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Tratado De Direito Penal Parte Especial Crimes Contra A Pessoa Vol 2 23a Edicao 2023
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal -Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa Vol. 2 - 23a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de Direito Penal -Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa Vol. 2 - 23a edição 2023 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2023-01-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 2 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a pessoa até os crimes contra a liberdade individual. A 23a edição (2023) foi revista, ampliada e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas e decisões jurisprudenciais. Esta edição contempla os recentes impactos da Lei n. 14.344/2022 que acrescentou uma nova qualificadora ao crime de homicídio, ao inserir o inciso IX ao § 2o do art. 121, bem como da Lei n. 14.155/2021, ao art. 154-A (invasão de dispositivo informático) e as suas implicações na realidade fática. Além disso, merecem destaque os dois capítulos sobre os recentes tipos penais acrescentados ao ordenamento jurídico: o crime de perseguição (stalking), previsto no art. 147-A do Código Penal (incluído pela Lei n. 14.132/2021) e o de violência psicológica contra a mulher, previsto no art. 147-B do Código Penal (incluído pela Lei n. 14.188/2021). A exemplo dos demais trabalhos do autor, este mantém uma postura crítica, que busca contribuir para a evolução da ciência penal brasileira. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional. Data de fechamento da edição: 5-11-2022.
Book Synopsis Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a pessoa - Vol. 2 - 24 edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a pessoa - Vol. 2 - 24 edição 2024 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2024-01-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 2 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a pessoa até os crimes contra a liberdade individual. A 24a edição (2024) foi revista, ampliada e está atualizada com a Lei n. 14.532, de 2023 e com as mais relevantes decisões jurisprudenciais. A exemplo dos demais trabalhos do autor, este mantém uma postura crítica, que busca contribuir para a evolução da ciência penal brasileira. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional. Data de fechamento da edição: 01-11-2023.
Book Synopsis Tratado de Direito Penal by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de Direito Penal written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2000 with total page 511 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Tratado de direito penal by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de direito penal written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2011 with total page 506 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta coleção acompanha toda a evolução da moderna dogmática penal, com referências aos principais doutrinadores nacionais e estrangeiros. Este volume examina em detalhes os crimes contra a pessoa, previstos nos arts. 121 a 154 do Código Penal. Após um capítulo inaugural, que analisa aquelas figuras em face do controverso tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, cada crime é examinado isoladamente, esgotando as divergências acerca da matéria.
Book Synopsis Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Vol. 6 - 1a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Vol. 6 - 1a edição 2023 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2023-04-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O sexto volume destina-se ao estudo dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, Crimes em licitações e contratos administrativos; Crimes contra as finanças públicas; Crimes praticados por prefeitos e Crimes contra o Estado democrático de direito. Data de fechamento: 23/01/2023.
Book Synopsis Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra Patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Vol. 3 - 19a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra Patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Vol. 3 - 19a edição 2023 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2023-01-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 3 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. A 19a edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando as alterações na tipificação dos crimes de furto e roubo introduzidas pela Lei n. 13.654, de 23 de abril de 2018. Destaque-se a análise crítica do autor quanto à aplicação da analogia entre os dois crimes no caso da alteração da majoração do emprego de arma de fogo, prevista pela referida lei apenas para o crime de roubo. Por fim, contempla as atualizações da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Lei Anticrime) e as suas alterações nos crimes de estelionato e roubo. Data de fechamento da edição: 5-11-2022.
Book Synopsis Tratado de Direito Penal: Parte Especial - 2a edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de Direito Penal: Parte Especial - 2a edição 2024 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2024-02-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O sexto volume destina-se ao estudo dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, Crimes em licitações e contratos administrativos; Crimes contra as finanças públicas; Crimes praticados por prefeitos e Crimes contra o Estado democrático de direito. Data de fechamento: 3/11/2023.
Book Synopsis Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Vol. 3 - 20 edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Vol. 3 - 20 edição 2024 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2024-01-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. Em sua 20a edição (2024), revista e atualizada, neste volume são apresentados os Títulos II (Dos crimes contra o patrimônio) a V (Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos) da Parte Especial do Código Penal. Uma vez que a bibliografia nacional parece ressentir-se da falta de obras mais específicas sobre os delitos abrangidos pelos arts. 155 a 183, procurou-se neste estudo conferir-lhes uma visão bastante aprofundada, objetivando atender, assim, aos interesses dos operadores e estudiosos do Direito. Data de fechamento da edição: 30-10-2023.
Book Synopsis Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a Fé Pública - Vol. 4 - 17a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a Fé Pública - Vol. 4 - 17a edição 2023 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2023-01-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 17a edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando a atualização legislativa decorrente da Lei n. 14.197/2021, que acrescentou um parágrafo único ao art. 286 (incitação ao crime), no título Dos Crimes contra a Paz Pública do Código Penal, estendendo a pena do dispositivo àqueles que incitam, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional. Data de fechamento da edição: 13-11-2022.
