Temas Polêmicos do Direito Eleitoral

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Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577005901
Total Pages : 196 pages
Book Rating : 4.0/5 (59 download)

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Book Synopsis Temas Polêmicos do Direito Eleitoral by : Walber de Moura Agra

Download or read book Temas Polêmicos do Direito Eleitoral written by Walber de Moura Agra and published by Editora Forum. This book was released on 2012 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta - Sumário; Inconstitucionalidade da Incidência da Lei Complementar no 135/2010; Breves anotações sobre a Legislação Eleitoral Brasileira; A panaceia dos sistemas políticos; Financiamento de campanha e prestação de contas; Do direito dos partidos à vaga dos suplentes; Captação ilícita de arrecadação e gastos - análise do art. 30-A da lei eleitoral; Da inegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais; a taxionomia das inegibilidades; AIJE - AIME - delineamentos gerais; Referências.

Direito eleitoral

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ISBN 13 : 9788530903046
Total Pages : 95 pages
Book Rating : 4.9/5 (3 download)

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Book Synopsis Direito eleitoral by : Djalma Pinto

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Temas de direito eleitoral

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ISBN 13 : 9788567147000
Total Pages : 254 pages
Book Rating : 4.1/5 (47 download)

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Book Synopsis Temas de direito eleitoral by : Daniel Carvalho Oliveira

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Temas de direito eleitoral no século vinte e um

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ISBN 13 : 9788588652576
Total Pages : 512 pages
Book Rating : 4.6/5 (525 download)

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Book Synopsis Temas de direito eleitoral no século vinte e um by : André de Carvalho Ramos

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Recursos em matéria eleitoral

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ISBN 13 : 9788520318997
Total Pages : 246 pages
Book Rating : 4.3/5 (189 download)

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Book Synopsis Recursos em matéria eleitoral by : Tito Costa

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Direito eleitoral

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ISBN 13 : 9788530911843
Total Pages : 284 pages
Book Rating : 4.9/5 (118 download)

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Book Synopsis Direito eleitoral by : Djalma Pinto

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Recursos em matéria eleitoral

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ISBN 13 : 9788520314265
Total Pages : 254 pages
Book Rating : 4.3/5 (142 download)

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Book Synopsis Recursos em matéria eleitoral by : Antônio Tito Costa

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Temas de direito eleitoral em homenagem ao centenário do Professor Doutor Tito Costa

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ISBN 13 : 9786589565253
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.5/5 (652 download)

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Book Synopsis Temas de direito eleitoral em homenagem ao centenário do Professor Doutor Tito Costa by : George Melão

Download or read book Temas de direito eleitoral em homenagem ao centenário do Professor Doutor Tito Costa written by George Melão and published by . This book was released on 2022 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Temas intrigantes do direito eleitoral brasileiro

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ISBN 13 : 9788582937747
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (377 download)

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Book Synopsis Temas intrigantes do direito eleitoral brasileiro by : Ives Gandra da Silva Martins

Download or read book Temas intrigantes do direito eleitoral brasileiro written by Ives Gandra da Silva Martins and published by . This book was released on 2018 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Temas atuais de direito eleitoral

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ISBN 13 : 9788589919647
Total Pages : 359 pages
Book Rating : 4.9/5 (196 download)

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Book Synopsis Temas atuais de direito eleitoral by : VARIOS AUTORES

Download or read book Temas atuais de direito eleitoral written by VARIOS AUTORES and published by . This book was released on 2009 with total page 359 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Dividido em vinte capítulos, este livro trata de temas relevantes do direito eleitoral contemporâneo. Editada em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado, a obra conta com os colaboradores - Alexandre Lima Raslan, André Puccinelli Júnior, Antonio André David Medeiros, Carlos Alberto Garcete de Almeida, Daniel de Castro Gomes da Costa, Dorival Renato Pavan, Fernando Martins Zaupa, Flávio Cheim Jorge, Guilherme Recena Costa, Humberto Theodoro Júnior, José Augusto Delgado, José Maciel Souza Chaves, Júlio Cesar Souza Rodrigues, Luis Fernando Simões Tolentino, Luiza Vieira Sá, Luiz Gonzaga Mendes Marques, Marcelo Abelha Rodrigues, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Olavo de Oliveira Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ruy Celso Barbosa Florence, Sivanildo de Araújo Dantas, Stheven Ourives Razuk, Suzana de Camargo Gomes e Vilson Bertelli.

