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Temas Atuais De Direito Previdenciario E Assistencia Social
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Author :Daniel Machado da Rocha Publisher :Livraria Do Advogado Editora ISBN 13 :9788573482584 Total Pages :210 pages Book Rating :4.4/5 (825 download)
Book Synopsis Temas atuais de direito previdenciário e assistência social by : Daniel Machado da Rocha
Download or read book Temas atuais de direito previdenciário e assistência social written by Daniel Machado da Rocha and published by Livraria Do Advogado Editora. This book was released on 2003-01-01 with total page 210 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de obra que contribui para uma reflexão crítica e superior em mátéria das mais desafiadoras e insuficientemente estudadas - O Direito Previdenciário e a Assistência Social.
Book Synopsis Assistance Benefits in Brazil by : Marco Aurélio Serau Junior
Download or read book Assistance Benefits in Brazil written by Marco Aurélio Serau Junior and published by Springer. This book was released on 2016-03-11 with total page 190 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.
Download or read book Direito previdenciário written by and published by Jurua Editora. This book was released on 2006 with total page 336 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Previdenciário by : Lázaro Nunes Teixeira
Download or read book Direito Previdenciário written by Lázaro Nunes Teixeira and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-07-25 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Acreditando que o ser humano, mesmo sem se expressar, rascunha mentalmente o desejo de conhecer a Seguridade Social, o autor apresenta nesta obra o conteúdo ideal para transformar esse sonho em realidade, mostrando o custeio, quem participa da manutenção do “sistema” e os benefícios oferecidos como frutos dessa união e, os adeptos do Direito Previdenciário em “upgrade”, principalmente aqueles que sonham em conquistar uma cadeira pública através de concursos, podem encontrar aqui a cobertura completa de forma simples e didática, apresentada em uma sequência lógica a cada capítulo. O segredo que leva à vitória está na perseverança de cada indivíduo, porém, um bom planejamento e material de apoio bem elaborado contribuem muito durante a caminhada. A vivência pedagógica deu a Lázaro Nunes Teixeira a oportunidade de conhecer as necessidades do aluno que, somado à paixão pelas pesquisas, deu-lhe também condições para apresentar nesta edição, um tema atualizado, em linguagem popularmente conhecida, que retrata o gênero Seguridade Social encabeçando espécies como Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Série Concursos & Cursos
Book Synopsis Direito da Seguridade Social - 41a edição 2023 by : Sergio Pinto Martins
Download or read book Direito da Seguridade Social - 41a edição 2023 written by Sergio Pinto Martins and published by . This book was released on 2023-03-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em sua 41a edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Lei n. 14.441/2022, que estabeleceu, entre outros temas, que determinados recursos poderão ser interpostos diretamente para o Conselho de Recursos da Previdência Social; a Lei n. 14.438/2022, que alterou o prazo limite para o empregador doméstico para arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu cargo; a Lei n. 14.431/2022, que estabeleceu novos limites de descontos dos benefícios previdenciários; a Lei n. 14.360/2022, que estabeleceu que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgará, mensalmente, o resultado financeiro do RGPS; a Lei n. 14.331/2022, que estabeleceu divisor mínimo no cálculo do salário de benefício das aposentadorias para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 24-11-2022.
