Direito e justiça: práticas que garantem igualdade

Download Direito e justiça: práticas que garantem igualdade PDF Online Free

Author :
Publisher : AYA Editora
ISBN 13 : 6553792607
Total Pages : 487 pages
Book Rating : 4.5/5 (537 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito e justiça: práticas que garantem igualdade by :

Download or read book Direito e justiça: práticas que garantem igualdade written by and published by AYA Editora. This book was released on 2023-06-28 with total page 487 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É com imenso prazer que apresentamos o livro “Direito e justiça: práticas que garantem igualdade”, uma obra científica que reúne uma coletânea de estudos e reflexões sobre diversos temas relevantes no campo do Direito. Ao longo de seus 34 capítulos, esta obra aborda questões fundamentais relacionadas aos direitos fundamentais, à igualdade, à justiça e às práticas jurídicas que visam assegurar um sistema mais justo e equânime. Os capítulos deste livro foram escritos por pesquisadores em diferentes áreas do Direito, proporcionando uma ampla visão e análise das complexidades e desafios que permeiam nosso sistema jurídico. Cada capítulo oferece uma abordagem objetiva dos temas tratados, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento jurídico e fomentando debates relevantes na área. Dentre os temas abordados, destacamos alguns capítulos de especial relevância. No campo dos direitos das mulheres, discutimos o direito à indenização nos casos de discriminação no mercado de trabalho e a violência doméstica contra a mulher, analisando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Também são tratadas questões relacionadas à diversidade familiar, como a adoção homoafetiva e a poliafetividade, explorando a ampliação da cidadania e o processo de socialização das crianças adotadas. Outros temas de destaque incluem o direito à liberdade e a poliafetividade, a alienação parental inversa, as consequências jurídicas da multiparentalidade e a (im)possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing. Além disso, são discutidos assuntos relevantes no âmbito penal, como o direito penal do inimigo e sua (in)aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, as mudanças ocorridas na justiça do trabalho diante das novas formas de trabalho, e os impactos da pandemia nas relações de consumo. Os demais capítulos abordam temas como educação, política, direitos humanos, responsabilidade civil, direito desportivo, bioética, entre outros, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada das questões jurídicas contemporâneas. Cada capítulo traz análises fundamentadas em pesquisas acadêmicas, jurisprudência atualizada e reflexões teóricas, oferecendo ao leitor um panorama completo dos temas discutidos. Este livro destina-se não apenas a acadêmicos, pesquisadores e profissionais do Direito, mas também a todos os interessados em compreender e refletir sobre as práticas jurídicas que visam promover a igualdade e a justiça em nossa sociedade. Acreditamos que a disseminação do conhecimento e o debate de ideias são essenciais para o aprimoramento do sistema jurídico e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por fim, expressamos nossa gratidão aos autores por contribuírem com seus conhecimentos e experiências para a realização deste livro. Esperamos que esta obra seja uma fonte de inspiração e referência para todos aqueles que se dedicam ao estudo e à prática do Direito, buscando promover uma sociedade mais igualitária e justa. Boa leitura!

Direito e justiça

Download Direito e justiça PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788572832625
Total Pages : 432 pages
Book Rating : 4.8/5 (326 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito e justiça by : Alf Ross

Download or read book Direito e justiça written by Alf Ross and published by . This book was released on 2000 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo deste livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empíric

Direito, Justiça, Virtude Moral e Razão – Reflexões - 2a Edição – Revista e Atualizada

Download Direito, Justiça, Virtude Moral e Razão – Reflexões - 2a Edição – Revista e Atualizada PDF Online Free

Author :
Publisher : Jurua Editora
ISBN 13 : 8536219297
Total Pages : 236 pages
Book Rating : 4.5/5 (362 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito, Justiça, Virtude Moral e Razão – Reflexões - 2a Edição – Revista e Atualizada by : Moacyr Motta da Silva

Download or read book Direito, Justiça, Virtude Moral e Razão – Reflexões - 2a Edição – Revista e Atualizada written by Moacyr Motta da Silva and published by Jurua Editora. This book was released on 2008 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download  PDF Online Free

Author :
Publisher : Soffer Publishing
ISBN 13 : 9518316090
Total Pages : 109 pages
Book Rating : 4.5/5 (183 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by Soffer Publishing. This book was released on with total page 109 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Download JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Health as a Human Right

Download Health as a Human Right PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 110848364X
Total Pages : 363 pages
Book Rating : 4.1/5 (84 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Health as a Human Right by : Octávio Luiz Motta Ferraz

Download or read book Health as a Human Right written by Octávio Luiz Motta Ferraz and published by Cambridge University Press. This book was released on 2020-12-17 with total page 363 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: An in-depth critical analysis of the effects of the right to health in Brazil over the past thirty years.

