Princípios constitucionais do processo penal brasileiro

Download Princípios constitucionais do processo penal brasileiro PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788574692913
Total Pages : 224 pages
Book Rating : 4.6/5 (929 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Princípios constitucionais do processo penal brasileiro by : Humberto Fernandes

Download or read book Princípios constitucionais do processo penal brasileiro written by Humberto Fernandes and published by . This book was released on 2006 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro dá ao leitor a dimensão da importância de que as normas constitucionais que prescrevem princípios do processo penal sejam aplicadas concretamente, justamente para que tais princípios não permaneçam como letra morta de uma legislação estéril. Si

Os princípios processuais penais e seus desdobramentos

Download Os princípios processuais penais e seus desdobramentos PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525299381
Total Pages : 100 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Os princípios processuais penais e seus desdobramentos by : Diego Lima Azevedo

Download or read book Os princípios processuais penais e seus desdobramentos written by Diego Lima Azevedo and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-01-10 with total page 100 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apesar de ser constante o debate acerca dos princípios processuais penais, nem tanto se fala em sua fundamentação constitucional e como tal enlace se desdobra no curso do processo penal brasileiro. Nesta senda, pouco também se discute sobre o diálogo do Direito Internacional dos Direitos Humanos com esta seara, haja vista que, majoritariamente, só os tribunais superiores debatem com maior frequência sobre eventuais aplicações e entendimentos de tratados internacionais para com o direito processual penal especificamente. Neste ínterim, este trabalho se propôs a explanar sobre os princípios processuais penais constitucionais brasileiros e denotar seu desembrulhar no âmbito dessa matéria. Tal análise será realizada sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrando como tais tratados possuem incidência – seja ela direta ou indireta – no ordenamento nacional na área em apreço. Como metodologia, utilizou-se estudo bibliográfico e jurisprudencial, majoritariamente do Supremo Tribunal Federal – STF, para analisar a incidência dos princípios em testilha com o enfoque de influência do direito internacional dos direitos humanos. No que concernem os resultados, verificou-se que os desdobramentos dos princípios em apreço permeiam todo o processo, alguns até mesmo a fase inquisitorial da investigação policial, atuando, assim, como verdadeiros primados que guiam o processo penal brasileiro.

Processo penal e constituição

Download Processo penal e constituição PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788537505687
Total Pages : 353 pages
Book Rating : 4.5/5 (56 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Processo penal e constituição by : Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Download or read book Processo penal e constituição written by Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho and published by . This book was released on 2009 with total page 353 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra avança em temáticas como - o princípio da razoabilidade perante o 'substantive due process'. Toma posição sobre assuntos como - o direito do acusado a desembaraçar-se da ação.

Princípicios constitucionais do processo penal

Download Princípicios constitucionais do processo penal PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788530929817
Total Pages : 462 pages
Book Rating : 4.9/5 (298 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Princípicios constitucionais do processo penal by : Pereira Do Vale Ionilton

Download or read book Princípicios constitucionais do processo penal written by Pereira Do Vale Ionilton and published by . This book was released on 2009 with total page 462 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, o autor apresenta a necessidade do estudo do processo penal sob uma ótica constitucional considerando que toda disciplina do direito deve estar em conformidade com a Lei Maior. Além disto, traz outras questões de grande importância opara o debate em torno do processo na dimensão da Constituição Federal, como o papel fundamental dos princípios processuais penais explícitos e implícitos na carta magna.

O processo penal em face da constituição

Download O processo penal em face da constituição PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788530906665
Total Pages : 175 pages
Book Rating : 4.9/5 (66 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O processo penal em face da constituição by : Castanho de Carvalho

Download or read book O processo penal em face da constituição written by Castanho de Carvalho and published by . This book was released on 1998-01-01 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Sistema do processo penal brasileiro

Download Sistema do processo penal brasileiro PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 617 pages
Book Rating : 4.:/5 (715 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Sistema do processo penal brasileiro by : Romeu Pires de Campos Barros

Download or read book Sistema do processo penal brasileiro written by Romeu Pires de Campos Barros and published by . This book was released on 1987 with total page 617 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Sistema do processo penal brasileiro: Princípios fundamentais do processo penal

Download Sistema do processo penal brasileiro: Princípios fundamentais do processo penal PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (881 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Sistema do processo penal brasileiro: Princípios fundamentais do processo penal by : Romeu Pires de Campos Barros

Download or read book Sistema do processo penal brasileiro: Princípios fundamentais do processo penal written by Romeu Pires de Campos Barros and published by . This book was released on 1987 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Principios fundamentais do processo penal

Download Principios fundamentais do processo penal PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (551 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Principios fundamentais do processo penal by : Romeu Pires de Campos Barros

Download or read book Principios fundamentais do processo penal written by Romeu Pires de Campos Barros and published by . This book was released on 1987 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Bibliographic Guide to Law

Download Bibliographic Guide to Law PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 528 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Bibliographic Guide to Law by :

Download or read book Bibliographic Guide to Law written by and published by . This book was released on 1987 with total page 528 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Connecting Expertise Multidisciplinary Development For The Future

Download Connecting Expertise Multidisciplinary Development For The Future PDF Online Free

Author :
Publisher : Seven Editora
ISBN 13 : 6584976467
Total Pages : 2526 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Connecting Expertise Multidisciplinary Development For The Future by : Seven Publicações

Download or read book Connecting Expertise Multidisciplinary Development For The Future written by Seven Publicações and published by Seven Editora. This book was released on with total page 2526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Genre in a Changing World

Download Genre in a Changing World PDF Online Free

Author :
Publisher : Parlor Press LLC
ISBN 13 : 1643170015
Total Pages : 486 pages
Book Rating : 4.6/5 (431 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Genre in a Changing World by : Charles Bazerman

Download or read book Genre in a Changing World written by Charles Bazerman and published by Parlor Press LLC. This book was released on 2009-09-16 with total page 486 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Genre studies and genre approaches to literacy instruction continue to develop in many regions and from a widening variety of approaches. Genre has provided a key to understanding the varying literacy cultures of regions, disciplines, professions, and educational settings. GENRE IN A CHANGING WORLD provides a wide-ranging sampler of the remarkable variety of current work. The twenty-four chapters in this volume, reflecting the work of scholars in Europe, Australasia, and North and South America, were selected from the over 400 presentations at SIGET IV (the Fourth International Symposium on Genre Studies) held on the campus of UNISUL in Tubarão, Santa Catarina, Brazil in August 2007—the largest gathering on genre to that date. The chapters also represent a wide variety of approaches, including rhetoric, Systemic Functional Linguistics, media and critical cultural studies, sociology, phenomenology, enunciation theory, the Geneva school of educational sequences, cognitive psychology, relevance theory, sociocultural psychology, activity theory, Gestalt psychology, and schema theory. Sections are devoted to theoretical issues, studies of genres in the professions, studies of genre and media, teaching and learning genre, and writing across the curriculum. The broad selection of material in this volume displays the full range of contemporary genre studies and sets the ground for a next generation of work.

Corrupt Cities

Download Corrupt Cities PDF Online Free

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Corrupt Cities by :

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

The Role of the Judiciary in Environmental Governance

Download The Role of the Judiciary in Environmental Governance PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041144471
Total Pages : 642 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Role of the Judiciary in Environmental Governance by : Louis J Kotzé

Download or read book The Role of the Judiciary in Environmental Governance written by Louis J Kotzé and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2009-04-17 with total page 642 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This important book investigates the environmental legal frameworks, court structures and relevant jurisprudence of nineteen countries, representing legal systems and legal cultures from a diverse array of countries situated across the globe. In doing so, it distils comparative trends, new developments, and best practices in adjudication endeavours, highlighting the benefits and shortcomings of the judicial approach to environmental governance.