Book Synopsis Valores e Princípios da Previdência Social by : Océlio de Jesús C Morais
Download or read book Valores e Princípios da Previdência Social written by Océlio de Jesús C Morais and published by LTr Editora. This book was released on 2021-05-10 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Valores e Princípios da Previdência Social é um livro tecnicamente bem elaborado por dois zelosos estudiosos da área das Ciências Previdenciárias no Brasil. Cada autor com suas obras individuais têm contribuído de modo relevante à evolução teórica desse ramo do Direito Social. Neste livro, os autores apresentam à comunidade acadêmica e aos operadores do Direito em geral temas dedicados ao estudo dos valores e dos princípios inerentes à Previdência. É um livro indispensável e necessário à compreensão do objeto, da função, da interpretação e da aplicação constitucional dos princípios da Previdência Social Brasileira. Sumário: Prefácio CAPÍTULO 1 - COMPREENDER A PREVIDÊNCIA PELOS PRINCÍPIOS | Por Océlio de Jesús C. Morais 1. Princípios 1.1. Acepções gerais 1.2. Conceito 1.3. Classificações 1.4. Função dos Princípios 1.5. Objeto dos Princípios 1.6. Natureza dos Princípios 2. Princípios da seguridade na Constituição da OIT 2.1. Princípios fundamentais da Seguridade na Constituição da OIT 2.2. Valor e Princípio da justiça social na visão da OIT 2.3. Simetria de Princípios 3. Valores e princípios na Constituição de 1988 3.1. Função da Constituição 3.2. Autoridade moral e valores da Constituição 3.3. Enquadramento sistêmico dos valores 3.4. Previdência como Valor e como Princípio 4. Caráter dos princípios hoje na reforma da Previdência 4.1. Direitos fundamentais do Estado e dos cidadãos 4.2. Fundamentos do Estado 4.3. Objetivos fundamentais do Estado 4.4. Princípios fundamentais do Estado 4.5. Distinções conceituais 4.6. Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos 4.7. Caráter dos Princípios inerentes à Previdência 5. Força normativa dos novos princípios da previdência 5.1. Novos Princípios atribuídos à Previdência Social 5.1.1. Princípio da governança previdenciária 5.1.2. Princípio do controle interno da Previdência 5.1.3. Princípio da transparência previdenciária 6. Força normativa e função dos novos Princípios da Previdência 7. Interpretação e aplicação dos Princípios Previdenciários Referências CAPÍTULO 2 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA PREVIDÊNCIA | Por Wladimir Novaes Martinez 8 . Considerações iniciais 8.1. Terminologia 8.2. Características 8.3. Fundamento e importância 8.4. Aplicação e papel 8.5. Funções 8.6. Classificação 9. Princípio da contributividade 9.1. Significado mínimo 9.2. Distinção necessária 9.3. Fontes formais 9.4. Assistência Social 9.5. Exceções a regra 9.6. Crime previdenciário 9.7. Presunção da retenção 9.8. Essência indiscutível 9.9. Precedência do custeio 9.10. Consectários gerais 9.11. Contrapartida 9.12. Pertinência da facultatividade 9.13. Correspectividade com a renda mensal inicial 9.14. Essência nuclear 10. Princípio da filiação obrigatória 10.1. Conceito básico 10.2. Fases da filiação 10.3. Unicidade da filiação 10.4. Relação jurídica de filiação 10.5. Obrigatoriedade formal 10.6. Automaticidade da filiação 10.7. Fundamento histórico 10.8. Constitucionalidade 10.9. Inscrição derivada 10.10. Continuidade 10.11. Desdobramentos usuais 11. Princípio da solidariedade social 11.1. Significado 11.2. Origem 11.3. Limites 11.4. Principais tipos 11.5. Aplicação 11.6. Funções 11.7. Fundamentos 11.8. Noções de proteção pessoal 11.9. Noções de proteção familiar 11.10. Noções de assistência pública 11.11. Noções de assistência religiosa 11.12. Noções de seguro privado 11.13. Noções de mutualismo 11.14. Noções de seguro social 11.15. Noções de Assistência Social 11.16. Noções de ações de saúde 11.17. Noções de Seguridade Social 111.18. Conceito mínimo 11.19. Origem remota 11.20. Limites de ação 11.21. Tipos possíveis 11.22. Classificação didática 11.23. Ação geopolítica 11.24. Funções inerentes 11.25. Fundamentos gerais 11.26. Regra de interpretação 11.27. Efetividade prática 11.28. Tipos e espécies 11.29. Contributividade 12. Princípio da vedação do regresso 13. Princípio da cláusula pétrea 13.1. Considerações iniciais 13.2. Natureza constitucional 13.3. Conceito doutrinário 13.4. Art. 5º, XXVI 13.5. Independência dos poderes 13.6. Lema da Revolução Francesa 13.7. Fontes materiais 13.8. Causa da decantação 13.9. Conclusões derradeiras Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Direito previdenciário: atualidades e tendências by : Renata S. Brandão Canella
