. This book was released on 2023-06-26 with total page 1522 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Alterações à 7a Edição: "Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais)." Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da República de 1976 - A República Portuguesa - A República Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional - Os Direitos e Deveres Fundamentais - Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais - Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais - Regime Geral dos Direitos Fundamentais - Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias - Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A Protecção dos Direitos Fundamentais - Deveres Fundamentais - Estruturas Organizatórias e Funcionais - Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório - Organização do Poder Político e Formas de Governo - A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial - Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores - Estrutura e Função dos Tribunais - As Fontes de Direito e as estruturas Normativas - A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito - A Lei - Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis - O Decreto-Lei - Os Decretos Legislativos Regionais - O Direito Internacional e o Direito Supranacional - Os Regulamentos - Os Decretos - Actos Normativos Atípicos - O Procedimento Legislativo - Garantia e Controlo da Constituição - Sentido da Garantia e Controlo da Constituição - O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 - Direito Processual Constitucional - Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade - Revisão da Constituição - Garantia da Constituição e Revisão Constitucional - Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais - A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade - O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 - Metódica Constitucional - Metódica Constitucional Geral - Sentido da Metódica Constitucional - Constituição e Ordenamento Jurídico - A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios - Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional - Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares - Metódica de Direitos Fundamentais - Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional - Teoria da Constituição - O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição - O Lugar Teórico da Teoria da Constituição - Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição - Teoria da Constituição e Espaços Normativos - Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia - Teoria da Constituição e Sistema Político - A Teoria da Constituição como Rede de Teorias - Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais - Teoria da Constituição e Teorias da Democracia - A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade - Dimensões Actuais da Teoria da Constituição - Funções Clássicas da Constituição - A Revisão das Funções da Constituição Nota Prévia à 7.a edição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos ? João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus. Coimbra, Setembro de 2003
Book Synopsis Curso de direito constitucional by : Regina Maria Macedo Nery Ferra
Download or read book Curso de direito constitucional written by Regina Maria Macedo Nery Ferra and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O estudo do Direito Constitucional deve ter início a partir da teoria da Constituição para dar satisfação e respeito aos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. É o objetivo deste trabalho, que ao enfrentar de modo crítico e pedagógico as mais recentes inovações do Estado brasileiro, os mais recentes posicionamentos da doutrina e da jurisprudência — oferece instrumentos para que os operadores do direito possam entendê-lo com a esperança de construção de uma sociedade justa e solidária. Conteúdo: Supremacia constitucional; Interpretação da Constituição; Princípios constitucionais; Direitos fundamentais; O Estado: poder e controle; Organização do Estado brasileiro; Ordem econômica e social.
Book Synopsis Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação by : Anizio Pires Gavião Filho
Download or read book Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação written by Anizio Pires Gavião Filho and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-12-18 with total page 324 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação é resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação. Investigações sobre direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados. Direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação estão unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democrático. Há uma relação de fundamentação recíproca entre Estado de direito constitucional democrático, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, proporcionalidade e argumentação. Uma constituição rígida, com um catálogo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colisão de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso à ferramenta metodológica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de proteção amplo, são passíveis de restrições ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Restrições ou limites ao escopo de proteção de direitos fundamentais somente são admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conformação dos direitos fundamentais é da legislação, da administração e da jurisdição, mas no contexto do Estado de direito constitucional democrático do constitucionalismo global, cabe à jurisdição constitucional e, em alguns casos, também à jurisdição ordinária, avaliar se intervenções, restrições ou limites impostos ao escopo de proteção dos direitos fundamentais estão justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdição constitucional sobre o decidido pela legislação e administração coloca tensão entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse é o problema da dimensão institucional da aplicação do teste da proporcionalidade pela jurisdição. Não é primazia da jurisdição constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restrições ou limites são proporcionais e, assim, se estão conforme a constituição em último lugar. Então, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdição para examinar o decidido pela legislação e pela administração democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdição busque legitimação da correção argumentativa de fundamentação das suas decisões, que têm por objeto a conformação de direitos fundamentais definida pela legislação e pela administração.
