Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
O Dano Moral E A Sua Reparacao Civil
Download O Dano Moral E A Sua Reparacao Civil full books in PDF, epub, and Kindle. Read online O Dano Moral E A Sua Reparacao Civil ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis O dano moral e a sua reparação civil by : Américo Luís Martins da Silva
Download or read book O dano moral e a sua reparação civil written by Américo Luís Martins da Silva and published by . This book was released on 2005-01-01 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor desenvolve minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito estrangeiro para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver temas relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, aborda sua evolução histórica e legislativa no direito brasileiro e nos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil e estudar o alcance de sua reparação civil à luz da doutrina e da jurisprudência.
Book Synopsis Dano Moral E Sua Reparacao Civil by : Americo Luis Martins Da Silva
Download or read book Dano Moral E Sua Reparacao Civil written by Americo Luis Martins Da Silva and published by CreateSpace. This book was released on 2015-10-11 with total page 654 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente: compensação do dano moral". A partir dessa reflexão, nesta obra "Dano Moral e sua Reparação Civil", que já alcançou sua quinta edição, desenvolvemos minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolução histórica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada; o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais através dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violência doméstica ou familiar.Abordamos ainda a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil; estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência; e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescrição da ação de reparação de danos morais; e a revisão da reparação do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimação por arbitramento da reparação do dano moral.
Book Synopsis Dano Moral E Sua Reparação Civil: Teoria Geral - Evolução Histórica - Direito Comparado - Danos Morais No Direito Brasileiro - Reparação Civil Do Dano by : Americo Luis Martins Da Silva
Download or read book Dano Moral E Sua Reparação Civil: Teoria Geral - Evolução Histórica - Direito Comparado - Danos Morais No Direito Brasileiro - Reparação Civil Do Dano written by Americo Luis Martins Da Silva and published by . This book was released on 2015-10-12 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente: compensação do dano moral". A partir dessa reflexão, nesta obra "Dano Moral e sua Reparação Civil", que já alcançou sua quinta edição, desenvolvemos minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolução histórica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada; o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais através dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violência doméstica ou familiar.Abordamos ainda a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil; estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência; e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescrição da ação de reparação de danos morais; e a revisão da reparação do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimação por arbitramento da reparação do dano moral.
Book Synopsis O Dano moral e sua reparação no ambito do direito civil e do trabalho by : Júlio Bernardo do Carmo
Download or read book O Dano moral e sua reparação no ambito do direito civil e do trabalho written by Júlio Bernardo do Carmo and published by . This book was released on 1996 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Reparação civil por danos morais by : Carlos Alberto Bittar
Download or read book Reparação civil por danos morais written by Carlos Alberto Bittar and published by . This book was released on 2015 with total page 373 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O dano moral e sua reparação by : Wilson Melo da Silva
Download or read book O dano moral e sua reparação written by Wilson Melo da Silva and published by . This book was released on 1983 with total page 778 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Linhas doutrinárias e jurisprudenciais acerca da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais by : Tenório Silva Lacerda Segund
Download or read book Linhas doutrinárias e jurisprudenciais acerca da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais written by Tenório Silva Lacerda Segund and published by AYA Editora. This book was released on 2023-03-21 with total page 47 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ideia de responsabilizar aquele que atua em desconformidade com aquilo que os membros da comunidade reputam como desejável ou em desapreço ao ideal comum de justiça remonta ao Código de Hamurabi (2.000 a.C.), o qual criou a Lei de Talião e os primeiros esboços do que seria um sistema de ressarcimento civil. Desse tempo longínquo até os dias atuais, várias foram as fases de desenvolvimento ultrapassadas pelo instituto da responsabilidade civil, passando-se da responsabilidade fundamentada na ideia de dano à responsabilidade civil baseada no risco social gerado. Independentemente da modalidade de responsabilização, uma tônica que se demonstra constante no sistema jurídico brasileiro é a do reequilíbrio patrimonial ideal, devendo aquele que praticou o ato ilícito ressarcir a vítima na totalidade do dano causado. Nessa perspectiva, emergiu uma grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de transmissão de pretensões indenizatórias por dano moral aos herdeiros, quando a vítima vem a falecer. Considerando, notadamente, que o dano moral é algo personalíssimo, e que, em tese, só poderia ser reivindicado pela vítima. Ocupa-se a presente pesquisa, portanto, da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais, frente ao modelo de responsabilização civil brasileiro. Para clarear o tema, utilizou-se do método dedutivo, empregando a pesquisa bibliográfica em doutrina, análise jurisprudencial e de dispositivos legais aplicáveis, para compor o referencial teórico.
