Author : Bruno Cavalcante Leitão Santos
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ISBN 13 :
Total Pages : 174 pages
Book Rating : 4.6/5 (628 download)
Book Synopsis A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil by : Bruno Cavalcante Leitão Santos
Download or read book A Ação dos Movimentos Sem Terra no Brasil written by Bruno Cavalcante Leitão Santos and published by . This book was released on 2020-07 with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra tem como objetivo trazer subsídios que auxiliem tanto os estudiosos quanto os operadores do direito a compreender a legitimidade da ação dos movimentos sem terra, quando atuam dentro dos limites legais da desobediência civil, legítima diante da inação do Estado em conceder o direito de acesso a terra, bem como demonstrar que há uma proteção fundamental ao proprietário de terra, que só perde essa condição caso não atenda o cumprimento da função social, sendo aqui necessário esclarecer cada um de seus requisitos, bem como demonstrar que a atuação dos juízes, independentemente de se encontrar dentro de uma estrutura especializada, deve estar imbuída em compreender essa demanda, não somente sob a ótica do direito privado, mas também do direito público.