Download or read book Direito previdenciário: atualidades e tendências written by Renata S. Brandão Canella and published by Editora Thoth. This book was released on 2018-11-01 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Bertrand Russel nos ensinou que “quando um homem primitivo, nas brumas da pré-história, guardou um naco de carne para o dia seguinte depois de saciar a fome, aí estava nascendo a previdência”; pensar no futuro, no amanhã, e principalmente se precaver para a próxima fase da vida é uma necessidade do ser humano. Com o advento da Revolução Industrial, surgem os contornos atuais do chamado Direito do Trabalho, com a aprovação de Leis regulando as relações entre empregadores e empregados, visando, sobretudo, à proteção dos últimos. Porém, quando o cidadão perdia sua condição de trabalho, não havia quem o protegesse; os Estados, então, passam a desenvolver formas de proteção social, inspirando-se, na maioria dos casos, no modelo desenvolvido na Alemanha pelo Chanceler Otto von Bismarck. Tal modelo se fixava em um tripé contributivo, formado pelo governo, empregador e trabalhador; a partir de tais contribuições, o sistema tinha condições de sustentar o cidadão quando este não tivesse mais condições de se sustentar com os proventos obtidos em seu trabalho. O Brasil adotou modelo semelhante a partir de 1923, quando foi publicada a Lei Eloy Chaves, criando, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados. O sistema então criado não previa contribuições governamentais – e hoje não é diferente: apenas cidadãos e empresas contribuem para que o sistema se sustente. Como em todas as áreas da existência humana, tal sistema protetivo também evoluiu, acompanhando as mudanças da sociedade brasileira. Em 1988, com o advento da Constituição Cidadã, o país também ganha um Sistema de Seguridade Social, englobando todas as preocupações do Estado Brasileiro nas áreas de previdência social, assistência social e saúde. Este Sistema conta com um orçamento próprio, previsto também no texto constitucional, e que é composto por contribuições feitas pelas empresas sobre folha de salários, faturamento e lucro; contribuições feitas pelos trabalhadores e demais segurados; parcela dos valores arrecadados por concursos de prognósticos; e imposto sobre importações. Temos, portanto, o Estado preocupado com a vida e a sobrevivência do cidadão. Esta preocupação o leva a criar um sistema de proteção social, sustentado em parte pelo próprio contribuinte que poderá se tornar, no segundo momento, usuário desta proteção, seja requerendo um benefício por incapacidade temporária para o trabalho, ou por incapacidade definitiva, ou por idade avançada, ou ainda requerendo o sustento de seus dependentes, uma vez que ele mesmo não tenha mais condições de sustentá-los. Temos, igualmente preocupados, uma gama enorme de profissionais de previdência, como advogados, atuários, contadores, economistas, assistentes sociais, cientistas sociais, administradores, pessoas que estudam previdência social e sua melhor forma de funcionamento e aplicação. Destacam-se entre estes os estudiosos do Direito Previdenciário, ramo do Direito que se preocupa com a aplicação das regras previdenciárias de forma justa. Este livro reúne, capitaneados por minha querida amiga Renata Silva Brandão Canella, uma pequena parte destes profissionais. Pessoas brilhantes, profundas conhecedoras das áreas em que se propuseram a escrever, preparando artigos primorosos e que, com toda certeza, servirão como referência para profissionais previdenciaristas de todo o país. Fiquei extremamente lisonjeado com o convite para prefaciar esta obra e para tratar de um dos seus diversos temas. Espero que você, leitor, fique tão feliz ao ler quanto eu quando fiquei ao ser convidado para estar no meio de pessoas tão especiais, quanto os autores e organizadores desta obra!