Book Synopsis Constituição e Direitos Fundamentais by : Diogenes Nielsen Júnior
Download or read book Constituição e Direitos Fundamentais written by Diogenes Nielsen Júnior and published by Editora Thoth. This book was released on with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 4ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, notadamente, o Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Organizada em três partes: a primeira apresenta o direito fundamental à vida e à liberdade, abordando os temas: direito à vida; aborto; dignidade dos moradores em situação de rua; autonomia da pessoa humana; livre manifestação do pensamento e novas tecnologias; itinerários da liberdade de imprensa; limitação da liberdade de crença no transporte público; demonização das religiões de matriz africana; direito de reunião; liberdade econômica; ciência, tecnologia e inovação. A segunda parte apresenta o direito fundamental à igualdade e à segurança, abordando os temas: direito à igualdade e resiliência da desigualdade no Brasil; acessibilidade e mobilidade urbana; inclusão digital e acesso à justiça; isonomia nas relações entre Estado e particulares; legitimidade democrática da corte constitucional e direito das mulheres. Finalizando, a terceira parte apresenta o direito fundamental ao trabalho e à propriedade, abordando os temas: trabalho, capitalismo e direitos fundamentais; justa causa e a convenção OIT 158; livre exercício do trabalho e direito de propriedade e a ordem econômica. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
Book Synopsis Constitucionalismo, Democracia E Direitos Fundamentais by : Marcelino Da Silva Meleu
Download or read book Constitucionalismo, Democracia E Direitos Fundamentais written by Marcelino Da Silva Meleu and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-09-22 with total page 266 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A coletânea ora apresentada, compila trabalhos oriundos de pesquisas elaboradas por professores permanentes e colaboradores do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau – FURB. Tais pesquisas, partem da premissa de que é passível na doutrina jurídica publicista contemporânea que haja uma inevitável relação entre Estado, Constitucionalismo e Democracia. Essa tríade representa uma abertura para a densidade e complexidade do debate que envolve o desenvolvimento e as transformações das sociedades democráticas nos últimos séculos. O direito público que norteia as investigações, refere-se às possibilidades de exploração investigativa da relação entre o Estado, a Constituição, a Democracia e os Direitos Fundamentais, vinculando necessariamente os fundamentos teóricos e políticos do Estado constitucional com a efetividade dos preceitos normativos na realidade social, pois, como alertou Konrad Hesse , as normas constitucionais não são mais que letra morta sem eficácia alguma quando o conteúdo de tais requerimentos não se incorporam à conduta humana. Comprometidos em perscrutar caminhos na busca da superação de um déficit constitucional - que acarreta a crise da democracia, desafiando sua reinvenção -, os pesquisadores do PPGD/FURB buscam especializar o conhecimento de maneira interrelacional entre direito público e constitucionalismo – compreendido como técnica e práticas específicas de limitação do poder com finalidade política de garantia de direitos fundamentais -, possibilitando uma reflexão crítica em dois âmbitos: um no sentido político da contribuição dos fundamentos do constitucionalismo para as instituições democráticas; e o outro no sentido jurídico do impacto da jurisdição constitucional na efetivação de direitos fundamentais.
Book Synopsis Curso de direito constitucional by : Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Download or read book Curso de direito constitucional written by Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos and published by . This book was released on 2023-01-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O leitor que opta pelo estudo do Direito Constitucional necessita de aprendizado organizado, objetivo e completo. Esta obra dedica-se a transformar o que é aparentemente complicado em um estudo segmentado, acessível e prazeroso.O livro apresenta os pontos mais importantes do Direito Constitucional, com destaque para: constitucionalismo, interpretação constitucional, poder constituinte, aplicabilidade das normas constitucionais, direitos e garantias fundamentais, tutela constitucional das liberdades, direitos sociais, direitos políticos, controle de constitucionalidade e organização do estado. Além disso, ao final de cada capítulo há um resumo dos pontos indispensáveis para melhor aproveitamento da matéria. O Curso de Direito Constitucional do Professor Clever Vasconcelos ainda têm como grandes diferenciais a atualização até a EC no 122/2022 e a estrutura bem edificada, que faz do aprendizado um caminho único, levando o leitor, ao mesmo tempo, a todos os campos do Direito Constitucional. Todo o conteúdo foi desenvolvido de forma prática e objetiva, a fim de garantir que o leitor domine os temas de maior relevância para a graduação, exames da OAB e concursos públicos. Data de fechamento: 20-06-2022.
Book Synopsis Curso de Direito Constitucional by : Ana Paula de Barcellos
Download or read book Curso de Direito Constitucional written by Ana Paula de Barcellos and published by . This book was released on 2023-03-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Além disso, trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos; dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário – sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações –, além das funções essenciais à Justiça. Por fim, prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute, de maneira sistemática, os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.?
