Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos

Download Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (128 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos by : Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque

Download or read book Comentários à Convenção Americana sobre Direitos humanos written by Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque and published by . This book was released on 2020 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Download Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788530986957
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (869 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos by : Flávia Piovesan

Download or read book Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos written by Flávia Piovesan and published by . This book was released on 2019-06-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra comenta detalhadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos à luz da jurisprudência constante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com olhar atual e voltado aos problemas do direito brasileiro. Os comentários aqui estampados refletem não só a importância de se conhecer por completo a Convenção Americana, como também a relevância de sua utilização no Brasil dos dias atuais. Trata-se de trabalho profundo e sem igual na doutrina jusinternacionalista brasileira, capaz de fazer compreender todo o mecanismo interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos na ordem jurídica pátria. Os autores são renomados juristas, reconhecidos internacionalmente e com atuação marcante na seara do direito internacional dos direitos humanos. As experiências somadas tornaram possível que tais comentários viessem à luz repletos de completude e profundidade, permitindo ao leitor interessado conhecer, em detalhes, os direitos reconhecidos pela Convenção Americana e o rito de processamento do Estado perante o sistema interamericano de direitos humanos. Cada dispositivo da Convenção Americana foi aqui estudado parte a parte, com imensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, sobretudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, a obra foi capaz de demonstrar o estado da arte da proteção internacional dos direitos humanos no continente americano. Portanto, este livro não pode faltar à mão de professores e estudantes de direito internacional e direitos humanos, dos profissionais do direito brasileiro (v.g., advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e magistrados) e dos engajados na temática das relações exteriores (v.g., diplomatas, membros de missão permanente, funcionários consulares etc.).

Comentários à Convenção americana de direitos humanos

Download Comentários à Convenção americana de direitos humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788555233234
Total Pages : 638 pages
Book Rating : 4.2/5 (332 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Comentários à Convenção americana de direitos humanos by : Eduardo Manuel Val

Download or read book Comentários à Convenção americana de direitos humanos written by Eduardo Manuel Val and published by . This book was released on 2019 with total page 638 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Convenção Americana de Direitos Humanos

Download Convenção Americana de Direitos Humanos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786587684468
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (844 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Convenção Americana de Direitos Humanos by : Christian Steiner

Download or read book Convenção Americana de Direitos Humanos written by Christian Steiner and published by . This book was released on 2020 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada

Download Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788530995003
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (95 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada by : Alexandre de Moraes

Download or read book Convenção Interamericana de Direitos Humanos Comentada written by Alexandre de Moraes and published by . This book was released on 2024-05-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Ela trata sobre direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, suspensão de garantias, interpretação e aplicação, deveres das pessoas, órgãos competentes, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de disposições comuns, gerais e transitórias. Este livro foi elaborado a partir de comentários da integralidade dos artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos realizados por juízes da Corte Interamericana, ministros dos Tribunais Superiores brasileiros, Conselheiros do CNJ, magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, advogados e renomados juristas da academia que se dedicam ao estudo dos Direitos Humanos e da atuação da Corte. A notoriedade dos autores e a profundidade com que trataram cada ponto da Convenção são o grande destaque desta obra, que nasce como uma referência teórica e prática sobre o tema. ?

A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples

Download A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031505395
Total Pages : 268 pages
Book Rating : 4.0/5 (315 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples by : Catarina Woyames Dreher

Download or read book A Legal Assessment of the Efficacy of Consultation with Indigenous Peoples written by Catarina Woyames Dreher and published by Springer Nature. This book was released on 2024-01-05 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers a novel perspective on consultation with indigenous peoples in projects of natural resource exploitation. Engaging with current debates in international law, the study introduces a multi-dimensional perspective on consultation understood to include self-determination and cultural rights. It analyzes evidence from several countries across the Americas and Africa and presents an original and in-depth case study of Brazil. The book assesses judicial and legislative cases, drawing on relevant literature, international treaties and supplementary information gained from expert interviews. This supports the work’s broader objective to explore legal facts as well as to evaluate the empirical evidence in light of theoretical considerations. It thereby expands the understanding of consultation as a right under national legal systems and considers practical ways on how to enforce domestic redress for avoiding legal indeterminacy. The conclusions of the analysis contribute to not only a better understanding of the subject matter but also showcase ways of how to improve the realities on the ground. The book puts forward a range of recommendations directed at national authorities, international organizations, development lenders and civil society to help improve the unsatisfactory present circumstances. The intended audience encompasses legal scholars, students, practitioners and journalists, as well as anyone interested in research on the realization of indigenous peoples’ rights and the role of international law in the 21st century.

The Alchemists

Download The Alchemists PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 1108287190
Total Pages : 398 pages
Book Rating : 4.1/5 (82 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Alchemists by : Tom Gerald Daly

Download or read book The Alchemists written by Tom Gerald Daly and published by Cambridge University Press. This book was released on 2017-11-02 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Can courts really build democracy in a state emerging from authoritarian rule? This book presents a searching critique of the contemporary global model of democracy-building for post-authoritarian states, arguing that it places excessive reliance on courts. Since 1945, both constitutional courts and international human rights courts have been increasingly perceived as alchemists, capable of transmuting the base materials of a nascent democracy into the gold of a functioning democratic system. By charting the development of this model, and critically analysing the evidence and claims for courts as democracy-builders, this book argues that the decades-long trend toward ever greater reliance on courts is based as much on faith as fact, and can often be counter-productive. Offering a sustained corrective to unrealistic perceptions of courts as democracy-builders, the book points the way toward a much needed rethinking of democracy-building models and a re-evaluation of how we employ courts in this role.