Anotações sobre direito eleitoral e outros temas

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ISBN 13 : 9788575491270
Total Pages : 321 pages
Book Rating : 4.4/5 (912 download)

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Book Synopsis Anotações sobre direito eleitoral e outros temas by : Olivia Raposo da Silva Telles

Download or read book Anotações sobre direito eleitoral e outros temas written by Olivia Raposo da Silva Telles and published by . This book was released on 2017 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito Eleitoral

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ISBN 13 : 9788597017496
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (174 download)

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Book Synopsis Direito Eleitoral by : Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Download or read book Direito Eleitoral written by Luiz Carlos dos Santos Gonçalves and published by . This book was released on 2018-06-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direito Eleitoral apresenta, com preocupação didática e aprofundamento necessário, os principais temas desse ramo do Direito, em uma leitura informada pela Constituição Federal e pela jurisprudência atualizada do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Cuida da organização e do funcionamento da Justiça Eleitoral, faz detalhada apresentação do Ministério Público Eleitoral e versa sobre as condições de elegibilidade e as inelegibilidades. Explica e defende a Lei da Ficha Limpa, instrumento da cidadania. Os partidos políticos e as regras sobre arrecadação e gastos de recursos são estudados com viés crítico. São expostos os recursos e as ações eleitorais, com indicativos de prazos, condições, competência, legitimidade e procedimento, oferecendo, ao final, quadro sinótico que facilita muito a consulta e a compreensão do tema. As regras da propaganda eleitoral, que mudam a cada “minirreforma” eleitoral, são estudadas, com destaque para as questões relativas ao horário eleitoral “gratuito” e a internet. O livro trata de assuntos polêmicos e essenciais do Direito Eleitoral, como o abuso dos poderes político e econômico e de autoridade, bem como da corrupção eleitoral. Dá ênfase às especificidades que fazem da matéria um ramo autônomo e muito peculiar do Direito, que comumente surpreende aqueles que vão estudá-lo ou aplicá-lo na vida profissional. Obra indispensável para promotores eleitorais, juízes, advogados, assessores parlamentares e funcionários da Justiça Eleitoral, em razão da profunda vivência do autor nas lides eleitorais. Recomendada também para candidatos a concursos públicos, por abordar os assuntos mais importantes do Direito Eleitoral em linguagem clara, acessível e direta.

Direito eleitoral

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ISBN 13 : 9788572839099
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.8/5 (39 download)

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Book Synopsis Direito eleitoral by : Andrea Patrícia Toledo Tavora Niess Kahn

Download or read book Direito eleitoral written by Andrea Patrícia Toledo Tavora Niess Kahn and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação - como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis -, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

The Unwritten Brazilian Constitution

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Publisher : Rowman & Littlefield
ISBN 13 : 1793623708
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.7/5 (936 download)

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Book Synopsis The Unwritten Brazilian Constitution by : Rubens Becak

Download or read book The Unwritten Brazilian Constitution written by Rubens Becak and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2020-11-09 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.

CyberBRICS

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Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030564053
Total Pages : 289 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)

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Book Synopsis CyberBRICS by : Luca Belli

Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.

Relações de Consumo no Brasil

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Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635255X
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Revista de ciencia politica

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Total Pages : 404 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

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Book Synopsis Revista de ciencia politica by :

Download or read book Revista de ciencia politica written by and published by . This book was released on 1987 with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: