Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download As Funcoes Da Responsabilidade Civil full books in PDF, epub, and Kindle. Read online As Funcoes Da Responsabilidade Civil ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788522491742
Total Pages : pages
Book Rating : 4.4/5 (917 download)
Download or read book As funções da responsabilidade civil written by and published by . This book was released on 2014 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Paula Meira Lourenço
Publisher :
ISBN 13 : 9789723214215
Total Pages : 461 pages
Book Rating : 4.2/5 (142 download)
Download or read book A função punitiva da responsabilidade civil written by Paula Meira Lourenço and published by . This book was released on 2006 with total page 461 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Nelson Rosenvald
Publisher :
ISBN 13 : 9788522491759
Total Pages : 281 pages
Book Rating : 4.4/5 (917 download)
Download or read book As funções da responsabilidade civil written by Nelson Rosenvald and published by . This book was released on 2000 with total page 281 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Wilson R.. Lourenço
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 461 pages
Book Rating : 4.:/5 (494 download)
Download or read book A função punitiva da responsabilidade civil written by Wilson R.. Lourenço and published by . This book was released on 2006 with total page 461 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Caroline Vaz
Publisher :
ISBN 13 : 9788573486360
Total Pages : 175 pages
Book Rating : 4.4/5 (863 download)
Download or read book Funções da responsabilidade civil written by Caroline Vaz and published by . This book was released on 2009 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Dentro do contexto da ordem jurídica, especialmente no que concerne à responsabilidade civil extracontratual e suas funções, o presente livro visa a analisar a possibilidade de inserção das chamadas funções dissuasória e punitiva a esse ramo do direito da
Author : Nelson Rosenvald
Publisher :
ISBN 13 : 9786553621312
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (213 download)
Download or read book As Funções da Responsabilidade Civil - 4a Edição 2022 written by Nelson Rosenvald and published by . This book was released on 2023-01-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra As funções da responsabilidade civil, em sua 4a edição, revista e ampliada, vem com o objetivo de transcender o modelo exclusivamente compensatório da reparação de danos, pautado pela obrigação de indenizar, demonstrando ao leitor que a responsabilidade civil pode e deve ser convocada para realizar outras relevantes funções no sistema brasileiro de direito privado. O autor se serve da experiência de outros países, tanto na civil law como na common law, a fim de evidenciar que, para além da compensação de danos, o ato ilícito é capaz de gerar outras eficácias, como a prevenção de condutas antijurídicas, a punição por comportamentos demeritórios, a restituição de ganhos obtidos indevidamente do ofendido e o desapossamento de lucros ilicitamente auferidos. Além de abarcar os quatro conceitos fundamentais da responsabilidade civil para a 4a. Revolução industrial. Em acréscimo, foi introduzido o estudo sobre as funções restitutória e promocional e aperfeiçoamos a análise acerca das funções preventiva da responsabilidade civil. Por fim, foram incorporadas as atualizações doutrinárias e jurisprudenciais necessárias a uma visão holística das funções da responsabilidade civil para a segunda década do século XX. Além da ampla atualização sobre a teoria dos punitive damages nos Estados Unidos e Inglaterra. Data de fechamento: 14/08/2022.
Author : Nelson Rosenvald
Publisher :
ISBN 13 : 9788547213534
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 (135 download)
Download or read book As funções da responsabilidade civil - 3a edição de 2017 written by Nelson Rosenvald and published by . This book was released on 2017-02-09 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra As funções da responsabilidade civil, em sua 3a edição, agora pela Editora Saraiva, vem com o objetivo de transcender o modelo exclusivamente compensatório da reparação de danos, pautado pela obrigação de indenizar, demonstrando ao leitor que a responsabilidade civil pode e deve ser convocada para realizar outras relevantes funções no sistema brasileiro de direito privado. O autor se serve da experiência de outros países, tanto na civil law como na common law, a fim de evidenciar que, para além da compensação de danos, o ato ilícito é capaz de gerar outras eficácias, como a prevenção de condutas antijurídicas, a punição por comportamentos demeritórios, a restituição de ganhos obtidos indevidamente do ofendido e o desapossamento de lucros ilicitamente auferidos.
Author : Thania Maria Bastos Lima Ferro
Publisher :
ISBN 13 : 9788536187259
Total Pages : 188 pages
Book Rating : 4.1/5 (872 download)
Download or read book A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho written by Thania Maria Bastos Lima Ferro and published by . This book was released on 2016 with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Marcelo Junqueira Calixto
Publisher :
ISBN 13 : 9788571476530
Total Pages : 400 pages
Book Rating : 4.4/5 (765 download)
Download or read book A culpa na responsabilidade civil written by Marcelo Junqueira Calixto and published by . This book was released on 2008 with total page 400 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor oferece uma contribuição à doutrina da responsabilidade civil no panorama do direito civil brasileiro. Em primeiro lugar, mediante análise dogmática, defende e explica sua concepção objetiva ou normativa da culpa, de modo a que o intérprete possa prescindir da análise de aspectos subjetivos do agente, além de dispensar a perquirição dos graus de culpa em razão da maior ou menor reprovação da conduta desviante.
