Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
A Interpretacao Da Constituicao E Os Principios Fundamentais
Download A Interpretacao Da Constituicao E Os Principios Fundamentais full books in PDF, epub, and Kindle. Read online A Interpretacao Da Constituicao E Os Principios Fundamentais ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis A interpretação da constituição e os princípios fundamentais (4a. ed.). by : Manoel Messias Peixinho
Download or read book A interpretação da constituição e os princípios fundamentais (4a. ed.). written by Manoel Messias Peixinho and published by . This book was released on 2015 with total page 126 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A interpretação a constituição e os princípios fundamentais by : Manoel Messias Peixinho
Download or read book A interpretação a constituição e os princípios fundamentais written by Manoel Messias Peixinho and published by . This book was released on 2011 with total page 197 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A interpretação da Constituição e os princípios fundamentais by : Manoel Messias Peixinho
Download or read book A interpretação da Constituição e os princípios fundamentais written by Manoel Messias Peixinho and published by . This book was released on 2000 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda a importância dos princípios fundamentais delineados pela Constituição de 1988. A explicação sistematizada dos valores que alicerçam o novo ordenamento e, com sua força normativa, devem orientar a interpretação e aplicação de todo o texto constitucional.
Book Synopsis Interpretação e aplicação da constituição by : Luís Roberto Barroso
Download or read book Interpretação e aplicação da constituição written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2009 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A exposição do tema é dividida em três partes - a determinação da norma aplicável, em que se estuda o conflito de normas no tempo e no espaço; a interpretação constitucional, que apresenta os métodos, conceitos e princípios de hermenêutica constitucional; e o papel do intérprete na aplicação do texto constitucional, expondo os erros e acertos desta tarefa e apontando novos direcionamentos para uma eficiente atuação.
Book Synopsis Interpretação constitucional by : Virgílio Afonso da Silva
Download or read book Interpretação constitucional written by Virgílio Afonso da Silva and published by . This book was released on 2005 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Juristas brasileiros e portugueses enfrentam alguns problemas que a tarefa de interpretar a constituição suscita: o problema dos direitos fundamentais sociais, o papel dos princípios na interpretação constitucional, o enfoque originalista na interpretação constitucional, os chamados princípios de interpretação exclusivamente constitucional, a moralidade da constituição, a relação entre direitos fundamentais e a autonomia privada, a idéia de uma única resposta correta na tarefa de interpretação e de aplicação da constituição, e, finalmente o papel da interpretação na atualização das normas jurídicas, especialmente das normas constitucionais.
Book Synopsis Princípios constitucionais e interpretação constitucional by : Ivo Dantas
Download or read book Princípios constitucionais e interpretação constitucional written by Ivo Dantas and published by . This book was released on 1995 with total page 119 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Book Synopsis The Max Planck Handbooks in European Public Law by : Armin von Bogdandy
Download or read book The Max Planck Handbooks in European Public Law written by Armin von Bogdandy and published by Oxford University Press. This book was released on 2020-03-12 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Max Planck Handbooks in European Public Law describe and analyse public law of the European legal space, an area that encompasses not only the law of the European Union but also the European Convention on Human Rights and, importantly, the domestic public laws of European states. Recognizing that the ongoing vertical and horizontal processes of European integration make legal comparison the task of our time for both scholars and practitioners, the series aims to foster the development of a specifically European legal pluralism and to contribute to the legitimacy and efficiency of European public law. The first volume of the series began this enterprise with an appraisal of the evolution of the state and its administration, offering both cross-cutting contributions and specific country reports. The third volume (the second in chronological terms) continues this approach with an in-depth appraisal of constitutional adjudication in various and diverse European countries. Fourteen country reports and two cross-cutting contributions investigate the antecedents, foundations, organization, procedure, and outlook of constitutional adjudicators throughout the Continent. They include countries with powerful constitutional courts, jurisdictions with traditional supreme courts, and states with small institutions and limited ex ante review. In keeping with the focus on a diverse but unified legal space, each report also details how its institution fits into the broader association of constitutional courts that, through dialogue and conflict, brings to fruition the European legal space. Together, the chapters of this volume provide a strong and diverse foundation for this dialogue to flourish.
