Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553625266
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023 by : Luís Roberto Barroso

Download or read book Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023 written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2023-02-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimentoda disciplina. O primeiro, intitulado ¿Alguns direitos e garantias fundamentaisem espécie¿, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, daliberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, comohabeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e açãocivil pública. O segundo, intitulado ¿O poder punitivo do Estado¿, esmiuça osdireitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, airretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção deinocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normasprocessuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal,contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Data de fechamento da edição: 11-1-2023.

Curso de direito constitucional contemporâneo

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ISBN 13 : 9788502091269
Total Pages : 453 pages
Book Rating : 4.0/5 (912 download)

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Book Synopsis Curso de direito constitucional contemporâneo by : Luís Roberto Barroso

Download or read book Curso de direito constitucional contemporâneo written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2010 with total page 453 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Curso de Direito Constitucional Contemporâneo é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional. A obra dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e à construção de um novo modelo, abordando a parte geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica de temas e das transformações ocorridas.

Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024

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ISBN 13 : 9788553621170
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024 by : Luís Roberto Barroso

Download or read book Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024 written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2024-03-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimento da disciplina. O primeiro, intitulado Alguns direitos e garantias fundamentais em espécie, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, como habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. O segundo, intitulado O poder punitivo do Estado, esmiúça os direitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, a irretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção de inocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normas processuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal, contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Ao longo das diferentes edições, foram acrescentados capítulos que abordam a jurisdição constitucional, os papéis das supremas cortes, os princípios constitucionais, os direitos fundamentais, as ações constitucionais e, nesta edição, foi incluída toda uma parte nova dedicada à separação dos Poderes e a cada um dos Poderes da República. Com linguagem simples e sofisticação de conteúdo, esta obra tornou-se uma das mais completas exposições do direito constitucional brasileiro. Data de fechamento da edição: 29-1-2024.

Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 10a edição 2022

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ISBN 13 : 9786555596694
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Book Synopsis Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 10a edição 2022 by : Luiz Roberto Barroso

Download or read book Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 10a edição 2022 written by Luiz Roberto Barroso and published by . This book was released on 2022-01-22 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Este volume, dedicada aos conceitos fundamentais e à constitucional do novo modelo, contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. A nova edição conta com novos capítulos que aperfeiçoam ainda mais o conhecimento na disciplina, Princípios estruturantes do estado brasileiro e Matrizes dos direitos fundamentais.Além disso, foi devidamente atualizada, com destaque para a Lei n. 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional; a ADI 6.524, em que o STF julgou inconstitucional a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado; a ARE 1.267.879, em que o STF julgou constitucional a compulsoriedade da vacinação, estabelecidas algumas condições; a Rcl 38.782, em que o STF concluiu que a decisão de censurar sátira, ainda que provida de conteúdo religioso ofensivo a determinado grupo, viola o direito à liberdade de expressão e à liberdade artística.

Aspectos do direito constitucional contemporâneo

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ISBN 13 : 9788502071407
Total Pages : 315 pages
Book Rating : 4.0/5 (714 download)

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Book Synopsis Aspectos do direito constitucional contemporâneo by : Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Download or read book Aspectos do direito constitucional contemporâneo written by Manoel Gonçalves Ferreira Filho and published by . This book was released on 2009 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro objetiva despertar a atenção dos operadores de Direito para importantes aspectos do direito constitucional contemporâneo, quer brasileiro, quer estrangeiro. Tem por base estudos realizados para o debate científico, bem como para aulas de pós-graduação e conferências.

Democratic Government and Constitutional Jurisdiction

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Publisher : Rowman & Littlefield
ISBN 13 : 1793648921
Total Pages : 165 pages
Book Rating : 4.7/5 (936 download)

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Book Synopsis Democratic Government and Constitutional Jurisdiction by : Clèmerson Merlin Clève

Download or read book Democratic Government and Constitutional Jurisdiction written by Clèmerson Merlin Clève and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2022-01-24 with total page 165 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy and institutions. It brings about the challenges that Brazil must confront as part of the process of constructing a free, just and compassionate society, this book is intended to be an additional tool for improving the country’s institutions. In the inevitable presence of doubts and dreams, we seek to offer alternatives in order to ensure that this project continues.

CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6586300940
Total Pages : 236 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS by : Camila Cardoso Lima

Download or read book CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS written by Camila Cardoso Lima and published by Editora Thoth. This book was released on with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Constituição, constitucionalismo e direitos fundamentais é resultado da convergência de esforços de professores e pesquisadores do Grupo de Pesquisa de iniciativa do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). O livro contém trabalhos elaborados pelos membros do grupo de pesquisa: Constituição, constitucionalismo e direitos fundamentais, em parceria com os professores do corpo docente do programa de pós-graduação Lato Sensu em Direito Constitucional Contemporâneo, do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, que há QUASE DUAS DÉCADAS, se dedica a formar especialistas, não somente em Direito Constitucional, mas também outros ramos do Direito. As pesquisas aqui apresentadas, foram desenvolvidas com base nas reuniões de formação realizadas com os membros do grupo, primeiramente por encontros mensais e depois quinzenais, onde foram fomentados debates sobre os textos indicados pela professora coordenadora e também sugeridos pelos próprios pesquisadores, como forma de oferecer aos mesmos, um protagonismo no processo de aprofundamento do conhecimento e a pluralidade de ideias.

A AVENTURA DE UM SAPO NA FESTA DO CEU

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ISBN 13 : 9788574553627
Total Pages : 41 pages
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Book Synopsis A AVENTURA DE UM SAPO NA FESTA DO CEU by : LEÔNIDAS AZEVEDO FILHO

Download or read book A AVENTURA DE UM SAPO NA FESTA DO CEU written by LEÔNIDAS AZEVEDO FILHO and published by . This book was released on with total page 41 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Adaptado livremente da cultura popular, A aventura de um sapo na festa do céu traduz a feliz e harmoniosa relação entre os animais. A amizade marcada pelo respeito às diferenças faz com que, de forma generosa, uns auxiliem os outros a alcançarem o objetivo de todos- divertir-se muito na grande e tão esperada festa do céu. Vamos juntos também entrar nessa festa?

The Unwritten Brazilian Constitution

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Publisher : Rowman & Littlefield
ISBN 13 : 1793623708
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.7/5 (936 download)

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Book Synopsis The Unwritten Brazilian Constitution by : Rubens Becak

Download or read book The Unwritten Brazilian Constitution written by Rubens Becak and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2020-11-09 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.

Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules

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Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0192653954
Total Pages : 225 pages
Book Rating : 4.1/5 (926 download)

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Book Synopsis Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules by : Marcelo Neves

Download or read book Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules written by Marcelo Neves and published by Oxford University Press. This book was released on 2021-04-29 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This title offers a unique approach to constitutionalism, focusing on the paradoxical relationship between principles and rules from the perspective of systems theory. It presents a critical counterpoint to Ronald Dworkin's principle-based theory, and in particular to Robert Alexy's idea of optimizing balancing. Instead of ceding to the compulsion of an optimizing balancing, it suggests the possibility of a comparative or at least 'satisficing' balancing, considering the precariousness of legal rationality. The book also reverses Dworkin's metaphor, associating rules with Hercules and principles with the Hydra. It takes constitutional principles seriously, criticizing the abuse of principles by the legal and constitutional doctrine and practice, and pointing out their relationship of complementarity and tension with rules. Finally, it offers an alternative model to the recent legal and constitutional theory on the basis of certain assumptions of the systems theory. It deals especially with the paradox of the circular and reflexive relationship between constitutional principles and rules: the former refers primarily to the openness and adequacy of legal system to society and thus to substantive argumentation; the second refers primarily to the closure and consistency of legal system and thus to formal argumentation.

The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America

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Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0198786905
Total Pages : 970 pages
Book Rating : 4.1/5 (987 download)

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Book Synopsis The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America by : Conrado Hübner Mendes

Download or read book The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America written by Conrado Hübner Mendes and published by Oxford University Press. This book was released on 2022 with total page 970 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constitutional law in Latin America embodies a mosaic of national histories, political experiments, and institutional transitions. No matter how distinctive these histories and transitions might be, there are still commonalities that transcend the mere geographical contiguity of these countries. This Handbook depicts the constitutional landscape of Latin America by shedding light on its most important differences and affinities, qualities and drawbacks, and by assessing its overall standing in the global enterprise of democratic constitutionalism. It engages with substantive and methodological conundrums of comparative constitutional law in the region, drawing meaningful comparisons between constitutional traditions. The volume is divided into two main parts. Part I focuses on exploring the constitutions for seventeen jurisdictions, offering a comprehensive country-by-country critique of the historical foundations, institutional architecture, and rights-based substantive identity of each constitution. Part II presents comparative analyses on the most controversial constitutional topics of the region, exploring central concepts in institutions and rights. The Oxford Handbook of Constitutional Law in Latin America is an essential resource for scholars and students of comparative constitutional law, and Latin American politics and history Written by leading experts, it comprehensively examines constitutions, controversies, institutions, and constitutional rights in Latin America.

Religion and Law in Brazil

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Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403516577
Total Pages : 240 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

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Book Synopsis Religion and Law in Brazil by : Thiago Magalhães Pires

Download or read book Religion and Law in Brazil written by Thiago Magalhães Pires and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2023-09-25 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal parameters affecting the influence of religion in politics and public life. Also covered are legal positions on religion in such specific fields as church financing, labour and employment, and matrimonial and family law. A clear and comprehensive overview of relevant legislation and legal doctrine make the book an invaluable reference source and very useful guide. Succinct and practical, this book will prove to be of great value to practitioners in the myriad instances where a law-related religious interest arises in Brazil. Academics and researchers will appreciate its value as a thorough but concise treatment of the legal aspects of diversity and multiculturalism in which religion plays such an important part.

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

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Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

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Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Constitutional Erosion in Brazil

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Author :
Publisher : Bloomsbury Publishing
ISBN 13 : 1509941967
Total Pages : 334 pages
Book Rating : 4.5/5 (99 download)

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Book Synopsis Constitutional Erosion in Brazil by : Emilio Peluso Neder Meyer

Download or read book Constitutional Erosion in Brazil written by Emilio Peluso Neder Meyer and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2021-07-15 with total page 334 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a fascinating analysis of a single jurisdiction, Brazil, and accounts for both the successes and the failures of its most recent constitutional project, inaugurated by the Constitution of 1988. It sets out the following aspects of the constitutional development and erosion: - the different phases of the promised transition from military rule to a 'social-democratic constitutionalism'; - the obstacles to democratisation derived from the absence of true institutional reforms in the judicial branch and in the civil-military relationship; - the legal and social practices which maintained a structure that obstructed the emergence of an effective social-democracy, such as the neoliberal pattern, the acceptance in the political field of unlawful organisations, such as the milícias, and the way the digital revolution has been harming the formation of democratic sovereignty. Situating Brazil in the global context of the revival of authoritarianism, it details the factors which are common to the third wave of democratisation reflux. Accounting for those aspects, particular to the Brazilian jurisdiction, it shows that there is a tension in the Brazilian constitution. On the one hand, such constitutionalism was renewed by democratic pressure on governments to undertake social politics since 1988. On the other hand, it retained authoritarian practices through the hands of diverse institutions and political actors. By exploring the ideas of constitutional erosion and collapse, as well as democratic, social and digital constitutionalism, the book presents a comparative analysis of Brazil and other jurisdictions, including the United States, South Africa, and Peru.

Curso De Direito Constitucional - 2a Edição

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Publisher : Elsevier Brasil
ISBN 13 : 8535273549
Total Pages : 830 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)

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Book Synopsis Curso De Direito Constitucional - 2a Edição by : Gustavo Barchet

Download or read book Curso De Direito Constitucional - 2a Edição written by Gustavo Barchet and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-07-31 with total page 830 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra traz uma visão contemporânea e atualizada do sistema constitucional brasileiro. A ausência de notas de rodapé, transcrições em latim, citações exageradas ou digressões infinitas propiciam ao leitor visão clara, objetiva, sem prejuízo da profundidade acadêmica necessária à sua formação jurídica do estudante de Direito. Os capítulos são permeados com quadros sinóticos e de resumos a fim de facilitar a fixação dos temas explanados. Os autores dão ênfase à Teoria Geral do Direito Constitucional, uma vez que a “compreensão da arquitetura constitucional depende do conhecimento dos seus alicerces”.

Justice and Democracy in Brazil

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Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1527504778
Total Pages : 174 pages
Book Rating : 4.5/5 (275 download)

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Book Synopsis Justice and Democracy in Brazil by : Maria Borges

Download or read book Justice and Democracy in Brazil written by Maria Borges and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2023-04-25 with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book details the struggle to establish and maintain democracy and justice in Brazil after 2000. From 1964 to 1984, Brazil had a dictatorship, which was followed by democratic elections. Later, from 2003 to 2016, the nation enjoyed a very popular and democratic government under President Lula and President Dilma, who created many social and educational programs that raised 32 million people out of extreme poverty. However, as this book highlights, since 2013, the nation has witnessed the rise of a very conservative movement, which led to the impeachment of President Dilma (2016), to the imprisonment of President Lula (2018) and to the election of a right-wing president, who represented a decline in democracy and rights from 2018 to 2022. In 2022, we had new elections, with the victory of President Lula, who took office on January 1, 2023. This book advocates for a new period in Brazilian politics, with full democracy, respect for the rule of law and social justice.

Aspectos Do Direito Constitucional Contemporâneo (3a. Ed.).

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ISBN 13 : 9788502139770
Total Pages : 379 pages
Book Rating : 4.1/5 (397 download)

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Book Synopsis Aspectos Do Direito Constitucional Contemporâneo (3a. Ed.). by : Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Download or read book Aspectos Do Direito Constitucional Contemporâneo (3a. Ed.). written by Manoel Gonçalves Ferreira Filho and published by . This book was released on 2000 with total page 379 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: