Responsabilidade civil do estado-juiz estado e juizes constitucionalmente responsaveis

Download Responsabilidade civil do estado-juiz estado e juizes constitucionalmente responsaveis PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 157 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Responsabilidade civil do estado-juiz estado e juizes constitucionalmente responsaveis by : Joel Dias Figueira Júnior

Download or read book Responsabilidade civil do estado-juiz estado e juizes constitucionalmente responsaveis written by Joel Dias Figueira Júnior and published by . This book was released on 1995 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A responsabilidade civil do Estado-juiz

Download A responsabilidade civil do Estado-juiz PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 170 pages
Book Rating : 4.:/5 (496 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A responsabilidade civil do Estado-juiz by : Rita de Cássia Zuffo Gregorio

Download or read book A responsabilidade civil do Estado-juiz written by Rita de Cássia Zuffo Gregorio and published by . This book was released on 2009 with total page 170 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrita aos atos emanados da função judiciária, principalmente no tocante aos atos jurisdicionais, em decorrência do princípio da responsabilidade civil do Estado, atualmente expresso no artigo 37, parágrafo 6ð, da Constituição Federal. Trata-se de tema ainda polêmico na doutrina e jurisprudência pátrias em razão de sua complexidade, bem como de um certo conservadorismo até então presente nas decisões de nossos Tribunais. Nesse passo, a responsabilidade civil do Estado será abordada em linhas gerais, enfocando a sua evolução no tempo e no espaço, suas teorias desde a fase da irresponsabilidade até as fases civilista e publicista, bem como sua atual situação no direito brasileiro, com causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Serão analisados os elementos indicados no preceptivo constitucional dano, agente, prestadora de serviço público, terceiro, nexo causal e condutas comissiva e omissiva, ressaltando-se a divergência quanto ao tratamento dado à conduta omissiva, em razão da responsabilidade subjetiva do Estado. A atividade judiciária, como serviço público que é, será analisada sob o prisma de sua prestação de forma defeituosa ou danosa, não só em face do erro judiciário, mas também quanto à demora na sua prestação e às falhas do serviço judiciário. Quanto à responsabilidade civil do Estado-juiz, será demonstrado o en.

Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz

Download Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788574360256
Total Pages : 113 pages
Book Rating : 4.3/5 (62 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz by : Patsy Schlesinger

Download or read book Responsabilidade civil do Estado por ato do juiz written by Patsy Schlesinger and published by . This book was released on 1999 with total page 113 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional

Download Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 30 pages
Book Rating : 4.:/5 (812 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional by : José Augusto Delgado

Download or read book Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional written by José Augusto Delgado and published by . This book was released on 1987 with total page 30 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A responsabilidade civil do juiz

Download A responsabilidade civil do juiz PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788520319109
Total Pages : 358 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A responsabilidade civil do juiz by : Oreste Nestor de Souza Laspro

Download or read book A responsabilidade civil do juiz written by Oreste Nestor de Souza Laspro and published by . This book was released on 2000 with total page 358 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Após apresentar um breve histórico do tema, o autor tece considerações a respeito da responsabilidade extracontratual do Estado e da responsabilidade civil do Estado-juiz. Expõe, então, as alegações a favor da irresponsabilidade pelo exercício da atividade jurisdicional e seu descabimento, apresentando fundamentos para a responsabilização. A seguir, classifica as espécies de responsabilidades do juiz e mostra os requisitos e os excludentes para a responsabilização pelo exercício da atividade jurisdicional, encerrando com a responsabilidade civil do juiz vista sob a ótica do Direito brasileiro e estrangeiro.

A responsabilidade civil do juiz

Download A responsabilidade civil do juiz PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789728604790
Total Pages : 893 pages
Book Rating : 4.6/5 (47 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A responsabilidade civil do juiz by : Nélia Daniel Dias

Download or read book A responsabilidade civil do juiz written by Nélia Daniel Dias and published by . This book was released on 2004 with total page 893 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

L'obligation de renvoi préjudiciel à la Cour de justice

Download L'obligation de renvoi préjudiciel à la Cour de justice PDF Online Free

Author :
Publisher : Primento
ISBN 13 : 2802746561
Total Pages : 406 pages
Book Rating : 4.8/5 (27 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis L'obligation de renvoi préjudiciel à la Cour de justice by : Laurent Coutron