Author : Ricardo Dal Pizzol
Publisher :
ISBN 13 : 9786555150513
Total Pages : 321 pages
Book Rating : 4.1/5 (55 download)
Download or read book Responsabilidade civil written by Ricardo Dal Pizzol and published by . This book was released on 2020 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Fernando Gaburri
Publisher :
ISBN 13 : 9788536233291
Total Pages : 300 pages
Book Rating : 4.2/5 (332 download)
Download or read book Responsabilidade civil nas atividades perigosas lícitas written by Fernando Gaburri and published by . This book was released on 2011 with total page 300 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Baseado em bibliografia nacional e estrangeira, em estudos voltados à seara do direito comparado e à história da responsabilidade civil extracontratual, este livro pretende analisar o tema da responsabilidade civil nas atividades perigosas lícitas. O autor discorre sobre - a evolução histórica da responsabilidade civil extracontratual no direito externo e no direito interno; o fenômeno da objetivação da responsabilidade civil no direito civil brasileiro; as atividades perigosas no direito nacional; a cláusula geral de responsabilidade civil objetiva e as hipóteses de sua aplicação; as atividades perigosas nos ordenamentos italiano e português; o dano decorrente de atividades lícitas e sua reparação; o ponto de equilíbrio entre o direito ao desenvolvimento e o princípio da dignidade da pessoa humana; entre outros temas.
Author : Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403523301
Total Pages : 256 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)
Download or read book Tort Law in Portugal written by Nuno Manuel Pinto Oliveira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-07-21 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers Portugal. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
Author : Eugênio Battesini
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403536780
Total Pages : 181 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)
Download or read book Tort Law in Brazil written by Eugênio Battesini and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2024-06-17 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers in Brazil. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
Author : Vicente, Dário M.
Publisher : Edward Elgar Publishing
ISBN 13 : 1789905818
Total Pages : 496 pages
Book Rating : 4.7/5 (899 download)
Download or read book Comparative Law of Obligations written by Vicente, Dário M. and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2021-12-09 with total page 496 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
Author : Zsófia Varga
Publisher : Bloomsbury Publishing
ISBN 13 : 1509939210
Total Pages : 312 pages
Book Rating : 4.5/5 (99 download)
Download or read book The Effectiveness of the Köbler Liability in National Courts written by Zsófia Varga and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2020-10-15 with total page 312 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Over the last 15 years, Köbler liability has resulted in the allocation of damages on only five occasions. Why is that? And what are the practical implications of the Köbler judgment in the Member States? This book offers a unique analysis of the principle – not from the usual EU-focused point of view but from the view of the practical Member State – and thus follows the track set by earlier books in the 'EU Law in the Member States' series. It thoroughly examines the national jurisprudential and legislative acceptation of the state liability principle and explores the existence of alternative remedies available in the Member States in case of such breaches. The conclusions, based on a systematic assessment of 300 national judgments from the 28 Member States, lead to a reconsideration of the role of the Köbler doctrine in the system of judicial remedies against violation of EU law by national supreme courts. After the pronouncement of the ECJ judgment in Köbler, legal scholars and practitioners have forecast the eradication of the principle of res judicata and the endangering of judicial independence. The judgment caused a lot of ink to flow; according to the ECJ's records, at least 100 studies are directly devoted to the analysis of this decision. This book is, however, the first to offer a comprehensive analysis on the genuine life of the Köbler liability in the Member States.
Author : Christian von Bar
Publisher : Walter de Gruyter
ISBN 13 : 3866538650
Total Pages : 1441 pages
Book Rating : 4.8/5 (665 download)
Download or read book Non-Contractual Liability Arising out of Damage Caused to Another written by Christian von Bar and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2009-08-17 with total page 1441 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the DCFR. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another (in the Common Law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict) is the area of law which determines whether one who has suffered a damage can on that account demand reparation (in money or in kind) from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dangers of one's own or another's creation, this field of law serves to protect fundamental rights in the private law domain, that is to say horizontally between citizens inter se. Based on pan-European comparative research which annotates the work, this volume presents model rules on liability. Explanatory comments and illustrations amplify the policy decisions involved. During the drafting process, comparative material from over 25 different EU jurisdictions has been taken into account. The work therefore is not only a presentation of a future model for European rules to come but provides also a fairly detailed indication of the present legal situation in the Member States.
Author : M. White
Publisher : Springer
ISBN 13 : 1137443766
Total Pages : 222 pages
Book Rating : 4.1/5 (374 download)
Download or read book Law and Social Economics written by M. White and published by Springer. This book was released on 2015-03-04 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited volume is the first collection of essays exploring the intersection of social economics and the law, providing alternatives to neoclassical law-and-economics and applying them to real-world issues. Law is a social enterprise concerned with values such as justice, dignity, and equality, as well as efficiency - which is the same way that social economists conceive of the economy itself. Social economists and legal scholars alike need to acknowledge the interrelationship between the economy and the law in a broader ethical context than enabled by mainstream law-and-economics. The ten chapters in Law and Social Economics, written by an international assortment of scholars from economics, philosophy, and law, employ a wide variety of approaches and methods to show how a more ethically nuanced approach to economics and the law can illuminate both fields and open up new avenues for studying social-economic behavior, policy, and outcomes in all their ethical and legal complexity.