Book Synopsis Tratado de Direito Penal - Vol. 5 - 17a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de Direito Penal - Vol. 5 - 17a edição 2023 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2023-03-31 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 cuida da Parte Especial do Código Penal, abrangendo os crimes contra a Administração Pública, os crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração Pública estrangeira, e os crimes contra a Administração da Justiça. Data de fechamento da edição: 12-12-2022.
Book Synopsis Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública - Vol. 4 - 18 edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública - Vol. 4 - 18 edição 2024 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2024-01-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 18a edição (2024) deste volume foi revista, atualizada com as recentes decisões dos tribunais superiores e com a Lei n. 14.562, de 2023. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional. Data de fechamento da edição: 3-11-2023.
Book Synopsis Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 a 212) - Vol. 2 by : Cleber Masson
Download or read book Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 a 212) - Vol. 2 written by Cleber Masson and published by . This book was released on 2023-02-16 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro encontra-se estruturado em cinco capítulos: Crimes contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Propriedade Imaterial; Crimes contra a Organização do Trabalho; e Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. A obra propõe o estudo aprofundado de todos os delitos, com a descrição e as características de cada dispositivo legal, sempre apresentando posicionamentos diversos na doutrina e na jurisprudência. A Coleção Direito Penal abrange as mais diversas questões inerentes a esta disciplina, razão pela qual é indicada ao público universitário, a quem se prepara para provas e concursos públicos em geral e aos operadores do Direito Penal. Com a utilização de recursos didáticos, Cleber Masson alia a abordagem da doutrina clássica com as mais recentes ideias penais, surgidas tanto no Brasil como no Direito Comparado, e examina minuciosamente a jurisprudência Nesta 16a edição, destaques para as seguintes atualizações legislativas: Emenda Constitucional no 116/2022 Tipificação da injúria racial como crime de racismo – Lei no 14.532/2023 Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros – Lei no 14.478/2022 Esterilização no âmbito do planejamento familiar – Lei no 14.443/2022 Alterações no Estatuto da OAB – Lei no 14.365/2022 Estatuto da Pessoa Idosa – Lei no 14.423/2022 Lei Henry Borel – Lei no 14.344/2022 Além disso, o livro inclui a Sala de Aula Virtual Cleber Masson, que disponibiliza os seguintes conteúdos: Atualizações Legislativas em vídeo ao longo do ano; Videoaulas exclusivas com o autor; Vídeos sobre temas relevantes Questões de concurso Comentadas Simulados
Book Synopsis Tratado de Direito Penal: Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - 18a edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt
Download or read book Tratado de Direito Penal: Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - 18a edição 2024 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2024-02-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 cuida da Parte Especial do Código Penal, abrangendo os crimes contra a Administração Pública, os crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração Pública estrangeira, e os crimes contra a Administração da Justiça. Data de fechamento da edição: 1-11-2023.
Book Synopsis Direito penal by : Damásio Evangelista de Jesus
Download or read book Direito penal written by Damásio Evangelista de Jesus and published by . This book was released on 1982 with total page 500 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Penal - Parte Especial (Arts. 235 A 359-H) - Vol. 3 - 10a edição 2023 by : André Estefam
Download or read book Direito Penal - Parte Especial (Arts. 235 A 359-H) - Vol. 3 - 10a edição 2023 written by André Estefam and published by . This book was released on 2023-03-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção Direito Penal, de André Estefam, composta por 3 volumes, traz ao leitor sua experiência de muitos anos de atuação acadêmica e profissional, o que permite um estudo de forma clara e coerente da seara penal. O volume 1 dedica-se à Parte Geral do Código Penal (arts. 1o a 120). O volume 2 passa a abordar os seis primeiros Títulos da Parte Especial, isto é, os Crimes contra a Pessoa, contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho, contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos e os Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 121 a 234-C). O volume 3 abrange os cinco Títulos seguintes da Parte Especial: os Crimes contra a Família, contra a Incolumidade Pública, contra a Paz Pública, contra a Fé Pública e contra a Administração Pública (arts. 235 a 359-H). Atualizada de acordo com a a Lei n. 14.344, de 24 de maio de 2022. Data de fechamento: 25/11/2022
Download or read book Direito penal written by Damásio de Jesus and published by . This book was released on 2012 with total page 555 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra busca tratar da parte especial do Código Penal de forma didática e objetiva, abordando aspectos dos estudos de seus artigos 121 a 183 (Dos Crimes contra a Pessoa a Dos Crimes contra o Patrimônio).
Download or read book Direito penal written by Damásio de Jesus and published by . This book was released on 2012 with total page 555 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