Download  PDF Online Free

Author :
Publisher : João Conrado Blum Júnior
ISBN 13 :
Total Pages : 71 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by João Conrado Blum Júnior . This book was released on with total page 71 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download  PDF Online Free

Author :
Publisher : Human Rights Watch
ISBN 13 :
Total Pages : 74 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by Human Rights Watch. This book was released on with total page 74 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings

Download Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319545736
Total Pages : 706 pages
Book Rating : 4.3/5 (195 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings by : Stefano Ruggeri

Download or read book Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings written by Stefano Ruggeri and published by Springer. This book was released on 2017-04-12 with total page 706 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book analyses current developments in Europe and Latin America towards the greater involvement of the parties in the administration of criminal justice. Focusing on both national criminal proceedings and transnational cases, this study employs a comparative law approach to examine the shift experienced by Italy and Brazil from the long tradition of mixed criminal justice to unprecedented adversarial trends. The identification of common needs and divergences from the national approach to criminal justice paves the way for a subsequent analysis of new solution models emerging from international human rights law and EU law. To a great extent, these developments are due to the increasing impact of international human rights case-law on the criminal justice systems of the countries in question. The book concludes by proposing a set of qualitative requirements for a participatory model of criminal justice.

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Download JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Legal standards on freedom of expression

Download Legal standards on freedom of expression PDF Online Free

Author :
Publisher : UNESCO Publishing
ISBN 13 : 9231003011
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.2/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani

Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Actas Y Documentos

Download Actas Y Documentos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9780827034044
Total Pages : 304 pages
Book Rating : 4.0/5 (34 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Actas Y Documentos by : OEA. Asamblea General. Período ordinario de sesiones

Download or read book Actas Y Documentos written by OEA. Asamblea General. Período ordinario de sesiones and published by . This book was released on 1993 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Judicial Power in a Globalized World

Download Judicial Power in a Globalized World PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030207447
Total Pages : 671 pages
Book Rating : 4.0/5 (32 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Judicial Power in a Globalized World by : Paulo Pinto de Albuquerque

Download or read book Judicial Power in a Globalized World written by Paulo Pinto de Albuquerque and published by Springer Nature. This book was released on 2019-08-21 with total page 671 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores fundamental topics concerning the functioning of the judiciary. The authors – class scholars, international judges and jurists from a diverse range of countries – address general theoretical issues in connection with judicial power, the role and functioning of international courts, international standards concerning the organization of national judiciaries, and the role of domestic courts in international relations, as well as alternative means of settling disputes. The book contributes a novel and valuable global perspective on burning issues, especially on judicial power and independence in a time in which illiberal and authoritarian regimes are constantly seeking to diminish the role of the judiciary.

Judge Pinto de Albuquerque and the Progressive Development of International Human Rights Law

Download Judge Pinto de Albuquerque and the Progressive Development of International Human Rights Law PDF Online Free

Author :
Publisher : BRILL
ISBN 13 : 9004434666
Total Pages : 966 pages
Book Rating : 4.0/5 (44 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Judge Pinto de Albuquerque and the Progressive Development of International Human Rights Law by : Triestino Mariniello

Download or read book Judge Pinto de Albuquerque and the Progressive Development of International Human Rights Law written by Triestino Mariniello and published by BRILL. This book was released on 2021-02-01 with total page 966 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For the first time, an English-written book collects the most salient opinions of Judge Paulo Pinto de Albuquerque (European Court of Human Rights).

Tratado Sobre o Advento da Era da Migração Humana e dos Direitos Fundamentais. Muito Além dos Muros Transfronteiriços.

Download Tratado Sobre o Advento da Era da Migração Humana e dos Direitos Fundamentais. Muito Além dos Muros Transfronteiriços. PDF Online Free

Author :
Publisher : Conhecimento Livraria e Distribuidora
ISBN 13 : 6553873372
Total Pages : 723 pages
Book Rating : 4.5/5 (538 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Tratado Sobre o Advento da Era da Migração Humana e dos Direitos Fundamentais. Muito Além dos Muros Transfronteiriços. by : Deilton Ribeiro Brasil

Download or read book Tratado Sobre o Advento da Era da Migração Humana e dos Direitos Fundamentais. Muito Além dos Muros Transfronteiriços. written by Deilton Ribeiro Brasil and published by Conhecimento Livraria e Distribuidora. This book was released on 2024-09-24 with total page 723 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Adotando uma perspectiva multidisciplinar, o livro procura informar políticas e práticas que sejam sensíveis e eficazes na gestão e na promoção da migração segura, ordenada e regular. Além de garantir a proteção dos Direitos Fundamentais dos migrantes, busca-se identificar e abordar as causas subjacentes da migração, reconhecendo as interações entre fatores socioeconômicos, políticos, ambientais e culturais. Destaca-se a importância de uma cooperação internacional sólida e de uma governança global inclusiva para lidar com os desafios e oportunidades apresentados pela migração contemporânea.

From Life Molecules to Global Health

Download From Life Molecules to Global Health PDF Online Free

Author :
Publisher : Principia Editora
ISBN 13 : 9897162720
Total Pages : 690 pages
Book Rating : 4.8/5 (971 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis From Life Molecules to Global Health by : José Fragata (Coordenador)

Download or read book From Life Molecules to Global Health written by José Fragata (Coordenador) and published by Principia Editora. This book was released on 2021-12-03 with total page 690 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Health care demands more and more cooperation and the convergence of all health related sciences, from Life Molecules to Global Health, as was most recently shown by the challenge of the COVID pandemic. This book brings together science contributions from NOVA’s researchers on biology and health, in the format of a broad life construct book.