Temas atuais de direito da concorrencia

Download Temas atuais de direito da concorrencia PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789898835864
Total Pages : pages
Book Rating : 4.8/5 (358 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Temas atuais de direito da concorrencia by :

Download or read book Temas atuais de direito da concorrencia written by and published by . This book was released on 2020 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Temas Atuais de Direito da Concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios

Download Temas Atuais de Direito da Concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios PDF Online Free

Author :
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9898835877
Total Pages : 398 pages
Book Rating : 4.8/5 (988 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Temas Atuais de Direito da Concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios by : Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli

Download or read book Temas Atuais de Direito da Concorrência. Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios written by Coordenadores Sofia Oliveira Pais E Vicente Bagnoli and published by Leya. This book was released on 2020-04-22 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em setembro de 2017, professores das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto e da Universidade Presbiteriana Mackenzie reuniram-se em São Paulo para debater e trocar experiências na Conferência Internacional "Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios". Os textos que se publicam, na primeira parte da presente obra, correspondem, com as devidas atualizações, às comunicações apresentadas nessa conferência. Além das várias intervenções sobre a problemática da proteção de dados pessoais no contexto do direito da concorrência, com destaque para os textos "Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitais", "Big data compliance: a interface entre proteção de dados, consumidor e concorrência", "Big data: conceito, privacidade e antitruste - Notas introdutórias", "Direito da concorrência e proteção de dados nos contextos português e europeu", são igualmente aqui incluídos os estudos "Auxílios, obrigação de restituição e princípio da segurança jurídica", "Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais", "Individualização da conduta anticoncorrencial para o exercício do contraditório", "A livre concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado" e "Educação, concorrência e desenvolvimento: a mercantilização da educação superior no Brasil e a defesa da concorrência". A presente publicação, entretanto, vai além, e na sua segunda parte, intitulada "Estudos recentes de Direito da Concorrência", são apresentadas várias dissertações de mestrado, defendidas na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que aprofundam o debate sobre temas atuais de direito da concorrência, como a "Responsabilidade da sociedade-mãe por violação do direito da concorrência", "Distribution agreements: Ban on internet sales - towards a more economic based approach", "Diferentes perspetivas sobre o caso Google Shopping: Será necessário atualizar o direito eu

Desafios atuais do direito de concorrência

Download Desafios atuais do direito de concorrência PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788586626432
Total Pages : 341 pages
Book Rating : 4.6/5 (264 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Desafios atuais do direito de concorrência by : Pedro Zanotta

Download or read book Desafios atuais do direito de concorrência written by Pedro Zanotta and published by . This book was released on 2008 with total page 341 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro que Paulo Brancher e o autor ajudaram a coordenar é um dos trabalhos coletivos elaborados por essa equipe de profissionais, sempre procurando abordar temas que vêm desafiando as nossas autoridades e a nossa prática diária. O acordo de leniência, sem dúvida, é um desses temas. Como utilizá-lo adequadamente como ferramenta eficaz no combate aos cartéis? A advocacia da concorrência é outro, na medida em que todo o sistema está empenhado em divulgar e promover a cultura da concorrência no Brasil. Ainda sobre acordos, a aplicação de recente modificação legislativa, que permitiu aplicá-los a cartéis, vem também discutida, em especial quanto aos seus aspectos regulamentares. Entrando no campo do direito penal, são abordados aspectos processuais do crime de cartel, em especial visando dar suporte para que tanto administradores como administrados tenham segurança jurídica quando discutem e negociam um acordo.

CyberBRICS

Download CyberBRICS PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030564053
Total Pages : 289 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis CyberBRICS by : Luca Belli

Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.

An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation

Download An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation PDF Online Free

Author :
Publisher : OECD Publishing
ISBN 13 : 926455954X
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.2/5 (645 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation by : OECD

Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.

Legal standards on freedom of expression

Download Legal standards on freedom of expression PDF Online Free

Author :
Publisher : UNESCO Publishing
ISBN 13 : 9231003011
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.2/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani

Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Antitrust Law in Brazil

Download Antitrust Law in Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041142940
Total Pages : 430 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Antitrust Law in Brazil by : Eduardo Molan Gaban

Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.

World Poverty and Human Rights

Download World Poverty and Human Rights PDF Online Free

Author :
Publisher : John Wiley & Sons
ISBN 13 : 1509560645
Total Pages : 254 pages
Book Rating : 4.5/5 (95 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis World Poverty and Human Rights by : Thomas W. Pogge

Download or read book World Poverty and Human Rights written by Thomas W. Pogge and published by John Wiley & Sons. This book was released on 2023-02-10 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Some 2.5 billion human beings live in severe poverty, deprived of such essentials as adequate nutrition, safe drinking water, basic sanitation, adequate shelter, literacy, and basic health care. One third of all human deaths are from poverty-related causes: 18 million annually, including over 10 million children under five. However huge in human terms, the world poverty problem is tiny economically. Just 1 percent of the national incomes of the high-income countries would suffice to end severe poverty worldwide. Yet, these countries, unwilling to bear an opportunity cost of this magnitude, continue to impose a grievously unjust global institutional order that foreseeably and avoidably perpetuates the catastrophe. Most citizens of affluent countries believe that we are doing nothing wrong. Thomas Pogge seeks to explain how this belief is sustained. He analyses how our moral and economic theorizing and our global economic order have adapted to make us appear disconnected from massive poverty abroad. Dispelling the illusion, he also offers a modest, widely sharable standard of global economic justice and makes detailed, realistic proposals toward fulfilling it. Thoroughly updated, the second edition of this classic book incorporates responses to critics and a new chapter introducing Pogge's current work on pharmaceutical patent reform.

The Economics of Industrial Innovation

Download The Economics of Industrial Innovation PDF Online Free

Author :
Publisher : Psychology Press
ISBN 13 : 1855670704
Total Pages : 486 pages
Book Rating : 4.8/5 (556 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Economics of Industrial Innovation by : Christopher Freeman

Download or read book The Economics of Industrial Innovation written by Christopher Freeman and published by Psychology Press. This book was released on 1997 with total page 486 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: First Published in 1997. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.

Reconceptualizing International Investment Law from the Global South

Download Reconceptualizing International Investment Law from the Global South PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 1107190037
Total Pages : 321 pages
Book Rating : 4.1/5 (71 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Reconceptualizing International Investment Law from the Global South by : Fabio Morosini

Download or read book Reconceptualizing International Investment Law from the Global South written by Fabio Morosini and published by Cambridge University Press. This book was released on 2017-10-26 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book shows how the reform in investment regulation contributes to a broader attempt to transform the international economic order.

INVESTIGATION of COMPETITION in DIGITAL MARKETS

Download INVESTIGATION of COMPETITION in DIGITAL MARKETS PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 450 pages
Book Rating : 4.6/5 (945 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis INVESTIGATION of COMPETITION in DIGITAL MARKETS by : United States House of Representatives

Download or read book INVESTIGATION of COMPETITION in DIGITAL MARKETS written by United States House of Representatives and published by . This book was released on 2020-10-06 with total page 450 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Jerrold Nadler, Chairman, Committee on the Judiciary David N. Cicilline, Chairman, Subcommittee on Antitrust, Commercial and Administrative LawIn June 2019 the Committee on the Judiciary initiated a bipartisan investigation into the state of competition online, spearheaded by the Subcommittee on Antitrust, Commercial and Administrative Law. As part of a top-to -bottom review of the market, the Subcommittee examined the dominance of Amazon, Apple, Facebook, and Google, and their business practices to determine how their power affects our economy and our democracy. Additionally, the Subcommittee performed a review of existing antitrust laws, competition policies, and current enforcement levels to assess whether they are adequate to market power and anticompetitive conduct in digital markets. Over the course of our investigation, we collected extensive evidence from these companies aswell as from third parties - totaling nearly 1.3 million documents . We held seven hearings to review the effects of market power online including on the free and diverse press, innovation, and privacy and a final hearing to examine potential solutions to concerns identified during the investigation and to inform this Report's recommendations .

Corrupt Cities

Download Corrupt Cities PDF Online Free

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Corrupt Cities by :

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

OECD Compendium of Productivity Indicators 2019

Download OECD Compendium of Productivity Indicators 2019 PDF Online Free

Author :
Publisher : OECD Publishing
ISBN 13 : 9264603980
Total Pages : 154 pages
Book Rating : 4.2/5 (646 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis OECD Compendium of Productivity Indicators 2019 by : OECD

Download or read book OECD Compendium of Productivity Indicators 2019 written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-04-29 with total page 154 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report presents a comprehensive overview of recent and longer-term trends in productivity levels and growth in OECD countries, accession countries, key partners and some G20 countries.

Interdisciplinary Insights on Fraud

Download Interdisciplinary Insights on Fraud PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1443859265
Total Pages : 335 pages
Book Rating : 4.4/5 (438 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Interdisciplinary Insights on Fraud by : António Maia

Download or read book Interdisciplinary Insights on Fraud written by António Maia and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2014-04-11 with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book fills an essential gap in the existing literature by analyzing fraud, and the weakening of ethical relations as parts of an overall global process, in an interdisciplinary, international and multidimensional perspective. It provides an in-depth analysis of fraud in its multiple facets, including financial fraud (most notably related to banking), fiscal/tax fraud (tax compliance and the role of government in the process), and academic fraud (exams misconduct and plagiarism). It also presents a set of methods and empirical evidence on the prevention and combating of fraud in distinct settings, such as money laundering, fraudulent investments schemes, and public procurement mismanagement, and economies, including Brazil, Canada, France, and Portugal.

Science in the Service of Human Rights

Download Science in the Service of Human Rights PDF Online Free

Author :
Publisher : University of Pennsylvania Press
ISBN 13 : 9780812236798
Total Pages : 292 pages
Book Rating : 4.2/5 (367 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Science in the Service of Human Rights by : Richard Pierre Claude

Download or read book Science in the Service of Human Rights written by Richard Pierre Claude and published by University of Pennsylvania Press. This book was released on 2002 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 5 Health and Medical Ethics

Urban Claims and the Right to the City

Download Urban Claims and the Right to the City PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9781013295461
Total Pages : 250 pages
Book Rating : 4.2/5 (954 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Urban Claims and the Right to the City by : Julian Walker

Download or read book Urban Claims and the Right to the City written by Julian Walker and published by . This book was released on 2020-10-09 with total page 250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Urban Claims and the Right to the City explores how contested processes of urban development, and the rights of city dwellers, are understood and interpreted from the perspective of women and men working, in different ways, at the grassroots in Salvador da Bahia, Brazil, and London, UK. In doing so, it represents the grounded voices of authors whose work and lives mean that they engage, on a daily basis, with issues related to housing and spatial rights, and identity struggles around race, gender, disability, sexuality, citizenship and class. This work was published by Saint Philip Street Press pursuant to a Creative Commons license permitting commercial use. All rights not granted by the work's license are retained by the author or authors.

Doing Business 2019

Download Doing Business 2019 PDF Online Free

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 1464813388
Total Pages : 1734 pages
Book Rating : 4.4/5 (648 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Doing Business 2019 by : World Bank

Download or read book Doing Business 2019 written by World Bank and published by World Bank Publications. This book was released on 2018-11-30 with total page 1734 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sixteenth in a series of annual reports comparing business regulation in 190 economies, Doing Business 2019 measures aspects of regulation affecting 10 areas of everyday business activity: • Starting a business • Dealing with construction permits • Getting electricity • Registering property • Getting credit • Protecting minority investors • Paying taxes • Trading across borders • Enforcing contracts • Resolving insolvency These areas are included in the distance to frontier score and ease of doing business ranking. Doing Business also measures features of labor market regulation, which is not included in these two measures. This edition also presents the findings of the pilot indicator entitled 'Contracting with the Government,' which aims at benchmarking the efficiency, quality and transparency of public procurement systems worldwide. The report updates all indicators as of May 1, 2018, ranks economies on their overall 'ease of doing business', and analyzes reforms to business regulation -- identifying which economies are strengthening their business environment the most. Doing Business illustrates how reforms in business regulations are being used to analyze economic outcomes for domestic entrepreneurs and for the wider economy. It is a flagship product produced in partnership by the World Bank Group that garners worldwide attention on regulatory barriers to entrepreneurship. Almost 140 economies have used the Doing Business indicators to shape reform agendas and monitor improvements on the ground.