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Sistema De Garantias E O Direito Penal Juvenil
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Author :Sérgio Salomão Shecaira Publisher :Editora Revista DOS Tribunais ISBN 13 :9788520333112 Total Pages :238 pages Book Rating :4.3/5 (331 download)
Book Synopsis Sistema de garantias e o direito penal juvenil by : Sérgio Salomão Shecaira
Download or read book Sistema de garantias e o direito penal juvenil written by Sérgio Salomão Shecaira and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2008-01-01 with total page 238 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em termos gerais, a obra procura fazer um amplo diagnóstico sobre o tema, de grande impacto atual nas sociedades urbanas, em estudo que abrange dois aspectos - a criminalidade juvenil e a proteção dos direitos da criança e do adolescente em sua evolução histórica e em sua realidade atual. No primeiro aspecto, há, ainda, uma análise da legislação estrangeira no segundo, as particularidades do fenômeno foram estudadas em seus diagnósticos individuais (micro-sociológicos e macro-sociológicos), com o objetivo de identificação das várias formas de prevenção, inclusive no âmbito do controle social informal.
Book Synopsis Ato infracional e garantias by : Marcelo Gomes Silva
Download or read book Ato infracional e garantias written by Marcelo Gomes Silva and published by . This book was released on 2008 with total page 119 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis As garantias processuais e o direito penal juvenil by : Ana Paula Motta Costa
Download or read book As garantias processuais e o direito penal juvenil written by Ana Paula Motta Costa and published by . This book was released on 2005 with total page 173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata das garantias processuais, enquanto instrumentos de limitação da aplicação inadequada das medidas socioeducativas, voltadas a jovens que cometem atos infracionais. Aborda elementos legais, operacionais, teóricos e culturais que orientam a atuação e a tomada de decisão nos processos judiciais de conhecimento que resultam na aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90. Descreve os problemas na atuação dos operadores jurídicos nos processos, e verifica os fatos que contribuem para a não observação das garantias legais existentes.
Book Synopsis Direito penal juvenil by : João Batista Costa Saraiva
Download or read book Direito penal juvenil written by João Batista Costa Saraiva and published by . This book was released on 2002 with total page 199 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :Fillipe Amorim Firmo Publisher :Camara Brasileira Do Livro - Cnpj: 60.792.942/0001-81 ISBN 13 :9786500965032 Total Pages :0 pages Book Rating :4.9/5 (65 download)
Book Synopsis Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo by : Fillipe Amorim Firmo
Download or read book Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo written by Fillipe Amorim Firmo and published by Camara Brasileira Do Livro - Cnpj: 60.792.942/0001-81. This book was released on 2024-03-12 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro oferece uma investigação minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apuração de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação penal ordinária, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes às garantias mais benéficas presentes na legislação penal comum. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor demonstra como essa prática viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos proteção do que seria garantido a adultos em situações similares. Além disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplicação exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justiça juvenil. Com base em princípios constitucionais, convenções internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concessão de garantias processuais aos adolescentes, em consonância com os princípios da proteção integral e da dignidade humana.
Book Synopsis The Palgrave International Handbook of Youth Imprisonment by : Alexandra Cox
Download or read book The Palgrave International Handbook of Youth Imprisonment written by Alexandra Cox and published by Springer Nature. This book was released on 2021-06-21 with total page 646 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This handbook brings together the knowledge on juvenile imprisonment to develop a global, synthesized view of the impact of imprisonment on children and young people. There are a growing number of scholars around the world who have conducted in-depth, qualitative research inside of youth prisons, and about young people incarcerated in adult prisons, and yet this research has never been synthesized or compiled. This book is organized around several core themes including: conditions of confinement, relationships in confinement, gender/sexuality and identity, perspectives on juvenile facility staff, reentry from youth prisons, young people’s experiences in adult prisons, and new models and perspectives on juvenile imprisonment. This handbook seeks to educate students, scholars, and policymakers about the role of incarceration in young people’s lives, from an empirically-informed, critical, and global perspective.
Book Synopsis Processo penal juvenil by : Wilson Donizeti Liberati
Download or read book Processo penal juvenil written by Wilson Donizeti Liberati and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A partir da Constituição Federal de 1988, um novo paradigma jurídico é estabelecido em relação aos direitos de crianças e adolescentes. Pela nova ordem constitucional, eles assumem o 'status' de protagonistas do direito, recebendo, por isso, a garantia de atendimento prioritário. Deixam de ser vítimas de uma sociedade violadora de direitos para se tornarem protagonistas de direitos. Em razão disso, suas responsabilidades despontam, na medida em que conflitam com a lei. Discute-se a inimputabilidade penal e a impunidade, dois conceitos díspares, que sucitam o clamor populista da mudança da idade da responsabilidade penal. Esta intolerância não procede em vista da carência de retaguarda no atendimento às sentenças judiciais.
Book Synopsis Ato penal juvenil by : Mauro Ferrandin
Download or read book Ato penal juvenil written by Mauro Ferrandin and published by . This book was released on 2009 with total page 163 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra aborda os seguintes tópicos - Histórico do Direito Infanto-Juvenil; Resgate do Direito da Criança e do Adolescente no Panorama Mundial; Mecanismos de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Desmistificando a Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente; O Conceito de Ato Infracional; Aplicação e Natureza Jurídica da Medida Socioeducativa; Crise Hermenêutica - Interpretação e Implementação; Modalidades de Medidas Socioeducativas; Execução das Medidas Socioeducativas; A Constituição da República, o Direito Penal Juvenil e o ECA - paradigmas e Paradoxos; Princípios Constitucionais e Garantias Processuais no Estatuto da Criança e do Adolescente; Construindo um Verdadeiro Sistema de Garantias; O Papel do Poder Judiciário como Garantidor e Agente Modificador da Realidade Social Infanto-Juvenil; A Interface do Ato Infracional com a Psicanálise e a Realidade Jurídica Nacional da Aplicação da Lei 8.069/90; A Inscrição da Adolescência como Produto da Relação Fálica; O Papel Democrático do Juiz na Vara da Infância e da Juventude; Controvérsias na Aplicação da Medida Socioeducativa; A Inovação da Justiça Restaurativa.
Book Synopsis Direito penal de adolescentes by : Karyna Batista Sposato
Download or read book Direito penal de adolescentes written by Karyna Batista Sposato and published by . This book was released on 2013 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :João Batista Costa Saraiva Publisher :Livraria Do Advogado Editora ISBN 13 :9788573486902 Total Pages :296 pages Book Rating :4.4/5 (869 download)
Book Synopsis Compêndio de Direito Penal Juvenil by : João Batista Costa Saraiva
Download or read book Compêndio de Direito Penal Juvenil written by João Batista Costa Saraiva and published by Livraria Do Advogado Editora. This book was released on 2010-01-01 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho introduz reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no Estatuto. Aborda temas diversos, como depoimento sem dano, justiça restaurativa, prescrição, princípio da insignificância, Lei Maria da Penha, pequenas causas, lei de adoção, e tantas outras inovações e sua repercussão na justiça juvenil.
Book Synopsis Entre proteção punição by : Maria Liduína de Oliveira e Silva
Download or read book Entre proteção punição written by Maria Liduína de Oliveira e Silva and published by . This book was released on 2011 with total page 243 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro tem como objeto o controle social e penal que o Estado brasileiro exerce sobre adolescentes pobres. A autora utiliza como referencial teórico o materialismo histórico, através das obras de Marx, Mészáros, entre outros.
Book Synopsis O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente by : Danielle Maria Espezim dos Santos
Download or read book O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente written by Danielle Maria Espezim dos Santos and published by . This book was released on 2007 with total page 396 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nð. 8.069/90, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos sociais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo e de obrigações decorrentes desta positivação, em grande parte, dirigidas aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva demonstrar o status de direitos fundamentais dos direitos sociais da população em foco, descrever o sistema de garantias elaborado para os mesmos, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a conseqüente instrumentalidade dos poderes públicos, tendo como teoria de base, o garantismo jurídico. Objetiva, ainda, demonstrar a especificidade da atividade do juiz especializado da infância e da juventude, que encontrará via mais segura de atuação pela coerção à concretização de direitos sociais de crianças e adolescentes através do manejo dos instrumentos teórico-jurídicos garantistas da distinção entre vigência, validade e efetividade. Intenta-se, finalmente, demonstrar que a jurisdicionalidade das garantias dos direitos sociais de crianças e adolescentes se efetivará através da superação da concepção de que há obstáculos intransponíveis à exigibilidade judicial destes direitos. O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.
Book Synopsis The Handbook of Juvenile Delinquency and Juvenile Justice by : Marvin D. Krohn
Download or read book The Handbook of Juvenile Delinquency and Juvenile Justice written by Marvin D. Krohn and published by John Wiley & Sons. This book was released on 2015-06-22 with total page 664 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This handbook is an up-to-date examination of advances in the fields of juvenile delinquency and juvenile justice that includes interdisciplinary perspectives from leading scholars and practitioners. Examines advances in the fields of juvenile delinquency and juvenile justice with interdisciplinary perspectives from leading scholars and practitioners Provides a current state of both fields, while also assessing where they have been and defining where they should go in years to come Addresses developments in theory, research, and policy, as well as cultural changes and legal shifts Contains summaries of juvenile justice trends from around the world, including the US, the Netherlands, Brazil, Russia, India, South Africa, and China Covers central issues in the scholarly literature, such as social learning theories, opportunity theories, criminal processing, labeling and deterrence, gangs and crime, community-based sanctions and reentry, victimization, and fear of crime
Book Synopsis Interdisciplinary Insights on Fraud by : António Maia
Download or read book Interdisciplinary Insights on Fraud written by António Maia and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2014-04-11 with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book fills an essential gap in the existing literature by analyzing fraud, and the weakening of ethical relations as parts of an overall global process, in an interdisciplinary, international and multidimensional perspective. It provides an in-depth analysis of fraud in its multiple facets, including financial fraud (most notably related to banking), fiscal/tax fraud (tax compliance and the role of government in the process), and academic fraud (exams misconduct and plagiarism). It also presents a set of methods and empirical evidence on the prevention and combating of fraud in distinct settings, such as money laundering, fraudulent investments schemes, and public procurement mismanagement, and economies, including Brazil, Canada, France, and Portugal.
Book Synopsis Captive Public The by : Benjamin Ginsberg
Download or read book Captive Public The written by Benjamin Ginsberg and published by New York : Basic Books. This book was released on 1986-10-13 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Legal standards on freedom of expression by : Singh, Avani
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Hapi, Hispanic American Periodicals Index 1999 by :
Download or read book Hapi, Hispanic American Periodicals Index 1999 written by and published by . This book was released on 2001-06 with total page 766 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
