Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos Judiciais full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos Judiciais ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : João Sento Sé
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 148 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais written by João Sento Sé and published by . This book was released on 1976 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Nunes Sento Sé
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 220 pages
Book Rating : 4.:/5 (858 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais written by João Nunes Sento Sé and published by . This book was released on 1974 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ana Cecília Rosário Ribeiro
Publisher :
ISBN 13 : 9788536103457
Total Pages : 110 pages
Book Rating : 4.1/5 (34 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais written by Ana Cecília Rosário Ribeiro and published by . This book was released on 2003 with total page 110 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra revela como deve ser incansável a tarefa do jurista comprometido com o seu tempo, no sentido de porfiar por um relacionamento Estado-Indivíduo, cujo apanágio mais genuíno seja a reverência à dignidade da pessoa humana, materializada, neste livro, na atuação sempre responsável do magistrado, a quem se conferiu a missão de salvaguardar os direitos fundamentais.
Author : Odone Serrano Junior
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 205 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais o serviço judiciario visto como um serviço publico essencial num estado democratico de direito written by Odone Serrano Junior and published by . This book was released on 1996 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Rita de Cássia Zuffo Gregorio
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 170 pages
Book Rating : 4.:/5 (496 download)
Download or read book A responsabilidade civil do Estado-juiz written by Rita de Cássia Zuffo Gregorio and published by . This book was released on 2009 with total page 170 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrita aos atos emanados da função judiciária, principalmente no tocante aos atos jurisdicionais, em decorrência do princípio da responsabilidade civil do Estado, atualmente expresso no artigo 37, parágrafo 6ð, da Constituição Federal. Trata-se de tema ainda polêmico na doutrina e jurisprudência pátrias em razão de sua complexidade, bem como de um certo conservadorismo até então presente nas decisões de nossos Tribunais. Nesse passo, a responsabilidade civil do Estado será abordada em linhas gerais, enfocando a sua evolução no tempo e no espaço, suas teorias desde a fase da irresponsabilidade até as fases civilista e publicista, bem como sua atual situação no direito brasileiro, com causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Serão analisados os elementos indicados no preceptivo constitucional dano, agente, prestadora de serviço público, terceiro, nexo causal e condutas comissiva e omissiva, ressaltando-se a divergência quanto ao tratamento dado à conduta omissiva, em razão da responsabilidade subjetiva do Estado. A atividade judiciária, como serviço público que é, será analisada sob o prisma de sua prestação de forma defeituosa ou danosa, não só em face do erro judiciário, mas também quanto à demora na sua prestação e às falhas do serviço judiciário. Quanto à responsabilidade civil do Estado-juiz, será demonstrado o en.
Author : Ricardo Pedro
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724092305
Total Pages : 664 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça written by Ricardo Pedro and published by Leya. This book was released on 2023-07-12 with total page 664 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente dissertação debruça-se sobre três questões: (i) o fundamento jurídico da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração justiça; (ii) um conceito operativo de administração da justiça e um conceito de mau funcionamento; e (iii) o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça no ordenamento jurídico português. De acordo com a nossa tese, a responsabilidade civil do Estado pela administração da justiça deve ser entendida como uma responsabilidade civil directa do Estado capaz de reparar os danos causados pelo não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva (sem lacunas), fundamentando-se tal dever de indemnizar do Estado no cumprimento, pela via reparatória, do referido direito à tutela jurisdicional. Com base neste fundamento e para a adequada compreensão de toda a actividade de administração da justiça para efeitos de responsabilidade civil do Estado, desenvolvemos uma noção operativa de administração da justiça. Posteriormente, identificámos um título de imputação capaz de captar o não cumprimento do direito à tutela jurisdicional efectiva na sua dinâmica, isto é, no funcionamento da administração da justiça. Para tal, propusemos o conceito de mau funcionamento, enquanto conceito indeterminado, aferido em função de standards de funcionamento. Este conceito surge perante o instituto da responsabilidade civil do Estado como um pressuposto essencial a par dos pressupostos dano e nexo de causalidade. Considerando aqueles dois conceitos, identificámos, à luz do ordenamento jurídico português, o âmbito objectivo e subjectivo da responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento.