Book Synopsis Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social 20 Ed. (2022) by : Daniel Machado da Rocha
Download or read book Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social 20 Ed. (2022) written by Daniel Machado da Rocha and published by Alteridade Editora. This book was released on 2022-05-04 with total page 736 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Um clássico do Direito Previdenciário, muito recomendado para estudo para concursos públicos nas carreiras da magistratura e advogados públicos, e também para o cotidiano uso pelo profissional do Direito Previdenciário (advogados, públicos e privados, juízes, promotores etc). Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 – 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022 Nos dias de hoje, onde o tempo é precioso, e considerando a abundância de publicações nesta área, muitas vezes os profissionais encontram alguma dificuldade para selecionar um livro de referência na seara do Direito Previdenciário. Esta obra cumpre com louvor a função. O livro permite uma consulta rápida da Lei de Benefícios da Previdência Social, extraindo o essencial em relação aos temas mais importantes do Direito Previdenciário. O texto desenvolve uma análise doutrinária que não apenas facilita a compreensão dos enunciados normativos da Lei no8.213/91, artigo por artigo, como acompanha as mais importantes decisões dos Tribunais e Turmas Recursais. A experiência do autor , com mais de 20 anos no exercício da magistratura e do magistério, permitem ao leitor desfrutar de um instrumento didático e constantemente atualizado. Obra recomendada para advogados, procuradores federais, juízes federais e juízes estaduais. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 – 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022 SOBRE ESTA 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022. Análise dos artigos da Lei 8.213/91 com comentários objetivos e práticos, com referência às principais decisões judiciais na área previdenciária e processual previdenciária. De acordo com A nova Reforma da Previdência Social (EC: 103/19) e o novo Regime de pagamentos de Precatórios (EC 114/21) Medidas alternativas de forma de vida perante a Previdência Social (Lei 14.199/21 ) Novo critério econômico para concessão de benefício de prestação continuada e de auxílio-inclusão (Lei 14.176/21) Inclui: Comentários ao BPC disciplinado pela Lei 8.742/93( LOAS) QR CODES com acesso a vários textos de atualização da obra e videoaulas do autor Índice Remissivo
Book Synopsis Direito Previdenciário by : François Silva Ramos
Download or read book Direito Previdenciário written by François Silva Ramos and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-05-27 with total page 165 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Sua relevância assegurou presença na Constituição Federal de 1988, que o elegeu como garantidor do respeito à Seguridade Social. Logo, ele rege as relações entre segurado e ente previdenciário. No Direito Previdenciário encontra-se a regulação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sua atuação mostra-se nítida e imprescindível à disciplina presente no órgão responsável pela manutenção da Previdência Social pública do Brasil. São muitos os temas relevantes e os pontos controvertidos no universo do Direito Previdenciário. Nesta obra, composta por 5 capítulos, o autor tem acesso a conhecimentos atualizados sobre temáticas que vão ajudar a melhor conhecer este ramo e que se apresentam como fundamentais para o exercício da advocacia especializada. No capítulo de abertura os pesquisadores François Silva Ramos (Ph.D), Leilane Virgínia Vieto Penariol (Dra.h.c.) e José Elias de Rezende Junior (Esp.) abordam o Tema nº 478 do STJ e analisam a questão da não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado e a repercussão dessa interpretação jurisprudencial na contagem de tempo. Refletem ainda sobre a necessidade de programas de educação previdenciária para o obreiro no âmbito das ações promovidas por entidades sindicais como forma de melhorar o conhecimento sobre seus direitos em tempos de precarização do trabalho e auxiliar no planejamento de sua aposentadoria. Na sequência Francélia de Jesus Uchôa