Author : Walber de Moura Agra
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577005901
Total Pages : 196 pages
Book Rating : 4.0/5 (59 download)
Book Synopsis Temas Polêmicos do Direito Eleitoral by : Walber de Moura Agra
Download or read book Temas Polêmicos do Direito Eleitoral written by Walber de Moura Agra and published by Editora Forum. This book was released on 2012 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta - Sumário; Inconstitucionalidade da Incidência da Lei Complementar no 135/2010; Breves anotações sobre a Legislação Eleitoral Brasileira; A panaceia dos sistemas políticos; Financiamento de campanha e prestação de contas; Do direito dos partidos à vaga dos suplentes; Captação ilícita de arrecadação e gastos - análise do art. 30-A da lei eleitoral; Da inegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais; a taxionomia das inegibilidades; AIJE - AIME - delineamentos gerais; Referências.