Book Synopsis Um guia para o Corpo de Conhecimento de Análise de Negócios(TM) (Guia BABOK®) by : Iiba
Download or read book Um guia para o Corpo de Conhecimento de Análise de Negócios(TM) (Guia BABOK®) written by Iiba and published by IIBA. This book was released on 2011-03 with total page 266 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analise de Negocios e o conjunto de tarefas e tecnicas utilizadas para servir como ligacao entre as partes interessadas, no intuito de compreender a estrutura, politicas e operacoes de uma organizacao e para recomendar solucoes que permitam que a organizacao alcance suas metas. Analise de Negocios envolve compreender como as organizacoes funcionam e alcancam seus propositos, e defi nir as capacidades que uma organizacao deve possuir para prover produtos e servicos para as partes interessadas externas. Isso inclui a defi nicao de metas organizacionais, como essas metas se conectam a objetivos especifi cos, a identifi cacao das acoes que uma organizacao deve executar para alcancar essas metas e objetivos, e a defi nicao de como interagem as diversas unidades organizacionais e as partes interessadas, dentro e fora daquela organizacao. O Guia para o Corpo de Conhecimento de Analise de Negocios (Guia BABOK(r)) contem a descricao de praticas geralmente aceitas no campo da analise de negocios. O conteudo incluido nesta versao foi verifi cado atraves de revisoes feitas por praticantes, pesquisas entre a comunidade de analise de negocios e consultas junto a renomados especialistas neste campo. A versao em portugues foi revisada por especialistas em analise de negocios para garantir a melhor forma de expressar os conceitos com a utilizacao dos termos mais comuns ao mercado brasileiro, mas sem perder o sentido original da versao em ingles. Em menos de cinco anos, o Guia BABOK(r) ja e reconhecido mundialmente como a principal ferramenta para a pratica de analise de negocios e se tornou um padrao amplamente aceito para a profi ssao, com mais de 200.000 copias baixadas do website do IIBA(r). A versao 2.0 representa um enorme avanco nesse padrao, e se tornara uma referencia essencial para os profi ssionais de analise de negocios."
Author : Publisher :João Conrado Blum Júnior ISBN 13 : Total Pages :71 pages Book Rating :4./5 ( download)
Download or read book written by and published by João Conrado Blum Júnior . This book was released on with total page 71 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :Juliano Zaiden Benvindo Publisher :Springer Science & Business Media ISBN 13 :3642114342 Total Pages :433 pages Book Rating :4.6/5 (421 download)
Book Synopsis On the Limits of Constitutional Adjudication by : Juliano Zaiden Benvindo
Download or read book On the Limits of Constitutional Adjudication written by Juliano Zaiden Benvindo and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2010-07-23 with total page 433 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Juliano Z. Benvindo investigates the current movement of constitutional courts towards political activism, especially by focusing on the increasing use of the balancing method as a “rational” justification for this process. From the critical perception of the serious risks of this movement to democracy, the book takes as examples two constitutional realities, Germany and Brazil, in order to discuss the rationality, correctness, and legitimacy of constitutional decisions within this context. Through a dialogue between Jacques Derrida’s deconstruction and Jürgen Habermas’s proceduralism, the author confronts Robert Alexy’s defense of the balancing method as well as those two constitutional realities. This confrontation leads to the introduction of the concept of limited rationality applied to constitutional democracy and constitutional adjudication, which affirms the double bind of history and justice as a condition for a practice of decision-making committed to the principle of separation of powers.
Book Synopsis Social and Political Foundations of Constitutions by : Denis J. Galligan
Download or read book Social and Political Foundations of Constitutions written by Denis J. Galligan and published by Cambridge University Press. This book was released on 2013-10-14 with total page 693 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume analyses the social and political forces that influence constitutions and the process of constitution making. It combines theoretical perspectives on the social and political foundations of constitutions with a range of detailed case studies from nineteen countries. In the first part leading scholars analyse and develop a range of theoretical perspectives, including constitutions as coordination devices, mission statements, contracts, products of domestic power play, transnational documents, and as reflection of the will of the people. In the second part these theories are examined through in-depth case studies of the social and political foundations of constitutions in countries such as Egypt, Nigeria, Japan, Romania, Bulgaria, New Zealand, Israel, Argentina and others. The result is a multidimensional study of constitutions as social phenomena and their interaction with other social phenomena.
Book Synopsis Assistance Benefits in Brazil by : Marco Aurélio Serau Junior
Download or read book Assistance Benefits in Brazil written by Marco Aurélio Serau Junior and published by Springer. This book was released on 2016-03-11 with total page 190 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.
Book Synopsis Constitutional Amendments by : Richard Albert
Download or read book Constitutional Amendments written by Richard Albert and published by Oxford University Press. This book was released on 2019-07-15 with total page 353 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions is both a roadmap for navigating the intellectual universe of constitutional amendments and a blueprint for building and improving the rules of constitutional change. Drawing from dozens of constitutions in every region of the world, this book blends theory with practice to answer two all-important questions: what is an amendment and how should constitutional designers structure the procedures of constitutional change? The first matters now more than ever. Reformers are exploiting the rules of constitutional amendment, testing the limits of legal constraint, undermining the norms of democratic government, and flouting the constitution as written to create entirely new constitutions that masquerade as ordinary amendments. The second question is central to the performance and endurance of constitutions. Constitutional designers today have virtually no resources to guide them in constructing the rules of amendment, and scholars do not have a clear portrait of the significance of amendment rules in the project of constitutionalism. This book shows that no part of a constitution is more important than the procedures we use change it. Amendment rules open a window into the soul of a constitution, exposing its deepest vulnerabilities and revealing its greatest strengths. The codification of amendment rules often at the end of the text proves that last is not always least.
