Author : Paulo Ramos de Faria
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724058034
Total Pages : 961 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Book Synopsis Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I - 2a Edição by : Paulo Ramos de Faria
Download or read book Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I - 2a Edição written by Paulo Ramos de Faria and published by Leya. This book was released on 2014-10-01 with total page 961 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Da ação, das partes e do tribunal Do processo em geral Do processo de declaração em 1.a instância APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei no 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso. Paulo Ramos de Faria Ana Luísa Loureiro