Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
A Analise Economica Do Direito No Processo De Recuperacao Judicial
Download A Analise Economica Do Direito No Processo De Recuperacao Judicial full books in PDF, epub, and Kindle. Read online A Analise Economica Do Direito No Processo De Recuperacao Judicial ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Análise econômica da recuperação judicial by : Daniel Möller Martinho
Download or read book Análise econômica da recuperação judicial written by Daniel Möller Martinho and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-06-30 with total page 97 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra é resultado de uma extensa pesquisa que teve por objeto a análise do processo de recuperação judicial de empresas e a avaliação da sua eficiência enquanto instrumento de superação da crise econômico-financeira pelas empresas em recuperação. O estudo utilizou o ferramental da Análise Econômica do Direito e se fundamentou na análise qualitativa e quantitativa detalhada de 181 processos de recuperação judicial ajuizados entre 01/09/2013 e 30/06/2016 na 1a e 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Como base empírica, buscou-se identificar todos os aspectos mensuráveis dos processos estudados e analisá-los à luz das teorias econômicas aplicáveis à Análise Econômica do Direito, verificando os impactos causados por esses aspectos no andamento do processo, buscando assim medir a eficiência do processo de recuperação judicial no Brasil e quais são os fatores que contribuem para a sua maior ou menor eficiência. Considerando que a pesquisa e análise de dados se deu sob a vigência da Lei no 11.101/2005 antes do advento da Lei no 14.112, de 2020, apesar das oportunidades de melhoria da Lei já ficarem evidentes, certamente existem diversas externalidades que impactam severamente a eficiência do processo de recuperação judicial que não passam, necessariamente, pela redação da Lei no 11.101/2005, mas, sim, muitas das vezes pela própria atuação dos agentes envolvidos no processo.
Book Synopsis A análise econômica do direito no processo de recuperação judicial by : Homero J. N. Fornari
Download or read book A análise econômica do direito no processo de recuperação judicial written by Homero J. N. Fornari and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-01-06 with total page 259 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra tem por objetivo fazer uma análise do conteúdo econômico, jurídico e contábil que permeia a crise na atividade empresarial, sob o enfoque da análise econômica do direito (AED) e da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LFRE), Lei n° 11.101/05. O foco dessa análise está concentrado nas falhas de mercado que agem no plano de recuperação judicial, especialmente no que diz respeito ao nível de assimetria informacional e disclosure proposto pela LFRE. Por essa razão, o approach da AED que deve ser adotado pela LFRE no processo de recuperação judicial é aquela proposta pela Nova Economia Institucional-NEI, que reconhece e identifica a existência de falhas no mercado, especialmente os altos custos de transação, e demanda novos arranjos institucionais para saneá-las. Nesse contexto do novo institucionalismo, a LFRE é assumida como integrante do ambiente institucional do ordenamento jurídico que provê os incentivos aos agentes econômicos para superar o estado de crise. E, como consequência, conclui-se que a eficiência econômica própria de um processo de recuperação judicial se estabelece a partir do modelo Kaldor-Hicks. Isso ocorre porque na recuperação judicial estabelece-se um jogo de barganhas que se desenvolve em rodadas sequenciais, inicialmente num ambiente competitivo pelos ativos da empresa em crise (asset grabbing), resultando comportamentos pouco cooperativos dos credores, com informações assimétricas, onde o surplus (resultante da recuperação) nem sempre é claramente visualizado pelos participantes. Mas será nesse ambiente, em meio ao caos, que o instituto da recuperação judicial impõe sua "ordem", adotando como modelo de eficiência aquele eminentemente compensatório e distributivo de valores, modelo Kaldor-Hicks, criando mecanismos para fomentar um comportamento cooperativo, reduzir a assimetria informacional e estabelecer um foro único de deliberações. Nesse arcabouço teórico e normativo, descortina-se a compreensão do conceito de "demonstração da viabilidade econômica" exigido pela LFRE, afastando-o do costumeiro "fluxo de caixa projetado" que frequentemente integram os planos de recuperação. Essa demonstração contábil, se isoladamente considerada, é insuficiente para demonstrar a viabilidade econômica da empresa devedora. Por isso, identificamos na ciência contábil, notadamente na contabilidade gerencial, os meios adequados para identificar, mensurar e evidenciar a estratégia planejada pelo devedor, sendo essa a contabilidade que verdadeiramente deve ser adotada para demonstrar a consistência do plano de recuperação judicial e sua viabilidade. Diante disso, a partir da orientação jurisprudencial norte-americana que interpretou o conteúdo informacional mínimo e adequado a ser apresentado pelo devedor, bem como pela noção do best interest test of creditors presente no direito concursal estrangeiro, acreditamos que a contabilidade gerencial deve ser aplicada tanto durante o processo de recuperação quanto na fase de cumprimento do plano de recuperação. E, a partir dessas constatações, sugerimos a elaboração do planejamento estratégico na forma de orçamento empresarial completo e a elaboração do teste de impairment recuperacional que deverá ser disponibilizado pelo devedor até a realização da Assembleia Geral de Credores, sendo um elemento essencial para a tomada de decisão informada pelos credores. Nada obstante, sendo aprovado o plano, a sugestão é que sejam estabelecidos no próprio plano covenants falimentares e, como forma de acompanhar seu cumprimento, recomendamos a elaboração da Demonstração de Valor Adicionado – DVA, um importante componente do balanço social das empresas.
