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Author : Evandro Martins Guerra
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 8589148955
Total Pages : 2 pages
Book Rating : 4.5/5 (891 download)
Download or read book Os controles externo e interno da Administração Pública written by Evandro Martins Guerra and published by Editora Forum. This book was released on 2005 with total page 2 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ely Célia Corbari
Publisher :
ISBN 13 : 9788582121252
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.1/5 (212 download)
Download or read book Controle interno e externo na administração pública written by Ely Célia Corbari and published by . This book was released on 2012 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com a leitura destas páginas, você terá uma compreensão ampliada do controle. Poderá, então, conhecer a formação e o funcionamento de uma rede composta pelos controles interno, externo (parlamentar) e social, cujo propósito é apoiar a administração pública na realização de seus objetivos, no cumprimento das leis, normas e regulamentos, na precisão e na confiabilidade dos relatórios e no estímulo à eficiência operacional.
Author : Evandro Martins Guerra
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 351 pages
Book Rating : 4.:/5 (685 download)
Download or read book Os controles externo e interno da administração pública e os tribunais de contas written by Evandro Martins Guerra and published by . This book was released on 2003 with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Busca dissecar os meandros, conceitos e fundamentações dos controles externo e interno da Administração e da instituição Tribunal de Contas. Alcança o administrador público em sua práxis, observando a ligação necessária entre comando constitucional/legal e a gestão efetiva da coisa pública.
Author : Evandro Martins Guerra
Publisher :
ISBN 13 : 9788545006329
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (63 download)
Download or read book Controle Externo da Administração Pública written by Evandro Martins Guerra and published by . This book was released on 2019-07-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os tempos são de transição. Transição política, governamental, da sociedade, do Direito, enfi m, das ideias. Por isso, Ennio Flaiano disse: “estamos numa fase de transição, como sempre”. Nesse contexto, o tema controle da Administração Pública encontra-se em plena evolução. Conquanto se trate de matéria estudada há muito, e por vários autores de destaque, não adquiriu caráter estático, passível que é de novas análises e expansões face ao caráter cíclico do Estado de Direito Democrático e ao período de transição presente. Esta obra versa sobre noções da atividade fi nanceira do Estado, abarcando temas de direito fi nanceiro, como orçamento, receita, despesa e crédito público, bem como trata, de maneira mais profunda, dos sistemas de controle externo, interno e social da Administração Pública, seus conceitos e classifi cações, dando enfoque didático e objetivo à matéria. Demais disso, ressalta, ainda, o Tribunal de Contas, destacando sua relevância constitucional no sistema de controle, sua evolução histórica, funções, competências, estrutura, organização, composição, espécies, jurisdição e o processo de contas. Evandro Martins Guerra
Author : Domingos Poubel de Castro
Publisher :
ISBN 13 : 9788522456659
Total Pages : 325 pages
Book Rating : 4.4/5 (566 download)
Download or read book Auditoria e controle interno na administração pública written by Domingos Poubel de Castro and published by . This book was released on 2009 with total page 325 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta uma radiografia das modificações ocorridas no Sistema de Controle Interno do Governo Federal, desde sua criação em 1922 até sua transformação em Controladoria Geral da União (CGU), a partir de janeiro de 2003. Nessa trajetória, discorre sobre as razões, explícitas ou não, que levaram o Governo a promover mudança na legislação que trata do controle. Nesse mesmo período, ocorreram no País - duas mudanças de regime político, nove mudanças da moeda nacional, cinquenta mudanças de Ministros da Fazenda, trinta e cinco de Presidentes da República e a Constituição Federal foi revista cinco vezes, todas com impactos no foco e na organização do controle interno, como demonstrado, nos capítulos que se seguem. Em termos técnicos, apresenta os diversos tipos de controle interno necessários para uma boa gestão e como tornar os controles eficientes e seguros. Detalha como organizar as prestações de contas, como são organizadas e tratadas as prestações de contas de convênios e como devem atuar os Conselhos Fiscais. Em termos pessoais, explica como tratar os auditados e estes, como conviver com órgãos de controle interno e externo. Apresenta, ainda, informações sobre o perfil e os fatores de sucesso (ou de fracasso) na carreira de auditor.