Book Synopsis Curso de Direito Constitucional by : Ana Paula Barcellos
Download or read book Curso de Direito Constitucional written by Ana Paula Barcellos and published by . This book was released on 2022-02-10 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra trata de conceitos fundamentais – indispensáveis para a construção de um conhecimento sólido – para, na sequência, conduzir o leitor por temas centrais da teoria da Constituição e, sobretudo, pelas várias partes do sistema organizado pela CF/1988 de forma específica. O Curso se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Este Curso de Direito Constitucional trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos; dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário – sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações –, além das funções essenciais à Justiça. O processo legislativo e as espécies legislativas são objeto de particular atenção nesse contexto. O texto prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute de forma sistemática os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.?
Book Synopsis Curso de Direito Constitucional - 13a edição 2024 by : Ingo Wolfgang Sarlet
Download or read book Curso de Direito Constitucional - 13a edição 2024 written by Ingo Wolfgang Sarlet and published by . This book was released on 2024-04-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional. Os autores Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito estrangeiro e internacional. Já na segunda parte, os autores apresentam o sistema constitucional brasileiro, princípios, direitos fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado, repartição de competências e controle de constitucionalidade. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional. A 13a edição - 2024 foi revista e atualizada e está de acordo com as Emendas Constitucionais n. 130, 131 e 132/2023. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.
Book Synopsis Direito Constitucional: Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais - 19a edição 2024 by : Rodrigo César Rebello Pinho
Download or read book Direito Constitucional: Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais - 19a edição 2024 written by Rodrigo César Rebello Pinho and published by . This book was released on 2024-02-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tão aguardada volta da Coleção Sinopses Jurídicas mantém sua excelência no meio jurídico, com abordagem concisa em diversas disciplinas do Direito. Reunindo autores renomados, a coleção oferece revisão eficiente para os familiarizados com o tema e uma introdução acessível para iniciantes. O novo projeto gráfico, com fonte moderna e espaçamento generoso, proporciona uma leitura mais confortável. Este volume Direito Constitucional¿ Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais aborda as bases dessa disciplina,incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, RodrigoCésar Rebello Pinho, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como largavivência no cotidiano forense. Assim, são analisados assuntos como: as noções fundamentais de Estado, formas de governo e regimes políticos; o conceito de Direito Constitucional; a Constituição; o Poder Constituinte; a eficácia das normas constitucionais; o controle da constitucionalidade; o preâmbulo e os princípios fundamentais; os direitos e as garantias fundamentais; os remédios ou as garantias de direito constitucional;os direitos sociais; a nacionalidade; a cidadania e os direitos políticos. Data de fechamento: 4-12-2023.
Book Synopsis Curso de direito constitucional by : Celso Ribeiro Bastos
Download or read book Curso de direito constitucional written by Celso Ribeiro Bastos and published by . This book was released on 1997 with total page 497 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Teoria do estado e da constituição: noções de teoria do estado, teoria da constituição; histórico das constituições brasileiras; direito constitucional positivo: dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, da organização do estado, da organização dos poderes, da defesa do estado e das instituições democráticas, da tributação e do orçamento, da ordem econômica e financeira, da ordem social.
Book Synopsis Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024 by : Luís Roberto Barroso
Download or read book Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024 written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2024-03-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimento da disciplina. O primeiro, intitulado Alguns direitos e garantias fundamentais em espécie, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, como habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. O segundo, intitulado O poder punitivo do Estado, esmiúça os direitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, a irretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção de inocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normas processuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal, contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Ao longo das diferentes edições, foram acrescentados capítulos que abordam a jurisdição constitucional, os papéis das supremas cortes, os princípios constitucionais, os direitos fundamentais, as ações constitucionais e, nesta edição, foi incluída toda uma parte nova dedicada à separação dos Poderes e a cada um dos Poderes da República. Com linguagem simples e sofisticação de conteúdo, esta obra tornou-se uma das mais completas exposições do direito constitucional brasileiro. Data de fechamento da edição: 29-1-2024.
Book Synopsis Direito constitucional by : José Carlos Tosetti Barruffini
Download or read book Direito constitucional written by José Carlos Tosetti Barruffini and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis African Human Rights Yearbook / Annuaire africain des droits de l’homme 3 (2019) by :
Download or read book African Human Rights Yearbook / Annuaire africain des droits de l’homme 3 (2019) written by and published by Pretoria University Law Press. This book was released on 2019-01-01 with total page 522 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: About the publication The African Charter on the Rights and Welfare of the Child (African Children’s Rights Charter) is the continental instrument for protecting and promoting the rights and welfare of the Child. The Children’s Charter, adopted in 1990, forms part of the salient features of the African human rights system, complementing the parent human rights instrument, the African Charter on Human and Peoples Rights (African Charter). To give meaning and effect to its provisions, the African Children’s Rights Charter in article 34 establishes an organ namely the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child (African Children’s Rights Committee or Committee) to monitor implementation by member states, to advocate for children’s rights and to hold state parties accountable to their obligations as state parties. Working collaboratively on the continent’s human rights system, the organs comprising the African human rights, namely, the African Commission on Human and Peoples’ Rights (Commission), the African Court on Human and Peoples’ Rights (Court) and the African Children’s Rights Committee, have undertaken to publish the African Human Rights Yearbook. This is an instrumental platform to highlight the mandate of the organs, to foster collaboration and to illustrate Africa’s commitment to uphold human rights. It is an important initiative that highlights various aspects of the norms and institutions relevant for human rights on the continent. This is the third volume of the Yearbook. It includes a focus on the 2019 theme of the African Union Refugees, Returnees and Internally Displaced Persons: Towards Durable Solutions to Forced Displacement in Africa. The African Children’s Committee has at the same time undertaken and published a study on Children on the Move (2019), focusing not only on refugees, detainees and internally displaced persons, but also drawing inspiration from the protective mandate of the African Children’s Rights Charter to draw the continent’s attention to the protection and promotion of the rights and welfare of children who are on the move. The focus on themes of the African Union enables a critical analysis of the extent of their implementation and relevance to the human rights discourse in the continent. Furthermore, the special focus of the Yearbook on various groups of people in vulnerable situation, such as children and women, signals the need to enhance their protection and prioritise their plight. The role of academic writing in advancement of human rights deserves due notice and appreciation by human rights implementing bodies. Peer reviewed academic research provides credible and independent knowledge about human rights in a specific country or region, as well as in various contexts and thematic areas. Academia plays a major role in the development of a human rights resource base that enables sustainable enhancement of human rights protection and promotion. The African Human Rights Yearbook is an excellent example of the important role played by academia in strengthening human rights protection and promotion in Africa. The breadth of knowledge enveloped in the Yearbook is evidenced by the long list of highly established scholars that informed it. By questioning and analysing the institutional architecture and the work of the three human rights bodies, the Yearbook has an invaluable role of ameliorating their functioning as a collective system. For this reason, it is critical that the Committee, Commission and Court take note of the various recommendations stemming from the research and apply them when relevant, for better protection and promotion of human rights in Africa. Mrs. Goitseone Nanikie Nkwe Chairperson of the African Committee of Experts on the Rights and Welfare of the Child. La Charte africaine des droits et du bien-être de l’enfant (Charte des droits de l’enfant) est l’instrument central en matière de protection et de promotion des droits et du bien-être de l’enfant en Afrique. Adoptée en 1990, elle fait partie intégrante des instruments clés du système africain des droits de l’homme et complète, à cet effet, la Charte africaine des droits de l’homme et des peuples, le traité fondateur du système africain des droits de l’homme. Pour mieux protéger les droits des enfants, le Comité africain d’experts sur les droits et le bien-être de l’enfant (Comité) fut créé à travers l’article 34 de la Charte des droits de l’enfant. Cet organe a pour mission de surveiller et de contrôler l’application et la mise en oeuvre de la Charte. Il veille que les Etats respectent et rendent compte de la mise en oeuvre des obligations qui leur incombent en vertu de la Charte. Travaillant en étroite collaboration dans le cadre