Book Synopsis Direito, Economia E Crise Da Empresa by : Eduardo Goulart Pimenta
Download or read book Direito, Economia E Crise Da Empresa written by Eduardo Goulart Pimenta and published by Expert Editora. This book was released on with total page 399 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os institutos disciplinados na Lei n. 11.101/05 estão certamente entre os maiores exemplos da importância da análise econômica do Direito como método de estudo e desenvolvimento de regras legais. Isto porque a crise econômica da empresa – e sua possível insolvência – expõe, de forma evidente, as limitações dos comandos legais em relação à premissa econômica de restrição dos recursos materiais disponíveis, ou, dito de outro modo, escassez. O instituto da recuperação da empresa, especialmente em sua forma judicial, coloca-se como centro de um cenário no qual se busca atender à busca pela preservação da unidade produtiva ao mesmo tempo que se pretende respeitar as obrigações e relações jurídicas assumidas, tudo isso envolto pela incapacidade de pagamento, ainda que temporária. do empresário ou sociedade empresária. A proposta deste livro é. neste sentido, analisar as regras legais referentes a recuperação de empresas e a falência sem nunca abandonar a constatação de que tais comandos colaboram, mas não resolvem, por si só, o problema da crise econômica dos agentes empresariais. Para isso, o livro se utiliza de constantes referências a aspectos que extrapolam a simples analise dogmática de dispositivos legais. sempre com o objetivo de ser útil tanto a estudantes quanto a profissionais das diversas áreas do conhecimento envolvidas na complexa realidade da insolvência.
Book Synopsis ANALISE ECONOMICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL by : DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO
Download or read book ANALISE ECONOMICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL written by DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO and published by . This book was released on with total page 294 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, o autor realizou um estudo das normas previstas na Lei n. 11.101 de 2005, relativas ao processo de recuperação judicial de empresas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito (Law & Economics). Seu objetivo foi analisar a forma como a atividade judicial pode interferir na alocação ótima dos fatores de produção de organizações empresariais em crise, antes e durante o processo de recuperação judicial. A pesquisa realizou um estudo bibliográfico e jurisprudencial do direito recuperatório nacional e estrangeiro, analisou os princípios do processo de recuperação judicial de empresas e investigou a aplicação da teoria dos jogos e dos custos de transação às empresas em crise e à reorganização empresarial. Também foi analisada a forma como as falhas de mercado podem interferir no processo recuperatório enquanto instrumento de alocação de fatores de produção, em conformidade com a teoria das externalidades, assimetria informacional e poder de mercado. Os resultados mostram que um processo de recuperação judicial eficiente deve permitir a livre negociação entre credores e devedor, estancar a dissipação de valor da organização empresarial e coordenar a atuação dos agentes econômicos não apenas quando o empresário encontra-se em crise. Assim, a pesquisa concluiu que o Judiciário, por não dispor de incentivos ou instrumentos adequados, não possui capacidade superior a dos credores para tomar a melhor decisão, do ponto de vista da eficiência econômica, quanto à viabilidade ou sobrevida de uma empresa em crise econômico-financeira.
Book Synopsis Implementing Value Capture in Latin America by : Martim Oscar Smolka
Download or read book Implementing Value Capture in Latin America written by Martim Oscar Smolka and published by Lincoln Inst of Land Policy. This book was released on 2013 with total page 68 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The report examines a variety of specific instruments and applications in municipalities throughout the region under three categories: property taxation and betterment contributions; exactions and other direct negotiations for charges for building rights or the transfer of development rights; and large-scale approaches such as development of public land through privatization or acquisition, land readjustment, and public auctions of bonds for purchasing building rights. It concludes with a summary of lessons learned and recommends steps that can be taken in three spheres: Learn from Implementation Experiences Increase Knowledge about Theory and Practice Promote Greater Public Understanding and Participation
Book Synopsis Principles for Building Resilience by : Reinette Biggs
Download or read book Principles for Building Resilience written by Reinette Biggs and published by Cambridge University Press. This book was released on 2015-04-02 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reflecting the very latest research, this book provides an in-depth review of the role of resilience in the management of social-ecological systems and the ecosystem services they provide. Leaders in the field outline seven principles for building resilience in social-ecological systems, examining how these can be applied to advance sustainability.
Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis When Experiments Travel by : Adriana Petryna
Download or read book When Experiments Travel written by Adriana Petryna and published by Princeton University Press. This book was released on 2009-04-27 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The phenomenal growth of global pharmaceutical sales and the quest for innovation are driving an unprecedented search for human test subjects, particularly in middle- and low-income countries. Our hope for medical progress increasingly depends on the willingness of the world's poor to participate in clinical drug trials. While these experiments often provide those in need with vital and previously unattainable medical resources, the outsourcing and offshoring of trials also create new problems. In this groundbreaking book, anthropologist Adriana Petryna takes us deep into the clinical trials industry as it brings together players separated by vast economic and cultural differences. Moving between corporate and scientific offices in the United States and research and public health sites in Poland and Brazil, When Experiments Travel documents the complex ways that commercial medical science, with all its benefits and risks, is being integrated into local health systems and emerging drug markets. Providing a unique perspective on globalized clinical trials, When Experiments Travel raises central questions: Are such trials exploitative or are they social goods? How are experiments controlled and how is drug safety ensured? And do these experiments help or harm public health in the countries where they are conducted? Empirically rich and theoretically innovative, the book shows that neither the language of coercion nor that of rational choice fully captures the range of situations and value systems at work in medical experiments today. When Experiments Travel challenges conventional understandings of the ethics and politics of transnational science and changes the way we think about global medicine and the new infrastructures of our lives.
Download or read book Will to Live written by João Biehl and published by Princeton University Press. This book was released on 2009-05-17 with total page 480 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Will to Live tells how Brazil, against all odds, became the first developing country to universalize access to life-saving AIDS therapies--a breakthrough made possible by an unexpected alliance of activists, government reformers, development agencies, and the pharmaceutical industry. But anthropologist João Biehl also tells why this policy, hailed as a model worldwide, has been so difficult to implement among poor Brazilians with HIV/AIDS, who are often stigmatized as noncompliant or untreatable, becoming invisible to the public. More broadly, Biehl examines the political economy of pharmaceuticals that lies behind large-scale treatment rollouts, revealing the possibilities and inequalities that come with a magic bullet approach to health care. By moving back and forth between the institutions shaping the Brazilian response to AIDS and the people affected by the disease, Biehl has created a book of unusual vividness, scope, and detail. At the core of Will to Live is a group of AIDS patients--unemployed, homeless, involved with prostitution and drugs--that established a makeshift health service. Biehl chronicled the personal lives of these people for over ten years and Torben Eskerod represents them here in more than one hundred stark photographs. Ethnography, social medicine, and art merge in this unique book, illuminating the care and agency needed to extend life amid perennial violence. Full of lessons for the future, Will to Live promises to have a lasting influence in the social sciences and in the theory and practice of global public health.
Book Synopsis Public Debt by : Otavio Ladeira de Medeiros
Download or read book Public Debt written by Otavio Ladeira de Medeiros and published by . This book was released on 2010 with total page 456 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Recovering Stolen Assets by : Mark Pieth
Download or read book Recovering Stolen Assets written by Mark Pieth and published by Peter Lang. This book was released on 2008 with total page 428 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Development efforts will remain frustrated so long as corrupt leaders continue to steal their countries' wealth and dispose of these ill-gotten gains in foreign jurisdictions. The prevention of such looting, and the recovery of the stolen assets are thus critical development issues and a cornerstone of the United Nations Convention against Corruption (2003) (UNCAC). However, to date experience with asset recovery is limited, and a number of legal and other obstacles continue to impede progress. This is the first comprehensive work on asset recovery, written by renowned practitioners and academics representing different legal systems and countries, all of whom have extensive experience in the asset recovery field. The authors notably discuss the 'success stories' of the past (the recovery of the assets of Sani Abacha, Ferdinand Marcos and Vladimiro Montesinos) and the concrete challenges for the future with regard to search, seizure, confiscation and repatriation of stolen assets. The book also provides perspectives on the role of technical assistance and donors in asset recovery and the likely impact of the UNCAC.
Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Doing Business 2019 written by World Bank and published by World Bank Publications. This book was released on 2018-11-30 with total page 1734 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sixteenth in a series of annual reports comparing business regulation in 190 economies, Doing Business 2019 measures aspects of regulation affecting 10 areas of everyday business activity: • Starting a business • Dealing with construction permits • Getting electricity • Registering property • Getting credit • Protecting minority investors • Paying taxes • Trading across borders • Enforcing contracts • Resolving insolvency These areas are included in the distance to frontier score and ease of doing business ranking. Doing Business also measures features of labor market regulation, which is not included in these two measures. This edition also presents the findings of the pilot indicator entitled 'Contracting with the Government,' which aims at benchmarking the efficiency, quality and transparency of public procurement systems worldwide. The report updates all indicators as of May 1, 2018, ranks economies on their overall 'ease of doing business', and analyzes reforms to business regulation -- identifying which economies are strengthening their business environment the most. Doing Business illustrates how reforms in business regulations are being used to analyze economic outcomes for domestic entrepreneurs and for the wider economy. It is a flagship product produced in partnership by the World Bank Group that garners worldwide attention on regulatory barriers to entrepreneurship. Almost 140 economies have used the Doing Business indicators to shape reform agendas and monitor improvements on the ground.
Book Synopsis Empire in Transition by : Alfred Hower
Download or read book Empire in Transition written by Alfred Hower and published by University Press of Florida. This book was released on 2018-02-20 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The books in the Florida and the Caribbean Open Books Series demonstrate the University Press of Florida’s long history of publishing Latin American and Caribbean studies titles that connect in and through Florida, highlighting the connections between the Sunshine State and its neighboring islands. Books in this series show how early explorers found and settled Florida and the Caribbean. They tell the tales of early pioneers, both foreign and domestic. They examine topics critical to the area such as travel, migration, economic opportunity, and tourism. They look at the growth of Florida and the Caribbean and the attendant pressures on the environment, culture, urban development, and the movement of peoples, both forced and voluntary. The Florida and the Caribbean Open Books Series gathers the rich data available in these architectural, archaeological, cultural, and historical works, as well as the travelogues and naturalists’ sketches of the area in prior to the twentieth century, making it accessible for scholars and the general public alike. The Florida and the Caribbean Open Books Series is made possible through a grant from the National Endowment for the Humanities and the Andrew W. Mellon Foundation, under the Humanities Open Books program.
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Author :Fausto Martin De Sanctis Publisher :Springer Science & Business Media ISBN 13 :3319001736 Total Pages :225 pages Book Rating :4.3/5 (19 download)
Book Synopsis Money Laundering Through Art by : Fausto Martin De Sanctis
Download or read book Money Laundering Through Art written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-06-13 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The art world has been discovered by criminals as an effective way for money laundering and other clandestine activities on an international level. Unfortunately, in most countries investigators, prosecutors, judges, and regulatory agencies are not equipped to accurately detect, investigate and prosecute this type of criminal activity. Also, regulation and international laws and treaties involving the art world have many loopholes that can potentially lead to the laundering of large sums of money. This book provides a bird’s eye view of novel ways in which money laundering happens through illegal activities involving art. It can serve as a guide for law enforcement, prosecutors, judges, and others involved in efforts to curb money laundering and financing of terrorism, revealing why somehow new techniques used by criminals have been neglected by law enforcement in most countries. Drawing from his own experience with the matter in both Brazil and in the United States, the author makes a case for broader institutional and regulatory improvement, extending beyond mere regulation of the art market.
Book Synopsis Occupational Safety and Hygiene by : Pedro Arezes
Download or read book Occupational Safety and Hygiene written by Pedro Arezes and published by CRC Press. This book was released on 2013-04-04 with total page 648 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Occupational Safety and Hygiene presents selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene – SHO2013 (Guimarães, Portugal, 14-15 February 2013), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions from 15 different countries focus on: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environments - Construction safety - Human factors The papers included in the book are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but they are also based on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) practitioners within their companies. As a result, this book will be useful to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the aforementioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals worldwide.
