Author : Maria Luísa Duarte
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724087646
Total Pages : 332 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Book Synopsis União Europeia - Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária Vol. I by : Maria Luísa Duarte
Download or read book União Europeia - Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária Vol. I written by Maria Luísa Duarte and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A União Europeia é o resultado concreto de um plano ambicioso de resgate político e económico da Europa que conheceu o abismo na II Guerra Mundial. Desde o começo com o Tratado de Paris, o projecto de integração europeia foi marcado pela visão jurídico-institucional que reserva ao Direito uma função primordial, ao mesmo tempo, limitadora e legitimadora da acção comunitária. Com o Tratado de Lisboa, o estatuto jurídico da União Europeia foi submetido a profundas alterações, em especial no respeitante à estrutura orgânica e aos respectivos procedimentos de decisão. Este livro inicia o estudo do funcionamento da ordem jurídica eurocomunitária pelos aspectos directamente relacionados com a estática e a dinâmica institucional da União Europeia.