Author : Flávia Hellmeister Clito Fornaciari
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 202 pages
Book Rating : 4.:/5 (163 download)
Download or read book Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do estado written by Flávia Hellmeister Clito Fornaciari and published by . This book was released on 2005 with total page 202 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (Continuação) lei, a imposição de medida cautelar desproporcional ao ato danoso e qualquer provimento jurisdicional arbitrário, injusto ou desnecessário durante a execução da sentença penal.
Author : Augusto do Amaral Dergint
Publisher : Editora Revista DOS Tribunais
ISBN 13 : 9788520312292
Total Pages : 254 pages
Book Rating : 4.3/5 (122 download)
Download or read book Responsabilidade do Estado por atos judiciais written by Augusto do Amaral Dergint and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 1994-01-01 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Rômulo José Ferreira Nunes
Publisher : Editora Ltr
ISBN 13 : 9788573227154
Total Pages : 150 pages
Book Rating : 4.2/5 (271 download)
Download or read book Responsabilidade Do Estado Por Atos Jurisdicionais written by Rômulo José Ferreira Nunes and published by Editora Ltr. This book was released on 1999-01-01 with total page 150 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Vilson Rodrigues Alves
Publisher : Bookseller Editora E Distribuidora
ISBN 13 : 9788574681054
Total Pages : pages
Book Rating : 4.6/5 (81 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos dos agentes dos poderes legislativo, executivo e judiciário written by Vilson Rodrigues Alves and published by Bookseller Editora E Distribuidora. This book was released on 2001-01-01 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Vilson Rodrigues Alves
Publisher :
ISBN 13 : 9788574681030
Total Pages : pages
Book Rating : 4.6/5 (81 download)
Download or read book Responsabilidade Civil Do Estado Por Atos DOS Agentes DOS Poderes Legislativo, Executivo E Judiciario written by Vilson Rodrigues Alves and published by . This book was released on 2001-01-01 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Eliana Bueno de Miranda Santos
Publisher :
ISBN 13 : 9788598030548
Total Pages : 281 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos legislativos written by Eliana Bueno de Miranda Santos and published by . This book was released on 2008 with total page 281 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 686 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS. written by and published by . This book was released on 2004 with total page 686 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Harvard Law School. Library
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 576 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Annual Legal Bibliography written by Harvard Law School. Library and published by . This book was released on 1972 with total page 576 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher : Martinus Nijhoff Publishers
ISBN 13 : 9004255079
Total Pages : 753 pages
Book Rating : 4.0/5 (42 download)
Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Author : Liesbet Hooghe
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0191044679
Total Pages : 708 pages
Book Rating : 4.1/5 (91 download)
Download or read book Measuring Regional Authority written by Liesbet Hooghe and published by Oxford University Press. This book was released on 2016-01-28 with total page 708 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This is the first of five ambitious volumes theorizing the structure of governance above and below the central state. This book is written for those interested in the character, causes, and consequences of governance within the state and for social scientists who take measurement seriously. The book sets out a measure of regional authority for 81 countries in North America, Europe, Latin America, Asia, and the Pacific from 1950 to 2010. Subnational authority is exercised by individual regions, and this measure is the first that takes individual regions as the unit of analysis. On the premise that transparency is a fundamental virtue in measurement, the authors chart a new path in laying out their theoretical, conceptual, and scoring decisions before the reader. The book also provides summaries of regional governance in 81 countries for scholars and students alike. Transformations in Governance is a major new academic book series from Oxford University Press. It is designed to accommodate the impressive growth of research in comparative politics, international relations, public policy, federalism, environmental and urban studies concerned with the dispersion of authority from central states up to supranational institutions, down to subnational governments, and side-ways to public-private networks. It brings together work that significantly advances our understanding of the organization, causes, and consequences of multilevel and complex governance. The series is selective, containing annually a small number of books of exceptionally high quality by leading and emerging scholars. The series targets mainly single-authored or co-authored work, but it is pluralistic in terms of disciplinary specialization, research design, method, and geographical scope. Case studies as well as comparative studies, historical as well as contemporary studies, and studies with a national, regional, or international focus are all central to its aims. Authors use qualitative, quantitative, formal modeling, or mixed methods. A trade mark of the books is that they combine scholarly rigour with readable prose and an attractive production style. The series is edited by Liesbet Hooghe and Gary Marks of the University of North Carolina, Chapel Hill, and the VU Amsterdam, and Walter Mattli of the University of Oxford.
Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 324 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Current books written by and published by . This book was released on 1980 with total page 324 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