Book Synopsis Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - 1a Ed - 2024 by : Adalberto Martins
Download or read book Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - 1a Ed - 2024 written by Adalberto Martins and published by Editora Foco. This book was released on 2024-06-28 with total page 937 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Há tempos, o Direito evolui no sentido de reconhecer a supremacia das questões existenciais frente às patrimoniais. A referida realidade ganha relevância nos casos em que a relação jurídica em razão da qual há o desenvolvimento das relações intersubjetivas é, por si, também ligada à salvaguarda do respeito à condição humana e suas necessidades mais básicas. Nesse grupo inclui-se a relação de trabalho e, com maior intensidade, a relação jurídica empregatícia. Seja em razão do extrapolamento dos limites do poder diretivo patronal, seja em razão de condutas indevidas por parte dos trabalhadores ou de outros stakeholders, o fato é que há de se garantir a proteção aos direitos da personalidade inclusive e principalmente no âmbito das relações laborais. Em tempos nos quais o tema ainda experimentava desenvolvimento, o dano moral nas relações de trabalho já havia sido mapeado pelo Desembargador Valdir Florindo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, quando ainda exercia a nobre profissão da advocacia. Sua obra (Dano Moral e o Direito do Trabalho, editada pela LTr em 1996) é considerada como um dos marcos do estudo e do desenvolvimento do tema nos domínios do Direito do Trabalho brasileiro. Ao lado disso, não se pode negar a relevância da reparação dos danos materiais, também verificáveis de diversas formas e em diversos momentos no âmbito das relações de trabalho. Por isso, nada melhor do que reunir mais de trinta profissionais do Direito para se debruçarem sobre diversas questões afetas à responsabilidade civil nas relações de trabalho, em estudos redigidos em homenagem ao Desembargador Valdir Florindo, como forma de reconhecimento por todos esses anos de estudo e dedicação ao nobre e belo Direito do Trabalho brasileiro. Para tanto, decidimos preservar a liberdade de cada autor, que pode utilizar a metodologia de sua preferência, tanto na pesquisa quanto na elaboração dos textos que integram esta obra. A dita liberdade também foi respeitada no tocante ao conteúdo dos capítulos, de modo que cada autor pode sustentar suas posições e entendimentos, reflitam ou não o pensamento dos coordenadores, do homenageado ou da própria editora, a propiciar ao leitor uma múltipla visão de temas tão relevantes, sob a responsabilidade de cada subscritor de capítulo componente desta homenagem. Gilberto Carlos Maistro Junior Marcelo José Ladeira Mauad
Book Synopsis Novas fronteiras da responsabilidade civil by : Nelson Rosenvald
Download or read book Novas fronteiras da responsabilidade civil written by Nelson Rosenvald and published by Editora Foco. This book was released on 2020-07-07 with total page 811 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Novas fronteiras da responsabilidade civil" é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade civil: seja com institutos que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a ela se sobrepõem, sem excluir as disciplinas jurídicas vizinhas. Para tanto, em vinte e três bem elaborados ensaios são examinadas as confluências da responsabilidade civil com a filosofia, políticas públicas, direitos fundamentais, direitos da personalidade, biodireito, prescrição, propriedade, contratos, enriquecimento sem causa, direito médico, direito penal e direito público. Paradoxalmente, será nos confins da responsabilidade civil que encontraremos respostas para a sua melhor qualificação, identificação de estrutura, funções e especificação no ordenamento jurídico. Iniciamos a obra coletiva com o artigo de Flavia Portella Püschel: "Responsabilidade civil e políticas públicas: Uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático". A autora introduz alternativas de incorporação de políticas públicas nos debates de direito privado, já traduzidas para a gramática do direito. ilustra concretamente a relação entre a estrutura da responsabilidade civil e políticas públicas pela via da análise da responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, bem como, do abandono afetivo e quantificação do dano moral. O objetivo do ensaio é o de fazer com que o estudioso da responsabilidade civil se torna capaz de contribuir para a compreensão das relações entre o Direito e o desenvolvimento político, social e econômico da sociedade, fatores que impactam na redução, manutenção ou aprofundamento de problemas sociais, como a distribuição de renda, desigualdade social, discriminação racial e de gênero, dentre outros. No artigo "Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Brasil: um olhar filosófico", Alexandre Bonna introduz as mais importantes linhas teóricas da filosofia da responsabilidade civil desenvolvidas desde a década de 1960, para na sequência adequá-las ao contexto brasileiro, problematizando os desafios que merecem enfrentamento no exame dos pressupostos do dano, nexo causal, culpa, assim como de suas funções compensatória, punitiva e preventiva. O autor elenca quatro fatores que justificam esta interface: a) há inúmeros institutos da responsabilidade civil no Brasil que necessitam de um amadurecimento para além da dogmática e jurisprudência a partir de bases filosóficas que possuam implicações práticas, as quais possibilitam reinterpretação de conceitos sedimentados ou alterações legislativas para lapidar a justiça desse campo do Direito; b) a filosofia da responsabilidade civil busca aprimorar e compreender melhor o fenômeno jurídico a partir de perguntas mais amplas que muitas vezes não são feitas pela dogmática; c) o estudo da filosofia aprimora o ideal de construção de uma sociedade mais ética a partir de institutos como a responsabilidade civil, já que ela se dedica a refletir como tratar o outro; d) uma compreensão plena da responsabilidade civil envolve noções mais amplas de filosofia do direito, filosofia moral e filosofia política. A pesquisa apresenta trinta e uma perguntas que demandam atenção dos estudiosos da responsabilidade civil, como forma elucidação de lacunas na interface com o direito legislado, dogmática e filosofia. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk se dedica ao tema "As fronteiras da responsabilidade civil e o princípio da liberdade". O texto investiga como a reponsabilidade civil, notadamente no contexto das transformações contemporâneas que implicam uma expansão de suas fronteiras, pode ser instrumento de proteção à liberdade e, de outro lado, como ela pode ser uma ameaça a essa garantia constitucional.
Download or read book Dano Moral E Sua Reparacao written by and published by . This book was released on 1997 with total page 139 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Responsabilidade civil by : Carlos Roberto Gonçalves
Download or read book Responsabilidade civil written by Carlos Roberto Gonçalves and published by . This book was released on 2003 with total page 940 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda a responsabilidade civil, dando ênfase ao dano moral, que foi analisado desde a legitimidade ativa para se pleitear a reparação até a sua caracterização e quantificação. Atualizada de acordo com o novo código civil, traz os assuntos não regulamentados por este baseados na doutrina e na jurisprudência mais recente.
Book Synopsis A evolução do direito das famílias e aplicação da responsabilidade civil by : Natan Galves Santana
Download or read book A evolução do direito das famílias e aplicação da responsabilidade civil written by Natan Galves Santana and published by Amplla Editora. This book was released on with total page 67 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com base em pesquisas bibliográficas e na jurisprudência esta obra tem como objetivo analisar as normas que possibilitam a evolução da família, assim, será abordado forma minuciosa os principais princípios constitucional do direito de família, desta feita, é evidente que todos os compromissos possuem deveres, assim, busca verificar a possibilidade de indenização no âmbito familiar, quando os deveres são considerados meros costumes morais. Para este análise, é necessário compreender o conceito de dano moral, e a sua possibilidade de aplicação em casos que não há lei que o determine, ficando a critério do Judiciário, sendo que cada vez mais, surgem casos de danos morais, logo, será apresentado posições contrárias e favoráveis ao dano moral no seio familiar, para assim, chegarmos a uma conclusão, não definitiva, mas, lúcida aos tempos modernos. O conteúdo presente neste livro, foi dividido em três partes, sendo que na primeira, será analisado os princípios e o conceito de família, já no segundo o dano moral em sentido amplo, ou seja, o que é aplicado a todos, e ao final o dano moral no Direito de Família, trazendo à baila, os deveres do casamento, a possibilidade e da dissolução, a importância do afeto, em ambos casos a proteção da dignidade da pessoa humana.
Book Synopsis O dano moral à luz da reforma trabalhista by : Luiza Beatriz Coimbra Rocha
Download or read book O dano moral à luz da reforma trabalhista written by Luiza Beatriz Coimbra Rocha and published by Editora Appris. This book was released on 2022-11-29 with total page 91 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro O dano moral à luz da Reforma Trabalhista versa sobre os impactos das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista na caracterização, extensão e quantificação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho. A obra propõe analisar se os dispositivos incluídos na legislação trabalhista serão capazes de solucionar conflitos de ordem trabalhista e de oferecer um mínimo de segurança jurídica às partes. Em um primeiro momento, aborda-se, em breves comentários, a responsabilidade civil e o dano extrapatrimonial no Direito Brasileiro, tratando de conceito e classificação do dano moral em um sentido amplo, bem como os pressupostos para sua configuração e os critérios para a fixação da devida indenização. Depois, adentra-se o tema central desta obra, analisando o conceito e formas de caracterização do dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho, verificando as previsões legais existentes antes e depois da promulgação da Lei n.o 13.467/2017. Por fim, faz-se uma análise específica dos novos artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho pela nova Lei – artigos 223-A a 223-G, presentes no Título II da Consolidação das Leis do Trabalho –, verificando suas características e aplicabilidade, bem como a recepção deles pela doutrina e jurisprudência trabalhista. Destinada a leigos e a estudiosos de Direito, esta obra tem a pretensão de dar subsídios sobre as alterações instituídas, de modo a possibilitar o estudo e uma melhor compreensão e interpretação sobre o tema.
Book Synopsis Prática de Dano Moral by : RUBEN TEDESCHI RODRIGUES
Download or read book Prática de Dano Moral written by RUBEN TEDESCHI RODRIGUES and published by União Editorial Jurídica. This book was released on with total page 351 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição Federal já autorizava, pelo seu art. 5o-V e X a propositura de ação de reparação civil por Dano Moral .O novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, passou a regrar a reparação civil por dano moral, por meio de seu artigo 186, especificamente, e pelo artigo 12 , genericamente. O Código de Defesa do Consumidor, desde 1990 , já previa a reparação ao dano moral , em seu artigo 6o-VI , nas relações consideradas consumeristas . Todo dano tem uma só causa , gerando três efeitos à vítima, quais sejam; o material, o moral e o estético que podem ser cumulados , conforme a Súmula 37/STJ. A presente edição traz novas iniciais, pleiteando diversas espécies de reparação civil por dano moral e estético, com bibliografia e jurisprudências atualizadas.
Book Synopsis Tort Law in Brazil by : Eugênio Battesini
Download or read book Tort Law in Brazil written by Eugênio Battesini and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2024-06-17 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers in Brazil. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.
Book Synopsis Dano moral e sua reparação by : Augusto Zenun
Download or read book Dano moral e sua reparação written by Augusto Zenun and published by . This book was released on 1994 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Valoração Do Dano Moral by : Tania Marcia De Oliveira
Download or read book Valoração Do Dano Moral written by Tania Marcia De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2014-11-27 with total page 90 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: DANO MORAL COMO PENALIZAÇÃO DO AUTOR OU INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA. A responsabilidade civil tem uma natureza social, diante desse contexto adquire a função de desestimular o agente mediante indenização, fazendo justiça através do poder judiciário. A indenização tem a finalidade punitiva e pedagógica como forma de compensação psicológica para a vítima, levando em consideração a gravidade do comportamento do ofensor e é compensatório devido à gravidade do dano sofrido pelo lesado.