Book Synopsis FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS by : BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI
Download or read book FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS written by BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-10-17 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O que é família? O estado brasileiro realmente a incentiva e a tutela? Seu conceito jurídico é taxativo ou exemplificativo? A jurisprudência, que desde a ADPF nº. 132 e a ADI nº 4.277 se consolidou no respeito às diferenças e no atendimento ao princípio constitucional da pluralidade familiar, continua com o mesmo entendimento? Qual o atual panorama jurídico sobre as famílias simultâneas? A presente obra apresenta respostas a esses questionamentos, mediante um estudo minucioso, contemporâneo e de reflexo prático imediato sobre a compatibilização das famílias simultâneas com o atual ordenamento jurídico. Introduz o conceito de família, a proteção constitucional e principiológica da matéria, a natureza jurídica da monogamia, a aplicação da boa-fé nas famílias simultâneas, sua relação com os direitos humanos, o porquê da necessidade de sua proteção, a dificuldade envolvendo a conceituação da “separação de fato”, a posição dos Tribunais Superiores, da comunidade jurídica sobre o tema, o distinguishing e overruling sobre a última decisão do STF (RE 1.045.273) e, principalmente, soluciona juridicamente a problemática, com o conceito de família fundado exclusivamente na afetividade e boa-fé objetiva (inovação jurídica e em sintonia com o direito das famílias constitucional e contemporâneo). Para tanto, desenvolve o princípio do in dubio pro família, ferramenta chave para o sistema jurídico moderno se compatibilizar com a normativa constitucional e atender o mandamento de combate a preconceitos e discriminações infundadas. A obra, com suas reflexões, conteúdos doutrinário e jurisprudencial, portanto, é essencial para aqueles que trabalham no dia-a-dia com o direito das famílias e buscam desenvolver estudos doutrinários e acadêmicos sobre o tema. Como demonstrado, seu conteúdo apresenta a comunidade jurídica, de maneira aprofundada, o que há de mais moderno sobre o assunto.
Book Synopsis Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules by : Marcelo Neves
Download or read book Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules written by Marcelo Neves and published by Oxford University Press. This book was released on 2021-04-29 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This title offers a unique approach to constitutionalism, focusing on the paradoxical relationship between principles and rules from the perspective of systems theory. It presents a critical counterpoint to Ronald Dworkin's principle-based theory, and in particular to Robert Alexy's idea of optimizing balancing. Instead of ceding to the compulsion of an optimizing balancing, it suggests the possibility of a comparative or at least 'satisficing' balancing, considering the precariousness of legal rationality. The book also reverses Dworkin's metaphor, associating rules with Hercules and principles with the Hydra. It takes constitutional principles seriously, criticizing the abuse of principles by the legal and constitutional doctrine and practice, and pointing out their relationship of complementarity and tension with rules. Finally, it offers an alternative model to the recent legal and constitutional theory on the basis of certain assumptions of the systems theory. It deals especially with the paradox of the circular and reflexive relationship between constitutional principles and rules: the former refers primarily to the openness and adequacy of legal system to society and thus to substantive argumentation; the second refers primarily to the closure and consistency of legal system and thus to formal argumentation.
Book Synopsis Criteria and Indicators of Sustainability in Community Managed Forest Landscapes: An Introductory Guide by : Bill Ritchie
Download or read book Criteria and Indicators of Sustainability in Community Managed Forest Landscapes: An Introductory Guide written by Bill Ritchie and published by CIFOR. This book was released on 2000-01-01 with total page 134 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Community managed forest systems embody a considerable portion of the wisdom, knowledge, and practical skills and management necessary for the sustainability of forest resources globally. These systems, however, are under threat in many ways, including from the rapid rate of change of their political, socio-economic, and biophysical contexts. Adapting forest management sufficiently quickly and effectively to meet these changes is both urgent and very challenging. This Guide introduces criteria and indicators of sustainability for community managed forest landscapes (CMF C&I) as a potential learning and communication tool that can help meet that challenge. It draws on CIFOR’s collaborative research on CMF C&I in Brazil, Indonesia, and Cameroon to propose a flexible step-by-step approach to developing and implementing self or collaborative forest monitoring systems, and gives examples of C&I developed by communities in these countries. The approach is targeted to communities and their partners in forest management, such as NGOs, government, or development projects, who are seeking strategies to improve local well-being and forest sustainability through more effective learning, collaboration, and decision-making in local forest management.