Download or read book L'obligation de renvoi préjudiciel à la Cour de justice written by Laurent Coutron and published by Primento. This book was released on 2014-05-27 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Amorcé par l’arrêt Köbler, un mouvement jurisprudentiel récent a conduit la Cour de justice à concevoir divers mécanismes qui permettent aux justiciables de sanctionner, directement ou indirectement, une juridiction nationale qui a méconnu son obligation de renvoi préjudiciel. C’est ainsi que les justiciables pourront solliciter la remise en cause de la chose décidée, voire de la chose jugée ou encore, chercher à engager la responsabilité «judiciaire» de l’État. On pressent pourtant que les solutions, très restrictives, forgées par la Cour de justice sont supplantées par les dispositifs nationaux. Ceux-ci paraissent en effet plus aisés à actionner, voire plus performants, qu’il s’agisse de la violation du droit au juge légal, comme en Allemagne ou en Espagne, ou encore de l’introduction du dispositif législatif suédois. La présentation – sans égal à ce jour – de près de vingt rapports nationaux permettra de mieux apprécier l’effectivité de la protection juridictionnelle dont disposent les justiciables via le renvoi préjudiciel. L’intérêt de cet ouvrage est d’autant plus vif que l’adhésion prochaine de l’Union européenne à la Convention européenne des droits de l’homme se traduira vraisemblablement par une revitalisation des dispositions permettant de sanctionner une violation de l’obligation de renvoi préjudiciel. Cet ouvrage s’adresse principalement aux magistrats et aux avocats, ainsi qu’aux universitaires spécialisés dans l’étude du droit processuel.

International Law for Humankind

Download International Law for Humankind PDF Online Free

Author :
Publisher : Martinus Nijhoff Publishers
ISBN 13 : 9004255079
Total Pages : 753 pages
Book Rating : 4.0/5 (42 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis International Law for Humankind by : Antônio Augusto Cançado Trindade

Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS.

Download Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS. PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 686 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS. by :

Download or read book Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS. written by and published by . This book was released on 2004 with total page 686 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Brazilian Arbitration Act

Download The Brazilian Arbitration Act PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403506725
Total Pages : 188 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Brazilian Arbitration Act by : André Abbud

Download or read book The Brazilian Arbitration Act written by André Abbud and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2019-11-13 with total page 188 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summary of how the article is interpreted by case law and doctrine; a thorough report of decisions of the Brazilian superior courts since the 1996 enactment of the BAA referring to that article, presenting not only the majority view but also dissenting opinions; and a list of authorities interpreting each article and its relevant case law. All decisions that could represent current case law on arbitration are considered. Nearly half of the quoted decisions have direct impact on international arbitration, and many deal with enforcement of arbitral awards. Therefore, the book will attract not only Brazilian practitioners but will be particularly useful to international counsel and arbitrators dealing with Brazilian parties or cases with a Brazilian element. The only book of its kind, it will prove indispensable for arbitration scholars and law libraries. “By providing a careful and comprehensive compilation of Brazilian case law on arbitration, with a particular focus on the Superior Court of Justice’s leading precedents, this volume makes a valuable contribution to the continued development of arbitration in Brazil and elsewhere. While it will no doubt be of great use to the Brazilian bar, it is a particularly useful reference for the non-Brazilian practitioner and scholar, who do not have ready access to Brazilian court decisions or, in many cases, even knowledge of the Portuguese language”. From the foreword by Donald Francis Donovan

CyberBRICS

Download CyberBRICS PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030564053
Total Pages : 289 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis CyberBRICS by : Luca Belli

Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.

Constitution of the Federative Republic of Brazil

Download Constitution of the Federative Republic of Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788570184986
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (849 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Constitution of the Federative Republic of Brazil by : Brazil

Download or read book Constitution of the Federative Republic of Brazil written by Brazil and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Legal standards on freedom of expression

Download Legal standards on freedom of expression PDF Online Free

Author :
Publisher : UNESCO Publishing
ISBN 13 : 9231003011
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.2/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani

Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

When Experiments Travel

Download When Experiments Travel PDF Online Free

Author :
Publisher : Princeton University Press
ISBN 13 : 1400830826
Total Pages : 271 pages
Book Rating : 4.4/5 (8 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis When Experiments Travel by : Adriana Petryna

Download or read book When Experiments Travel written by Adriana Petryna and published by Princeton University Press. This book was released on 2009-04-27 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The phenomenal growth of global pharmaceutical sales and the quest for innovation are driving an unprecedented search for human test subjects, particularly in middle- and low-income countries. Our hope for medical progress increasingly depends on the willingness of the world's poor to participate in clinical drug trials. While these experiments often provide those in need with vital and previously unattainable medical resources, the outsourcing and offshoring of trials also create new problems. In this groundbreaking book, anthropologist Adriana Petryna takes us deep into the clinical trials industry as it brings together players separated by vast economic and cultural differences. Moving between corporate and scientific offices in the United States and research and public health sites in Poland and Brazil, When Experiments Travel documents the complex ways that commercial medical science, with all its benefits and risks, is being integrated into local health systems and emerging drug markets. Providing a unique perspective on globalized clinical trials, When Experiments Travel raises central questions: Are such trials exploitative or are they social goods? How are experiments controlled and how is drug safety ensured? And do these experiments help or harm public health in the countries where they are conducted? Empirically rich and theoretically innovative, the book shows that neither the language of coercion nor that of rational choice fully captures the range of situations and value systems at work in medical experiments today. When Experiments Travel challenges conventional understandings of the ethics and politics of transnational science and changes the way we think about global medicine and the new infrastructures of our lives.

Law as Passion

Download Law as Passion PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030635015
Total Pages : 256 pages
Book Rating : 4.0/5 (36 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Law as Passion by : Miguel Nogueira de Brito

Download or read book Law as Passion written by Miguel Nogueira de Brito and published by Springer Nature. This book was released on 2021-03-01 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Inspired by the works of Professor Marcelo Neves, in this book colleagues come together to explore how their research has been influenced by non-European and post-colonial approaches. With a foreword by Karl-Heinz Ladeur, it features essays written by leading scholars in the fields of sociology of law and constitutional theory – including Hauke Brunkhorst, Darío Rodrígues, Kimmo Nuotio and Pablo Holmes. The content is divided into four sections, the first of which, “Law, State, and Global Crisis,” covers topics related to the modern constitutional state, the crisis of global capitalism, and the global rule of law. The second, “Symbolic Constitutionalization,” analyzes challenges to constitutionalism in the “Peripheral Modernity.” The authors in the third section examine how the concept of “Transconstitutionalism” can shed new light on contemporary debates concerning global public law. In turn, the last section of the book, “Systems Theory and Public Law,” addresses systems theory issues in the fields of legal history and administrative law. The book presents a relevant and original discussion encompassing such diverse fields as constitutional theory, international law, systems theory, and sociology of constitutions.

Will to Live

Download Will to Live PDF Online Free

Author :
Publisher : Princeton University Press
ISBN 13 : 0691143854
Total Pages : 480 pages
Book Rating : 4.6/5 (911 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Will to Live by : João Biehl

Download or read book Will to Live written by João Biehl and published by Princeton University Press. This book was released on 2009-05-17 with total page 480 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Will to Live tells how Brazil, against all odds, became the first developing country to universalize access to life-saving AIDS therapies--a breakthrough made possible by an unexpected alliance of activists, government reformers, development agencies, and the pharmaceutical industry. But anthropologist João Biehl also tells why this policy, hailed as a model worldwide, has been so difficult to implement among poor Brazilians with HIV/AIDS, who are often stigmatized as noncompliant or untreatable, becoming invisible to the public. More broadly, Biehl examines the political economy of pharmaceuticals that lies behind large-scale treatment rollouts, revealing the possibilities and inequalities that come with a magic bullet approach to health care. By moving back and forth between the institutions shaping the Brazilian response to AIDS and the people affected by the disease, Biehl has created a book of unusual vividness, scope, and detail. At the core of Will to Live is a group of AIDS patients--unemployed, homeless, involved with prostitution and drugs--that established a makeshift health service. Biehl chronicled the personal lives of these people for over ten years and Torben Eskerod represents them here in more than one hundred stark photographs. Ethnography, social medicine, and art merge in this unique book, illuminating the care and agency needed to extend life amid perennial violence. Full of lessons for the future, Will to Live promises to have a lasting influence in the social sciences and in the theory and practice of global public health.

WHO Framework Convention on Tobacco Control

Download WHO Framework Convention on Tobacco Control PDF Online Free

Author :
Publisher : World Health Organization
ISBN 13 : 9241505184
Total Pages : 138 pages
Book Rating : 4.2/5 (415 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis WHO Framework Convention on Tobacco Control by : World Health Organization

Download or read book WHO Framework Convention on Tobacco Control written by World Health Organization and published by World Health Organization. This book was released on 2013 with total page 138 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book contains the guidelines adopted by the Conference of the Parties. These seven guidelines cover a wide range of provisions of the WHO Framework Convention on Tobacco Control, such as: the protection of public health policies with respect to tobacco control from commercial and other vested interests of the tobacco industry; protection from exposure to tobacco smoke; packaging and labelling of tobacco products; and tobacco advertising, promotion and sponsorship; and demand reduction measures concerning tobacco dependence and cessation. These guidelines are intended to help Parties to meet their obligations under the respective provisions of the Convention. They reflect the consolidated views of Parties on different aspects of implementation, their experiences and achievements, and the challenges faced. The guidelines also aim to reflect and promote best practices and standards that governments would benefit from in the treaty-implementation process.