Paiva, Claudéte Inês Kronbauer e Ary Luiz de Oliveira Peter Filho apresentam ao leitor a novíssima Lei nº 14.126 de 2021 e analisam como a classificação da visão monocular como deficiência sensorial pode refletir nos direitos relacionados à seguridade social para seus portadores. O capítulo III, assinado por Wilton Donizetti Guimarães da Costa, José Elias de Rezende Junior e Natália dos Santos Prata Sisconetto, analisa a Reforma da Previdência e como fica o cálculo do benefício de aposentadoria no Regime Geral da Previdência. O penúltimo capítulo contém o excelente texto de Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo, Emiliano Furtado Campos e Fernanda Dias da Silveira, versando sobre os “princípios da seguridade social: a gestão quadripartite”, um tema sempre atual. Por fim, para fechar esta coletânea de artigos, no capítulo 5 a previdenciarista Patrícia Teodora da Silva apresenta o tema: “Da inconstitucionalidade do artigo 26, §1º, C/C §2º, I e §5º da EC 103/19: a violação ao Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios e o Enriquecimento Ilícito do Estado”. Portanto, o leitor tem em mãos uma obra plural que consigna alguns dos principais assuntos do Direito Previdenciário Nacional na contemporaneidade brasileira. Um livro provocativo e inspirador, que pode tirar os operadores de sua zona de conforto, mas que com certeza contribui para a práxis e a reflexão jurídica.
Book Synopsis Comentários à Lei 8.212/91 by : Martins
Download or read book Comentários à Lei 8.212/91 written by Martins and published by . This book was released on 2023-01-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Lei n. 8.212/91 trata de um dos temas mais importantes no Direito Previdenciário: o custeio da Seguridade Social. É nesta lei que são conceituadas as figuras da Saúde, da Previdência Social, da Assistência Social, da organização da Seguridade Social e especialmente do financiamento da Seguridade Social, o que inclui os contribuintes, as mais diversas contribuições, além do salário de contribuição. Esta obra objetiva trazer comentários a todos os artigos da Lei n. 8.212/91, fazendo uma análise objetiva e prática de cada dispositivo legal, contextualizando sempre à luz das decisões mais recentes na área e dos posicionamentos doutrinários. A nova edição da obra foi devidamente atualizada, com destaque para as Leis n. 14.119/2021, 14.057/2020, 13.986/2020 e 13.846/2019.O leitor tem em mãos um conteúdo que proporcionará a correta compreensão do custeio do sistema da Seguridade Social, permitindo que este possa tirar suas próprios conclusões em posse de dados concretos sobre o assunto. Data de fechamento da edição: 31-3-2021.
Book Synopsis Previdência social de A a Z by : Rubens Lisboa Neves
Download or read book Previdência social de A a Z written by Rubens Lisboa Neves and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo, abordando os principais temas do Direito Previdenciário. Nele encontramos a parte doutrinária e prática, explicações objetivas e citações doutrinárias, modelos de petições do dia-a-dia jurídico, pois este livro reúne um brilhante referencial na aplicação legal nos tribunais, além de inúmeros temas relevantes na Área Previdenciária, tais como: Considerações Gerais da Previdência Social; Seguridade Social e Previdência Social na Constituição da República; Regime Geral de Previdência Social; Beneficiários: Segurados e Dependentes; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Idade; Auxílio-Doença; Salário-Família; Salário-Maternidade; Auxílio-Acidente; Pensão por Morte; Auxílio-Reclusão; Previdência Complementar; Crimes contra a Seguridade Social; Justificação Administrativa; Processo Administrativo Previdenciário; Processo Judicial Previdenciário; Novas Regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Prescrição e Decadência; Desaposentação; Brasil e EUA assinam Acordo de Previdência Social; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência; Resumo das Regras das Leis ns. 13.135/2015 e 13.134/2015 relativas ao Ministério da Previdência Social; Súmulas Previdenciárias Anotadas; Cálculos Previdenciários; Recursos no Novo Código de Processo Civil; Legislação Previdenciária Comentada e Anotada. Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.