Judicial institutionalization of integration processes

Download Judicial institutionalization of integration processes PDF Online Free

Author :
Publisher : Simplíssimo
ISBN 13 : 8569333730
Total Pages : 428 pages
Book Rating : 4.5/5 (693 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Judicial institutionalization of integration processes by : Ricardo Caichiolo

Download or read book Judicial institutionalization of integration processes written by Ricardo Caichiolo and published by Simplíssimo. This book was released on 2016-09-07 with total page 428 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The focus of this book is the judicial institutionalization of integration processes through the development of dispute settlement mechanisms, more especifically in the Common Market of the South (MERCOSUR), to date, the most important regional bloc in Latin America. The bloc has been in existence since 1991 and has positioned itself as one of the potential regional blocs for trade and investment, while becoming one of the important actors in the international community. However, its achievements have been tainted by the gaps and problems attached to the core foundation of the regional bloc. MERCOSUR has been suffering or experiencing internal disputes and disunity due to its complex and low institutionalization, a situation which can be seen as being paradoxical. Its current Dispute Settlement Mechanism is subject to uncertainty and doubt, since its own framework is also under internal and external criticism. There has been a series of protocols made in order to tackle the problems of the DSM and to further fix the problems that hinder the cooperation as well as the productivity of MERCOSUR's intra-organisation, all guided by intergovernmental decision-making. As such, this book seeks to tackle the concept of regionalism and the possible models which have been used or have influenced the establishment of MERCOSUR, while discussing the different aspects and developments of each intra-organisation. This is done in order to evaluate the nature of the problem, and future developments that could take place. The book also focuses on the prevalence of politicization in MERCOSUR and the pre-eminence of Presidential Diplomacy over the path of regional integration, which influence the DSM of MERCOSUR and possible developments that might occur in the near future.

Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XX Century

Download Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XX Century PDF Online Free

Author :
Publisher : Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN 13 : 9898074779
Total Pages : 316 pages
Book Rating : 4.8/5 (98 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XX Century by : Henrique Jales Ribeiro

Download or read book Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XX Century written by Henrique Jales Ribeiro and published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press. This book was released on 2009-12-01 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book is the edition of the Proceedings of the International Colloquium “Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XXIst Century” which was held at the Faculty of Letters of the University of Coimbra, in October 2-4, 2008, and was organized by Henrique Jales Ribeiro, Joaquim Neves Vicente and Rui Alexandre Grácio. The main purpose of the Colloquium was to commemorate the publication in 1958 of the books La nouvelle rhétorique: Traité de l’argumentation, and The Uses of Arguments, by, respectively, C. Perelman/L. Olbrechts-Tyteca, and S. Toulmin. But another important goal was to take stock of the state of rhetoric and argumentation theory at the beginning of a new century. It was a unique event, without parallel in Portugal and worldwide - considering its theme and its aims -, which gathered some of the World’s most renowned rhetoric and argumentation theorists: Alan Gross, Douglas Walton, Erik Krabbe, Frans V. Eemeren, F. Snoeck Henkemans, Guy Haarscher, John Anthony Blair, Marianne Doury, Oswald Ducrot, Ruth Amossy. The book includes a variety of very important contributions to rhetoric and argumentation theory, ranging from those that naturally fall within the subject matter, to the areas of philosophy, linguistics, communication theory, education theory and law theory. The “art”, as it was called in the Medieval curricula, is no longer a discipline amongst others and has became, according to the view of some specialists and largely owing to Perelman and Toulmin influences, a “new paradigm” of rationality for our age, which auspiciously encompasses all fields of knowledge and culture. The book is divided into five parts: I- Historical and philosophical studies on the influences of Perelman and Toulmin; II- Studies in argumentation theory; III- Linguistic approaches to argumentation theory; IV- Rhetoric; and communication theory / education theory approaches to argumentation; and V- Law theory approaches to argumentation.

Novo Diccionario Da Lingua Portugueza E Ingleza

Download Novo Diccionario Da Lingua Portugueza E Ingleza PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 760 pages
Book Rating : 4.:/5 (7 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Novo Diccionario Da Lingua Portugueza E Ingleza by : Henriette Michaelis

Download or read book Novo Diccionario Da Lingua Portugueza E Ingleza written by Henriette Michaelis and published by . This book was released on 1920 with total page 760 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito, justiça e utopia

Download Direito, justiça e utopia PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 18 pages
Book Rating : 4.:/5 (357 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito, justiça e utopia by : José Reinaldo de Lima Lopes

Download or read book Direito, justiça e utopia written by José Reinaldo de Lima Lopes and published by . This book was released on 1988 with total page 18 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Judicial Responses to Climate Change in the Global South

Download Judicial Responses to Climate Change in the Global South PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031461428
Total Pages : 203 pages
Book Rating : 4.0/5 (314 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Judicial Responses to Climate Change in the Global South by : Shuma Talukdar

Download or read book Judicial Responses to Climate Change in the Global South written by Shuma Talukdar and published by Springer Nature. This book was released on 2023-12-13 with total page 203 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores how judiciaries in different parts of the world are responding to climate change and how climate change intersects with the law. It offers feminist approaches to the judicial responses to climate change in the Global South, providing both jurisdictional and thematic reviews. Climate change is one of the most pressing global issues facing humankind, and is currently reshaping geopolitics, governance, law, and international relations around the world. The book’s originality lies in its endeavour to highlight judicial perspectives on climate change from prominent female researchers who have been working on this subject professionally and/or academically, bringing both regional and international views to the subject. The main objective is to give a new meaning to the study of climate change by bringing together the most recent aspects, including climate litigation, eco-constitutionalism and the environmental rule of law, climate and environmental justice, climate geopolitics and climate governance. The book will be of interest to students, academics, and scholars of climate law and environmental law around the world.

A Prudente Convicção Do Julgador

Download A Prudente Convicção Do Julgador PDF Online Free

Author :
Publisher : Xlibris Corporation
ISBN 13 : 1469130173
Total Pages : 344 pages
Book Rating : 4.4/5 (691 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A Prudente Convicção Do Julgador by : Eduardo Neves

Download or read book A Prudente Convicção Do Julgador written by Eduardo Neves and published by Xlibris Corporation. This book was released on 2011-12-05 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Durante muito tempo senti um impulso irresistível para escrever sobre as leis, o Direito e a Justiça. Era uma descompensação permanente, que me impelia à pesquisa, à incessante busca de encontrar algo de verdadeiramente mágico, algo que pudesse ser uma luz nesta enorme “lixeira” informativa e deformativa em que se tornou a edição de livros jurídicos.

Routledge Handbook of Private Law and Sustainability

Download Routledge Handbook of Private Law and Sustainability PDF Online Free

Author :
Publisher : Taylor & Francis
ISBN 13 : 1040037437
Total Pages : 693 pages
Book Rating : 4.0/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Routledge Handbook of Private Law and Sustainability by : Marta Santos Silva

Download or read book Routledge Handbook of Private Law and Sustainability written by Marta Santos Silva and published by Taylor & Francis. This book was released on 2024-06-05 with total page 693 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Routledge Handbook of Private Law and Sustainability reflects on how the law can help tackle the current environmental challenges and make our societies more resilient to future crises. Sustainability has been high on the political agenda since the approval of the Sustainable Development Goals in 2015 and the EU Green Deal in 2019. The Green Agenda aims at making Europe the first climate‐neutral continent by 2050, but humanity persists in an ecological overshoot that puts at risk the survival of species, including that of our own. Drawing together a selection of leading thinkers in the field, this Handbook provides a curated overview of the most recent and relevant discussions for private lawyers related to environmental and sustainability concerns. The authors delve into case study examples from 20 countries in Europe and beyond and discuss a wide range of issues, including new property law and consumer law paradigms, the use of legal tech for promoting sustainable property management, strategies for fighting planned obsolescence, eco‐design, the servitisation economy, advances on corporate climate litigation and mandated green private sludges. Overall, the volume is designed to empower new generations of legal scholars to take an active role in the transition to a more sustainable future. It will also assist policymakers in producing better policy, through pinpointing the main legal issues that need to be addressed and offering a comparative overview of legal solutions and best practices. Divided into six key parts and overseen by a team of internationally recognised expert editors, this Handbook will be an essential resource for students, scholars, private lawyers and policymakers who wish to have a comprehensive, fundamental overview of how environmental sustainability concerns reflect on private law.

Bulletin of the Pan American Union

Download Bulletin of the Pan American Union PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 1034 pages
Book Rating : 4.:/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Bulletin of the Pan American Union by : Pan American Union

Download or read book Bulletin of the Pan American Union written by Pan American Union and published by . This book was released on 1905 with total page 1034 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Monthly Bulletin of the International Bureau of the American Republics, International Union of American Republics

Download Monthly Bulletin of the International Bureau of the American Republics, International Union of American Republics PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 1102 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Monthly Bulletin of the International Bureau of the American Republics, International Union of American Republics by :

Download or read book Monthly Bulletin of the International Bureau of the American Republics, International Union of American Republics written by and published by . This book was released on 1904 with total page 1102 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Portual Overseas and the Question of Goa

Download Portual Overseas and the Question of Goa PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 336 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Portual Overseas and the Question of Goa by : Portugal. Agência Geral do Ultramar

Download or read book Portual Overseas and the Question of Goa written by Portugal. Agência Geral do Ultramar and published by . This book was released on 1958 with total page 336 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis

Download Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1527583503
Total Pages : 455 pages
Book Rating : 4.5/5 (275 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis by : Eduardo von Adamovich

Download or read book Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis written by Eduardo von Adamovich and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2022-05-13 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.