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Principios De Administracao Publica
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Book Synopsis Princípios da administração pública by : Wolgran Junqueira Ferreira
Download or read book Princípios da administração pública written by Wolgran Junqueira Ferreira and published by . This book was released on 1996 with total page 156 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição Federal, no art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública, essa obra ensina detalhadamente esses princípios, a saber- Princípio Da Legalidade, Princípio Da Impessoalidade, Princípio Da Moralidade, Princípio DaP
Book Synopsis Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo by : Abel Martins Rodrigues
Download or read book Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Book Synopsis Princípios de administração pública by : Gessner Pompilio Pompeo de Barros
Download or read book Princípios de administração pública written by Gessner Pompilio Pompeo de Barros and published by . This book was released on 1945 with total page 290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios de administração pública by : Gessner P. Pompeo de Barros
Download or read book Princípios de administração pública written by Gessner P. Pompeo de Barros and published by . This book was released on 1959 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios do Direito Administrativo by : Tiago Nunes
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
Book Synopsis Organização E Princípios Da Administração Pública: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho by : Emerson Affonso Da Costa Moura
Download or read book Organização E Princípios Da Administração Pública: Estudos em homenagem a José dos Santos Carvalho Filho written by Emerson Affonso Da Costa Moura and published by . This book was released on 2020-09-02 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A análise de temas da organização e dos princípios da Administração Pública é realizada a partir de estudos acerca da autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro, das repartições de atribuições ou competências de órgãos públicos, do silêncio administrativo a partir da perspectiva comparada, das comunidades terapêuticas ante os princípios da Administração Pública, da eficiência administrativa como proporcionalidade qualificada, do credenciamento nos regulamentos internos das estatais, do princípio do interesse público como supremacia ou como pretexto à luz do regime jurídico-administrativo e da divulgação de interceptações telefônicas na lava-jato, do devido processo legal na questão do tombamento e da gestão pública e responsabilidade democrática.
Book Synopsis Princípios constitucionais da administração pública by : Cármen Lúcia Antunes Rocha
Download or read book Princípios constitucionais da administração pública written by Cármen Lúcia Antunes Rocha and published by . This book was released on 1994 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios jurídicos da administração pública by : Maria Aline Gago da Silva
Download or read book Princípios jurídicos da administração pública written by Maria Aline Gago da Silva and published by . This book was released on 1985 with total page 391 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Remodelando a gestão pública by : Hélio Janny Teixeira
Download or read book Remodelando a gestão pública written by Hélio Janny Teixeira and published by Editora Blucher. This book was released on 1994-10-07 with total page 169 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "REMODELANDO A GESTÃO PÚBLICA" é um livro que reúne, ao mesmo tempo, uma sólida base conceitual e teórica em Administração Pública e a rica experiência prática dos autores adquirida em mais de vinte anos de assessoria, prestação de serviços, implantação de projetos e realização de pesquisas em instituições vinculadas ao Estado. Os autores construíram os modelos apresentados neste livro, a partir da generalização de soluções desenvolvidas em situações profissionais, para casos concretos. O resultado foi a combinação adequada da possibilidade de aplicação geral, com a praticidade e detalhamento suficientes para garantir a ilustração dos caminhos para o aprimoramento da gestão pública brasileira.
Book Synopsis Princípio da eficiência da administração pública by : Alvacir Correa dos Santos
Download or read book Princípio da eficiência da administração pública written by Alvacir Correa dos Santos and published by . This book was released on 2003 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios constitucionais reguladores da administração pública by : Marino Pazzaglini Filho
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2003 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle tanto pelo Ministério Público como pelo Poder Judiciário. Discute a natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais. Destaca os interesses difusos fundamentais: probidade administrativa, meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, tutela do idoso e da pessoa portadora de necessidades especiais, educação e saúde.
Book Synopsis PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2a edição by : Onofre Alves Batista Júnior
Download or read book PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2a edição written by Onofre Alves Batista Júnior and published by Editora Forum. This book was released on 2012 with total page 3 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estado Democrático de Direito de desiderato social, traduz um mandamento de boa administração, que determina a necessidade do Estado de atender, da melhor forma possível, com os recursos escassos de que dispõe, às necessidades dos excluídos. O princípio não veicula uma libertação da Administração Pública das amarras legais, em detrimento de direitos e garantias dos administrados, mas estabelece uma vinculação tendencial que a obriga a perseguir de forma otimizada o bem comum, eliminando a ideia de um pretenso 'indiferente jurídico' nas margens discricionárias. O patente descompasso do direito administrativo mais ortodoxo, questões éticas e de justiça reclamam o esboço do princípio constitucionalizado, que refuta um 'formalismo estéril', mas que rejeita, da mesma forma, uma visão utilitarista amorfa.
Book Synopsis A resolução de litígios pela Administração Pública em ambientes não adversariais by : Rodrigo Flores
Download or read book A resolução de litígios pela Administração Pública em ambientes não adversariais written by Rodrigo Flores and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-02-21 with total page 179 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo desta obra é demonstrar a viabilidade da Administração Pública resolver seus conflitos em ambientes não adversariais como meio de atingir o objetivo da solidariedade e acesso à justiça. Anote-se que a atuação administrativa deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e o interesse público. Para evitar desvio desses princípios, nosso Direito é constituído de um rigor lógico e formal, que impede a Administração Pública de livremente poder dispor de seu patrimônio. Portanto, a Administração Pública, diante do regime jurídico pátrio, teria enormes obstáculos para participar de ambientes não adversariais para a resolução de seus conflitos. Lembre-se que os direitos são um meio de cooperação social, ao contrário da concepção individualista de indivíduos que lutam uns contra os outros. Neste sentido, cumpre destacar que o princípio da consensualidade poderá substituir a imperatividade pelo consenso nas relações estado-sociedade. Esta nova visão se reflete na atuação da Administração no Poder Judiciário, que poderá participar em ambientes não adversariais como meio de atingir a solidariedade, a razoável duração do processo e o acesso à justiça desde que respeitados os requisitos da existência de lei, previsão orçamentária, autorização superior e ausência de dolo para se evadir do regime de precatórios judiciais.
Book Synopsis Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição by : Diogo Freitas do Amaral
Download or read book Curso de Direito Administrativo Volume I - 4a Edição written by Diogo Freitas do Amaral and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 768 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE [Resumido] PREFÁCIO ABREVIATURAS BIBLIOGRAFIA GERAL INTRODUÇÃO § 1.o A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO II. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA III. OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS NO DIREITO COMPARADO § 2.o O DIREITO ADMINISTRATIVO I. O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO RAMO DO DIREITO II. A CIÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA § 3.o AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA § 1.o A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO I. O ESTADO II. O GOVERNO III. A COMPOSIÇÃO DO GOVERNO E OS MINISTÉRIOS IV. A ESTRUTURA INTERNA DOS MINISTÉRIOS CIVIS V ÓRGÃOS E SERVIÇOS INDEPENDENTES E DE VOCAÇÃO GERAL § 2.o A ADMINISTRAÇÃO PERIFÉRICA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. A ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO ESTADO § 3.o A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL INDIRECTA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. OS INSTITUTOS PÚBLICOS III. AS EMPRESAS PÚBLICAS § 4.o A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA I. CONCEITO E ESPÉCIES II. AS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS III. AS AUTARQUIAS LOCAIS § 5.o A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA § 6.o AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE INTERESSE PÚBLICO I. GENERALIDADES II. SOCIEDADES DE INTERESSE COLECTIVO III. PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA CAPÍTULO II TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA § 1.o ELEMENTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. AS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS II. OS SERVIÇOS PÚBLICOS § 2.o SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA I. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO II. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO III. INTEGRAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE PODERES § 3.o OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Book Synopsis Princípios constitucionais reguladores da administração pública by : Marino Pazzaglini Filho
Download or read book Princípios constitucionais reguladores da administração pública written by Marino Pazzaglini Filho and published by . This book was released on 2008 with total page 116 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro propõe-se a examinar, no plano jurídico, a legalidade da atuação dos agentes públicos e o seu controle pelo Judiciário. Para isso, estuda, primeiro, a natureza, as funções e a importância dos princípios constitucionais. A seguir, analisa os princípios constitucionais (expressos e implícitos) reguladores da atuação (positiva ou negativa) da Administração Pública, inclusive aqueles relativos a determinados interesses difusos fundamentais (meio ambiente, proteção da criança e do adolescente, tutela do idoso e da pessoa portadora de deficiência, educação e saúde).
Book Synopsis Administração pública gerencial by : Joaquim Falcão
Download or read book Administração pública gerencial written by Joaquim Falcão and published by Editora FGV. This book was released on 2013-08-20 with total page 327 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este volume, dedicado ao estudo da administração pública gerencial, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios da administração pública gerencial, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: a administração pós-moderna; a passagem do Estado Liberal ao Estado Regulador e o plano diretor da reforma do Estado; administração direta, autárquica e fundacional; os princípios, os atos administrativos e as atividades administrativas; a administração consensual; a participação do setor privado na ordem social; e empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização.
Book Synopsis Administra ‹o Pœblica by : Augustinho Paludo
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