Book Synopsis Direito da Seguridade Social - 42a edição 2024 by : Sergio Pinto Martins
Download or read book Direito da Seguridade Social - 42a edição 2024 written by Sergio Pinto Martins and published by . This book was released on 2024-04-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em sua 41a edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O livro está devidamente atualizado, com destaque para a Lei n. 14.510/2022, que regulamentou a telessaúde; o Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977, com repercussão geral (Tema 1.102), em que o STF declarou a constitucionalidade da chamada Revisão da vida toda; e a Súmula 657 do STJ, que trata do direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 21-12-2023.
Book Synopsis Direito da Seguridade Social by : Martins
Download or read book Direito da Seguridade Social written by Martins and published by . This book was released on 2023-01-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em sua 40a edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. livro está devidamente atualizado, com destaque para um novo item a respeito da pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, e está de acordo com a Portaria Interministerial MTP/ME n. 12, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, além das Leis n. 14.288, 14.284, 14.199, 14.183, 14.176 e 14.119, todas de 2021, e da Lei Complementar n. 187/2021. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário. Data de fechamento da edição: 24-2-2022.
Book Synopsis Para Concursos - Direito Previdenciário by : Equipe AlfaCon
Download or read book Para Concursos - Direito Previdenciário written by Equipe AlfaCon and published by . This book was released on 2022-03-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Obra Possuir um bom material de teoria é imprescindível na preparação do(a) concurseiro(a), e a aquisição da obra de Direito Previdenciário da série “Para Concursos” é uma excelente oportunidade para aprimorar os estudos. Essa obra apresenta a teoria atrelada a questões gabaritadas, a partir dos temas mais cobrados em provas anteriores, traz um conteúdo atualizado com as mais recentes alterações legislativas e uma metodologia objetiva e direta, com exemplos e macetes para memorização. Todo esse conteúdo foi estruturado de modo a unir o que é efetivamente cobrado nas provas com a rotina do(a) concurseiro(a). Para tanto, o estudo da teoria foi dividido e organizado por temas específicos ao longo de toda a obra, aperfeiçoando ainda mais a experiência do(a) aluno(a). A Autora Fernanda Valerio Helene é pós-graduanda em Advocacia no Regime Próprio de Previdência Social pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR). Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Coordenadora Regional Sul do IBDP Jovem. Advogada, professora e coordenadora das Carreiras Administrativas no AlfaCon. Os grandes assuntos dentro do Direito Previdenciário são: Seguridade Social; Princípios da Seguridade Social; Legislação Previdenciária; Princípios Básico da Seguridade Social; Regimes Previdenciários no Brasil; Regime Geral: Conceitos; Regime Geral: Segurados; Regime Geral: Prestações; Financiamento da Seguridade Social; Decadência e Prescrição; Crimes e Infrações; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Decreto no 6.214/07.
Book Synopsis Análise Do Direito Previdenciário Brasileiro by : Alexandre Aquino
Download or read book Análise Do Direito Previdenciário Brasileiro written by Alexandre Aquino and published by Clube de Autores. This book was released on 2024-06-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Análise do direito previdenciário brasileiro é um livro que se aprofunda no campo complexo e crucial do direito previdenciário no Brasil. A obra oferece uma análise detalhada das leis, regulamentos e práticas relacionadas à previdência social no país, destacando desde a origem histórica até as questões mais atuais e relevantes do sistema previdenciário brasileiro. Os principais temas abordados incluem o conceito de Direito Previdenciário, organização e princípios constitucionais, o Regime Geral da Previdência Social (beneficiários, benefícios e custeio), a Seguridade Social do Servidor Público (noções gerais, benefícios e custeio) e a Lei Complementar Estadual no 39/2002 e suas alterações. O livro busca contextualizar o cenário atual da previdência social no Brasil diante de desafios econômicos e demográficos, promovendo reflexões sobre sustentabilidade do sistema, desigualdades na concessão de benefícios e perspectivas futuras. Com linguagem acessível, objetiva e informações precisas, esta obra se destaca como uma referência confiável para estudantes, profissionais do direito, segurados da Previdência Social e qualquer pessoa interessada em compreender melhor o funcionamento do sistema previdenciário brasileiro.
Book Synopsis Direito Previdenciário para Concursos by : Guilherme Biazotto
Download or read book Direito Previdenciário para Concursos written by Guilherme Biazotto and published by . This book was released on 2024-03-12 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Descubra seus direitos como cidadão de forma simples e direta neste guia essencial de Direito Previdenciário. Originado a partir de aulas para concursos públicos, este livro foi desenvolvido especialmente para leitores sem formação jurídica, evitando jargões complexos que dificultam a compreensão. Escrito com linguagem acessível, este guia aborda os fundamentos do Direito Previdenciário, fornecendo aos leitores uma compreensão básica e necessária deste ramo vital do Direito que impacta a todos nós. Através da leitura, você aprenderá a reconhecer seus direitos, reivindicá-los adequadamente junto às autoridades competentes e a planejar seu futuro com consciência. Com um enfoque prático, este guia apresenta uma introdução didática seguida de referências diretas à legislação relevante, permitindo que você compreenda facilmente o complexo mundo da Previdência. É importante ressaltar que, devido à natureza dinâmica do Direito, recomenda-se verificar periodicamente a atualização das informações através dos sites governamentais fornecidos. O Guia do INSS é estruturado em três pilares básicos de estudos do Direito Previdenciário: Seguridade Social, Previdência Social e Assistência Social. Começamos com uma abordagem introdutória e básica da legislação previdenciária para estabelecer um sólido entendimento dos conceitos e normas fundamentais. CONTEÚDOS CONTEMPLADOS ● Legislação Previdenciária ● Seguridade Social ● Previdência Social ● Regime de Previdência Social – RGPS ● RPPS ● Previdência Complementar ● Custeio da Seguridade Social ● Assistência Social ● Questões Comentadas ON-LINE ● Curso básico de Direito Previdenciário
Book Synopsis Legislação Previdenciária by : Sérgio Pinto Martins
Download or read book Legislação Previdenciária written by Sérgio Pinto Martins and published by . This book was released on 2020-03-16 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Data de fechamento da edição: 18/12/2019. O Direito da Seguridade Social – ou Direito Previdenciário –, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária. Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação previdenciária oferece rigorosa seleção de legislação previdenciária e complementar, bem como súmulas do STF, do STJ, do TST e do extinto TFR que tratem de temas previdenciários. Sergio Pinto Martins, autor de diversos livros sobre Direito da Seguridade Social, com toda sua experiência profissional, preocupou-se em “pinçar” apenas a legislação necessária, destacando a Lei n. 8.036/90 (FGTS), a Lei n. 8.212/91 (Seguridade Social), a Lei n. 8.213/91 (benefícios da Previdência Social), a Lei n. 8.742/93 (Assistência Social), o Decreto n. 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), a LC n. 109/2001 (Previdência Complementar), além de excertos da Constituição Federal e do Código Penal. Esta 23a edição está inteiramente atualizada, com destaque a EC n. 103/2019, que institui a Reforma da Previdência; a Lei n. 13.876/2019, que trata de honorários periciais em causas contra o INSS; a Lei n. 13.847/2019, que determina a dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS; a Lei n. 13.846/2019, que dentre outros aspectos, promove a revisão de benefícios com indícios de irregularidade; a Lei n. 13.813/2019, que dispõe sobre transferência de imóveis do FRGPS; e a MP n. 905/2019, que altera aspectos seguro-desemprego e auxílio-acidente. O leitor tem em mãos uma obra confiável e de qualidade, que lhe permitirá um conhecimento estruturado e ordenado das leis previdenciárias essenciais. Ressalta-se que este livro não contém comentários, interpretações ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de faculdade e em provas de concursos públicos."