Author :
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ISBN 13 :
Total Pages : 101 pages
Book Rating : 4.:/5 (685 download)
Download or read book O Controle externo e a nova administração pública written by and published by . This book was released on 2002 with total page 101 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Rafael Calhau Bastos
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525261759
Total Pages : 169 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book O Controle Interno na Administração Pública written by Rafael Calhau Bastos and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-12-14 with total page 169 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A corrupção e a malversação de recursos públicos são sistêmicas no Brasil, e inviabilizam a concretização dos direitos fundamentais, gerando a percepção de que a Constituição é uma obra de mera ficção. Não se pode falar hoje que vivemos em uma sociedade "livre, justa e solidária", ou que estejamos no caminho certo para erradicar a pobreza ou, ao menos, diminuindo a desigualdade social. Partindo-se dessa angústia e buscando, no ordenamento jurídico pátrio, meios de enfrentar a malversação de recursos públicos, a obra aborda o sistema de Controle Interno como mecanismo de concretização do direito fundamental à boa administração, com a potencialidade de auxiliar o gestor público a agir com correção no desempenho de suas funções. Trata o livro do controle de uma política pública, por meio de uma forma preventiva de enfrentamento, em detrimento de um ineficiente combate repressivo, e, ainda, aborda questões afetas ao processo de tomada de decisão do gestor público, que deve nortear seus atos visando concretizar o direito fundamental à boa administração. Dessa maneira, diversos conceitos e teorias da Análise Econômica do Direito lançam luz sobre o problema de pesquisa, pois, a rigor, falamos de escassez, escolha racional, eficiência e maximização de bem-estar. Afinal, o gestor público deve tomar decisões racionais, alocando de forma eficiente os escassos recursos públicos, promovendo o bem de todos, e buscando atingir os demais objetivos fundamentais previstos na Constituição.
Author : Ubiratan Diniz de Aguiar
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 8577004163
Total Pages : 4 pages
Book Rating : 4.5/5 (77 download)
Download or read book A Administração Pública sob a Perspectiva do Controle Externo written by Ubiratan Diniz de Aguiar and published by Editora Forum. This book was released on 2011 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É inquestionável o legítimo anseio da sociedade Brasileira por um aperfeiçoamento permanente e crescente da atuação da Administração Pública nacional, nas três esferas da nossa estrutura Repúblicana: federal, estadual e municipal.O controle da Administração Pública, em seus diferentes matizes e potencialidades, revela-se instrumento fundamental, tanto no plano institucional quanto no social, para o fortalecimento da legitimidade e economicidade da ação pública, conjugando, entre outros aspectos, a busca da máxima qualidade e eficiência possíveis na prestação dos tão necessários serviços públicos essenciais com a indispensável regularidade jurídica dos procedimentos adotados.Nesse cenário, avulta o indispensável papel das Cortes de Contas, com destaque, na esfera federal, ao Tribunal de Contas da União, cuja atuação possui inegável repercussão na busca da efetividade dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.A presente obra, de autoria do Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, Presidente do TCU no biênio 2009/2010, e dos Auditores Federais de Controle Externo Marcio André Santos de Albuquerque e Paulo Henrique Ramos Medeiros, revela-se em importante e oportuna contribuição para uma discussão séria e abrangente do papel do controle, em especial o externo, no aperfeiçoamento da cultura gerencial pública Brasileira.Trata-se de obra ao mesmo tempo didática e profunda, alcançando praticamente todos os aspectos relevantes sobre o tema, caracterizando-se como verdadeira obra de referência para todos aqueles gestores públicos, controladores e auditores, atores políticos em geral, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público direta ou indiretamente envolvidos com o controle, fiscalização e aprimoramento dos atos e políticas públicas.Ademais, tem forte perfil pedagógico, sendo excelente material de divulgação e esclarecimento acerca das múltiplas dimensões da atuação do Controle Externo da Administração Pública e, em particular, do Tribunal de Contas da União.De fato, em síntese, não há como discordar da observação final feita pelos autores no sentido de que 'assim como os rios desembocam no mar, esta obra chega ao seu final com a certeza de ter cumprido seu maior objetivo: aumentar o conhecimento sobre a Administração Pública Brasileira e incentivar reflexões sobre o futuro da função controle no Brasil'. De merecidos parabéns, portanto, estão os autores e a Editora Fórum.
Author : Renato Jorge Brown Ribeiro
Publisher :
ISBN 13 : 9788587984210
Total Pages : 292 pages
Book Rating : 4.9/5 (842 download)
Download or read book Controle externo da administra̧cão pública federal no Brasil written by Renato Jorge Brown Ribeiro and published by . This book was released on 2002 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Anderson Schreiber
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555155051
Total Pages : 332 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)
Download or read book Controle de legalidade da administração pública written by Anderson Schreiber and published by Editora Foco. This book was released on 2022-06-10 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional". Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Author : Antonio Roque Citadini
Publisher :
ISBN 13 : 9788586300059
Total Pages : 122 pages
Book Rating : 4.3/5 ( download)
Download or read book O controle externo da administração pública written by Antonio Roque Citadini and published by . This book was released on 1995 with total page 122 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa os principais aspectos dos órgãos de controle externo, tribunais de contas e controladorias, não só no Brasil como em outros países cuja evolução democrática levou à criação, manutenção e aperfeiçoamento dessas instituições de fiscalização das receitas e despesas públicas.
Author : Antonio Alves de Carvalho Neto
Publisher :
ISBN 13 : 9788545007029
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (7 download)
Download or read book Sistema de controle interno da administração pública na União Europeia e no Brasil written by Antonio Alves de Carvalho Neto and published by . This book was released on 2019-09-16 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação vem apresentar ao leitor, seja este acadêmico, servidor público, ou apenas um interessado no tema, vários dados e informações que ajudam a entender o cenário atual do controle interno no Brasil. Aspectos relacionados à estruturação e ao funcionamento dos diversos órgãos incumbidos do combate à corrupção são relacionados, a fim de trazer, quantitativa e qualitativamente, uma oportunidade de reflexão da dimensão do trabalho, bem como os produtos gerados pelas ações dos órgãos integrantes do Conaci. Enfim, trata-se de uma leitura indispensável para quem deseja se aprofundar no tema controle interno no Brasil, ainda muito carente de publicações especializadas que relacionem gestão pública e controle.
Author : Milton Mendes Botelho
Publisher :
ISBN 13 : 9788536211251
Total Pages : 271 pages
Book Rating : 4.2/5 (112 download)
Download or read book Manual prático de controle interno na administração pública municipal written by Milton Mendes Botelho and published by . This book was released on 2006 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra aborda de forma específica a fundamentação legal e conceitual do controle interno. Traz ainda, modelos e um roteiro prático para a implantação e ações do sistema de controle interno. Apresenta aos profissionais da área governamental, alunos, professores, auditores e técnicos dos Tribunais de Contas, informações e instrumentos para uma administração pública eficiente. Para aqueles que buscam conhecimento, modelos de procedimentos e rotinas, preparação para concursos, apresentamos estudos abrangentes de termos técnicos sobre contabilidade governamental, finanças, planejamento, auditoria, orçamento público, direito administrativo, licitações, contratos administrativos e um enfoque maior no sistema de controle interno nos municípios.
Author : Antonio França da Costa
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6587401848
Total Pages : 260 pages
Book Rating : 4.5/5 (874 download)
Download or read book Controle de legitimidade do gasto público pelos tribunais de contas no Brasil written by Antonio França da Costa and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-12-01 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra aborda o controle externo da legitimidade do gasto público realizado pelos Tribunais de Contas no Brasil. Partindo dos paradigmas que vão nortear o controle externo da administração pública, analisa a trajetória histórica dos Tribunais de Contas no Brasil e como deixaram de ser meros examinadores dos aspectos formais da despesa para assumirem a competência para uma análise substantiva do gasto público, a partir do controle de legitimidade previsto na Carta Constitucional de 1988. Trata das competências constitucionais dos Tribunais de Contas e o seu poder sancionatório, em especial as sanções decorrentes do ato de gestão ilegítimo e chama atenção para a necessidade da existência de critérios como condição para a aplicação da sanção. Perquiri quais os parâmetros para o exercício do controle de legitimidade, a partir do estudo da sindicabilidade da discricionariedade do ato administrativo, do dever de eficiência e do direito fundamental à boa administração. Ao final, aborda a práxis do Tribunal de Contas da União para verificar como tem sido feito o controle de legitimidade do gasto público no caso concreto.
Author : Jeanine Lykawka Medeiros
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527001681
Total Pages : 168 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book O papel do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19 written by Jeanine Lykawka Medeiros and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-12-22 with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Diante da situação de calamidade e emergência instalada em razão da pandemia de Covid-19, tornou-se necessário construir uma nova realidade de atuação da Administração Pública. Com isso, as políticas públicas foram severamente afetadas no sentido de construção de novas ações e de mudanças na realização daquelas inicialmente programadas. Por conseguinte, a competência em realizar esse controle externo pelos Tribunais de Contas não foi dispensada, podendo, contudo, apresentar uma nova sistemática sobre as atividades da Administração Pública, tendo em vista suas competências constitucionais para exercerem as funções fiscalizatória, sancionatória, pedagógica e julgadora, sobre os elementos, ações e instrumentos da política pública de saúde através dos atos de governo e, especialmente, dos atos de gestão. Para aprofundar o tema, realizou-se uma análise complexa dos elementos, instrumentos e ciclo de política pública, a partir das tradicionais categorias de atos de governo e de gestão, bem como o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre, em termos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de saúde considerando as especificidades ocorridas durante a pandemia Covid-19, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
Author : Luiz Henrique LIMA
Publisher :
ISBN 13 : 9788530992682
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (926 download)
Download or read book Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas written by Luiz Henrique LIMA and published by . This book was released on 2021-01-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária.Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria. E, também, sucesso nas provas e na vida.?
Author : Josaias Santana dos Santos
Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 8547332774
Total Pages : 55 pages
Book Rating : 4.5/5 (473 download)
Download or read book Auditoria Aplicada ao Setor Público: written by Josaias Santana dos Santos and published by Editora Appris. This book was released on 2019-09-19 with total page 55 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição Brasileira, no artigo 70, institui a competência para realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública ao Poder Legislativo, mediante o controle externo, e aos sistemas de controle interno de cada um dos poderes. A Constituição ainda determina o dever de prestarem contas todas as pessoas que utilizem, arrecadem e tenham sob sua guarda ou gestão recursos públicos. O interesse pelas contas públicas tem crescido no seio da sociedade ao longo dos anos, não só no Brasil, mas também em diversos outros países, pois cabe ao estado a arrecadação de tributos e o provimento de diversos serviços ao público. Para que seus objetivos sejam efetivamente atingidos, compete aos órgãos de controle, por meio de procedimentos de auditorias, analisar as contas públicas e a boa aplicação dos recursos públicos à luz das normas aplicáveis. Assim, busca-se neste livro discutir a qualidade percebida nos procedimentos de auditorias, bem como a satisfação geral dos agentes auditados. A obra demonstra, a partir de análise estatística, quais são os fatores determinantes da qualidade da auditoria percebida no setor público e da satisfação geral do auditado, sob a percepção dos gestores públicos e servidores atuantes em áreas afins. Utilizou-se a análise estatística para testar diversas variáveis, como "experiência do auditor", "expertise na contabilidade e auditoria do setor público", "sensibilidade ao planejamento da administração", "ética e diligência", "independência e zelo profissional", "envolvimento do coordenador da equipe de auditoria", "conhecimento dos sistemas contábeis", "estudo do controle interno", "ceticismo profissional", "prazos exequíveis", "otimização do tempo", "contato com o auditado", "relatório compreensível" e o "tribunal de contas", e os impactos dessas variáveis na qualidade percebida e na satisfação do auditado. Este livro destina-se aos gestores públicos, auditores, acadêmicos, pesquisadores e demais interessados no tema da qualidade da auditoria aplicada ao setor público.
