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Regulacao E Concorrencia
Download Regulacao E Concorrencia full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Regulacao E Concorrencia ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Regulação e concorrência by : Calixto Salomão Filho
Download or read book Regulação e concorrência written by Calixto Salomão Filho and published by . This book was released on 2002-01-01 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra faz um estudo sobre retores regulados - setor de telecomunicações (definição de mercado); setor bancário - condutas anticoncorrenciais; tratamento jurídico dos monopólios em setores regulados e não regulados. Direito concorrencial - as estruturas; definição de mercado - análise econômica neoclássica e crítica jurídico-institucional; caracterização societária de concentração econômica; as condutas - contrato de franchising e ilícito concorrencial; recusa de contratar - disciplina jurídica; cartel - aspectos concorrenciais e penais; apontamentos para formulação de uma teoria jurídica dos cartéis.
Book Synopsis Regulação e concorrência by : Alexandre Cabral Corte Real de Albuquerque
Download or read book Regulação e concorrência written by Alexandre Cabral Corte Real de Albuquerque and published by . This book was released on 2005 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Regulação e concorrência - Perspectivas e limites da defesa da concorrência' é obra colectiva - reúne um conjunto de estudos relativos à actual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão - a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português. Sumário - Concorrência e direitos e liberdades fundamentais na União Europeia (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro); Aspectos inovadores do Projecto de Regulamento da Autoridade da Concorrência (Dr. José António Veloso); Breve análise do regime da concorrência desleal no novo Código da Propriedade industrial (Dr. Jorge Patrício Paúl); Defesa da concorrência e direitos fundamentais das empresas - da responsabilização da Autoridade da Concorrência por danos ocasionados em actuações de inspecção (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro); A regulação pública como instituto jurídico de criação prudencial na resolução de litígios entre operadores económicos no início do século XXI (Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz PInto); A responsabilidade civil das autoridades reguladoras e de supervisão por danos causados a agentes económicos e investidores no exercício de actividades de fiscalização ou investigação (Prof. Doutor Pedro de Albuquerque e Dra. Maria de Lurdes Pereira); O controlo contencioso da actividade das entidades de regulação económica (Dr. Alexandre de Albuquerque e Prof. Doutor Pedro de Albuquerque); Da prescrição de créditos das entidades prestadoras de serviços públicos essenciais (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro).
Book Synopsis Regulação e direito concorrencial by : Alexandre Ditzel Faraco
Download or read book Regulação e direito concorrencial written by Alexandre Ditzel Faraco and published by . This book was released on 2001 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Concorrência e regulação by : Maria Manuel L. Marques
Download or read book Concorrência e regulação written by Maria Manuel L. Marques and published by . This book was released on 2005 with total page 293 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No presente trabalho estudamos o relacionamento entre as autoridades de regulação sectorial e a autoridade da concorrência. Na verdade, a promoção e a defesa da concorrência nos mercados regulados, como as telecomunicações ou a energia, passou a ser um objectivo potencialmente repartido pêlos dois tipos de autoridades administrativas. Urge, por isso, saber como se repartem as competências entre elas e como se articulam os dois tipos de autoridade em caso de competências concorrentes ou de decisões com implicações na esfera das competências respectivas. Abordamos primeiro a questão em geral, discutindo a racionalidade subjacente aos dois tipos de autoridade, enumerando os problemas que decorrem da não repartição clara de competências e os modelos a que essa repartição pode obedecer. Tratamos depois do modo como o problema foi resolvido em Portugal e no direito comparado, analisando os sectores mais relevantes, ou seja, em especial, as