Curso de direito civil. 6. Direito das sucessoes. 17. Ed. Revista e atualizada

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Book Synopsis Curso de direito civil. 6. Direito das sucessoes. 17. Ed. Revista e atualizada by : Washington De Barros Monteiro

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Novo curso de direito civil

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ISBN 13 : 9788547204471
Total Pages : 784 pages
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Book Synopsis Novo curso de direito civil by : Pablo Stolze Gagliano

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Curso de Direito Civil 6

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ISBN 13 : 9788502118645
Total Pages : 373 pages
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Book Synopsis Curso de Direito Civil 6 by : Washington de Barros Monteiro

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Novo Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito de Família - 13a edição 2023

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ISBN 13 : 9786553625280
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Book Synopsis Novo Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito de Família - 13a edição 2023 by : Rodolfo Pamplona Filho

Download or read book Novo Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito de Família - 13a edição 2023 written by Rodolfo Pamplona Filho and published by . This book was released on 2023-01-30 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de Direito de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencialpara aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 6 trata do Direito de Família, abrangendo temas como Casamento, Regime de Bens do Casamento, Comunhão de Bens, União Estável, União Homoafetiva, Família Monoparental, Divórcio, Filiação, Parentesco, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela. A nova edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.340/2022, que alterou a Lei da Alienação Parental; a Lei n. 14.382/2022, que alterou processo de conversão da união estável em casamento; a decisão do STF em 2022 na ADI 5.422, que afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias; a nova Súmula 655 do STJ, de 2022, a respeito da união estável contraída pelos maiores de 70 anos; a decisão do STJ em 2022 no REsp 1.978.121/RJ, que entendeu que o casamento pode ser validado ainda que as testemunhas compareçam após o prazo de dez dias determinado pela lei. Data de fechamento da edição: 7-12-2022.

Curso de direito civil

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ISBN 13 : 9788522495122
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Book Synopsis Curso de direito civil by : Cristiano Chaves de Farias

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Curso De Direito Civil, V.6 - Direito De Família

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ISBN 13 : 9788553605408
Total Pages : 456 pages
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Book Synopsis Curso De Direito Civil, V.6 - Direito De Família by : Alvaro Villaça Azevedo

Download or read book Curso De Direito Civil, V.6 - Direito De Família written by Alvaro Villaça Azevedo and published by . This book was released on with total page 456 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Civil é uma das mais importantes disciplinas da Faculdade de Direito. Normalmente, acompanha quase todos os semestres da graduação em razão da grande quantidade de assuntos que ela abrange. Sem dúvida, uma matéria que precisa ser estudada com muita dedicação por ser um dos pilares do Direito e ter reflexo em praticamente todas as áreas de atuação jurídica. Álvaro Villaça Azevedo, um dos mais respeitados civilistas brasileiros, autor de dezenas de obras, apresenta seu curso completo de Direito Civil, agora em nova casa editorial, com o objetivo de entregar o melhor conteúdo sobre a disciplina de maneira objetiva e prática, em linguagem acessível e didática. A exposição do assunto é extremamente atualizada, trazendo quando necessária a posição dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada. Vale ressaltar a inclusão em diversos momentos de quadros esquemáticos, que ajudam a esclarecer e a absorver melhor os pontos mais importantes. No volume Direito de Família, o autor trata de temas como casamento; esponsais; invalidade do casamento civil; efeitos pessoais do casamento; concubinato; união estável; união homoafetiva; espécies de família; dissolução da sociedade conjugal; parentesco; efeitos patrimoniais do casamento; alimentos; bem de família; tutela; curatela. O leitor tem em mãos um guia seguro que lhe assegurará a melhor formação em Direito Civil.

Novo Curso De Direito Civil - Direito de Família - Vol. 6 - 14a edição 2024

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ISBN 13 : 9786553629691
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Book Synopsis Novo Curso De Direito Civil - Direito de Família - Vol. 6 - 14a edição 2024 by : Pablo Stolze Gagliano

Download or read book Novo Curso De Direito Civil - Direito de Família - Vol. 6 - 14a edição 2024 written by Pablo Stolze Gagliano and published by . This book was released on 2024-03-09 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Novo Curso de Direito Civil Brasileiro, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de Direito de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito Civil. O volume 6 trata do Direito de Família, abrangendo temas como Casamento, Regime de Bens do Casamento, Comunhão de Bens, União Estável, União Homoafetiva, Família Monoparental, Divórcio, Filiação, Parentesco, Adoção, Alimentos, Tutela e Curatela. A nova edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.713, de 30 de outubro de 2023, que alterou o Código Civil; e a decisão do STF no RE 1.167.478 (Tema 1.053), a respeito do fim da separação judicial. Data de fechamento da edição: 3-1-2024.