Enforcing the Rule of Law

Download Enforcing the Rule of Law PDF Online Free

Author :
Publisher : University of Pittsburgh Pre
ISBN 13 : 0822972883
Total Pages : 377 pages
Book Rating : 4.8/5 (229 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Enforcing the Rule of Law by : Enrique Peruzzotti

Download or read book Enforcing the Rule of Law written by Enrique Peruzzotti and published by University of Pittsburgh Pre. This book was released on 2006-04-07 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reports of scandal and corruption have led to the downfall of numerous political leaders in Latin America in recent years. What conditions have developed that allow for the exposure of wrongdoing and the accountability of leaders? Enforcing the Rule of Law examines how elected officials in Latin American democracies have come under scrutiny from new forms of political control, and how these social accountability mechanisms have been successful in counteracting corruption and the limitations of established institutions. This volume reveals how legal claims, media interventions, civic organizations, citizen committees, electoral observation panels, and other watchdog groups have become effective tools for monitoring political authorities. Their actions have been instrumental in exposing government crime, bringing new issues to the public agenda, and influencing or even reversing policy decisions. Enforcing the Rule of Law presents compelling accounts of the emergence of civic action movements and their increasing political influence in Latin America, and sheds new light on the state of democracy in the region.

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS

Download FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 655959937X
Total Pages : 112 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS by : BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI

Download or read book FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS written by BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-10-17 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O que é família? O estado brasileiro realmente a incentiva e a tutela? Seu conceito jurídico é taxativo ou exemplificativo? A jurisprudência, que desde a ADPF nº. 132 e a ADI nº 4.277 se consolidou no respeito às diferenças e no atendimento ao princípio constitucional da pluralidade familiar, continua com o mesmo entendimento? Qual o atual panorama jurídico sobre as famílias simultâneas? A presente obra apresenta respostas a esses questionamentos, mediante um estudo minucioso, contemporâneo e de reflexo prático imediato sobre a compatibilização das famílias simultâneas com o atual ordenamento jurídico. Introduz o conceito de família, a proteção constitucional e principiológica da matéria, a natureza jurídica da monogamia, a aplicação da boa-fé nas famílias simultâneas, sua relação com os direitos humanos, o porquê da necessidade de sua proteção, a dificuldade envolvendo a conceituação da “separação de fato”, a posição dos Tribunais Superiores, da comunidade jurídica sobre o tema, o distinguishing e overruling sobre a última decisão do STF (RE 1.045.273) e, principalmente, soluciona juridicamente a problemática, com o conceito de família fundado exclusivamente na afetividade e boa-fé objetiva (inovação jurídica e em sintonia com o direito das famílias constitucional e contemporâneo). Para tanto, desenvolve o princípio do in dubio pro família, ferramenta chave para o sistema jurídico moderno se compatibilizar com a normativa constitucional e atender o mandamento de combate a preconceitos e discriminações infundadas. A obra, com suas reflexões, conteúdos doutrinário e jurisprudencial, portanto, é essencial para aqueles que trabalham no dia-a-dia com o direito das famílias e buscam desenvolver estudos doutrinários e acadêmicos sobre o tema. Como demonstrado, seu conteúdo apresenta a comunidade jurídica, de maneira aprofundada, o que há de mais moderno sobre o assunto.

Interdisciplinary Insights on Fraud

Download Interdisciplinary Insights on Fraud PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1443859265
Total Pages : 335 pages
Book Rating : 4.4/5 (438 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Interdisciplinary Insights on Fraud by : António Maia

Download or read book Interdisciplinary Insights on Fraud written by António Maia and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2014-04-11 with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book fills an essential gap in the existing literature by analyzing fraud, and the weakening of ethical relations as parts of an overall global process, in an interdisciplinary, international and multidimensional perspective. It provides an in-depth analysis of fraud in its multiple facets, including financial fraud (most notably related to banking), fiscal/tax fraud (tax compliance and the role of government in the process), and academic fraud (exams misconduct and plagiarism). It also presents a set of methods and empirical evidence on the prevention and combating of fraud in distinct settings, such as money laundering, fraudulent investments schemes, and public procurement mismanagement, and economies, including Brazil, Canada, France, and Portugal.

G.K. Hall Bibliographic Guide to Latin American Studies

Download G.K. Hall Bibliographic Guide to Latin American Studies PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 910 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis G.K. Hall Bibliographic Guide to Latin American Studies by : Benson Latin American Collection

Download or read book G.K. Hall Bibliographic Guide to Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and published by . This book was released on 2000 with total page 910 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: