Teoria Geral Do Direito Administrativo 3a Edicao

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Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.a Edição

Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724062198
Total Pages : 636 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)

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Book Synopsis Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.a Edição by : Mário Aroso de Almeida

Download or read book Teoria Geral do Direito Administrativo - 3.a Edição written by Mário Aroso de Almeida and published by Leya. This book was released on 2015-10-16 with total page 636 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código de Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objeto de estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como secede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.

Teoria Geral Do Direito Administrativo

Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher :
ISBN 13 : 9789724091501
Total Pages : pages
Book Rating : 4.0/5 (915 download)

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Book Synopsis Teoria Geral Do Direito Administrativo by : Mário Aroso de Almeida

Download or read book Teoria Geral Do Direito Administrativo written by Mário Aroso de Almeida and published by . This book was released on 2021 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Teoria Geral do Direito Administrativo - 11a Edição

Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894022456
Total Pages : 830 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

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Book Synopsis Teoria Geral do Direito Administrativo - 11a Edição by : Mário Aroso de Almeida

Download or read book Teoria Geral do Direito Administrativo - 11a Edição written by Mário Aroso de Almeida and published by Leya. This book was released on 2024-09-19 with total page 830 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta é uma obra de âmbito geral, que pretende fornecer ao leitor os quadros conformadores da Parte Geral do vigente Direito Administrativo português. Esta é uma obra em permanente evolução, que tem vindo a ser, de edição para edição, ampliada a novos temas e atualizada em função de alterações legislativas que se vão sucedendo e do surgimento de novos contributos doutrinais e jurisprudenciais. É o que também sucede na presente edição, na qual se procede, mais uma vez, à ampliação e atualização da obra, no propósito de procurar corresponder às expetativas dos muitos que nos têm honrado com o interesse que lhe têm dedicado.

Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição

Author : Diogo Freitas do Amaral
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724088286
Total Pages : 768 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)

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Book Synopsis Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição by : Diogo Freitas do Amaral

Download or read book Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição written by Diogo Freitas do Amaral and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Legislação de Direito Administrativo - Direito Processual Administrativo - Vol. II - 3a Edição

Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894021093
Total Pages : 640 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

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Book Synopsis Legislação de Direito Administrativo - Direito Processual Administrativo - Vol. II - 3a Edição by : Artur Flamínio da Silva

Download or read book Legislação de Direito Administrativo - Direito Processual Administrativo - Vol. II - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2024-07-17 with total page 640 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental servir de apoio às Unidade Curriculares que versem sobre o Direito Processual Administrativo. Com vista a complementar o Volume I, dá-se agora à estampa o Volume II que agrega um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Processual Administrativo.

Noções de Direito Administrativo - Volume I - 2a Edição

Author : Sérvulo Correia
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724096599
Total Pages : 564 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)

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Book Synopsis Noções de Direito Administrativo - Volume I - 2a Edição by : Sérvulo Correia

Download or read book Noções de Direito Administrativo - Volume I - 2a Edição written by Sérvulo Correia and published by Leya. This book was released on 2023-06-07 with total page 564 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.

Teoria geral do direito administrativo

Author : Mário Aroso de Almeida
Publisher :
ISBN 13 : 9789724047386
Total Pages : 329 pages
Book Rating : 4.0/5 (473 download)

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Book Synopsis Teoria geral do direito administrativo by : Mário Aroso de Almeida

Download or read book Teoria geral do direito administrativo written by Mário Aroso de Almeida and published by . This book was released on 2012 with total page 329 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspetos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o critério que presidiu à escolha dos temas sobre que versam os diferentes textos, que foi o de percorrer, de modo sistemático, alguns dos capítulos da teoria geral do Direito Administrativo, respeitantes aos instrumentos jurídicos de atuação administrativa- regulamentos, atos administrativos e contratos. Não se trata de um livro de introdução à teoria geral do Direito Administrativo. Há, na verdade, pontos que, numa obra dessa natureza, não poderiam deixar de ser abordados e que, no presente livro, não o são. No que diz respeito aos temas abordados, a presente publicação é, em todo o caso, inspirada pelo propósito de fornecer ao leitor, de modo acessível, a informação essencial e, ao mesmo tempo, a posição do Autor em relação aos aspetos mais importantes.

Casos Práticos - Direito Administrativo - 3 a Edição

Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724093174
Total Pages : 469 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)

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Book Synopsis Casos Práticos - Direito Administrativo - 3 a Edição by : Ana Raquel Gonçalves Moniz

Download or read book Casos Práticos - Direito Administrativo - 3 a Edição written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and published by Leya. This book was released on 2023-06-20 with total page 469 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra visa responder, em primeira linha, a preocupações de índole pedagógica. Por este motivo, reúnem-se, num mesmo trabalho, textos vários sobre matérias integrantes do programa de Direito Administrativo, assim como casos práticos com propostas de soluções. Em ambas as hipóteses, estão em causa instrumentos que se destinam a auxiliar o estudante no estudo e na preparação das avaliações, fomentando o espírito crítico e, eventualmente, o gosto pelo aprofundamento de algumas temáticas. Todavia, e sem prejuízo do propósito didático, o livro apresenta igualmente interesse para os juristas cultores do Direito Administrativo, em virtude quer da densidade com que são versadas certas matérias, quer da inclusão de referências bibliográficas nacionais e estrangeiras sobre os temas analisados. À 3.a edição presidiu um intuito precipuamente atualizador, resultante, em especial, da entrada em vigor de novos diplomas e da renovação doutrinal.

Casos Práticos de Direito Administrativo - 3a Edição

Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894012302
Total Pages : 232 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

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Book Synopsis Casos Práticos de Direito Administrativo - 3a Edição by : Artur Flamínio da Silva

Download or read book Casos Práticos de Direito Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra serve de elemento de apoio à disciplina de Direito Administrativo I. A sua estruturação segue a de outra (complementar a esta) sobre o Direito Processual Administrativo. Trata-se de um livro em que constam um conjunto de casos sobre o Direito Administrativo substantivo - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos - que servem de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas na disciplina de Direito Administrativo I. A forte componente jurisprudencial (actual e com casos polémicos) permite que se destine não apenas a estudantes, mas também a juristas, advogados, magistrados e solicitadores.

Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3a Edição

Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 989401240X
Total Pages : 248 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

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Book Synopsis Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3a Edição by : Artur Flamínio da Silva

Download or read book Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.

TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Author : MARIO AROSO DE ALMEIDA
Publisher :
ISBN 13 : 9789724061412
Total Pages : 526 pages
Book Rating : 4.0/5 (614 download)

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Book Synopsis TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO by : MARIO AROSO DE ALMEIDA

Download or read book TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO written by MARIO AROSO DE ALMEIDA and published by . This book was released on with total page 526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código do Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de Janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objecto do estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.

Direito Administrativo e Tecnologia - 3a Edição

Author : Artur Flamínio da Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894014682
Total Pages : 290 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

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Book Synopsis Direito Administrativo e Tecnologia - 3a Edição by : Artur Flamínio da Silva

Download or read book Direito Administrativo e Tecnologia - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-09-26 with total page 290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tecnologia tem operado transformações evidentes na sociedade. O Direito Administrativo não ficou imune aos desafios que daí derivam. Neste sentido, encontra-se totalmente justificada a discussão em torno de alguns dos pontos cardeais das potencialidades e das dificuldades teóricas e práticas que, no plano substantivo e processual, a inovação tecnológica pode trazer. Sem deixar dar resposta a dúvidas e incertezas que se podem, a este respeito, colocar, a presente monografia pretende, além disso, trazer novas perspectivas que permitam introduzir problemas que, com toda a certeza, irão comportar discussões em torno da relação entre o Direito Administrativo e a Tecnologia.

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3a EDIÇÃO

Author : LUCAS ROCHA FURTADO
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577005253
Total Pages : 1031 pages
Book Rating : 4.0/5 (52 download)

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Book Synopsis CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3a EDIÇÃO by : LUCAS ROCHA FURTADO

Download or read book CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3a EDIÇÃO written by LUCAS ROCHA FURTADO and published by Editora Forum. This book was released on with total page 1031 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro procura apresentar, a partir da pesquisa de jurisprudência feito pelo autor e realizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), aspectos relacionados ao Direito Administrativo. Busca abordar questões relacionadas ao regime jurídico administrativo, à organização administrativa do Estado, aos atos e aos poderes administrativos, às licitações e aos contratos administrativos, às concessões de serviço público e às parcerias público-privadas, à intervenção do Estado na propriedade, ao regime jurídico constitucional e legal dos servidores públicos, ao controle da Administração Pública, entre outros.

Curso de Direito Administrativo - Teoria Geral Da Organizacao Administrativa

Author : Isabel Celeste M. Fonseca
Publisher :
ISBN 13 : 9789898951489
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (514 download)

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Book Synopsis Curso de Direito Administrativo - Teoria Geral Da Organizacao Administrativa by : Isabel Celeste M. Fonseca

Download or read book Curso de Direito Administrativo - Teoria Geral Da Organizacao Administrativa written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by . This book was released on 2020 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Teoria geral do direito administrativo

Author : Themistocles Brandão Cavalcanti
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (253 download)

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Book Synopsis Teoria geral do direito administrativo by : Themistocles Brandão Cavalcanti

Download or read book Teoria geral do direito administrativo written by Themistocles Brandão Cavalcanti and published by . This book was released on 1964 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Tratado de direito administrativo

Author : Themistocles Brandão Cavalcanti
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 471 pages
Book Rating : 4.:/5 (253 download)

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Book Synopsis Tratado de direito administrativo by : Themistocles Brandão Cavalcanti

Download or read book Tratado de direito administrativo written by Themistocles Brandão Cavalcanti and published by . This book was released on 1960 with total page 471 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Aspectos da teoria geral no direito administrativo

Author : Heraldo Garcia Vitta
Publisher :
ISBN 13 : 9788574203119
Total Pages : 160 pages
Book Rating : 4.2/5 (31 download)

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Book Synopsis Aspectos da teoria geral no direito administrativo by : Heraldo Garcia Vitta

Download or read book Aspectos da teoria geral no direito administrativo written by Heraldo Garcia Vitta and published by . This book was released on 2001 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho aplica a teoria geral do Direito no Direito Administrativo. Embora não tenha esgotado o tema (por encarar apenas alguns aspectos), traça balizas coerentes e firmes, a fim de direcionar o leitor ávido de entender o sistema jurídico-administrativo. O autor realiza esta tarefa - esmiúça os principais aspectos da teoria geral do Direito, em face do Direito Administrativo, buscando a interprenetração entre as normas e os princípios jurídicos, cooperando, desse modo, com a ciência do Direito Administrativo e do Direito Constitucional.