Comparative Succession Law

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ISBN 13 : 0199696802
Total Pages : 523 pages
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Book Synopsis Comparative Succession Law by : Kenneth G. C. Reid

Download or read book Comparative Succession Law written by Kenneth G. C. Reid and published by . This book was released on 2011 with total page 523 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Launching a major new research project examining the principles of succession law in comparative perspective, this book discusses the formalities which the law imposes in order for a person to make a testamentary disposal of property. Among the questions considered are the following. How are wills made? What precisely are the rules - as to the signature of the testator, the use of witnesses, the need for a notary public or lawyer, and so on? Is there is a choice of will-type and, if so, which type is used most often and what are the advantages and disadvantages of each? How common is will-making or do most people die intestate? What happens if formalities are not observed? How can requirements of form be explained and justified? How did the law develop historically, what is the state of the law today, and what are the prospects for the future? The focus is on Europe, and on countries which have been influenced by the European experience. Thus in addition to giving a detailed treatment of the law in Austria, Belgium, England and Wales, France, Germany, Hungary, Italy, the Netherlands, Poland, and Spain, the book explores legal developments in Australia, New Zealand, the United States of America, and in some of the countries of Latin America with a particular emphasis on Brazil. It also includes chapters on two of the mixed jurisdictions - Scotland and South Africa - and on Islamic Law. The book opens with chapters on Roman law and on the early modern law in Europe, thus setting the historical scene as well as anticipating and complementing the accounts of national history which appear in subsequent chapters; and it concludes with an assessment of the overall development of the law in the countries surveyed, and with some wider reflections on the nature and purpose of testamentary formalities.

Novo Curso de Direito Civil. Volume 6

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ISBN 13 : 9788502623323
Total Pages : 785 pages
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Book Synopsis Novo Curso de Direito Civil. Volume 6 by : Pablo Stolze Gagliano

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Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões

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ISBN 13 : 9788530963590
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões by : Paulo Nader

Download or read book Curso de Direito Civil - Vol. 6 - Direito das Sucessões written by Paulo Nader and published by . This book was released on 2016-01-08 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Jurista e Prof. Paulo Nader consegue, iluminado por base filosófica firme e conhecimento jurídico excepcional, não se alhear da realidade existente, cuja consideração se torna cada vez mais necessária, quando se cuida do Direito e da Justiça. Em visão multiforme e elegante, encara e analisa o Direito das Sucessões, formulando, de maneira objetiva, clara e eficiente, o entendimento que extrai sobre o assunto e suas especificidades, no atual Código Civil, sem esquecer, nessa jornada, das circunstâncias sociais e psicológicas cuja consideração é imperiosa no estudo de qualquer ciência e principalmente no da ciência jurídica. Para isso, não deixando de invocar o Direito anterior, quando necessário e apropriado, inclusive manifestando adequada crítica àquilo que merece tal consideração, indica a solução que tem como conveniente e apta a resolver o detalhe motivador da censura. A partir de procedente observação sobre o íntimo vínculo existente entre os direitos sucessório, de família e o das coisas, constituindo-se o primeiro em “um prolongamento” dos outros dois, examina os inúmeros detalhes da transmissão de bens mortis causa (...). Sem olvidar a importância do elemento histórico, como “testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida”, na referência de Cícero, a ele dirige sua atenção, como forma de elucidar a apropriada compreensão de aspectos em que tal seja preciso, não se desocupando da origem gramatical informadora do conceito de institutos jurídicos e que acaba por orientar o exato entendimento daquilo em que se constituem e sua precisa finalidade. Embora se cuide de livro escrito por cientista e filósofo, não desconsidera o aspecto prático necessário a seu trabalho, utilizando-se, como guia, tanto da experiência passada quanto da realidade atual, levando em conta, para o resultado final, interpretação humanizadora e que possibilita atingir o fim social a que se destina a lei. Se “estudar o direito é compreender a sociedade como um todo econômico, moral e político, e perceber o que as doutrinas sociais determinam no campo dos conhecimentos jurídicos” (Interpretação do Código Civil, São Paulo: Liv. e Oficinas Magalhães, 1919, p. 94 e 12/13), segundo Spencer Vampré, pode-se afirmar que tal descrição serve como moldura precisa para a maneira como o Prof. Paulo Nader desenvolve as lições ministradas no presente volume. Os estudantes que as lerem induvidosamente compreenderão o quanto nelas consta, enquanto os profissionais forenses certamente afirmarão – como ora faço – cuidar-se de livro em que mesmo pontos controvertidos conseguem ser expostos com a simplicidade própria àqueles privilegiados pela natureza com o dom de transmitir o conhecimento adquirido, sem esquecer o autor, contudo, do que a vida formula no dia a dia e a importância que isto tem para o exato entendimento da realidade e suas consequências! Antonio Carlos Mathias Coltro Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Curso de direito civil

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Total Pages : 604 pages
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Book Synopsis Curso de direito civil by : Miguel Maria de Serpa Lopes

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Curso De Direito Civil

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ISBN 13 :
Total Pages : 339 pages
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Book Synopsis Curso De Direito Civil by : Washington de Barros Monteiro

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PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

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Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 0359437125
Total Pages : 124 pages
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Book Synopsis PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO by : Felipe Frank

Download or read book PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO written by Felipe Frank and published by Lulu.com. This book was released on 2019-02-16 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.

Marriage, Law and Modernity

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Publisher : Bloomsbury Publishing
ISBN 13 : 1474276113
Total Pages : 289 pages
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Book Synopsis Marriage, Law and Modernity by : Julia Moses

Download or read book Marriage, Law and Modernity written by Julia Moses and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2017-11-16 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Marriage, Law and Modernity offers a global perspective on the modern history of marriage. Widespread recent debate has focused on the changing nature of families, characterized by both the rise of unmarried cohabitation and the legalization of same-sex marriage. However, historical understanding of these developments remains limited. How has marriage come to be the target of national legislation? Are recent policies on same-sex marriage part of a broader transformation? And, has marriage come to be similar across the globe despite claims about national, cultural and religious difference? This collection brings together scholars from across the world in order to offer a global perspective on the history of marriage. It unites legal, political and social history, and seeks to draw out commonalities and differences by exploring connections through empire, international law and international migration.

Comparative Succession Law

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Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 019106422X
Total Pages : 680 pages
Book Rating : 4.1/5 (91 download)

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Book Synopsis Comparative Succession Law by : Kenneth Reid

Download or read book Comparative Succession Law written by Kenneth Reid and published by OUP Oxford. This book was released on 2015-08-27 with total page 680 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Intestate Succession is the second volume in the Comparative Succession Law series which examines the principles of succession law from a comparative and historical perspective. This volume discusses the rules which apply where a person dies either without leaving a valid will, or leaving a will which fails to dispose of all of the person's assets. Among the questions considered are the following: What is the nature of the rules for the disposal of the deceased's assets? Are they mechanical or is there an element of discretion? Are particular types of property dealt with in particular ways? Is there entitlement to individual assets (as opposed to money)? Do the rules operate in a parentelic system or a system of some other kind? Are spouses treated more favourably than children? What provision is made for extra-marital children, for adopted children, for step-children? Does cohabitation give rise to entitlement? How are same-sex couples treated? Broader questions also arise of a historical and comparative nature. Where, for example, do the rules in intestate succession come from in particular legal systems? Have they been influenced by the rules in other countries? How are the rules explained and how are they justified? To what extent have they changed over time? What are the long-term trends? And finally, are the rules satisfactory, and is there pressure for their reform? As in the first volume, this book will focus on Europe and on countries which have been influenced by the European experience such as Australia, New Zealand, South Africa, the United States of America, Quebec, and the countries of Latin America. Further chapters are devoted to Islamic Law and Nordic law. Opening with a discussion on Roman law and concluding with an assessment of the overall development of the law in the countries surveyed, this book will provide a wider reflection on the nature and purpose of the law of intestate succession.

Catalog

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ISBN 13 :
Total Pages : 746 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

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Book Synopsis Catalog by : University of Texas. Library. Latin American Collection

Download or read book Catalog written by University of Texas. Library. Latin American Collection and published by . This book was released on 1969 with total page 746 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Curso de direito civil

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ISBN 13 :
Total Pages : 316 pages
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Book Synopsis Curso de direito civil by : Washington de Barros Monteiro

Download or read book Curso de direito civil written by Washington de Barros Monteiro and published by . This book was released on 1977 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: