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Author : Livia Maria Armentano Koenigstein Zago
Publisher :
ISBN 13 : 9788588813052
Total Pages : 168 pages
Book Rating : 4.8/5 (13 download)
Download or read book Resumo jurídico de direito administrativo written by Livia Maria Armentano Koenigstein Zago and published by . This book was released on 2003 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Leandro Velloso
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 155 pages
Book Rating : 4.:/5 (418 download)
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Leandro Velloso and published by . This book was released on 2007 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.
Author : R R Oliver
Publisher :
ISBN 13 : 9781654955564
Total Pages : 42 pages
Book Rating : 4.9/5 (555 download)
Download or read book Resumos Notórios written by R R Oliver and published by . This book was released on 2020-01-03 with total page 42 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte. Sumário: Passo 1 - Aspectos Introdutórios Fontes do Direito Administrativo Fontes Primárias: Fontes Secundárias: Diferentes visões de Doutrinadores Ramos do Direito Definição do Direito Administrativo Legalista, exegético, empírico Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista Relações Jurídicas Do Serviço Público Teleológico Regime Jurídico Administrativo Noções de Estado e Governo Poderes do Estado ou Poderes da República Administração Pública Sentido Subjetivo e Objetivo Direta (U, E, DF, M) Administração Indireta Órgãos Públicos Principais Classificações Centralização e Descentralização Centralização Administrativa Descentralização Administrativa Desconcentração Administrativa Contato: [...] Nessa época, o Direito Administrativo teve por objeto a interpretação das normas jurídicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpretação de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos. A grande crítica do critério legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princípios. Dessa forma só era valorado o que estivesse em lei. [...] Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo. Sentido Subjetivo O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos. Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública. Objetivo O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação. Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública. [...] Autarquias Pessoa Jurídica de Direito Público Criada diretamente por Sem registro em órgão competente. A regra para os outros entes é o registro. Atividades típicas do estado
Author : Maximilianus Cláudio Américo Führer
Publisher :
ISBN 13 : 9788539201488
Total Pages : 143 pages
Book Rating : 4.2/5 (14 download)
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2012 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Introdução; Princípios gerais; Entidades e órgãos públicos; Agentes públicos; Improbidade administrativa; Prisão administrativa; Administração direta e indireta; Poderes administrativos; Controle da Administração; Atos administrativos; Processo administrativo; Licitações; Contratos administrativos; Serviços Públicos; Bens públicos; Intervenção do Estado na propriedade; Responsabilidade civil do Estado; Prescrição; Servidores públicos; Mandado de Segurança e outras ações; Administração orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal; Dicionário de Direito Administrativo.
Author : Maximilianus Cláudio Américo Führer
Publisher :
ISBN 13 : 9788574203423
Total Pages : 143 pages
Book Rating : 4.2/5 (34 download)
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2002 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Diego Da Rocha Fernandes
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 396 pages
Book Rating : 4.6/5 (96 download)
Download or read book Direito Administrativo written by Diego Da Rocha Fernandes and published by . This book was released on 2020-10-10 with total page 396 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Direito Administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões", publicação de sucesso da Amazon Prime 2020, 2a Edição ampliada, visa aproximar o estudante concursando das principais informações e conhecimentos acerca de temas acadêmicos do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concurso público no Brasil. Este livro é fruto de mais de dez anos de sistematização e coleta dos basilares pontos daquela disciplina que se tornou quase uma regra em muitas provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). Material essencial para qualquer agente público que queira ser honesto, eficiente, diligente e conhecedor dos direitos públicos. Aqui, são abordados temas como: Introdução Geral à Administração Pública; Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Serviços Públicos; Órgãos e Entes Públicos (Organização da Administração); Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional; Cargo, emprego e Função Pública; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (L. 8.112/90); Processo Administrativo (L. 9.784/99); Improbidade Administrativa (L. 8.429/92); Licitações e Contratos Administrativos (L. 8.666/93); e Direito Financeiro (LC 101/00 e L. 4.320/64). Tais assuntos se dão por meio de dicas, exemplos, esquemas, resumos, comentários às leis federais, observações, e algumas questões (com gabaritos) cobradas nos famosos e recentes concursos públicos do País, como ABIN, AGU, IBAMA, MPU, INSS, TCE/RN, TRF/5a Região, etc. Longe dos tediosos livros de Direito Administrativo que requerem leitura rebuscada ao terrível "juridiquês" (uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos do Direito) ou do conhecimento truncado na matéria jurídica; a obra se apresenta através de uma linguagem simples e direta, com exemplos práticos, método mnemônico e explicações fáceis para o aprendizado de qualquer cidadão - seja ele de nível intermediário ou fundamental, seja ele de nível superior no ensino. Porém, sem se esquecer dos detalhes precisos e atualizados do saber repassado por grandes doutrinadores administrativistas como: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marcelo Alexandrino, Diógenes Gasparini, Alexandre Mazza, Hely Lopes Meirelles, Lucas Rocha Furtado e outros. Logo, eis aqui um livro oportuno e efetivo!
Author : Ricardo Luis de Almeida Teixeira
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 204 pages
Book Rating : 4.6/5 (94 download)
Download or read book Princípios de Direito Administrativo Em Resumo written by Ricardo Luis de Almeida Teixeira and published by . This book was released on 2020-10-05 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta o resumo dos principais princípios do Direito Administrativo. Tem por finalidade servir como uma obra de consulta jurídica para o dia a dia forense.
Author : Maximilianus Claudio Americo Fuhrer
Publisher :
ISBN 13 : 9788574201825
Total Pages : 128 pages
Book Rating : 4.2/5 (18 download)
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Claudio Americo Fuhrer and published by . This book was released on 2000 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Walter Gaspar
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 337 pages
Book Rating : 4.:/5 (684 download)
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Walter Gaspar and published by . This book was released on 1994 with total page 337 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Pamela Torres
Publisher :
ISBN 13 : 9786586755381
Total Pages : pages
Book Rating : 4.7/5 (553 download)
Download or read book Resumo de Direito Administrativo written by Pamela Torres and published by . This book was released on 2020-08-20 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nessa terceira edição da obra, foi promovida uma revisão de todo o texto, principalmente por meio da inserção de súmulas e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A legislação foi atualizada e complementada em vários capítulos, em especial no dedicado à análise do regime constitucional dos agentes públicos, tendo em vista a entrada em vigor da Emenda à Constituição nº 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou significativamente a disciplina jurídica do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).
Author : Carlos Henrique Fernandes
Publisher : Jh Mizuno
ISBN 13 : 9788589857512
Total Pages : 145 pages
Book Rating : 4.8/5 (575 download)
Download or read book Resumo de Direito Administrativo vol 12 written by Carlos Henrique Fernandes and published by Jh Mizuno. This book was released on 2006 with total page 145 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz os seguintes tema - Capítulo I - Administração pública - 1. Conceito, 2. Características da administração pública, 3. Natureza e fins da administração pública, 4. Princípios fundamentais da administração pública; Capítulo II - Poderes Administrativos - 1. Poder normativo ou regulamentar, 2. Poder disciplinar, 3. Poder hierárquico, 4. Poder vinculado, 5. Poder discricionário, 6. Poder de polícia; Capítulo III - Organização Administrativa do Estado - 1. Formas de prestação de serviço público, 2. Espécies de administração pública; Capítulo IV - Atos Administrativos - 1. Conceito, 2. Requisitos ou elementos do ato administrativo, 3. Mérito administrativo, 4. Legalidade, 5. Atributos do ato administrativo, 6. Classificação dos atos administrativos, 7. Atos administrativos em espécie, 8. Quanto à forma ou exteriorização do ato administrativo, 9. Extinção dos atos administrativos; Capítulo V - Contratos Administrativos - 1. Conceito, 2. Características, 3. Partes no contrato administrativo, 4. Revisão unilateral de preços e tarifas, 5. Equilíbrio econômico-financeiro, 6. Prazos e prorrogação dos contratos, 7. Execução dos contratos, 8. Inexecução do contrato, 9. Rescisão do contrato administrativo, 10. Modalidades de contratos administrativos; Capítulo VI - Licitação - 1. Conceito, 2. Princípios da licitação, 3. Obrigatoriedade da licitação, 4. Dispensa, 5. Inexigibilidade, 6. Modalidades de licitação, 7. Comissão de licitação, 8. Procedimento da licitação, 9. Objeto da licitação, 10. Anulação e revogação, 11. Recursos administrativos; Capítulo VII - Serviços Públicos - 1. Princípios do serviço público, 2. Classificação, 3. Requisitos exigidos; Capítulo VIII - Agentes Públicos - 1. Conceito de agentes públicos, 2. Cargo, emprego e função, 3. Regime jurídico do servidor, 4. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicos, 5. Condições de ingresso, 6. Estabilidade, 7. Disponibilidade, 8. Acumulação de cargo, emprego ou funções públicas, 9. O servidor público e o mandato eletivo, 10. Sistema remuneratório dos servidores públicos, 11. Aposentadoria, 12. Isonomia de vencimentos, 13. Responsabilidade dos servidores públicos, 14. Regime disciplinar do servidor público; entre outros.
Author : António Pitra Neto
Publisher :
ISBN 13 : 9789898370525
Total Pages : 207 pages
Book Rating : 4.3/5 (75 download)
Download or read book Apontamentos sobre written by António Pitra Neto and published by . This book was released on 2011 with total page 207 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Vicente Paulo
Publisher :
ISBN 13 : 9788530995126
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (951 download)
Download or read book Resumo de Direito Administrativo Descomplicado written by Vicente Paulo and published by . This book was released on 2024-04-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo em uma linguagem clara e objetiva. Embora se trate de um resumo da disciplina, procuramos apresentar com razoável aprofundamento as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisar as normas constitucionais ou legais envolvidas e expor a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, acompanhada dos comentários necessários. Acreditamos que o livro proporcionará ao leitor uma visão rápida e abrangente dos diferentes temas de Direito Administrativo, atendendo tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais sobre o tema quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material útil para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos. Para um estudo extensivo, indicamos a leitura de nossa obra completa, Direito Administrativo Descomplicado, que serviu de base à elaboração deste Resumo. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo?
Author : R.R. Oliver
Publisher :
ISBN 13 : 9781679451669
Total Pages : 603 pages
Book Rating : 4.4/5 (516 download)
Download or read book Resumos Notórios written by R.R. Oliver and published by . This book was released on 2019-12-22 with total page 603 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Essa é minha série de resumos publicada na Amazon e realmente estou passando tudo o que pude documentar nesses 6 anos de estudos sobre matéria de Direito Administrativo.Apesar de essa obra possuir mais de 400 páginas, a intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente me deparo com informações novas, as quais adiciono ao resumo.É um compilado muito denso e completo (apesar das possíveis lacunas no conteúdo).Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.Conteúdo: SumárioCapítulo 1: Introdução1.1. Um Longo Caminho a Percorrer1.2. Alta Concorrência e Sorte1.3. A Maioria Desiste1.4. Considerações Finais1.4.1. Não Fique para Trás1.4.2. Aluno Iniciante1.5. Dicas Introdutórias1.6. Quem Sou EuCapítulo 2: Passo 1 - Aspectos Introdutórios2.1. Fontes do Direito Administrativo2.1.1. Fontes Primárias:2.1.2. Fontes Secundárias:2.1.3. Diferentes visões de Doutrinadores2.1.4. Ramos do Direito2.2. Critérios para a definição do Direito Administrativo2.3. Regime Jurídico Administrativo2.4. Noções de Estado e Governo2.5. Poderes do Estado ou Poderes da República2.6. Administração Pública2.6.1. Sentido Subjetivo e Objetivo2.6.2. Direta (U, E, DF, M)2.6.3. Indireta 2.7. Órgãos Públicos2.7.1. Principais Classificações2.8. Centralização, Descentralização, e Desconcentração2.8.1. Centralização Administrativa2.8.2. Descentralização Administrativa2.8.3. Desconcentração AdministrativaCapítulo 3: Passo 2 - Princípios, Agentes Públicos3.1. Princípios da Administração Pública3.1.1. Princípios Expressos3.1.1.1. Legalidade3.1.2. Implícitos3.2. Agentes Públicos3.2.1. 1 - Agentes Políticos3.2.2. 2 - Servidores Públicos3.2.3. 3 - Empregados Públicos (Celetistas)3.2.4. 4 - Temporário3.2.5. 5 - Particulares em Colaboração3.3. Regime Jurídico Único3.4. Cargo Efetivo3.5. Vedação ao Nepotismo (Súm. 13 STF)3.6. Acumulação Remunerada de Cargos Públicos3.7. Cargo Público x Mandato eletivo3.8. Poderes da Administração3.8.1. Poder Hierárquico3.8.2. Poder Disciplinar3.8.3. Poder de Polícia3.8.4. Poder Regulamentar ou Poder Normativo3.8.5. Abuso de poderCapítulo 4: Passo 3 - Atos4.1. Atos Administrativos4.1.1. Classificação4.1.2. Simples, complexo, composto4.1.3. Geral e Individual:4.1.4. Atos de Império, Gestão e de Expediente4.1.5. Elementos ou Requisitos de Validade4.1.6. Complemento para Motivo e Motivação4.1.7. Teoria dos Motivos Determinantes4.1.8. Prática de um ato DISCRICIONÁRIO:4.1.9. Atributos do Ato Administrativo4.1.10. Espécies4.1.11. Extinção do ato administrativo4.2. Silêncio Administrativo é um ato?Capítulo 5: Passo 4 - Controle5.1. Controle5.2. Controle da Administração PúblicaCapítulo 6: Passo 5 - Responsabilidade Civil6.1. Responsabilidade Civil6.1.1. Evolução Histórica6.1.2. Responsabilidade Civil do Estado6.1.3. TeoriasCapítulo 7: Passo 6 - Lei 8.112/907.1. Grupo 1 - (Mais Cobrado)7.1.1. Agentes Públicos7.1.2. Cargos - Posse - Estágio Probatório7.1.3. Provimento e Vacância7.1.4. Formas de deslocamento7.2. Grupo 2 - (Segundo grupo mais cobrado)7.2.1. Direitos e Vantagens7.2.2. VANTAGENS7.2.3. Licenças7.2.4. Afastamentos7.2.5. Concessões7.2.6. Direito de Petição7.2.7. Deveres e Proibições do Servidor7.3. Responsabilidade do Servidor7.3.1. Responsabilidades Administrativa:7.3.2. Penalidades7.3.3. Processo Administrativo DisciplinarCapítulo 8: Passo 7 - Licitações8.1. Aspectos introdutórios8.2. Princípios8.2.1. Resumo8.3. Definições8.4. Obras e serviços8.5. Vários Tópicos8.6. Sistema de registro de preços8.7. Valores Atualizados8.8. Alienações8.9. Modalidades (parte 1)[ ...]São 32 capítulos.OBS: - Material excelente para impressão. - O livro impresso ficou muito bom para utilizar, e anotar no próprio livro enquanto acompanha as videoaulas de seu professor.
Author : Luiz Manzione
Publisher :
ISBN 13 : 9788588239241
Total Pages : 112 pages
Book Rating : 4.2/5 (392 download)
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Luiz Manzione and published by . This book was released on 2005 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ivete Camargo
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 257 pages
Book Rating : 4.:/5 (684 download)
Download or read book Direito Administrativo written by Ivete Camargo and published by . This book was released on 1965 with total page 257 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ivete Camargos
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 234 pages
Book Rating : 4.:/5 (858 download)
Download or read book Direito administrativo written by Ivete Camargos and published by . This book was released on 1959 with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