de la protection des droits de l’homme en Afrique, la Commission africaine des droits de l’homme et des peuples, la Cour africaine des droits de l’homme et des peuples et le Comité africain d’experts sur les droits et le bien-être de l’enfant ont mis en place l’Annuaire africain des droits de l’homme. Cette initiative sert d’opportunité pour promouvoir les missions dévolues auxdits organes, raffermir les liens de collaboration entre eux et rappeler l’engagement pris par l’Afrique afin de protéger les droits humains. L’Annuaire est une initiative importante car elle met en exergue les différents aspects normatifs et institutionnels des droits de l’homme en Afrique. Ce troisième volume de l’Annuaire est dédié au thème que l’Union africaine a retenu pour l’année 2019; Année des réfugiés, des rapatriés et des personnes déplacées: Vers des solutions durables aux déplacements forcés en Afrique. En parallèle, le Comité a entrepris et publié une cartographie des enfants en mouvement en Afrique (2019) axée sur les réfugiés, les détenus et les déplacés internes. Tirant ses fondements du mandat de protection que confère la Charte des droits de l’enfant, la cartographie attire l’attention du continent sur la protection et la promotion des droits et du bien-être des enfants en mouvement. L’emphase sur les thèmes de l’Union africaine dans l’Annuaire permet d’examiner le degré de leur mise en oeuvre et leur importance au débat sur la question des droits de l’homme en Afrique. Par ailleurs, l’accent mis sur les catégories et groupes en situations de vulnérabilité dont les enfants et les femmes, sert à réitérer la nécessité de renforcer leur protection et de prioriser leur infortune. Les organes de protection des droits de l’homme devraient reconnaitre, à sa juste valeur, le rôle que jouent les travaux scientifiques dans la promotion des droits de l’homme. Les travaux de recherche scientifique relus et examinés par les pairs fournissent des connaissances crédibles et indépendantes sur les droits de l’homme dans un pays ou une région spécifique, ainsi que dans divers contextes et domaines thématiques. Les universités jouent un rôle prépondérant dans la mise en place des ressources adéquates en matière des droits de l’homme en vue de renforcer durablement leur protection et promotion. L’Annuaire africain des droits de l’homme est un parfait exemple de l’important rôle joué par les universités dans le renforcement de la protection et de la promotion des droits de l’homme en Afrique. La profondeur des connaissances que regorge l’Annuaire peut être illustrée de par la longue liste d’universitaires et des chercheurs qui le constituent. En interrogeant et en analysant l’architecture institutionnelle et le travail des trois organes de défense des droits de l’homme, l’Annuaire joue un rôle inestimable dans l’amélioration de leur fonctionnement en tant que système collectif. Pour cette raison, il est essentiel que le Comité, la Commission et la Cour prennent note des diverses recommandations découlant des recherches entreprises et les appliquent le cas échéant pour une meilleure protection et promotion des droits de l’homme en Afrique. Mme Goitseone Nanikie Nkwe Président du Comité africain d’experts sur les droits et le bien-être de l’enfant Table of Contents I. ARTICLES FOCUSED ON ASPECTS OF THE AFRICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM AND AFRICAN UNION HUMAN RIGHTS STANDARDS ARTICLES PORTANT SUR LES ASPECTS DU SYSTÈME AFRICAIN DES DROITS DE L’HOMME ET LES NORMES DES DROITS DE L’HOMME DE L’UNION AFRICAINE Le système africain de protection des droits de l’homme et la question des enfants soldats Abelungu, Junior Mumbala L’émergence d’un juge électoral régional africain Adjolohoun,Sègnonna Horace & Youmbi, Eric M. Ngango O direito ao desenvolvimento como um direito fundamental: a sua proteção jurídica na União Africana e na ordem jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa Baldé, Aua Le temps du procès et la sécurité juridique des requérants dans la procédure devant la Cour africaine des droits de l’homme et des peuples Dzesseu, SergesFrédéric Mboumegne Patterns of discrimination based on sexual orientation in Africa: is there a Lusophone exception? Garrido, Rui Children’s right to sustainable development under the African human rights framework Boshoff, Elsabé & Damtew, Samrawit Getaneh Journalism and human rights standards in Africa: reportage of violence against persons with albinism in Malawian newspapers Mlenga, Joe Droits de l’homme et justice climatique en Afrique Owona, Daniel Mental health and exploitation, violence and abuse: the domestication of articles 5 and 16 of the African Charter on Human and Peoples’ Rights in Ghana and its implication for conventional and traditional mental healthcare Schuck, Natalie The privacy awakening: the urgent need to harmonise the right to privacy in Africa Singh, Avani & Power, Micheal The settlement option: friend or foe to human rights protection in Africa? Zarifis, Ismene Nicole II ARTICLES RELATED TO THE THEME OF THE YEAR 2019: ‘REFUGEES, RETURNEES AND INTERNALLY DISPLACED PERSONS: TOWARDS DURABLE SOLUTIONS TO FORCED DISPLACEMENT IN AFRICA’ ARTICLES PORTANT SUR LE THÈME DE L’ANNÉE 2019: « ANNÉE DES RÉFUGIÉS, DES RAPATRIÉS ET DES PERSONNES DÉPLACÉES: VERS DES SOLUTIONS DURABLES AUX DÉPLACEMENTS FORCÉS EN AFRIQUE » The protection of climate refugees under the African human rights system: proposing a value-driven approach Addaney, Michael; Jegede, Ademola Oluborode and Matinda, Miriam The African Union Protocol on Free Movement of Persons in Africa: development, provisions and implementation challenges Adeola, Romola La prévention de l’apatridie dans le système africain des droits de l’homme Avlessi, Renaud Fiacre Legal protection of refugee children in Africa: positive aspects and shortcomings d’Orsi, Cristiano III CASE COMMENTARIES COMMENTAIRES DE DECISIONS Entre imperium illimité et decidendi timoré: la réparation devant la Cour africaine des droits de l’homme et des peuples Adjolohoun, Sègnonna Horace & Oré, Sylvain Le droit à l’autodétermination en tant que droit fondamental de l’homme et des peuples à la lumière de l’avis de la Cour internationale de Justice sur l’archipel des Chagos Ben Achour, Rafaâ Commentaire de l’arrêt de la Cour africaine des droits de l’homme et des peuples dans l’affaire Mariam Kouma et Ousmane Diabaté c. Mali Bizimana, Eric Interrogating the status of amnesty provisions in situations of transition under the Banjul Charter: review of the recent jurisprudence of the African Commission on Human and Peoples’ Rights Dersso, Solomon Silences that speak volumes: the significance of the African Court decision in APDF and IHRDA v Mali for women’s human rights on the continent Kombo, Brenda K The Advisory Opinion of the International Court of Justice on Chagos: a critical overview Mahadew, Roopanand State compliance with decisions of the African Court: the case of Alfred Agbesi Woyeme v Ghana Morhe, Renee Aku Stitsofe and Mensah, Richard Obeng A missed opportunity on the mandatory death penalty: a commentary on Dexter Eddie Johnson v Ghana at the African Court on Human and Peoples’ Rights Novak, Andrew Is the African Court’s decision in Dexter Eddie v Ghana a missed opportunity? A reply to Andrew Novak Nkhata, Mwiza Jo L’affaire Armand Guehi c.Tanzanie et la question du droit à l’assistance consulaire: l’intrusion d’une nouvelle préoccupation dans le corpus juridique des droits de l’homme en Afrique Oulepo, Nemlin Hie Arnaud
Book Synopsis Borrowing Justification for Proportionality by : João Andrade Neto
Download or read book Borrowing Justification for Proportionality written by João Andrade Neto and published by Springer. This book was released on 2018-11-11 with total page 349 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proportionality test, as proposed in Robert Alexy’s principles theory, is becoming commonplace in comparative constitutional studies. And yet, the question “are courts justified in borrowing proportionality?” has not been expressly put in many countries where judicial borrowings are a reality. This book sheds light on this question and examines the circumstances under which courts are authorized to borrow from alien legal sources to rule on constitutional cases. Taking the Supreme Federal Court of Brazil – and its enthusiastic recourse to proportionality when interpreting the Federal Constitution – as a case study, the book investigates the normative reasons that could justify the court’s attitude and offers a comprehensive overview of its case law on controversial constitutional matters like abortion, same-sex union, racial quotas, and the right to public healthcare. Providing a valuable resource for those interested in comparative constitutional law and legal theory, or curious about Brazilian constitutional law, this book questions the alleged universality of the proportionality test, challenges the premises of Alexy’s principles theory, and discloses more than 68 Brazilian Supreme Court decisions delivered from 2003 to 2018 that would otherwise have remained unknown to an English-speaking audience.
Book Synopsis Sociology of Constitutions by : Alberto Febbrajo
Download or read book Sociology of Constitutions written by Alberto Febbrajo and published by Routledge. This book was released on 2016-05-05 with total page 299 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This collection brings together some of the most influential sociologists of law to confront the challenges of current transnational constitutionalism. It shows the constitution appearing in a new light: no longer as an essential factor of unity and stabilisation but as a potential defence of pluralism and innovation. The first part of the book is devoted to the analysis of the concept of constitution, highlighting the elements that can contribute from a socio-legal perspective, to clarifying the principle meanings attributed to the constitution. The study goes on to analyse some concrete aspects of the functioning of constitutions in contemporary society. In applying Luhmann’s General Systems Theory to a comparative analysis of the concept of constitution, the work contributes to a better understanding of this traditional concept in both its institutionalised and functional aspects. Defining the constitution’s contents and functions both at the conceptual level and by taking empirical issues of particular comparative interest into account, this study will be of importance to scholars and students of sociology of law, sociology of politics and comparative public law.
