Tratado De Direito Penal Parte Especial Crimes Contra A Dignidade Sexual Ate Crimes Contra A Fe Publica Vol 4 17a Edicao 2023

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Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a Fé Pública - Vol. 4 - 17a edição 2023

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553626737
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a Fé Pública - Vol. 4 - 17a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt

Download or read book Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a Fé Pública - Vol. 4 - 17a edição 2023 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2023-01-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 4 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública. A 17a edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando a atualização legislativa decorrente da Lei n. 14.197/2021, que acrescentou um parágrafo único ao art. 286 (incitação ao crime), no título Dos Crimes contra a Paz Pública do Código Penal, estendendo a pena do dispositivo àqueles que incitam, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e os seus desdobramentos, oferecendo subsídios para a sua compreensão, seja em sede de graduação, pós-graduação ou no âmbito de atuação profissional. Data de fechamento da edição: 13-11-2022.

Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública - Vol. 4 - 18 edição 2024

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553629288
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública - Vol. 4 - 18 edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt

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Tratado de direito penal

Author : Eurico Bitencourt Neto
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ISBN 13 : 9788502091498
Total Pages : 477 pages
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Book Synopsis Tratado de direito penal by : Eurico Bitencourt Neto

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Tratado de direito penal

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9788502168282
Total Pages : pages
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Book Synopsis Tratado de direito penal by : Cezar Roberto Bitencourt

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Tratado de Direito Penal - Vol. 5 - 17a edição 2023

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553626713
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal - Vol. 5 - 17a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt

Download or read book Tratado de Direito Penal - Vol. 5 - 17a edição 2023 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2023-03-31 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 cuida da Parte Especial do Código Penal, abrangendo os crimes contra a Administração Pública, os crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração Pública estrangeira, e os crimes contra a Administração da Justiça. Data de fechamento da edição: 12-12-2022.

Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Vol. 6 - 1a edição 2023

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553627703
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Book Synopsis Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Vol. 6 - 1a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt

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Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra Patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Vol. 3 - 19a edição 2023

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Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553627192
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal - Parte Especial - Crimes contra Patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Vol. 3 - 19a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt

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Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a pessoa - Vol. 2 - 24 edição 2024

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9788553622481
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Book Synopsis Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra a pessoa - Vol. 2 - 24 edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt

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Tratado de Direito Penal: Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - 18a edição 2024

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553629301
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Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Vol. 3 - 20 edição 2024

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Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9788553622467
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Book Synopsis Tratado De Direito Penal - parte especial - crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - Vol. 3 - 20 edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt

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Direito Penal - Parte Especial (Arts. 235 A 359-H) - Vol. 3 - 10a edição 2023

Author : André Estefam
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ISBN 13 : 9786553626898
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Book Synopsis Direito Penal - Parte Especial (Arts. 235 A 359-H) - Vol. 3 - 10a edição 2023 by : André Estefam

Download or read book Direito Penal - Parte Especial (Arts. 235 A 359-H) - Vol. 3 - 10a edição 2023 written by André Estefam and published by . This book was released on 2023-03-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção Direito Penal, de André Estefam, composta por 3 volumes, traz ao leitor sua experiência de muitos anos de atuação acadêmica e profissional, o que permite um estudo de forma clara e coerente da seara penal. O volume 1 dedica-se à Parte Geral do Código Penal (arts. 1o a 120). O volume 2 passa a abordar os seis primeiros Títulos da Parte Especial, isto é, os Crimes contra a Pessoa, contra o Patrimônio, contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho, contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos e os Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 121 a 234-C). O volume 3 abrange os cinco Títulos seguintes da Parte Especial: os Crimes contra a Família, contra a Incolumidade Pública, contra a Paz Pública, contra a Fé Pública e contra a Administração Pública (arts. 235 a 359-H). Atualizada de acordo com a a Lei n. 14.344, de 24 de maio de 2022. Data de fechamento: 25/11/2022

Tratado de Direito Penal -Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa Vol. 2 - 23a edição 2023

Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553627062
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal -Parte Especial - Crimes Contra a Pessoa Vol. 2 - 23a edição 2023 by : Cezar Roberto Bitencourt

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Tratado de Direito Penal: Parte Especial - 2a edição 2024

Author : Cezar Roberto Bitencourt
Publisher :
ISBN 13 : 9786553629271
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Book Synopsis Tratado de Direito Penal: Parte Especial - 2a edição 2024 by : Cezar Roberto Bitencourt

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Direito Penal

Author : Damásio de Jesus
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ISBN 13 : 9788502160514
Total Pages : 466 pages
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Book Synopsis Direito Penal by : Damásio de Jesus

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Tratado de direito penal - Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - Vol 5 - 16a edição 2022

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Author : Cezar Roberto Bitencourt
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ISBN 13 : 9786553622043
Total Pages : 0 pages
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Book Synopsis Tratado de direito penal - Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - Vol 5 - 16a edição 2022 by : Cezar Roberto Bitencourt

Download or read book Tratado de direito penal - Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - Vol 5 - 16a edição 2022 written by Cezar Roberto Bitencourt and published by . This book was released on 2022-08-04 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. Nesta parte, merece destaque o trabalho de atualização do autor em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, profundamente alterados pela Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021.Foram acrescidos a esta edição novos capítulos tratando dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, recentemente acrescentados ao Código Penal. Por fim, contempla também a atualização da Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021, que estabelece causa do aumento de pena se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. Dessa forma, 16a edição (2022) foi revista, ampliada e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas decisões jurisprudenciais.

International Human Rights Law in Africa

Author : Frans Viljoen
Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 019162683X
Total Pages : 661 pages
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Book Synopsis International Human Rights Law in Africa by : Frans Viljoen

Download or read book International Human Rights Law in Africa written by Frans Viljoen and published by OUP Oxford. This book was released on 2012-03-29 with total page 661 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a comprehensive and analytical overview of human rights law in Africa. It examines the institutions, norms, and processes for human rights realization provided for under the United Nations system, the African Union, and sub-regional economic communitites in Africa, and explores their relationship with the national legal systems of African states. Since the establishment of the African Union in 2001, there has been a proliferation of regional institutions that are relevant to human rights in Africa. These include the Pan African Parliament, the Peace and Security Council, the Economic, Social and Cultural Council and the African Peer Review Mechanism of the New Partnership for Africa's Development. This book discusses the links between these institutions. It further examines the case law stemming from Africa' most important human rights instrument, the African Charter on Human and Peoples Rights, which entered into force on 21 October 1986. This new edition contains a new chapter on the African Children's Rights Committee as well as full coverage of new developments and instruments, such as the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, the Convention on Enforced Disappearances, and the African Charter on Democracy, Elections and Governance. Three cross-cutting themes are explored throughout the book: national implementation and enforcement of international human rights law; legal and other forms of integration; and the role of human rights in the eradication of poverty. The book also provides an introduction to the relevant human rights concepts.

Tort Law in Portugal

Author : Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403523301
Total Pages : 256 pages
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Book Synopsis Tort Law in Portugal by : Nuno Manuel Pinto Oliveira

Download or read book Tort Law in Portugal written by Nuno Manuel Pinto Oliveira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-07-21 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers Portugal. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.