telecomunicações, a energia, as águas e resíduos, os transportes ferroviários, os transportes aéreos e os mercados financeiros (o sector bancário, o dos valores mobiliários e os seguros). Verificamos que a partilha de conceitos e mesmo de objectivos se acentua entre as autoridades de regulação sectorial e as de regulação transversal da concorrência, que alguma regulação ex ante sede lugar à regulação ex post e que a própria regulação ex ante acolhe progressivamente os princípios próprios das regras concorrência. Contudo, mesmo a crescente interacção entre as duas políticas - a de regulação (sectorial) e a da concorrência (transversal) - e a eventual convergência entre os fundamentos dos quadros normativos que lhes dão corpo não fazem desaparecer, necessariamente, o problema da articulação entre as autoridades responsáveis por cada uma delas. Na maioria dos casos analisados, mantêm-se duas autoridades separadas, uma responsável pela regulação sectorial e outra pela concorrência; as suas competências podem ser mais ou menos sobrepostas; e qualquer delas deve hoje velar directa ou indirectamente pela existência de concorrência nos mercados respectivos. A partir dos modelos definidos na Parte I deste estudo, com base na distinção entre regulação técnica, económica e de concorrência, concluímos que os modelos mais frequentes, no caso português e no direito comparado, são aqueles em que a regulação técnica está exclusivamente a cargo de autoridades reguladoras sectoriais, como a ERSE e a ANACOM, cabendo-Ihes, em grande medida, também a regulação económica. No entanto, quanto a este tipo de regulação, a autoridade da concorrência pode igualmente intervir, para evitar os seus efeitos anti-concorrenciais. A regulação da concorrência, por sua vez, é entregue em exclusivo à autoridade da concorrência ou é aplicada em colaboração entre os dois tipos de autoridade. Resulta, todavia, claro que não é possível definir uma 'receita única' que se aplique sem mais a todos os sectores e a todos os países, no presente e no futuro próximo. O que encontramos é uma situação de geometria muito variável. Contudo, seja qual for o modelo preferido, em função da concorrência efectiva no mercado em causa ou em função da probabilidade de eficiência de uma das autoridades, ele nunca será estático. O estado da concorrência é variável, as necessidades de regulação também. É por isso que se mostra indispensável que se aperfeiçoem os instrumentos de colaboração entre as duas autoridades. Mas, em simultâneo, é também importante que elas mantenham alguma independência e, de certo modo, uma certa vigilância recíproca. A lógica da concorrência tenderá a ser sempre mais forte na autoridade da concorrência e o conhecimento especializado do sector nas autoridades reguladoras sectoriais.
Book Synopsis Livre concorrência e regulação de mercados by : Pedro Dutra
Download or read book Livre concorrência e regulação de mercados written by Pedro Dutra and published by . This book was released on 2003 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda temas relacionados à livre-concorrência e a regulação de mercados. Analisa a abertura de rede de telefonia à concorrência, o regime de distribuição de derivados do petróleo e os fundamentos históricos e jurídicos da livre-concorrência e da regulação de mercados.
Book Synopsis Regulação e concorrência by : João Confraria
Download or read book Regulação e concorrência written by João Confraria and published by . This book was released on with total page 164 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de regulação e concorrência by :
Download or read book Manual de regulação e concorrência written by and published by . This book was released on 2024 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Regulação e concorrencia by : Alexandre Wagner Nester
Download or read book Regulação e concorrencia written by Alexandre Wagner Nester and published by . This book was released on 2006 with total page 318 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 1 - Introdução. 2 - Noções Preliminares de Direito Econômico, Direito da Concorrência e Regulação Econômica. 3 - O Estado Regulador. 4 - Origem, Desenvolvimento e Definição da Teoria das Essential Facilities. 5 - Tentativa de Sistematização da Essential Facility Doctrine. 6 - A Crítica à Essential Facility Doctrine. 7 - Aplicação da Essential Facility Doctrine no Direito Brasileiro. 8 - Conclusão.
Book Synopsis Regulação e concorrência by : Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Download or read book Regulação e concorrência written by Patrícia Regina Pinheiro Sampaio and published by . This book was released on 2013 with total page 416 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Concorrência e regulação no Brasil by : Gesner Oliveira
Download or read book Concorrência e regulação no Brasil written by Gesner Oliveira and published by . This book was released on 2000 with total page 30 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Antitrust Law in Brazil by : Eduardo Molan Gaban
Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
Author :Hirdan Katarina de Medeiros Costa Publisher :Letra Capital Editora LTDA ISBN 13 :658992578X Total Pages :129 pages Book Rating :4.5/5 (899 download)
Book Synopsis Natural Gas Legal Framework in Brazil by : Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Download or read book Natural Gas Legal Framework in Brazil written by Hirdan Katarina de Medeiros Costa and published by Letra Capital Editora LTDA. This book was released on 2022-05-30 with total page 129 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the ability to bring together a single work of scientific articles from the best minds of the Institute of Environment and Energy of the University of São Paulo to analyze the legal, regulatory, and technical architecture of the natural gas exploration chain in Brazil. The theme is current and relevant, considering that global conflicts are relevant to the energy issue and access to means of energy generation.Also, with the change of the Brazilian regulatory framework for the gas market, to promote its deconcentration and facilitate the entry of new entrants, knowledge of the current rules is of paramount importance for scholars on the subject. The deconcentration of the market will result in increased competitiveness and investment by the private sector in the gas sector, resulting in a reduction in fuel prices. Hope the readers enjoy it!
Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Book Synopsis OECD Telecommunication and Broadcasting Review of Brazil 2020 by : OECD
Download or read book OECD Telecommunication and Broadcasting Review of Brazil 2020 written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2020-10-26 with total page 258 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Connectivity is the backbone of the digital transformation, and as such, policies and regulatory measures that foster access to high-quality communication services at competitive prices are key. This review provides a comprehensive examination of Brazil’s communication and broadcasting sectors, highlighting areas for regulatory and policy reform that can help ensure a successful and inclusive digital transformation.
Book Synopsis The Trend Towards the European Deregulation of Professions and its Impact on Portugal Under Crisis by : R. Rego
Download or read book The Trend Towards the European Deregulation of Professions and its Impact on Portugal Under Crisis written by R. Rego and published by Springer. This book was released on 2013-07-19 with total page 119 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For the first time, European professional deregulation is the focus of reflection by social scientists. This book explores how professional associations act as pressure groups and highlights the democratic regime that is prevailing and the potential convergence problems that Europe may face.
Book Synopsis OECD Reviews of Regulatory Reform: Brazil 2008 Strengthening Governance for Growth by : OECD
Download or read book OECD Reviews of Regulatory Reform: Brazil 2008 Strengthening Governance for Growth written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2008-05-29 with total page 333 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This review analyses the challenges of strengthening regulatory governance in Brazil to improve economic growth, with appropriate regulatory frameworks for core infrastructure sectors.
Book Synopsis O impacto do planeamento do sector de energia eléctrica angolano no processo de integração regional da áfrica austral by : João de Jesus Afonso Domingos Neto
Download or read book O impacto do planeamento do sector de energia eléctrica angolano no processo de integração regional da áfrica austral written by João de Jesus Afonso Domingos Neto and published by Palibrio. This book was released on 2014-09-12 with total page 119 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O impacto do planeamento do sector de energia eléctrica angolano no processo de integração regional da África Austral, é a estratégia que nós delineámos para que Angola, face à desestruturação da sua política macroeconómica, se insira no processo de integração na região. Na prossecução deste objectivo, após análise do sector em questão, delineámos como factor determinante deste processo a restruturação da política tarifária versus planeamento, na medida em que ela é o garante de toda a política do sector e, por conseguinte, sendo parte integrante da política macroeconómica influenciará sobre a mesma e vice-versa. Este trabalho pretende identificar como a política tarifária versus política macroeconómica joga em simultâneo para o equilíbrio interno e externo de Angola e, consequentemente, para o processo de integração regional. Palavras chaves: planeamento, sistema tarifário, financiamento e investimento, dívida pública, estabilização e integração regional.